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A intimidade e a vida privada frente às novas tecnologias
da informação
Eduardo Akira Azuma*
INTRODUÇÃO.
O homem sempre teve a necessidade e o instinto de
superação do seu espaço geográfico. Detentor deste sentimento, descobriu novas
terras, desbravou oceanos e finalmente partiu para a conquista do espaço.
Em cada uma destas jornadas, novos elementos de reflexão
foram surgindo juntamente com novas situações a serem enfrentadas pelo homem.
Não seria diferente quando, em meados da década de
setenta, surgem as primeiras redes de computadores pessoais, sem qualquer
instância que dirigisse tal processo.
Os efeitos gerados pelo crescimento e consolidação deste
tipo de interconexão são inúmeros, seja no campo social, cultural, político,
econômico etc.
Este novo espaço de interação entre os homens possui
algumas particularidades quando consideradas um novo meio de comunicação. Os
teóricos de Frankfurt por exemplo (Max Horkheimer e Theodor Adorno) já
reconheciam a falta de um meio de comunicação onde os usuários fossem emissores
livres de informação. Esta falta já não se faz presente com o surgimento das
redes de computadores.
O que este novo espaço representa na vida cotidiana das
pessoas? A velocidade da comunicação, o caminho bidirecional de informações (o
usuário é emissor e receptor de dados) e o crescimento exponencial de usuários
interconectados acaba por influenciar até mesmo instâncias macro políticas de
poder.
O professor de filosofia da USP, José Eduardo Faria, narra
uma experiência que nos mostra a grandiosidade deste novo espaço:
A decisão de organizar um
macroprotesto contra os planos do Estados Unidos de invadir o Iraque foi tomada
no final de novembro de 2002, durante o encontro do Fórum Social Europeu, e
posta em execução menos de 90 dias depois, graças às técnicas eletrônicas de
comunicação e aos sistemas em rede (Networks). Baseadas numa estratégia de
alcance transnacional, dezenas, centenas e milhares de organizações locais
valeram-se de páginas web para oferecer informações, conselhos, estímulos
e possibilidades de conexões temporárias, estabelecendo desse modo uma
intrincada teia de iniciativas políticas, sob a forma de estruturas altamente
flexíveis e muito pouco hierárquicas. E, com isso, independentemente de sua
hegemonia econômica, tecnológica e militar, Os Estados Unidos ficaram
emparedados pela opinião pública mundial (...) (FARIA, 2003, p.7)
A significativa redução nos custos da comunicação, o
alcance cada vez maior das informações, as possibilidades de uso cada vez
maiores (O filósofo francês Pierre Lévy define a internet como um verdadeiro
Pharmakon), fazem das redes de computadores um espaço novo, com novas
problemáticas e novas situações a serem enfrentadas pelo homem moderno.
O espaço formado por estas redes agora é desterritorializado,
o paradigma cartesiano, o espaço-tempo (1) pode ser relativizado no mundo
moderno.
Com a mercantilização e a valorização das informações, os
dados pessoais e as informações de foro íntimo e privado servem agora, além de
contribuir para pesquisas de cunho benéfico à sociedade, para direcionar
estratégias de marketing, discriminar certos tipos de pessoas, tolher a
liberdade de determinada categoria de indivíduos etc.
Dentre todas as novas questões oriundas deste
"Admirável Mundo Novo", no presente trabalho buscaremos analisar os
efeitos desta nova tecnologia no que tange ao direito à intimidade e à
privacidade na era da informação. (2)
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DO DIREITO À
INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA.
O conceito de intimidade e de privacidade que é utilizado
hodiernamente é recente. De início, as duas noções se confundiam, o que se pode
dizer é que existia a diferenciação entre a esfera pública e a privada.
Esta clara distinção era visível na sociedade
greco-romana, onde a esfera pública era determinada pela participação política
dos cidadãos. (3)
Os assuntos que não deveriam ser do conhecimento dos
demais cidadãos e habitantes da pólis, como os relativos aos modos de
sobrevivência e necessidades básicas de cada indivíduo, eram da esfera privada.
