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A responsabilidade eletrônica na tutela do Cyberspace
Cristóvão P. Soares Júnior *
Sumário:
1. Introdução, 2. O Direito na era “pós-virtual”, 3. A Quântica à frente do
Direito, 3.1 O Ultra-Computador Computador Quântico, 3.1.1 Paradigmas da
Computação Quântica, 4.A Ética Jurídica Mediando a Inteligência Artificial, 4.1
O Cérebro Do Ultra Computador, 4.1.1 Entendendo Melhor a Ai, 4.2 A Ai e sua
interação com as Sinergias, 5. A importância de se criar uma Legislação que
Acompanhe o avanço quântico, 5.1 A Legislação x o Direito no cyberspace, 6.1
Lacunas Legislativas, 7. É Possível Responsabilizar Sujeitos Que Interagem Na
Internet ?, 7.1 Esclarecendo esses enfáticos argumentos, 8. - O Bem Jurídico a
ser Tutelado pelo Cyberdireito, 9. Considerações Finais, 10. Referências
Bibliográficas.
1. Introdução
Ao longo dos meus dezesseis anos de trabalho como técnico em informática,
sinto-me bem à vontade para tratar do advento da *telemática e das novas
ciências que ainda estão por vir, ou melhor, para ser mais preciso, estão
prontas para serem desenvolvidas e introduzidas no mercado num breve espaço de
tempo. Como outros visionários que vieram antes de mim e se expuseram para
tratar de assuntos que estavam muito além de sua época, exponho meus
pensamentos numa linguagem acessível, sem temer qualquer infortúnio vindouro,
pois tenho a nítida certeza, de uma clareza solar que tudo que iremos tratar
nessa reflexão, faz referencia a um prognóstico eqüidistante entre o pensamento
científico e a realidade que certamente nos espera.
Os estudos jurídicos convencionais surpreendentemente ainda não trataram dessa
questão, que outrora futurista, hoje bate às portas da contemporaneidade
pedindo passagem ao pós-modernismo, como é o caso da novíssima ciência que
trata das substâncias subatômicas, que proporcionará a elaboração de uma nova
tecnologia, conhecida como computação quântica e o direito, assim como as
outras ciências também precisam estar "antenadas" a essas mudanças.
“O homem, por sua própria natureza, vive e coexiste em comunidade (relatio ad
alterum). O direito regula o convívio social, assegurando-lhes as condições
mínimas de existência, de desenvolvimento e paz”. Luiz Regis Prado – Curso
de Direito Penal, Vol.1, 3ª Ed. Revista dos Tribunais
2. O Direito na Era “Pós-virtual”
A ficção há muitos anos vem profetizando o futuro da humanidade, tanto na
literatura quanto na sétima arte. Não é insignificante relatar os feitos
utópicos de Júlio Verne, Flemming, Spilberg e tantos outros sonhadores que
deram e ainda continuam dando, contribuições importantíssimas (no cinema e na
literatura de ficção científica), tratando de temas que aguçam a curiosidade
forçando uma releitura dos valores atuais e principalmente as mudanças que
provocam no mundo atual, contribuindo de forma expressiva para a resoluções de
muitos conflitos axiológicos, contribuindo para o surgimento de uma nova
realidade social e consequentemente, novas legislações voltadas às essas
alterações sociais. Nos filmes: Ai. Inteligência Artificial e Homem Bicentenário,
é abordada a ciência da inteligência artificial como tema central da discussão,
em que máquinas interagem no universo humano como parte integrante do seu
convívio social. Máquinas com autonomia de decisão, decidindo entre o certo e o
errado. Outra película importante para o nosso estudo é a trilogia Matrix, onde
as personagens vivem num mundo real e a interface atual que vivemos é
simplesmente uma matriz da realidade. Um mundo controlado por máquinas em que o
código é ineficaz para reger as interações naquele espaço.
Mas o filme que realmente enfoca nosso prognóstico num futuro próximo. É o
protagonizado por Will Smith – I Robot (Eu Robô), onde um robô é acusado de
cometer um homicídio e resolve rebelar-se contra o sistema. Dotado de
inteligência e capacidade de raciocínio, poderia relamente ser levado a um
tribunal? Posto que o direito em tese considera vida, a atividade cerebral e a
capacidade racional, como enxergamos hoje o direito e o futuro cibernético é
difícil responder a tal indagação, dada a carga axiológica que adquirimos ao
longos desses anos num mundo que distância o direito e o “virtual”. Toda essa
exposição serve apenas para esclarecer como os computadores quânticos regidos
por uma inteligência artificial poderiam hipoteticamente conduzir-se e, como a
realidade trataria desses conflitos?
Quando de fato o ultra-computador for ajustado ao comando da inteligência
artificial, o mundo jurídico terá que se redobrar para adequar-se a essa nova
tendência virtual que ainda está por vim. É preocupante saber que o direito na
trilha que se conduz, provavelmente mais uma vez não conseguirá acompanhar as
mudanças ético-sociais, que esperam pela humanidade.
3. A Quântica à frente do Direito
Na década de noventa, quando os estudos quânticos ainda estavam engatinhando,
os autores das ciências jurídicas já consideravam a tecnologia de sua época
substancialmente avançada, a tal ponto, que nem conseguiram tutelá-la com uma
juridicidade precisa, ou melhor, numa linguagem menos rebuscada, o direito não
conseguiu acompanhar o avanço tecnológico atual. Ora, que dirá um advento tão
significativo que ainda estaria por vir?
