Informática Jurídica, Direito e Tecnologia
Grupo de pesquisa do CNPQ
Data da publicação: 23 de outubro de 2001
TAKAHASHI, Tadao (Org.).
Os autores fazem parte do Grupo de Implantação do Programa Sociedade da Informação.
Resumido por Anderson Alves Elesbão:
Estamos passando por um momento de grandes e rápidas mudanças, das quais pouco nos damos conta, no sentido de um enorme fluxo de informações com reflexos sociais e econômicos. Tudo isso sustenta-se numa infra-estrutura determinada por uma imensa malha de meios de comunicação (superestrada de informações e serviços, infovia ou supervia). As pessoas, contudo, é que dão sentido a tudo isso.
· A Convergência da Base Tecnológica
Três fenômenos inter-relacionados estão na origem da transformação em curso.
1. Convergência de base tecnológica: a digitalização aproxima a computação, as comunicações e os conteúdos. A criatividade é que dará forma as inúmeras aplicações decorrentes desta convergência.
2. Dinâmica da indústria: a redução dos preços e o incremento da potência computacional popularizam o uso dos computadores.
3. Fantástico crescimento da Internet: a Internet nos EUA atingiu 50 milhões de usuários em apenas 4 anos (o PC demorou 16 anos, a TV 13 e o rádio 38 anos para atingir aquele número). A conectividade internacional representa a enorme disseminação da Internet nos países do mundo no período de 1991 e 1998.
· O Impacto Econômico-social
A sociedade da informação é um fenômeno global, com elevado potencial transformador das atividades sociais (maior integração e elevação do nível de informação), político-econômicas (atratividade das empresas mais bem informatizadas)
Este fenômeno, já considerado um novo paradigma técnico-econômico, a par das oportunidades, incorpora riscos de se aumentar as disparidades sociais já existentes. A definição de políticas que visem reduzir tais riscos é essencial aos países.
· O Brasil
As tecnologias alteram a própria cadeia de geração de valor, de forma que o novo paradigma afeta em função das condições de acesso à informação, da base de conhecimentos e da capacidade de aprender e inovar.
Na década de 90 a Internet decolou no Brasil:
- privatização do setor de telecomunicações e criação da ANATEL;
- atividades comerciais brasileiras na Internet representam metade do mercado latino americano;
- gradual expansão das aplicações do governo na Internet;
- sofisticada base tecnológica instalada e pessoal qualificado no Brasil.
Vislumbra-se uma oportunidade ímpar para desenvolver-se, inserindo-se ativamente no contexto internacional, o que só será possível com a definição de um programa nacional para a sociedade da informação (envolvendo infra-estrutura, educação, normatização e ação governamental), objetivando uma sociedade mais justa, preservando a nossa identidade cultural, respeitando as diversidades existentes e promovendo a participação social.
1. 2 O Programa Sociedade da Informação no Brasil
· As Oportunidades e os Riscos
Defronta-se com vários desafios (que engendram oportunidades e riscos):
- O Comércio Eletrônico, atividade fundamental para a modernização do setor produtivo, vem crescendo bastante (no B2B é maior ainda). Assim, é necessário ampliar, facilitar e baratear o acesso às redes;
- As Pequenas e Médias Empresas são estratégicas, com grande potencial gerador de emprego e renda. As novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem ampliar esse potencial, aumentando a competitividade (empregam 60%, mas exportam somente 6%);
- O Empreendedorismo deve ser incentivado e financiado, uma vez que o novo paradigma exige constante inovação (vida útil dos produtos é pequena) e um capital intelectual bem formado, capaz de converter informação em conhecimento;
- Oportunidades de Trabalho devem ser (re)criadas, no intuito de reverter as perdas ocasionadas pelas novas TIC, além de fixar os profissionais qualificados. Essas iniciativas incluem educação, capacitação e reciclagem; - A Universalização do acesso democratiza o novo paradigma, sendo a solução para combater as desigualdades e as novas formas de exclusão, além de promover a cidadania; - Educação e aprendizado constante, ao lado de uma boa infra-estrutura, é fundamental para proporcionar aos cidadãos a competência para transformar informação em conhecimento, acompanhando e inovando, de forma a garantir seus espaços de liberdade e autonomia. A capacitação pedagógica e tecnológica dos educadores é essencial, contribuindo até para superar as deficiências do nosso ensino clássico. - Valorização de conteúdos nacionais e identidade cultural, quantitativa e qualitativamente, repercutindo positivamente no desenvolvimento da economia e da cidadania neste contexto globalizado; - Uma Administração transparente e centrada no cidadão, mais eficaz e prestativa, é profundamente incentivada pelas novas TIC, de forma que se deve ampliar os meios e métodos digitais em todas as esferas de governo e poderes;