Ainda assim, temos que esta diferenciação entre a esfera
pública e a privada também não esgota a possibilidade de dúvidas, e denota que
tais conceitos ainda não encontram-se maduros e desenvolvidos.
Entretanto, observa-se que o Direito Civil Romano é
responsável pela primeira construção do conceito de personalidade, de suma
importância para os Direitos do Homem, ao qual integram a intimidade e a
privacidade.
O
termo persona que designava a máscara sob a qual o ator representava o
seu papel, alargou-se para abranger a posição do cidadão romano na vida
jurídica, como sujeito de direitos e obrigações. Esses direitos são os direitos
da personalidade, (...) (DOTTI, 1980)
Com a consolidação das sociedades feudais, a idade média
marca um crescimento da necessidade da vida privada, posto que o senhor feudal
acabava muitas vezes tolhendo a liberdade e a privacidade dos servos.
Além disso, a esfera privada também cresce em importância
na medida em que os indivíduos passam mais tempo no ambiente doméstico e com a família.
Na
Idade Média, a esfera pública perdeu espaço. A vida limitava-se, basicamente,
ao feudo. O senhor feudal reunia a autoridade pública, a quem os vassalos
deviam respeitar e atender. Já a esfera privada cresce em importância, uma vez
que a religiosidade e as crenças da época levam os indivíduos a viverem mais
voltados para o ambiente doméstico e para a família. (ALVES, 2004)
Aqui, seria oportuno também discorrer sobre a importância
do movimento humanista do século XV, XVII e XVIII, cuja contribuição dos
grandes filósofos e pensadores políticos se deu por intermédio das chamadas
teorias do Direito Natural.
Thomas Hobbes e John Locke partiriam deste tema, mas
Rousseau foi quem mais inspirou e influenciou a declaração francesa de 1789,
ambicionando a construção de uma sociedade onde os homens pudessem ser livres
tal como no estado de natureza.
Sob forte influência do liberalismo é então votada a
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Agora, os chamados Direitos do
Homem, são inalienáveis e reconhecidos como os direitos naturais. Esses
direitos são : a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à
opressão.
Os direitos do cidadão já encontram-se ligados ao estado
de sociedade, que são o direito ao voto, direito ao respeito da legalidade
entre outros.
Lembramos ainda que a família também exerce aqui uma
importante influencia no desenvolvimento do direito à intimidade e à
privacidade. Neste período, estar com a família e desejar estar distante do
mundo público passa a ser visto como um direito, e não mais como um privilégio
como na sociedade feudal.
As
quatro paredes da propriedade particular de uma pessoa oferecem o único refúgio
seguro contra o mundo público comum – não só contra tudo que ele ocorre mas
também contra sua própria publicidade, contra o fato de ser ouvido. Uma
existência vivida inteiramente em público, na presença de outros, torna-se,
como diríamos, superficial... O único modo eficaz de garantir a sombra do que
deve ser escondido contra a luz da publicidade é a propriedade privada – um
lugar só nosso, no qual possamos nos esconder. (ARENDT, Hanna apud ALVES, 2004)
No mundo contemporâneo, podemos dizer que em quase todas
as declarações de direitos e constituições, figuram princípios liberais de
1789. Entretanto, é notável um certo recuo na ideologia dos direitos naturais,
posto que, pouco a pouco o Direito Positivo traça limites razoáveis à
liberdade.
Entretanto, a preocupação com os direitos do homem
considerando a razoável limitação à sua liberdade, ganha novos contornos com os
objetivos de universalização de tais direitos.
Assim, em 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas
organiza um documento que leva o nome de Declaração Universal dos Direitos do
Homem, visando proteger os direitos e liberdades além das fronteiras físicas
dos Estados.
Este documento tem grande importância para a pesquisa em
questão, haja vista que nele se encontram proteções inerentes à vida privada. O
próprio art. 12 trata especificamente de garantir a vida privada:
Artigo
XII. Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família,
no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.