E eles tinham mesmo que se preocupar, pois uma equipe de físicos da
Universidade de Maryland (Estados Unidos), liderados pelo Dr. Fred Wellstood,
deu mais um passo rumo à computação quântica, demonstrando a existência de
estados entrelaçados ("entangled states") entre dois qubits (bits
quânticos), cada um, criado com um tipo de circuito de estado sólido conhecido
como *junção Josephson. A pesquisa, fora publicada na conceituadíssima
revista Science, e representa um grande avanço no esforço dos cientistas para a
aplicação das propriedades da física quântica na criação de um computador muito
mais poderoso do que os atuais supercomputadores.
3.1 O Ultra-Computador Quântico
O computador quântico é algo que realmente revolucioná o mundo pós-moderno. Só
para termos uma dimensão do que é isso: Essa máquina executará cálculos numa
velocidade e precisão tamanha. O senhor Carlos E. Morimoto, um especialista em
hardware, publicou no site “GUIA DO WARDWARE.NET” que estes computadores
possuirão um espetacular poder de processamento, abrindo um leque de
possibilidades extremamente útil para as pesquisas científicas, onde
naturalmente estes ultra-computadores atuariam. Consequentemente a sua
contribuição será ainda maior para as aplicações comerciais de realidade
virtual e inteligência artificial, que sem dúvida constituirão nas maiores
inovações desse século.
Certamente, teríamos gigantescos avanços em praticamente todos os campos.
Finalmente poderíamos ter códigos de encriptação realmente seguros, pesquisas
em gigantescos bancos de dados usando algoritmos inteligentes e traços de
inteligência artificial poderiam ser feitas quase instantaneamente, a transmissão
de dados poderia alcançar velocidades da ordem de vários Terabytes (ou
Petabytes) por segundo usando fibras ópticas de alta densidade e roteadores
quânticos, capazes de lidar com esta quantidade de informação. Seria o
suficiente para a Internet transformar-se num mundo virtual, onde as pessoas
possam encarnar avatars e se relacionar com voz, gestos e até toque, como no
mundo real. Seria uma evolução dos chats atuais. O funcionamento desse
instrumento é à base de um material conhecido como silício, que lhe
proporcionará uma dinâmica quase ilimitada. Ao contrário dos intervalos
existente nas combinações binárias executadas pelos pc’s atuais, o computador
quântico extingue estes espaços de tempo existente entre as operações, por isso
não existem intervalos no instante em que são processados dos dados, gerando um
rendimento abrupto e em escala inimaginável.
Tecnicamente o seu funcionamento se daria da seguinte forma: um bit é a menor
unidade de dado em um computador. Nos computadores eletrônicos atuais, o bit
está sempre em um de dois estados possíveis. É por isto que se convencionou
dizer que o bit pode ser 0 ou 1. Mas com o entrelaçamento de partículas, um bit
quântico, ou qubit, poderá ter não apenas seu valor individual (0 ou 1), mas
também poderá ter infinitos valores de seus estados entrelaçados com cada um
dos outros qubits. Dois bits podem representar ou armazenar apenas duas
informações, mas dois qubits podem armazenar quatro dados ao mesmo tempo, os
seus próprios e os resultantes de seu entrelaçamento. Esta vantagem quântica
aumenta exponencialmente à medida que o número de qubits aumenta. Por exemplo,
seis bits podem representar seis dados diferentes, enquanto seis qubits podem
representar 2^6=64 dados.
3.1.1 Paradigmas da Computação Quântica
As pesquisas mais recentes para se criar um computador quântico, estão
divididas em duas partes:
Inicialmente os cientistas trabalham com partículas atômicas ou subatômicas,
tais como átomos e elétrons, para os quais a natureza quântica e os estados entrelaçados
estão compostos, sendo o mais importante desafio, desenvolver uma forma de
traspassar da manipulação dessas partículas individualmente ou em pequeno
número, para uma manipulação em larga escala que permita a construção de um
computador quântico real.
A segunda categoria de desenvolvimento tecnológico, na qual o Dr. Wellstood faz
parte, é constituída por pesquisadores que trabalham com dispositivos
eletrônicos em estado sólido, ao invés de partículas subatômicas. A distância
que separa esses dispositivos de um computador quântico real é teoricamente
muito mais fácil de percorrer. O maior desafio desse enfoque de pesquisas é
alcançar, em nível macroscópico, os estados quânticos naturalmente presentes no
nível atômico. Esse é exatamente o significado da atual descoberta: o
experimento mostra evidências importantes de que o comportamento quântico
necessário está presente no nível macroscópico das junções Josephson.
Só para por mais lenha nesta fogueira, a IBM – INTERNATIONAL BUSINESS
MACHINES CORP, acaba de testar num simulador o primeiro processador quântico de
silício em (2001), na 12º Conferência anual na universidade de Palo Alto. Em
janeiro deste ano de 2005, os japoneses avançaram ainda mais suas pesquisas e
estão muito próximo da criação do computador quântico. Agora é só uma questão
de tempo. isso significa que os sinais dos tempos já chegaram, e o direito
precisa em caráter urgente se adequar a essa nova era que a telemática exige.
Se considerarmos que ainda não temos uma legislação que trate do assunto, é no
mínimo assustador pensar que estamos completamente desarmados contra as
infinitas oportunidades que podem proporcionar a computação quântica. Não se
trata de propagar o terror, mas o avião, a bomba atômica e a bamba H (com um
poder destruição muito maior que a atômica), surgiram à luz de um ideal
humanitário que proporcionaria a todos um bem incalculável.