- Quadro Regulatório: um amplo debate para definir a posição brasileira sobre padrões tecnológicos, de proteção aos consumidores e autores e de tributação insere-nos no contexto internacional, evitando o isolamento das decisões unilaterais; além do que a falta de normas gera incertezas, prejudica a gestão dos negócios e reduz investimentos;
- Pesquisa e Desenvolvimento: se conhecimento, especialmente sobre TIC, é a nova riqueza das nações, deve-se incentivar a P&D com programas flexíveis e dinâmicos, de forma a possibilitar o acompanhamento e inovação nestes novos campos, para crescer;
- Desenvolvimento Sustentável: o domínio das novas TIC amplia o conhecimento, diagnóstico e monitoramento das condições ambientais, prevenindo riscos e melhor informando e conscientizando as pessoas;
- Desenvolvendo uma Infra-Estrutura global, em redes de alta velocidade, com uma comunicação avançada e segura, conseguir-se-á desenvolver aplicações em áreas sociais, comerciais e estratégicas, como a telemedicina, ensino à distância, e-commerce. - O Desenvolvimento e integração proporcionados pelas TIC, valorizam as potencialidades regionais, reduzindo as disparidades e o agravamento entre elas. Nesse contexto, é importante valorizar as pequenas empresas, a exploração das diversidades culturais e a participação de Estados e Municípios;
- A Integração e Cooperação Latino-Americana é necessidade dos novos tempos, consolidando mercados, intensificando comércio, investimentos, intercâmbio, ampliando o dinamismo econômico e tecnológico, a solidariedade e o desenvolvimento social e cultural, e a competitividade.
· O Programa
"O objetivo do Programa Sociedade da Informação é integrar, coordenar e fomentar ações para a utilização de tecnologias de informação e comunicação, de forma a contribuir para a inclusão social de todos os brasileiros na nova sociedade e, ao mesmo tempo, contribuir para que a economia do País tenha condições de competir no mercado global" (p. 10).
Para tanto, é necessário a participação de três setores: governo, iniciativa privada e sociedade civil.
O Programa possuirá as seguintes linhas de ação, traduzidas em ações concretas com planejamento, orçamentação, execução e acompanhamento:
- Mercado, trabalho e oportunidades;
- Universalização de serviços para a cidadania;
- Educação na sociedade da informação;
- Conteúdos e identidade cultural;
- Governo ao alcance de todos;
- P&D, tecnologias-chave e aplicações;
- Infra-estrutura avançada e novos serviços.
· A Sociedade em Rede: um Projeto em Parceria
Aquele modelo de parceria deve estender-se aos níveis, local, nacional e internacional, nos seguintes moldes:
- Setor privado, justamente por possuir maior capacidade de investimentos, deve estar na dianteira da produção de tecnologias e aplicações, criando novos produtos, serviços, mercados e melhores condições de vida;
- Governo, em todos os níveis, deve assegurar o acesso universal às TIC e seus benefícios, estimulando a participação das minorias, marginalizados, pequenos negócios e organizações sem fins lucrativos. Deve ainda estabelecer condições equânimes de competição, implementar políticas públicas, e produzir normas harmônicas e flexíveis;
- Sociedade civil deve zelar pelo interesse público, monitorando e influenciando os outros dois setores, além de agir responsável e eticamente (ONG's, pessoas).
Além destes: Universidades e outras entidades educacionais, formando os recursos humanos e construindo a base científico-tecnológica.
- Implantação e execução: em dezembro de 1999 com o Decreto nº 3.294, com a coordenação no Ministério da Ciência e Tecnologia, e detalhamento pelo Grupo de Implantação (multidisciplinar, dividido em 12 Grupos Temáticos que elaborarão um Documento Setorial);
- Fase de implantação: 1) elaboração de proposta de Programa no Livro Verde, até agosto de 2000; 2) consulta a sociedade (agosto a outubro); 3) consolidação do Livro Branco, com plano definitivo (novembro).
- Fase de execução: 1) decolagem, com contratação, editais e parcerias para iniciar execução (até junho de 2001); 2) operação em regime início de novas ações e acompanhamento das em curso (julho de 2001 a junho de 2003); 3) consolidação, com avaliação geral do progresso do Programa, e elaboração de novas propostas para 2004 em diante (julho de 2003 a dezembro de 2004);
- Recursos orçamentários e financeiros: vindos do Plano Plurianual, no valor de R$ 3,4 bilhões (investimentos a fundo perdido, linhas de crédito e incentivos), sendo 15% do Tesouro Nacional, sendo o restante do setor empresarial privado por incentivos da Lei de Informática, entre outros. Além daqueles, há fundos setoriais (Congresso Nacional, Fundo de Informática - R$ 1,19 bilhão em 2001-2005 - e o de Telecomunicações - R$ 880 milhões - para ampliar e recuperar laboratórios de universidades públicas), que até 2005 deve ter arrecadado R$ 5,8 bilhões. Além destes, há ainda o BNDES, Finep, Caixa Econômica, BNB, ...