Todo homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
A importância de tais direitos vai crescendo na medida em
que a autonomia da vida privada é ameaçada pelas novas modalidades de invasão
científica e tecnológica. A intimidade e a privacidade ganham status de grande
importância em razão da valorização e comercialização de dados pessoais, ação
implacável da cultura de massas, algumas ações de cunho totalitário por parte
dos Estados, uso nocivo dos meios tecnológicos entre outros.
CONCEITUAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E
À VIDA PRIVADA.
Embora usualmente os conceitos de vida privada e da intimidade
se confundam, eles são distintos.
Tal diferença reside no fato da intimidade pertencer a um
círculo mais restrito do que o direito à vida privada. Como bem observa o
professor René Ariel Dotti, esta distinção é tipicamente uma construção
francesa, consolidada por intermédio de uma Lei de 17.7 1970.
Ainda assim, um conceito definitivo para ambos os termos
também é algo difícil de ser encontrado. O mesmo professor, citando o jurista
Jean Carbonnier, caracteriza a intimidade como "a esfera secreta do indivíduo
na qual ele tem o poder legal de evitar os demais".
Outra definição da intimidade foi bem observada pelo
professor Tércio Sampaio Ferraz,
A
intimidade é o âmbito do exclusivo que alguém reserva para si, sem nenhuma
repercussão social, nem mesmo ao alcance da sua vida privada que, por mais
isolada que seja, é sempre um viver entre os outros (na família, no trabalho,
no lazer comum). Não há um conceito absoluto de intimidade, embora se possa
dizer que o seu atributo básico é o estar só, não exclui o segredo e a
autonomia. Neste termos, é possível identificá-la: o diário íntimo, o segredo
sob juramento, as próprias convicções, as situações indevassáveis de pudor
pessoal, o segredo íntimo cuja mínima publicidade constrange. (FERRAZ,
1993)
Já a vida privada do indivíduo diz respeito a situações de
opção pessoal, mas que podem ser limitados e solicitados por terceiros. Também
abrange situações que envolvam aspectos onde, de alguma forma, não gostaríamos
de qualquer publicidade ao seu redor, seja na suas relações de trabalho,
familiares ou setores da comunidade.
A vida privada, definida pelo professor René Ariel Dotti
(1980), "abrange todos os aspectos que por qualquer razão não gostaríamos
de ver cair no domínio público; é tudo aquilo que não deve ser objeto do
direito à informação nem da curiosidade moderna que, para tanto, conta com
aparelho altamente sofisticados".
Novamente é oportuno a definição dada pelo professor
Tércio Sampaio Ferraz a respeito da vida privada.
A
vida privada pode envolver, pois, situações de opção pessoal (como a escolha do
regime de bens no casamento), mas que, em certos momentos, podem requerer a
comunicação a terceiros (na aquisição, por exemplo, de um imóvel). Por aí ela
difere da intimidade, que não experimenta esta forma de repercussão.
(FERRRAZ, 1993)
A INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA FRENTE ÀS NOVAS
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO.
Conforme dito alhures, na era da sociedade da informação,
a coleta de dados vem sendo uma prática cada vez mais rotineira, seja para fins
de estratégia de marketing, publicidade direcionada, passando pela vigilância
"telepresente" (4).
A sociedade contemporânea passa por um momento em que se
passa do átomo aos bits (5), ou seja, do mundo físico ao mundo digital. A
informação percorre este caminho quando armazenada em um computador.
Um dos fundadores do Laboratório de Mídia do MIT, Nicholas
Negroponte professor de tecnologia na mesma instituição, narra um episódio
curioso a respeito da afirmação acima.