4. A Ética Jurídica Mediando a Inteligência
Artificial
Infelizmente o escopo que ainda abordaremos a seguir (a Inteligência Artificial),
somado a essa nova ciência (a Computação quântica) é no mínimo assustador.
Algumas universidades americanas dentre elas a tradicionalíssima Harvard,
desenvolveram uma série de pesquisas num ramo da ciência conhecido como AI.
Artificial Intelligence – Inteligência artificial. Numa pesquisa realizada pela
Universidade Nova de Lisboa (Portugal), a IA. numa definição bem grosseira,
consiste na faculdade que as máquinas teriam em interagir com o homem,
executando atividades e relações psíquicas inerentes à inteligência humana:
como a linguagem e a autonomia para tomar decisões. Há quem defenda que a IA.
agiria como um animal, em que sua inteligência está relacionada às suas
necessidades instintiva. Em regra, necessidades fisiológica e de sobrevivência.
Outros pesquisadores defendem que IA. é simplesmente a capacidade que a máquina
terá para executar atividades concernentes a complexidade do pensamento humano.
Porém, o mais surpreendente dessa nova ciência é que como vimos, a
possibilidade da Ai – Inteligência artificial, no futuro controlar os
ultra-computadores é apenas uma questão de tempo. Mais uma vez a “vida imita a
arte”.
4.1 O Cérebro Do Ultra Computador
Então o que é relamente a Ai? A Inteligência Artificial (IA) não é recente, sua
história inicia na década de 40, com uma pesquisa voltada às seqüências de
estratégia e análise do funcionamento do cérebro objetivando a formalização de
seu comportamento. A inteligência pode ser conceituada, de forma muito relativa
à construção de estruturas cognitivas de cada indivíduo, responsáveis pela
formação da razão, característica peculiar frente aos demais animais. Há
estudos que atribuem o conceito de inteligência a outros animais e vegetais.
Mas obviamente não é um conceito comparável ao da inteligência humana. Esse
ramos da inteligência, seria a capacidade de adaptação de um ser vivo às
circunstâncias de seu meio. Desta forma, poderemos utilizar este conceito para
a máquina, definindo, então, uma inteligência de máquina...
4.1.1 Entendendo Melhor a Ai
Esta inteligência seria a sua capacidade genética de instrumento de
solução de problemas. Por capacidade genética entenda-se todo o conhecimento
embutido em nível de hardware, o que permite um determinado conjunto de estados
possíveis de funcionamento através de programas. A inteligência de máquina
seria, então, um tipo de inteligência construída pelo homem, portanto, uma
inteligência artificial.
Mas o conceito de Inteligência Artificial (IA) abarca mais do que a
inteligência de máquina, pretende-se, com ela, capacitar o computador de um comportamento
inteligente. Por comportamento inteligente devemos entender atividades que
somente um ser humano seria capaz de efetuar. Dentro destas atividades podem
ser citadas aquelas que envolvem tarefas de raciocínio (planejamento e
estratégia) e percepção (reconhecimento de imagens, sons, etc.), entre outras.
O pesquisador Terry Winograd autoridade do tema em questão, atribui a
Inteligência Artificial, um domínio do conhecimento cada vez mais em evidência.
Dela fala-se, escreve-se, lê-se. Contudo, é um erro dizer que os nossos
conhecimentos sobre Inteligência Artificial (I.A.) não vão além disso,
certamente tem qualquer coisa a ver com computadores. A Inteligência Artificial
é por um lado uma ciência, que procura estudar e compreender o fenômeno da
<a inteligência, e por outro, um ramo da engenharia, na medida em que
procura construir instrumentos para apoiar a inteligência humana.
A I.A. é uma inteligência como a computação: ela tenta simular o pensamento dos
peritos e os nossos fenômenos cognitivos. No entanto, a I.A. continua a ser à
procura do modo como os seres humanos pensam, com o objetivo de modelizar esse
pensamento em processos computacionais, tentando assim construir um corpo de
explicações algorítmicas dos processos mentais humanos. É isto o que distingue
a I.A. dos outros campos de saber, ela coloca a ênfase na elaboração de teorias
e modelos da Inteligência como programas de computador.
4.2 A Ai e sua interação com as Sinergias
As sinergias combinam a inteligência com as capacidades de memória. É, de certa
forma a fusão tecnológica no sentido da otimização das pesquisas em informação.
Assim o próximo desafio encontra-se no domínio do desenvolvimento de
estratégias apropriadas para representar a informação e de conseguir chegar a
raciocínios sintéticos ao longo de diferentes bases de conhecimentos.
As interfaces de língua natural para bases de dados dotadas de regras de
inferência gramatical, possuem heurísticas de discurso adaptadas a vários
ambientes de programação.
Uma outra área em que há um redobramento constante de esforços nos últimos anos
é à aprendizagem computacional, a possibilidade dos computadores aprenderem com
os erros e irem atualizando a sua própria informação agindo sobre a mesma,
ponto que destila contínuos progressos. Certo é que a Ai e sua interação os
futuros ultra-computadores, sem dívida terão a perfeita modelização do homem e
da sua inteligência.
Neste ponto é que está o perigo, sob a égide acima esplanada, uma máquina
eventualmente poderá executar operações ilimitadas, sob o controle de uma
inteligência que procura atender às suas necessidades de sobrevivência, capaz
de tomar suas próprias decisões, põem em completo perigo a preservação da vida
humana.
O que seria bom para um homem, também seria bom para uma máquina? Hoje, ainda
podemos expor esta propositada nesta ordem, entretanto, no futuro próximo ela
não só terá um outro fundamento, como certamente transporá o primeiro pelo
segundo período da oração. Ou seja, hoje a máquina desempenha um papel que visa
proporcionar ao homem um bem estar. E nas próximas décadas, haveria um limite
da automação artificial.