· Estrutura Organizacional
Para atingir todos esses benefícios, é necessário:
- Conselho, composto por representantes do governo, indústria, comunidade acadêmica e sociedade;
- Cooperação Executiva, apoiada por um Núcleo de Suporte;
- Comitê de Gestão/Execução Interna, composto por diretores de unidades e agências do MCT (CNPq, FINEP).
A fase de implantação será coordenada pelo Grupo de Implantação e seus 12 Grupos Temáticos.
· Modelo de Referência para Discussão
Sistema decomposto em 3 níveis (camadas horizontais da matriz de referência):
- Infra-Estrutura;
- Serviços genéricos (e-mail, WWW, videoconferência, etc.);
- Aplicação
Cada um desses níveis, subdivide-se em enfoques ou aspectos (P&D, Estado-da-arte em tecnologias, Mercado, Aspectos regulatórios)
Diretrizes metodológicas sobre os indicadores: 1) dois níveis de indicadores, um mais geral (relacionados às linhas de ação) e outro mais específico (relacionados a ações concretas); 2) no nível mais específico, adotar abordagem como a INEXSK (conjunto de indicadores relacionados com TIC, refletindo produção e consumo de bens e serviços de informática, telecomunicações, etc.)
2.1 Do que se trata
· A Nova Economia
As novas TIC determinam que o sucesso num ambiente de competição globalizado depende da capacidade de gerar inovações. Nesse contexto de "destruição criadora" no sistema econômico, as TIC favorecem maior racionalidade e flexibilidade nos processos produtivos (p. ex. localização das empresas).
A fase inicial do processo de produção de bens e serviços é a mais crítica, exigindo investimentos mais pesados e pessoal altamente capacitado, o que restringe o número de países que podem executá-la, cabendo aos demais apenas implementar aqueles bens e serviços. Tal situação provoca um certo desequilíbrio na distribuição de trabalho e capital, exigindo maior percepção para inserir-se de forma positivo neste cenário.
· Comércio Eletrônico: a Pedra de Toque da Nova Economia
A explosão da WWW na década de 90 proporcionou uma nova mídia às empresas, alterando drasticamente toda a economia.
Alguns conceitos: 1) negócios eletrônicos (e-business) como "as atividades econômicas que se utilizam de redes eletrônicas como plataforma tecnológica", envolvendo três tipos de agentes: governo, empresas e consumidores (B2B, B2C/C2B, B2g/G2B, C2C, G2C/C2G, G2G); 2) comércio eletrônico (e-commerce) "principal atividade dessa nova categoria de negócios" (p. 18), entre outras atividades.
· Novos Mercados
Novas características do mercado com o e-commerce: fácil acesso à informação; diminuição dos custos de transação; substituição ou eliminação dos intermediários tradicionais(cadeias de suprimento); eliminação das distâncias físicas e funcionamento ininterrupto em todas as regiões do mundo; tratamento mais personalizado.
Apesar da mídia retratar mais o B2C, o maior volume de negócios encontra-se na modalidade B2B (ver gráfico 2.1, sobre os países da União Européia).
· Fatores Críticos do Comércio Eletrônico
Massa crítica: universalização do acesso à rede é essencial para incrementar o comércio eletrônico porque insere consumidores, além das micro, pequenas e médias empresas (PME);
Segurança, confiabilidade e velocidade: no B2C, além destas, exige-se maior interatividade e facilidade de uso
Regulamentação e auto-regulamentação: em especial dos seguintes temas: 1) validação das transações eletrônicas (certificação de assinaturas e documentos); 2) proteção da privacidade; 3) estabelecimento de padrões; 4) taxação; 5) modelo de arrecadação. Deve-se levar em consideração a intangibildade de certos bens e serviços no meio eletrônico. Alguns países como Argentina, Uruguai, Alemanha, Itália e Espanha já tem leis sobre o assunto, mas a harmonização delas nas legislações é essencial (aqui: Mercosul). Exemplos de soluções da iniciativa privada no Quadro 2.1.