Recentemente,
visitei o quartel-general de uma das cinco maiores empresas americanas
fabricantes de circuitos integrados. Pediram-me que assina-se um registro de
entrada e me perguntaram se eu trazia comigo um laptop. É claro que sim. A
recepcionista perguntou-me o modelo, o número de série e o valor do aparelho. "Alguma
coisa entre 1 e 2 milhões de dólares", respondi. "Mas isso não pode
ser, senhor", replicou ela. Mostrei a ela meu velho Powerbook, cujo valor
ela estimou em 2 mil dólares. Registrou então a soma, e eu pude entrar na
empresa. A questão é que, embora os átomos não valessem tudo aquilo, os bits
tinham um valor inestimável. (NEGROPONTE, 1995)
A importância da informação para a indústria pode ser
visualizada pela narrativa acima. Pelos altos preços dela é que o comércio e a
indústria gastam milhões de dólares na busca por dados, sejam eles pessoais,
segredos industriais, etc.
Na busca pela informação é que cometem-se os principais
abusos em relação à intimidade e à privacidade. Na Internet por exemplo, é
comum a venda de banco de dados de endereços eletrônicos pessoais (e-mails),
para empresas realizarem os chamados spams (6).
O próprio spam já é uma violação à vida privada e
um abuso do usuário da internet. Primeiro porque ele arca com os custos da
conexão para receber uma propaganda que ele não solicitou (seria o mesmo que
receber uma ligação telefônica a cobrar, cujo conteúdo é uma propaganda que
você não solicitou), em segundo lugar, a divulgação do seu endereço não foi
autorizada.
Atualmente, com as tecnologias da informação cada vez mais
aperfeiçoadas, é possível estabelecer conexões entre os gostos pessoais do
indivíduo e traçar um perfil minucioso a seu respeito, sendo possível
direcionar a propaganda.
De certa forma, atualmente já vivemos isso no ciberespaço.
Quando respondemos às perguntas necessárias para abrir uma conta de e-mail por
exemplo, estamos definindo um perfil pessoal para a empresa que terá nossos
dados.
Assim, se observamos atentamente cada vez que abrimos
nosso e-mail, será fácil constatar que os banners, pop-ups (7), etc, estão
direcionados de acordo com o nosso perfil.
Em princípio, tal mecanismo parece não prejudicar em nada
os usuários, os serviços de e-mail gratuito vivem de publicidade, nada mais
justo que ela seja otimizada. O problema surge quando esta personalização ou
direcionamento pressupõe a quebra do sigilo da mensagem.
Vejamos esta notícia publicada na Folha On Line:
O
Google, site de busca mais popular da internet, decidiu entrar de cabeça na
competição contra os gigantes da internet Yahoo! e MSN --portal da Microsoft. Nesta
quarta-feira, o mecanismo de pesquisas anunciou que vai oferecer um serviço de
e-mail gratuito, assim como a concorrência.
Segundo
a companhia, a principal vantagem de seu e-mail gratuito é o espaço da caixa de
entrada, que deverá ser entre 250 e 500 vezes maior do que as contas de correio
eletrônico do Yahoo! e da Microsoft.
Para
poder lucrar com as caixas de entrada, o Gmail vai "ler" as mensagens
enviadas pelo internauta e enviar anúncios de acordo com os assuntos discutidos
nos e-mails. Por exemplo, quem enviar uma mensagem para um amigo sobre um show,
pode receber do Google um link para uma empresa que vende entradas pela
internet. (8)
Trocar mensagens confidenciais pela Internet será no
mínimo constrangedor se pensarmos que alguém não autorizado estará lendo.
A proteção à intimidade, o sigilo destes dados está
constitucionalmente previsto: são invioláveis "a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (Art.5, X)
Ironicamente, o "jeitinho" brasileiro foi
exportado para os EUA. Neste país, a lei proíbe que o governo mantenha
informações pessoais, mas não proíbe que este governo contrate uma empresa
privada para que o faça para ele.