Não estamos aludindo a teoria do caos, contudo a ficção sempre tratou desses
temas, e como outras tecnologias que habitualmente convivemos, um dia também
pensamos que tais inventos eram algo potencialmente longínquos, fugidio a
realidade do pensamento comum, pertencentes a um futuro utópico, irreal e
algumas vezes inalcançável. A nanotecnologia, as viagens à Marte, a decodificarão
do genoma, a clonagem, a fusão nuclear – (princípio da bomba H), a lei da
relatividade, buracos negros, viagens no tempo, em fim, poderíamos listar uma
centena de descobertas e teorias, tidas em sua época como algo irreal,
transcendentemente impossíveis, que hoje fazem parte da nossa realidade.
Felizmente ou infelizmente como vimos, a associação da computação quântica,
controlada por uma inteligência artificial é matematicamente viável e
fisicamente possível. Então urge uma indagação: como tutelar algo ilimitado,
sem limites de tempo e espaço? Nesse instante o termo: “virtual” como
conhecemos (suscetível de realizar-se) torna-se ultrapassado, pois o que se
esperava que acontecesse já acontece. E o que é o mundo virtual? Um termo tão
usado atualmente que “a priori” é idealizado como linguagem de vanguarda, já
foi exaustivamente usado no passado por Aristóteles, para descrever algo que
iminentemente estaria por acontecer, no campo da realidade.
Logo mais, não existirá mais fios e cabos, os dados tramitariam numa interface
real, ao contrário do filme Matrix, não haverá uma imitação do mundo real, a
realidade será o próprio mundo. Como as relações que deveram ser regidas pelo
direito se adequarão nesse novo ambiente? Não haverá sujeito de direito, nem domicílio
(mesmo os endereços virtuais que ainda hoje são admitidos pelas legislações
atuais), não existirão mais. Como acionar alguém que teoricamente não existe e
mesmo que exista, o conceito atual de localização eletrônica (IP) seria
totalmente obsoleto e ultrapassado, pois essa temática reluz pelo rompimento
das fronteiras numa dimensão global: uma única forma de relações, uma só moeda,
uma única língua, etc. É o próprio apocalipse! Quem não tiver o sinal da besta,
não poderá efetuar nenhuma operação, confirmando o Apocalipse do apóstolo João.
5. A importância de se criar uma Legislação que
Acompanhe o avanço quântico
Apesar do caráter dramático, tais acontecimentos tendem a convergir para um
estado de instabilidade e incertezas jurídicas. Isso é apenas uma gota num
oceano de possibilidades que essa nova realidade produzirá. Com o provável
advento da fusão tecnológica entre o ultra-computador e Inteligência
Artificial, a proteção ao Negócio Jurídico Perfeito sob a tutela dos diplomas:
civil, penal e comercial, deverá ser reavaliada. Os crimes de natureza
cibernética terão que ser contidos por uma legislação eficaz. Se as leis atuais
não acompanharem a velocidade da evolução tecnológica, certamente, será o fim
de alguns institutos clássicos do direito: inicialmente se extinguiria o
conceito de soberania, depois viria a queda da propriedade privada, dos
direitos autorais e uma série de outros institutos jurídicos fundamentais.
Mesmo que de forma otimista admitamos que haja uma contida preservação da ética
nestas relações - essa mesma ética provavelmente sofreria alterações quanto a
sua valoração, tendo retificado os seus conceitos para adequar-se às novas
exigências da era “pós-virtual”. Por outro lado, mesmo que no presente momento
as pesquisas quânticas viessem a parar, o legislador brasileiro levaria anos
para acompanhá-la, em detrimento da morosidade para criação de leis adequadas e
atuais.
Apesar de ser um tema atualíssimo, uma legislação que tutele a Internet em toda
sua amplitude, é simplesmente dificílima de ser contextualizada. Atualmente
crimes de dimensões mundiais, como por exemplo: invasões a sistemas bancários,
acionamento de mísseis e armamentos bélicos (via decodificação criptográfica),
ações terrorista, etc., necessitariam de uma legislação internacional que
acordasse a chancela do cyberspace, como foi tratada e proposta num Fórum
Internacional, proferido pelo G-8.
Por outro lado, quanto a questão dos provedores via rasteamento, podemos ter
uma violação tão importante que fere a própria natureza da Internet, ou melhor,
a função primaz para que ela foi criada: a guarda e segurança daqueles que
confiam na sua operacionalidade sigilosa para transmissão de dados. Como
sabemos, foi para isso que o exército americano a criou.
5.1 A Legislação x o Direito no cyberspace
Todos sabem que a Constituição prescreve sobre uma série de direitos
invioláveis. Se adentrar-mos no ramo da norma formal, sob o fulcro da
preservação dos direitos fundamentais da personalidade, aumentaríamos ainda
mais nosso leque de discussão, redundando noutros conflitos preponderantes das
legislações atuais, que desrespeitam a preservação dos direitos individuais e
coletivos, no que se refere ao mundo virtual. Entendemos que a Internet jamais
poderia preceder o Direito como atualmente acontece. Para a segurança de todos,
é fundamental que ocorra o contrário.