· Participação das PME na Nova Economia
Muito embora as PME gerem bastantes empregos, a sua inserção, mesmo nos países desenvolvidos (86 % das grandes empresas da Austrália e 80 % do Japão estavam interligadas, contra 25% e 19% das microempresas naqueles países, em 1998) na rede global esbarra em alguns problemas (falta de percepção das oportunidades, incertezas quanto aos benefícios, falta de produtos adequados e de sistemas integrados para usar a Internet, complexidade, custos e carga burocrática das suas operações, falta de um quadro jurídico).
· Oportunidades para Negócios Inovadores
As novas TIC proporcionaram o surgimento negócios inovadores, mas a sua propagação esbarra na falta de acesso a crédito e financiamento (capital de risco e o mercado de ações mostram-se mais adequados a estas empresas)
Nos EUA, 231 empresas abriram o capital no primeiro trimestre de 1999, levantando US$ 26,7 bilhões.
· Mudanças no Perfil do Trabalho e Emprego
Nesse contexto de mudanças, novas especializações profissionais e postos de trabalho surgiram, enquanto outras ocupações tradicionais estão sendo transformadas, substituídas ou eliminadas. Aumentaram significativamente as disparidades de remuneração entre os trabalhadores mais e os menos qualificados.
Não se pode prever os contornos desse processo, mas o sucesso dependerá das políticas adotadas pelos setores público e privado na geração de empregos e qualificação de pessoal.
ONU prevê necessidade de mais 1 bilhão de empregos, no mínimo, para a próxima década. Alguns indicadores dizem que neste início de século somente 25% da PEA será de trabalhadores permanentes, qualificados e protegidos, 25% estarão na informalidade, pouco qualificados e desprotegidos, enquanto os outros 50% estarão ou desempregados ou subempregados, sem qualquer proteção.
· Teletrabalho
Esta modalidade de emprego, determina-se pela separação do trabalhador do local físico do escritório, flexibilizando o tempo de trabalho, e estabelecendo novos tipos de vínculos e relações de trabalho com os empregadores.
Embora o teletrabalho se coadune bastante com a nova ordem produtiva, ainda é cedo para elencar as suas vantagens e desvantagens para as empresas e para os empregados (ver Quadro 2.2).
2.2 Onde Estamos
· A Indústria das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil
A abertura da economia brasileiro na início dos anos 90 trouxe grandes empresas internacionais ligadas à indústria de TIC, se aproveitando de várias vantagens competitivas do nosso mercado, que funciona como uma base de operações para atingir toda a América Latina.
· Pequenas e Médias Empresas
Em 1998, 27% das PME paulistas tinham acesso à Internet. Se é assim no estado de maior PIB do Brasil, no resto do país a situação deve estar pior. A mesma pesquisa revelou que as questões financeiras são o maior obstáculo à informatização.
O projeto Proer Especial do Sebrae é um exemplo de estímulo à formação de redes de PME.
· Difusão das Tecnologias de Informação e Comunicação na Indústria Brasileira
Não obstante as vantagens oferecidas pelas TIC, a sua utilização nas empresas é bastante restrita, determinado por diversos fatores (econômicos, tecnológicos, institucionais e culturais), colocando as nossas empresas em desvantagem.
· A Economia da Informação no Brasil
Em 1998, o mercado de bens e serviços de informática e telecomunicações movimentou cerca de US$ 50 bilhões.
O mercado da economia da informação é bastante dinâmico, tem efeito catalisador no setor produtivo e importa em maior competitividade. Este Programa Sociedade da Informação pretende indicar para a sociedade os rumos desta nova economia.
· Criação e Desenvolvimento de Negócios Inovadores
A forma como as TIC vão se implantando na sociedade propiciam a inovações no setor produtivo. O maior potencial inovador encontra-se nas empresas que oferecem soluções para uso econômico da Internet.
Os setores de produção de software nacional estão sendo estimulados no Brasil. Ex.: Softex, e seu subprograma Genesis, com 21 centros de geração de novas empresas no setor de software. (Tabela 2.2).
O grande problema destas empresas tem sido o acesso a crédito e financiamento, desde o seu nascimento ao saírem das incubadoras. Algumas contornam o problema abrindo o capital no mercado de ações, outras beneficiam-se de ações da iniciativa privada com oferta de seed money, venture capital e financiamento.
Neste sentido: programas de consultoria da Softex; programas de capitalização de empresas pela Finep (PART até 1999 e agora com a Linha Finep Integral), e BNDESPAR (Contec desde 1991), Projeto Inovar (parceria do Finep com o Sebrae, em 2000, http://www.venturecapital.gov.br).