Assim é que vão se criando diversas formas de vigiar o
cidadão diuturnamente. O diretor presidente do Le Monde Diplomatique, Ignacio
Ramonet, observa:
Novos
tipos de controle, autorizados pelo Patriot Act, questionam a vida privada, o
sigilo da correspondência e a liberdade de expressão. Já não é necessário obter
uma autorização para instalar um grampo telefônico. Os investigadores policiais
podem ter acesso a informações pessoais dos cidadãos sem mandato de busca. O
FBI, por exemplo, solicitou às bibliotecas que lhe fosse fornecida a lista de
livros e de sites da Internet consultados por seus assinantes para traçar um
"perfil intelectual" de cada leitor ...(RAMONET, 2003)
Seguindo a orientação de que os Direitos Humanos adquirem
mais ou menos importância conforme o tempo, podemos dizer que, na sociedade da
informação, a intimidade e a privacidade jamais tiveram o status e a
importância que possuem hoje.
A tecnologia torna nossa vida íntima cada vez mais
vulnerável. Mesmo levando em conta que muitas pessoas até gostam disso, caso
dos Blogs (9) por exemplo, é necessário que as pessoas tenham pelo menos a
consciência e a liberdade de escolher sobre o destino dos seus dados pessoais.
Na maioria dos casos, as pessoas sequer sabem que estão
sendo monitoradas. Ainda, as conclusões tiradas a partir deste monitoramento
podem ser duvidosas. Por exemplo, alguém que digita em um site de busca
"pedofilia" é necessariamente um pedófilo? Obviamente que não, nos
meios acadêmicos as pesquisas sobre crimes via internet estão se tornando comuns,
e, por conseqüência, palavras como esta são constantemente pesquisadas.
Entretanto, outros usos nocivos podem ser feitos à partir
de informações dos usuários.
Com os atentados terroristas, diversos abusos são
cometidos sob o manto da proteção dos cidadãos. Exemplos claros são a
proliferação das câmeras, que, como as teletelas, alimentam cada vez mais o
sentimento de vigilância absoluta e de perda da privacidade.
Em alguns casos, a privacidade é até vendida em troca da
publicidade, conforme bem observa o filósofo francês Paul Virilio,
Alguns
usuários da Internet chegam a viver em transmissão direta. Por meio de
circuitos fechados da WEB eles exibem sua intimidade a todos.
Símbolo
de um VOYEURISMO MUNDIAL, essa introspecção coletivista é chamada a se expandir
à velocidade do mercado único da publicidade universal que se anuncia.
(VIRILIO, 1998)
Mas em outros, o uso nocivo de dados pessoais pode levar à
discriminação. O sentimento de insegurança gerado pelo 11 de setembro culminou
com uma série de medidas que, de certa forma, são uma tentativa de prever quem
são os criminosos e barrar sua ação antes mesmo dela acontecer.
O maior exemplo disso é a política adotada pelo governo
norte-americano de controle dos turistas que chegam ao seu país. Este mecanismo
preventivo de combate ao terrorismo funciona da seguinte maneira: Os turistas
que escolheram viajar para os EUA são obrigados a responder uma série de
perguntas na companhia aérea que escolheram viajar. Perguntas que variam da cor
da pele ao prato preferido.
Aparentemente, tais questões respondidas pelos passageiros
podem não ter significado algum, entretanto, a interpretação dessas respostas
pode resultar na denuncia de um futuro terrorista.
Os
europeus que estejam planejando passar as férias de verão nos Estados Unidos
devem ficar sabendo que, devido a um acordo entre a Comissão Européia e as
autoridades federais, algumas informações de caráter pessoal serão entregues,
sem seu consentimento, à polícia de imigração dos Estados Unidos, pela
companhia aérea que tenham escolhido para viajar. Antes mesmo de entrarem no
avião, as autoridades dos Estados Unidos já terão em seu poder o nome, o
sobrenome, a idade, o endereço, os números do passaporte e do cartão de
crédito, o estado de saúde, as preferências alimentares (que podem indicar sua
religião), as viagens precedentes, o nome e idade das pessoas que os
acompanham, o nome das organizações que financiaram algumas de suas viagens
etc.(RAMONET, 2003)
Um banco de dados de grande porte irá armazenar as
respostas e fazer os cruzamentos de informações, ou seja, um computador fará o
papel de vidente, atribuindo a cada passageiro uma cor que identificará o seu
grau de periculosidade:
Todas essas informações serão depositadas num dispositivo
de filtragem batizado CAPPS (Computer Assisted Passenger Pre-Screening, Sistema
Assistido por Computador para Controle Preventivo) para detectar eventuais
suspeitos. Ao controlar a identidade de cada passageiro, e cruzando seus dados
com as informações dos serviços de inteligência policiais, do Departamento de
Estado, do Departamento de Justiça e da rede bancária, o CAPPS fará uma
avaliação do grau de periculosidade da pessoa e lhe atribuirá um código
colorido: verde para os inofensivos, amarelo para casos duvidosos e vermelho
para os que serão impedidos de ter acesso ao avião e, detidos.