Para exclusão dos possíveis conflitos entre a lei e a legislação vemos que a
Internet deve ser regida por um texto que lhe assegure certos princípios
fundamentais:
a) o art. 5º, inciso II, segundo o qual "ninguém será obrigado a fazer
ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei";
b) o art. 5º, inciso X, que considera "invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente de sua violação";
c) o inciso XII que corre nessa mesma natureza, tem por "inviolável o
sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas
hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal
ou instrução processual penal";
d) O dogma de que "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito", na forma do art. 5º, inciso XXV, da
Constituição Federal;
e) A garantia segundo a qual "Não há crime sem lei anterior que o defina,
nem pena sem prévia cominação legal" (inciso XXXIX, do art. 5º).
Para o Dr. Eury Pereira Luna Filho, advogado no Rio de Janeiro e no
Distrito Federal, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em
artigo publicado pelo site “Jus Navigandi” defende a livre circulação de
idéias e a manifestação do pensamento surge como o principal valor a ser
protegido pelas regras de Direito. Em seguida, ganham corpo as questões
tradicionalmente ligadas à propriedade:
- propriedade e uso da informação;
- propriedade e direito autoral, no uso de imagens e de criações intelectuais;
marcas comerciais e outros signos distintivos.
Por fim, vem à lume a migração de atividades com finalidade lucrativa para a
forma digital, ou a circulação de bens intangíveis, transacionados na Internet;
expressão do que se vem denominando e-commerce, ou comércio
eletrônico, e faz com que a Internet, seus usos e aplicações, passem a ser
vistos como uma nova fronteira econômica, onde transitam e transferem-se dados
e informações, providos de valor e expressão monetária.
6. - Lacunas Legislativas
Dentre as lacunas que exaustivamente temos tratando nesse escopo, notamos que
há um incontido pleonasmo quanto a tutela da legislação brasileira em sua
aplicação aos crimes de natureza virtual, aproximando-os de forma análoga aos
outros diplomas vigentes. Como comentamos em alguns parágrafos atrás, para se ter
uma maior eficácia e adequação aos crimes cometidos no cyberspace, é preciso
combatê-los com normas com o mesmo caráter. Entretanto, decerto que
covardemente ou talvez por falta de conhecimento técnico o legislador, não
conseguiu promover um ordenamento compatível com a realidade virtual. O projeto
de lei n. 84 de 1999, que dispões sobre os crimes cometidos na área de
informática e suas penalidades, tem um corpo redundante que reluz outros
diplomas do direito brasileiro. Por exemplo: o Capítulo III, Artigo 8º, que
trata dos crimes de informática:
“Apagar, destruir, modificar ou de qualquer forma inutilizar, total ou
parcialmente, dado ou programa de computador, de forma indevida ou não
autorizada.”
Pena: detenção, de um ano a três meses e multa.
De certa forma esta norma tem sua importância: regulamentar essas bobagens que
algum ignóbil, ou até mesmo que sabe, um suposto sabido (desfaçado de néscio)
possa cometer à frente de um computador. Pois, é a única explicação para um
artigo tão evidente. Se um sistema é invadido, é óbvio que deve-se punir o
invasor, se o encontrá-lo, é claro. Se um cidadão tem sua intimidade invadida e
seus direitos violados, é evidente que a norma em vigência deverá condenar o
autor. Será que realmente há a necessidade de uma legislação própria que
regulamente esse tipo de atividade?
Nesse aspecto eu até concordaria com aqueles operadores do direito que defendem
uma interação com os diplomas do mundo convencional, para esse tipo de
atividade criminal, aplicando os diplomas atuais a crimes dessa natureza.
7. - É Possível Responsabilizar Sujeitos que
Interagem na Internet ?
Depois das ressalvas feitas no parágrafo anterior, as responsabilidades
referentes ao bem que realmente deve ser tutelado pelo direito, tomam um
caráter mais apropriado para se chegar ao autor do ilícito. Inicialmente, para
atendermos de forma prática a supra indagação, é preciso encontrar respostas
para algumas questões elementares:
a) Há relamente um sujeito de direito nas relações virtuais?
b) De sorte que um objeto juridicamente tutelável pelo direito sempre existirá,
isso aplicasse a qualquer mundo e condições. Mas como salvaguardar algo
virtual?
c) O que integralmente é o mundo virtual e o que ele representa?
Nos pontos a seguir, iremos esquadrinhar estas indagações para que possamos
chegar a um primário entendimento do que seja realmente o contexto virtual e
suas aplicações. Atualmente existem alguns órgãos que buscam acompanhar e
gerenciar os provimentos ma rede, dentre eles, podemos citar o Comitê Gestor da
INTERNET do Brasil, que foi instituído pela Portaria Internacional MC/MCT n.
147, de 31 de maio de 1995 (publicada no D.O.U. de 01.06.95 – Seção I, Pág.
7875), que regulamenta:
Art. 1°. Criar o Comitê Gestor Internet do Brasil, que terá como
atribuições:
I - acompanhar a disponibilização de serviços Internet no país;
II - estabelecer recomendações relativas a: estratégia de implantação e
interconexão de redes, análise e seleção de opções tecnológicas, e papéis
funcionais de empresas, instituições de educação, pesquisa e desenvolvimento
(IEPD);
III - emitir parecer sobre a aplicabilidade de tarifa especial de
telecomunicações nos circuitos por linha dedicada, solicitados por IEPDs
qualificados;
IV - recomendar padrões, procedimentos técnicos e operacionais e código de
ética de uso, para todos os serviços Internet no Brasil;
V - coordenar a atribuição de endereços IP (Internet Protocol) e o registro de
nomes de domínios;
VI - recomendar procedimentos operacionais de gerência de redes ;
VII - coletar, organizar e disseminar informações sobre o serviço Internet no
Brasil; e
VIII - deliberar sobre quaisquer questões a ele encaminhadas.