· Comércio Eletrônico no Brasil
Mercado: O Brasil é líder em comércio eletrônico na América Latina (88%), movimentando US$ 450 milhões em 1999 (maior parte no B2B). 88% delas foram realizadas por empresas da velha economia, sendo 42% daquele total, bancos e corretoras (líder de faturamento na rede). Somente cinco empresas da nova economia figuram na lista das 25 maiores (3 de hardware, 1 de telecomunicações e 1 de leilão). As 450 lojas virtuais vendem mais livros e CDs, computadores e acessórios, serviços de turismo, de corretagem, venda de automóveis, de flores e leilões. Estimativa para 2000: 1% dos usuários gastarão 18 dólares mensais em compras na Internet (9 no país e 9 no exterior). Nos EUA estimativa é de 13 milhões de consumidores por mês, gastando mais de 400 dólares. Para desenvolver o comércio eletrônico, o governo criou o Comitê Executivo de Comércio Eletrônico;
Logística: é precária no Brasil (queixas de mau atendimento, atraso nas entregas, débito no cartão antes da entrega, ...). Para superar tais problemas, investe-se bastante na distribuição;
Legislação: no Brasil ainda não há regulamentação do comércio eletrônico, dos documentos digitais, nem algo relativo à proteção do "consumidor digital" (esta expressão não é utilizada no Livro Verde), sobre tributação, ou harmonização das relações digitais internacionais;
Condições para a alavancagem de novos negócios: a falta de crédito, ou quando existente, a juros elevados, deve-se ao alto risco dessas empresas, geralmente sem garantias reais para o financiamento, além da inexperiência dos seus administradores para operar no mercado financeiro. Também difunde-se pouco a oferta pública de ações no Brasil;
Profissionais para os novos negócios eletrônicos: até dezembro de 1999, o setor da Internet já havia empregado cerca de 300 mil pessoas no Brasil, estimando-se chegar a 2,4 milhões na metade de 2001. Por outro lado cresceu a taxa média de desemprego (de 6% em 1997 para 8,1% em 1999), mostrando que boa parte dos trabalhadores estão excluídos da nova economia. A mão-de-obra no setor é escassa, mas altamente valorizada;
Teletrabalho: ainda não há legislação sobre este assunto, mas a relação de emprego na CLT é ampla o suficiente para abranger o teletrabalho. As 16 milhões de pessoas com necessidades especiais (9 milhões com idade para trabalhar, mas em geral com baixos salários) tem amplas oportunidades no teletrabalho, além dos 170 mil presidiários.
2.3 Para Onde Vamos
É preciso aumentar o número de usuários da Internet brasileira: criando potenciais consumidores, o que é determinante por razões de mercado;
É preciso queimar etapas na evolução natural de comerciantes eletrônicos: com um grande esforço para conectar as empresas brasileiras à Internet. Gráfico 2.2 mostra o processo de evolução do usuário da Internet e o papel do governo em cada etapa: primeira conexão -> consumidor eletrônico -> usuário pesado -> empreendedor eletrônico -> power player (Amazon.com). É necessário fomentar o "empreendedorismo eletrônico" das PME;
É preciso criar condições para o desenvolvimento de inovações: para não estabilizarmos como meros consumidores de tecnologias. Ao lado disso, deve-se promover a formação de recursos humanos qualificados;
É preciso promover mecanismos de exportação de produtos brasileiros via comércio eletrônico: o que é favorecido pela pequena importância que as barreiras geográficas têm no ambiente digital;
É preciso promover o uso da Internet como ferramenta de trabalho: a partir de iniciativas como alfabetização digital, oferta de emprego via rede, esquemas de teletrabalho.
2.4 O que Fazer
· Quadro Jurídico
Regulamentar o comércio eletrônico e compatibilizar legislação com a dos blocos econômicos no que se refere a:
legalização das transações on-line e reconhecimento da assinatura digital;
adaptação das leis de comércio para o mercado on-line;
defesa do "consumidor digital";
tributação do comércio eletrônico;
sistemas de pagamento e financiamento eletrônicos;
estabelecimento de padrões para as transações eletrônicas;
adaptação da legislação trabalhista para considerar o uso das TIC (ex.: teletrabalho).
· Ações Estruturadoras
Criar projetos de fomento para transformar pontos populares de vendas em pontos de acesso ao comércio eletrônico para o usuário não familiarizado;
Diversificar, desburocratizar e ampliar o apoio a linhas de financiamento governamental (BB, CEF) na área das TIC para as PME;
Criar mecanismos para facilitar participação das PME nas redes de comércio eletrônico, além de fomentar iniciativas que criam comunidades virtuais de PME, para fortalecer poder de barganha junto a fornecedores;
Apoiar ações voltadas para a capacitação das PME na elaboração de planos de negócios.