Sob o manto da segurança americana, são tolhidos quaisquer
sinais de intimidade ou privacidade, conforme o artigo acima, de Ignacio
Ramonet, informações pessoais como número de telefone, placa de carro, conta
bancária...tudo isso pode constar nos bancos de dados.
Além
disso, é evidente que tais medidas possuem cunho discriminatório, posto que, ao
menor sinal de dúvida, já é atribuído a cor amarela a qualquer suspeito. A
situação é mais drástica no caso de muçulmanos ou pessoas originárias do
Oriente Médio, para elas, o sinal amarelo é OBRIGATORIAMENTE atribuído. (RAMONET,
2003)
Esta tentativa de reconhecer, prever e barrar o criminoso
antes mesmo dele cometer qualquer ato não é novidade. Em suma, é o retorno das
idéias de Cesare Lombroso, famoso psiquiatra italiano que, juntamente com a
Escola Positiva de Direito Penal, inaugurou um novo paradigma na Criminologia
quando concluiu através de pesquisas empíricas que o criminoso nato possui
algumas características físicas comuns, como por exemplo, tendência à tatuagem,
braços excessivamente longos, mão grandes etc.
Entretanto, tal tentativa de antecipar e prever a ação
criminosa por intermédio de dados físicos acaba causando sérias discriminações.
Baseados ainda em dados pessoais, mesmo invadindo a esfera íntima do homem,
além da invasão da intimidade, as chances de erro nesta previsão também são
grandes.
CONCLUSÃO.
A Sociedade da Informação, juntamente com as novas
tecnologias de comunicação, culminaram em consideráveis mudanças no dia a dia
dos indivíduos.
Presenciamos a cada dia um maior número de usuários da
Internet abrindo mão da sua vida privada em prol de uma nova cultura do
voyeurismo exacerbado.
Entretanto, em que pese a iniciativa destas pessoas,
devemos observar e lutar para que o direito à intimidade e à vida privada não
se tornem privilégio, mas sim um direito amplamente respeitado.
Ainda, devemos também observar que certas medidas de
violação da intimidade são tomadas sob o manto da segurança de todos, mas que
no fundo guardam conseqüências de cunho discriminatório.
Certo é que estes conceitos de intimidade e privacidade
não devem ser tomados da forma tradicional ou absoluta. Com o advento dos novos
meios de comunicação, é necessário reavaliar tais conceitos. Como bem observou
o professor Tércio Sampaio Ferraz, no contexto do mundo informático, deve-se
entender a liberdade não como liberdade à comunicação, mas por meio da
comunicação.
É necessário o debate para que se evite um cenário orwelliano,
onde o sentimento de vigilância constante acaba por determinar um engessamento
dos usuários, impedindo-os de exercerem e formarem o grande mote destas novas
tecnologias de comunicação: a interatividade e a formação de uma inteligência
coletiva.
NOTAS
As conseqüências desse novo modelo de flexibilização
do espaço/tempo são analisadas pelo pesquisador Gilberto Dupas: "Na
verdade, a flexibilidade propiciada pelas novas tecnologias rompeu as
limitações impostas pelas dimensões espaço/tempo, destruindo a verticalização
da produção e fragmentando o trabalho para longe de um único espaço
físico." (DUPAS. 2000, P.25)
O presente trabalho será desenvolvido de forma a
integrar uma parte de um capítulo da futura dissertação de mestrado.