Muitos doutrinados vêem o direito tutelando a Internet, aplicando a legislação
vigente (Código Civil, Código Penal, Comercial, etc.) e pronto, resolvido o
problema. Eles acreditam que a solução do conflito ou (parte dele), está na
aplicação da norma atual, digo (normas voltadas para os litígios na Internet),
que diga-se de passagem: são poucas, vazias e algumas vezes redundantes ao
mundo convencional, porque traduzem a realidade fora do cyberspace, numa
tentativa de aplicá-la a realidade virtual, e isso é simplesmente inoportuno e
incabível. Mas o conhecimento técnico e científico dessa matéria conflita
integralmente com a aplicação aproximada da legislação vigente.
Antes de adentrarmos mais um pouco nessas questões legislativas, um comentário
se faz extremamente pertinente: um bem jurídico tutelado pelo direito sempre
existirá, em qualquer lugar, espaço e condição. Mesmo que regidos por condições
humanas ou cibernéticas, ele estará presente e se manifestará à medida que o
conflito aparecer.
Em seu estudo monográfico publicado no ano 2000, discorrente sobre as relações
no mundo virtual, o professor Antônio Lago Jr. (Unifacs – Universidade
Salvador), trata das relações entre os integrantes da comunidade cibernética
como sendo interações chanceladas pelo direito civil convencional: “(...)
estamos a cuidar de condutas humanas reais e que, portanto, precisam e são
tratadas pelo direito”. (Pag. 32). Ora, como podemos tratar de algo que
primariamente é “virtual”? O professor compreende que não há, nenhuma
dificuldade em acionar um sujeito que se relaciona na rede (pag. 33), pois para
ele, o sujeito é um dos agentes integrantes da relação na Internet, assim como
o Provedor de Acesso e os Provedores de Informação. Sua fundamentação é baseada
nas definições e conceitos defendidos pela Professora. Maria Helena Diniz –
Curso de Direito Civil. Infelizmente não é só isso! Oxalá que assim o fosse! É
incoerente aplicar o diploma civil a esses episódios, mesmo que quiséssemos
aplicá-los de forma análoga, como defende uma corrente da doutrina.
O Código 2002 trata de sujeitos reais, integrantes de um mundo que representa o
bem material e imaterial (como objeto da relação jurídica), entretanto estamos
lidando com sujeitos de existência virtual. Isso quer dizer, sujeitos que
somente existem nessa forma de “mundo”. Apesar de terem nomes, endereços e
manifestarem sua vontade, (ato jurídico “stricto sensu”), destarte é bom
lembrar que eles são “virtuais”. Neste ponto, é necessário abrirmos um pequeno
parêntese - o (pseudônimo é algo incorporado ao agente internauta), ele existe
fora do mundo virtual como uma pessoa de direito, entretanto quando penetra no
cyberspace, ele perde essa qualidade e torna-se um ser hipotético virtualmente
verdadeiro. Nesse instante, tudo que é convencional perde efeito lógico, a
lógica está no plano da imaterialidade, numa clássica referência ao pensamento
pós-socrático. A filosofia seria mais adequada para tratar desse ramo
gnoseológico da Internet. Nessas condições, como aplicar uma propositiva que
fôra pensada num momento em que a humanidade ainda nem sonhava com tal
fenomenologia?
Um sujeito no mundo virtual pode não sê-lo no mundo real?
Em tese pode.
É aí que está o problema, percebam a inadequação de se aplicar um texto
legislativo, que não fôra criado para atender as necessidades de seres dessa
espécie, e, que suas fontes axiológicas foram extraídas de sujeitos que
preconizaram outras formas de fenômenos sociais. Se quiséssemos tratar de
crimes nessa linha de pensamento, o personagem de Patrick Swayze teria que
responder pelo crime de homicídio, no filme Ghost do outro lado da vida.
Notem a incoerência, isso não é nenhum absurdo. Saiba, que crimes atribuídos
por supostos espíritos já ocorreram, conforme relata os anais da literatura
jurídica brasileira e americana.
7.1 - Esclarecendo esses enfáticos argumentos
Seria adequado aplicar por aproximação análoga, a legislação vigente aos crimes
cometidos por sujeitos que estejam num outro mundo? Será que essa prática teria
uma precisão realmente substancial? Não seria melhor criar uma norma com as
mesmas características e essências que compreendessem a atmosfera do mundo que
se pretende atingir? Isso não quer dizer que defendemos uma anarquia
legislativa, pelo contrário, estamos tão preocupados com estas questões, que
realmente aspiramos por um código apto e eficaz para tutelar esses casos e principalmente
elimine de uma vez por todas, qualquer espécie de contradição jurídica.
Para tais operadores do direito, a temática do conflito na Internet é algo tão
fácil de ser solucionado e de uma eficácia contumaz, que nos deixam até
otimistas. Entretanto, com toda a máxima vênia devida, peço permissão a estes
senhores, para dizer-lhes que estão anos luz atrasados e que a legislação
vigente é totalmente inapta para tutelar os fenômenos concernentes ao mundo
virtual. Por outro lado, entende-se que num primeiro instante essa legislação
da idade da pedra é a única ferramenta que atualmente pode tentar minimizar o
conflito nestes casos.