· Outras Ações
Promover divulgação de portais, como o Inovar da Finep e estimular iniciativas do gênero;
Apoiar as ações junto a entidades como Sebrae, Serpro e outras;
Promover mecanismos de apoio a atividades de desenvolvimento doméstico de projetos em software, circuitos integrados, construção civil, etc. para clientes em outros países;
Estimular a criação de oportunidades de tletrabalho para comunidades carentes, jovens, presidiários, deficientes, etc.;
Criar portais para o aproveitamento e realocação de trabalhadores e para divulgar as ofertas de educação continuada;
Adotar medidas visando à difusão da cultura do empreendedorismo no País, inclusive com disciplinas nos cursos técnicos e de ensino médio;
Fomentar a ampliação de incubadoras de base tecnológica, bem como mecanismos de apoio às iniciativas de empresas recém-saídas de incubadoras;
Promover a criação de mecanismos de estímulo à exportação de produtos baseados em TIC, como o financiamento ao comprador externo.
3.1 Do que se trata
"No novo paradigma gerado pela sociedade da informação, a universalização dos serviços de informação e comunicação é condição fundamental, ainda que não exclusiva, para a inserção dos indivíduos como cidadãos, para se construir uma sociedade da informação para todos" (p. 31, grifei).
É forma de se evitar uma "info-exclusão", uma vez que a difusão do acesso às redes, acompanhando a infra-estrutura instalada, é desigual no mundo (ver Destaque 3.1).
Objetivo principal de todos os programas de governo, a universalização é: 1) processo evolutivo, dependendo do desenvolvimento das TIC; 2) democratização, que além de meio de acesso e capacitação é forma de tornar as pessoas "provedores ativos dos conteúdos", usando a rede com responsabilidade e senso de cidadania.
· Variáveis Críticas para a Universalização de Serviços Internet
A universalização começou nas políticas de serviços de telefonia, passou às comunicações de dados chegando até à Internet. Assim, para os países subdesenvolvidos se põe duplo desafio: acesso à telefonia e acesso à Internet.
Equipamentos de acesso: PC’s e set-top box;
Provedores de acesso interligados (Points of Presence – POP);
Infra-estrutura: backbones;
Custos de acesso (ver Gráfico penetração x custos);
Renda per capita;
Penetração do serviço telefônico;
Nível de escolaridade;
Aspectos culturais;
Familiaridade;
Utilidade;
Interface: muitas vezes ela é complexa.
"Tudo isso, enfim, pressupõe adequar a tecnologia – hardware e software -, bem como os conteúdos e serviços à diversidade das demandas e às características – sociais, culturais e físicas – dos usuários da rede" (p. 33).
Nosso maior problema são as diferenças sócio-econômicas crônicas e as barreiras culturais.
· Iniciativas Rumo à Universalização
É papel do Estado promover a inclusão digital: 1) induzindo o setor privado; 2) regulamentando as ações do setor privado.
O advento das Internet grátis é importante, mas não é suficiente, pois o mercado é limitado para uma efetiva universalização.
Aumentaram o número de iniciativas com o esforço de governos e iniciativa privada.
Em geral, os governos adotam 3 frentes para promover a universalização:
Educação pública: no 1º mundo, em geral são ambiciosas as propostas (interligar toda a rede pública de ensino, capacitar professores. Ver Capítulo 4);
Informação para a cidadania; o setor público tem um enorme potencial neste aspecto, criando conteúdos para facilitar a vida dos cidadãos. (ver Capítulo 6);
Incentivo à montagem de centros de serviço de acesso público à Internet: tais como telecentros, quiosques, bibliotecas públicas, cibercafés, cabines públicas. Nos países em desenvolvimento é crucial esse compartilhamento do acesso.
3.2 Onde Estamos
· Usuários da Internet no Brasil
Para este ano (2000), estima-se que o Brasil atinja entre 4 e 7 milhões de usuários individuais (critérios valorizando a relação usuário/computador obtêm números maiores, aqueles que valorizam somente os pontos de conexão à Internet refletem números menores).
São baixos estes números (ver tabelas), acompanhando o baixo IDH, mesmo ocupando o Brasil entre o 12º e 14 lugar no ranking mundial em números absolutos de usuários, e 4º lugar na América Latina em números relativos ao total da população.
· Infra-Estrutura e Preços das Comunicações
O acesso depende da disponibilidade dos meios físicos.
A privatização das telecomunicações alterou muito esse quadro, estimulando a universalização e a competição:
1999: 27,8 milhões de linhas telefônicas e uma relação de 16,8 telefones por 100 habitantes; estimativa para 2003: 49,6 milhões e relação de 28,5;
1999: 15 milhões de celulares e relação de 9,1 celulares por 100 habitantes: estimativa para 2003: 45,5 milhões e 26,2.