Cabe observar que cidadão na sociedade greco-romana
era "(...) cidadão é todo homem que segue a religião da cidade, que honra
os mesmos deuses da cidade, aquele para quem o arconte ou príate oferece o
sacrifício de cada dia, o que tem o direito de aproximar-se dos altares e,
podendo penetrar no recinto sagrado onde se realizam as assembléias, assiste às
festas, acompanha as procissões, e participa dos panegíricos, participa dos
banquetes sagrados e recebe sua parte das vítimas." (COULANGES, 1975)
Referência ao romance "1984" de George
Orwell, escrito em 1948. O escritor vislumbrava um mundo totalmente vigiado por
um governo totalitário (o Big Brother), onde em cada residência, em todo local,
havia uma "teletela", dispositivo capaz de monitorar as pessoas 24
horas por dia, monitorar e receber informações.
O bit é o DNA da informação digital. Equivale a
verdadeiro ou falso, ligado ou desligado, esquerda ou direita. A palavra bit é
uma abreviatura de "Binary Digit" (em inglês, "dígito binário").
Este termo foi criado pelo engenheiro belga Claude Shannon que em 1949 elaborou
uma teoria matemática, onde usava esta palavra para simbolizar a unidade de
informação. É um conjunto de combinações de 0 e 1.
O spam também é conhecido pela sigla inglesa UCE
(Unsolicited Commercial Email, ou Mensagem Comercial Não-Solicitada). O nome
Spam surgiu curiosamente a partir de uma marca de presunto picante (SPiced hAM,
em inglês, de onde surgiu a sigla). Virou sinônimo de comida enlatada, e
curiosamente, o grupo de comediantes ingleses Monty Phyton popularizou a sigla
que viria a se tornar o nome de uma das piores pragas da internet.
Pop-ups são aquelas pequenas janelas que se abrem ao
entrarmos num site. Geralmente contém propaganda.
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u15610.shtml
Blog é uma página web atualizada freqüentemente,
composta por pequenos parágrafos apresentados de forma cronológica. É como uma
página de notícias ou um jornal que segue uma linha de tempo com um fato após o
outro. O conteúdo e tema dos blogs abrange uma infinidade de assuntos que vão
desde diários, piadas, links, notícias, poesia, idéias, fotografias, enfim,
tudo que a imaginação do autor permitir.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
ALVES, Marina Vitório. Direito à intimidade e à
vida privada: Os contornos da individualidade no mundo contemporâneo in O
direito à vida digna. Coord. Cármen Lúcia Antunes Rocha. Belo Horizonte: Ed.
Fórum, 2004.
DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e
liberdade de informação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1980
DUPAS, Gilberto. Ética e Poder na Sociedade da
informação. São Paulo: Editora Unesp, 2000
FARIA, José Eduardo. Informação e Democracia, in Revista
do Advogado. No 69, maio/2003
FERRAZ, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: direito à
privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da
Faculdade de Direito de São Paulo, 1993
LÉVY,
Pierre. Cybercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São
Paulo: Editora 34, 1999.
MITCHELL, William J. E-Topia – A vida urbana – mas
não como a conhecemos. Tradução de Ana Carmen Martins Guimarães. São
Paulo: Ed. Senac, 2002
NEGROPONTE, Nicholas. A Vida Digital. Trad.
Sérgio Tellaroli. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
VIRILIO, Paul. A bomba Informática. Trad.
Luciano Vieira Machado. São Paulo: Ed. Estação Liberdade LTDA., 1999.
*Mestrando em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação
Eurípedes de Marília - Univem, membro pesquisador do Núcleo de Estudos, de
Pesquisas, de Integração e de Práticas Interativas (NEPI), filiado ao CNPq
Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6168>. Acesso em: 11 nov.
2005.