Segundo KAMINSKY, do jornal “O Estado de São Paulo”, entrevistando o
Delegado Mauro Marcelo Lima e Silva, do setor de Crimes pela Internet da
Polícia Civil de São Paulo, indagou: “Vocês já suspenderam algum domínio por
atuar de forma criminosa?” A resposta do ciberdelegado: “Os crimes praticados
pela Internet são tratados de forma acadêmica e amadora. O comportamento da Fapesp
(órgão gestor do registro de domínios) em relação aos domínios que violam a lei
é uma verdadeira aberração. Ela pode retirar um domínio que não paga a taxa
anual, mas não procede da mesma forma quando se trata de suspender o que comete
delitos - a Fapesp alega que só pode fazê-lo com ordem judicial”.
As lacunas deixadas pela legislação, ao tenta nortear os interesses virtuais,
são do tamanho de enormes crateras num contexto axiológico. Basta entender que
os valores cibernéticos em hipótese alguma, podem ser convergidos a uma
realidade exponencial. Seria como penalizar um cidadão árabe pelo crime de
poligamia, por ter chegado ao Brasil com suas cinco esposas. Ou seja, a luz do
Barão de Montesquieu, o espírito com que cada lei reza a conduta do indivíduo num
determinado lugar, também deve ser aplicado ao seu mundo. No nosso caso,
aplicasse à Internet, e para isso é necessário que a lei conduza sua conduta,
oriunda de uma norma que previamente a defina, sem conflitos e inaptidões.
Jamais poderiam ser aplicadas leis convencionais a algo que não é convencional,
pelo contrário, é totalmente inconvencional. Mesmo que a grosso modo e “a
facão”, encontrasse respaldo e sustentabilidade nos diplomas atuais, seríamos
obrigado a partir para outras esferas de discussões, principalmente a
inadequação de algumas legislações, dada às mudanças sociais ocorridas ao longo
do desenvolvimento humano. Como não é esse o nosso objeto, deixaremos de lado
estas questões epistemológicas que envolvem outras fontes do saber jurídico e
social, mesmo reconhecendo sua primaz importância para a compreensão do estudo
“pós-virtual”.
7.2 - O HACKER
Não irei esmiuçar definições técnicas para este verbete, pois o conhecimento
primário do perfil hacheriano é o que nos interessa. Tomemos o hacker no
sentido “lato” da palavra, como um invasor, um criminoso que adentra um sistema
para cometer crimes, isso nos basta.
De certa forma para o mundo real, o hacker apenas representa uma figura, embora
seja um sujeito como outro qualquer, porém, se usarmos um espelho dentro do
mundo virtual e olharmos para fora, veríamos o hacker como um sujeito passivo
de ser responsabilizado, contudo se nesse mesmo espelho tentássemos enxergar o
hacker la dentro do seu mundo, ele apenas existiria para aquela realidade, para
nós, ele representaria uma figura não irreal, mas imaterial, pois, dentro de
sua imaterialidade para o mundo real, ele é preenchido de certa realidade para
o mundo imaterial, onde deve ser respeitada sua natureza virtual.
Por exemplo, o Sr. 1Anderson que trabalha num escritório e opera o seu
computador existe, entretanto o 2Nill, que invade sistemas só existe na
3“Matrix”. Ele é um elemento irreal para o mundo real. Dessa conclusão ecoa uma
pergunta: como penalizá-lo se ele tecnicamente não existe? É isso que estamos
tentando delinear filosoficamente para uma maior compreensão do que
verdadeiramente é o mundo virtual e suas atribuições cibernéticas.
Para o *Dr. Vladimir Aras, procurador da República no Estado do Paraná,
“a cultura da Internet tradicionalmente requer (ou permite) que o internauta
assuma uma identidade virtual. As comunidades não são compostas por "João
da Silva" ou por "Maria dos Santos". Em geral, os
cibernavegantes ocultam suas identidades sob apelidos ou nicknames, como
"Luluzinha", "O Vigia", "Zangão666", ou
"Blackbird", e alguns utilizam e-mails virtuais (webmail),
providência que torna ainda mais difícil a identificação do usuário.” Rebatendo
as definições do Professor Antônio Lago Jr., faz a respeito dos sujeitos que se
relacionam na internet, como objeto de uma “possível” ação de responsabilidade
civil.
8. - O Bem Jurídico a ser Tutelado pelo
Cyberdireito
Se conseguirmos enxergar a Internet como um outro mundo, fugidio à nossa
realidade, donde não exista sujeitos de direito nem negócios jurídicos,
conseguiríamos filosoficamente compreender sua natureza. As situações e
fenômenos que envolvem o cyberspace é que necessitam de uma norma eficazmente
adequada. Para ser mais claro, a lei em vigor não tem tanta dificuldade em tutelar
os crimes de informática, entretanto, são as irregularidades criminais
ocorridas na rede, que devem ser regulamentadas de forma que não fira a
essência de sua virtualidade. Ou seja, o bem jurídico a ser protegido pela
norma que tutela a Internet, “a priori”, seriam os próprios direitos
individuais da personalidade e os institutos que valoram essas características.
Por outro lado, as infrações cometidas por crimes ocorridos na área da
Informática, seriam mais fáceis de serem resolvidos, aplicando-lhes a legislação
que fôra edita para conter tais práticas, tutelando uma espécie de bem mais
palpável, à luz da realidade convencional.
Para um maior entendimento dos comentários feitos, algumas indagações ainda são
pertinentes que sejam feitas:
a) Quanto ao uso inadequado das informações que tramitam no cyberspace:
cadastro, senhas, registros, etc. que usam como pecúnia, o dinheiro de
plástico. Esta modalidade de moeda também poderia ser considerada como virtual?
b) Quando se baixa um download na rede, mesmo que após uma contraprestação, a
exemplo de músicas e alguns textos que estão online sem a permissão dos seus
autores, como fica a questão dos direitos autorais?
c) Estes sujeitos que atuam nessas práticas poderiam relamente ser penalizados?
d) A rede não deveria ser considerado um ambiente sem donos?