A Lei Geral de Telecomunicações, de 16.07.1997 determina que a telecomunicação (mas só a telefonia fixa comutada) é serviço público que exige a universalização.
A inclusão formal e concreta do acesso no conceito de universalização ainda é o maior desafio.
A telefonia fixa cresce; o serviço móvel celular tem grande potencial, mas ainda é caro; a TV a cabo (potencial de cobertura de 10 milhões de domicílios), satélites e LMCS são alternativas para curto prazo.
Não obstante, o custo do acesso (ligação, assinatura, provedor, ...) é o maior empecilho.
· Dispositivos de Acesso
Computador: é o mais comum, mas é caro, com interface complexa e sistemas operacionais frágeis e instáveis;
Integração TV e Internet: tem grande potencial com set-top box e consoles de jogos, pois TV já tinha 86% de penetração em 1997 – já é estratégia de empresas.
No entanto, soluções ainda não são acessíveis.
· Acesso Comunitário à Internet
A opção mais imediata de acesso comunitário são as escolas.
Em São Paulo, foi celebrado acordo entre Telefonica e governo para instalar acesso gratuito de alta velocidade nas 2170 escolas estaduais e nos 38 Núcleos Regionais de Tecnologia, com o custo de 20 milhões de reais em infra-estrutura.
Investimentos maiores podem ser obtidos no FUST (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações)
ONG’s estão viabilizando formas de acesso comunitário com apoio dos setores público e privado (Ex.: VivaRio – no setor de educação supletiva no estilo Telecurso 2000; Comitê para a Democratização da Informática – CDI; Rits, com o apoio do Comunidade Solidária para ajudar o terceiro setor; Rede Mineira; Rede de Mulheres no Rádio; Rede Voluntária)
Em Curitiba a Prefeitura, em parceria com o CDI, a Microsoft e a Brasil Telecom disponibilizou pontos de acesso em locais movimentados, cuja meta até agosto de 2000 é de 567 computadores em 55 pontos, atingindo um público de 180.000 usuários.
Tais iniciativas, sempre existiram (década de 80: RNP e Ibase que conseguiram abrir a Internet só em 1995), mas, em geral, têm pouca continuidade.
O Terceiro Setor deve ser um dos esteios fundamentais do Programa.
· Alfabetização Digital
No Brasil são poucas, caras, e em geral, de má qualidade, as oportunidades para esta alfabetização digital.
Não existem testes para avaliar e certificar os conhecimentos em Informática.
· Informações e Serviços para Todos
Na Internet as informações são dispersas e heterogêneas. O layout não é para leigos e o idioma geralmente é o inglês.
As informações sobre serviços públicos são raras e deficientes (ver Capítulo 6).
Além de todas estas dificuldades, não se observam as necessidades especiais de cada grupo
Gênero: a Internet tem enorme potencial para combater a marginalização da mulher. Deve-se garantir a participação nos processos decisórios relacionados à produção e regulação das TIC;
Jovens: embora tenham facilidade para se inserir na nova sociedade, muitos estão excluídos do processo. É preciso gerar oportunidades de acesso para que se insiram no mercado de trabalho (Ex.: Projeto Kidlink).
Pessoas portadoras de deficiências: a sua condição determina dificuldades para formação básica e profissional (mercado de trabalho), que devem ser sanadas com soluções especiais;
Outras necessidades especiais: àqueles que desempenham outras atividades além da profissional podem aproveitar melhor o tempo; as pessoas doentes ou em tratamento têm a oportunidade de sair do isolamento e participar; as pessoas em trânsito podem remediar a "dependência" do acesso, se ele for facilitado; as TIC promovem novas formas de desenvolvimento pessoal e participação produtiva, muito embora facilitem a vigilância e o monitoramento.
· Suporte Tecnológico
Pacotes de tecnologia configuráveis para instalação de redes em centros comunitários e de quiosques em locais públicos, com ou sem conexão à Internet;
Programas aplicativos configuráveis para a organização e distribuição de informações em serviços hierarquizados, centros comunitários e quiosques, bem como veiculação aberta na Internet;
Manuais e textos didáticos sobre Informática e Internet, para apoio a instrutores e treinados.
3.3 Para Onde Vamos
Aumentar número de pessoas com acesso direto ou indireto à Internet no Brasil (meta é de 36 milhões até o fim de 2003 – ver proposta de Booz-Allen & Hamilton para o governo britânico);
Capilarizar o acesso (disponibilizá-lo em pontos de acesso nas cidades com mais de 50 mil habitantes e custos menores para o acesso);
Produzir e disponibilizar hardware e software mais baratos no mercado brasileiro;
Promover a implantação de serviços de acesso público à Internet (2000 bibliotecas públicas, um centro comunitário por município e incentivar cibercafes;
Mecanismos de avaliação e oportunidades de treinamento básico em Informática em larga escala.