As respostas a estas questões são completamente controversas entre os juristas
que lidam com a matéria do direito na rede. Em relação os conceitos jurídicos
de comercio, é tudo riqueza que é transmitida a outrem mediante uma
contraprestação. Os negócios virtuais tendem a se firmar cada vez mais, como
uma modalidade totalmente incorporada ao mundo globalizado. A moeda de
plástico, as ações e a moeda corrente mundial, percorrem numa fração de
segundos todo o globo. Graças ao avanço tecnológico, essas operações fazem
parte do cotidiano da era “pós-moderna”. Entretanto, não estão salvas de uma
possível “bolha” eletrônica. E como o bem jurídico a ser protegido pelo direito
no mundo virtual, a segurança para esse tipo de operações virtuais ainda não
está formalmente definidas. Juizes, Promotores e Cyberdelegados se dividem
quando o assunto é: crimes na Internet, atualmente ainda não há uma verdade
absoluta para tutelá-la.
9. Considerações Finais
Por fim, para aqueles operadores do direito, que defendem a aplicação dos
diplomas vigentes de forma análoga para os crimes ocorridos na Internet, numa
linha muito tênue, minha enfática discordância, converge apenas num ponto: os
crimes digitais devem ser punidos sem sombra de dúvidas. A dificuldade em se
buscar evidências contra os autores é o grande problema. No mundo virtual, os
endereços e os sujeitos tramitam numa outra atmosfera. Percebam que sempre há
uma relevante dificuldade para referenciar o cyberspace. Todos os autores desse
tipo de literatura jurídica, concordam nesse aspecto.
Para GUSTAVO TESTA CORRÊA, Colaborador do Laboratório de Informática Jurídica
da Universidade Federal de Santa Catarina, algumas soluções para a captura
desses criminosos, partiriam da investigação feita pelas autoridades, usando os
mesmo métodos praticados por eles, porém (de forma lícita), o uso computador.
As legislações também deveriam ter esse caráter, preponderando sempre os
aspectos virtuais. Penas e sanções editadas no campo da imaterialidade
cibernética. Tomamos como exemplo o Mercado Livre, uma comunidade mercantil,
que vincula seus integrantes às normas que integram seu próprio contexto, se o
sujeito conduz suas atividades a contrariar a norma vigente no meio, é
notificado e/ou excluído daquela comunidade. Isso ainda está um pouco longe de
ser uma legislação integralmente eficaz, entretanto é nesse sentido que devem
caminhar as novas legislações que ainda estão por vir.
Contudo esclarecemos que a maior importância desse simples esboço é alertar a
sociedade para a proximidade de um futuro que a qualquer momento estará fazendo
parte do nosso cotidiano. A vinda da era “pós-virtual” é completamente real e
certa: à sua aplicação é matematicamente possível, ou seja, é temerariamente
lógico e exato que aconteça.
Todo esse enfoque emerge sérias preocupações éticas. Como os valores e o
direito conduzirão essa novíssima tendência em que caminha a humanidade? Mais
obscura ainda torna-se nossa indagação, se considerarmos o fatos que é apenas o
inicio de tudo e não o fim, e como se dará esse fim? E a omissão e/ou lentidão
do direito em se adequar a essa vinda realidade? As recentes legislações que
procuram tratar desses temas, infelizmente não acompanham a velocidade com que
surgem a cada dia novos experimentos tecnológicos, tornando ainda mais
obsoletas as normas que buscam tutelar o “cyberspace”.
A Internet urge, por uma teoria pura do Cyberdireito, descarregada de toda
reflexão exegética dos textos atuais, que não vêem no cyberspace uma teia de
possibilidades imateriais.
Notas
*telemática, tecnologia eletrônica de informática em rede de computadores.
*A junção Josephson utilizada nesta pesquisa é feita de dois
supercondutores separados por uma camada isolante tão fina que os elétrons
conseguem atravessá-la. A mecânica quântica permite que elétrons fluam através
da camada isolante, um efeito não "aceitável" dentro dos parâmetros
da física tradicional.
Estas junções são construídas com as mesmas técnicas utilizadas na fabricação
de circuitos integrados, sendo possível, portanto, passar da experiência atual
para uma que englobe milhares ou mais junções, necessárias para se construir um
computador quântico real. Fonte: Agência Lusa – Portugal.
1,2 e 3 – São personagens e elementos do filme de ficção científica Matrix, da
Warnner , que revolucionou o cinema moderno pelos seus efeitos especiais,
tampouco pelo perfil psicológico adotado no filme, que questiona a realidade
atual, como sendo uma matriz de um outro mundo hipoteticamente real.
O *Dr. Vladimir Aras, procurador da República no Estado do Paraná ainda
esclarece: “Por isso mesmo, um dos grandes problemas da criminalidade online é
justamente o da identificação do autor do fato ilícito, muito mais do que
a determinação da materialidade. Não são impossíveis situações delitivas em que
uma pessoa se faça passar por outra, mediante o uso indevido de senhas pessoais
em sistemas informatizados, podendo, em casos mais graves e bem raros, ocorrer
o identity theft ou "furto de identidade", que consiste em alguém
assumir durante certo tempo a identidade de outro internauta na grande rede,
com evidentes implicações pessoais”.
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*Bacharelando do curso de Direito da Unifacs –
Universidade Salvador, segundo ano - noturno.
Disponível em:
<http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/14381>. Acesso em: 4 mai. 2005.