3.4 O que Fazer
· Quadro Jurídico
Promover uso do FUST (universalização) e de outros fundos como a da lei de informática.(apoiar P&D e centros comunitários).
· Ações Estruturadoras
Alfabetização digital maciça
(Re)edições do Serviço Civil Voluntário para a alfabetização digital;
Apoiar montagem de 1000 centros comunitários modelo para acesso;
Criar rede de apoio a deficientes nos 1000 centros comunitários.
· Outras Ações
Criar banco de dados na Internet sobre equipamentos em desuso para doação;
Criar portal de assistência para o iniciante na rede;
Criar infotecas nas escolas, e aumentar relacionamento entre escola e família;
Estimular comunidades a criar seus conteúdos, com ênfase na cidadania;
Promover experimentos com os set-top box em 1000 centros comunitários;
Promover a fabricação e comercialização local de ampla gama de dispositivos de acesso com custo abaixo de R$ 300,00;
Promover a fabricação e comercialização local de computadores voltados à Internet com custo abaixo de R$ 1,000,00.
Capítulo 4 – Educação na Sociedade da Informação
4.1 Do que se trata
"A educação é o elemento-chave na construção de uma sociedade baseada na informação, no conhecimento e no aprendizado" (p. 45, grifei). Parte das desigualdades de hoje advém das desiguais oportunidades de educação.
Educar não é somente inserir as pessoas nas novas TIC, mas também torná-las agentes ativos, produzindo e participando neste novo momento, além de torná-los capazes de aprender a aprender.
· Educação para a Cidadania
A educação que se pretende não é mera capacitação tecnológica. Exige reconhecer as novas TIC como fatores de inclusão (formação para a cidadania; democratização dos processos sociais; transparência; integração escola e comunidade) e justiça social, independentemente de fatores decorrentes do poder econômico ou político.
· Infra-estrutura de Informática e Redes para Educação
Do ponto de vista econômico tal instalação é pouco atraente; a demanda de tráfego é baixa, a capilaridade eé elevada, o número de usuários é grande, e é vasto o leque de serviços necessários.
O maior problema é o custo (aquisição, instalação e manutenção). Estimativas nos EUA para 1996 informavam que os custos para conectar todas as escolas públicas era de US$ 30 bilhões para infra-estrutura, mais US$ 5 bilhões anuais para manutenção. A soluções foi o envolvimento da iniciativa privada neste desafio.
Nos países em desenvolvimento os desafios são: i) custos maiores do que nos países avançados; ii) não há tradição de envolvimento da iniciativa privada em causas educacionais/sociais; iii) a revolução da Internet chegou antes de efetivada a onda de informatização.
· Novos Meios de Aprendizagem
Os impactos das TIC foram: incremento da capacidade de processamento numérico, de processamento simbólico/lógico e de comunicação (este resultando em maior impacto na interação multimídia e na interligação de computadores pessoais).
As novas formas de utilização das TIC em educação são incipientes, mas podem propiciar rápida difusão de material didático, incrementar a interdisciplinaridade das informações, colaboração entre grupos de pesquisa, entre outras conforme aumenta a velocidade de transmissão.
· Educação a Distância
Interesse nas formas de educação a distância se devem: i) aumento da audiência, tanto no tempo como no espaço, e possibilidade de compartilhamento entre instituições de ensino; ii) liberdade de local e horário; iii) tratamento mais individualizado, decorrente da interatividade; iv) maior facilidade para o trabalho em equipe, de intensa cooperação, mesmo se distantes no espaço.
A Internet amplia os benefícios já experimentados com fitas de vídeo e softwares, mas não se pode descartar os cuidados necessários para evitar os erros do passado. Deve-se cuidar que os investimentos para manutenção do sistema são muito maiores, além de se ter que criar e adequar metodologias de ensino, regulamentar a atividade e definir e acompanhar indicadores de qualidade.
· O Desafio da Formação Tecnológica
Desde a década de 60 as TIC tem sido consideradas pela ONU vetores de desenvolvimento econômico e social, o que tem sido considerado pelo Brasil. A partir de 1990 houve uma revisão sobre o papel dessas tecnologias, balanceando geração (nas comunidades de pesquisa e transferidas para o setor produtivo para a sua aplicação em novos bens e serviços ), aplicação e uso (pelos clientes, disseminando-as) das tecnologias.
Nossas limitações dificultam a geração, mas mantêm as possibilidades de absorção delas, o que, não obstante, exige uma certa base de pesquisa, somente possível se suprirmos a carência de técnicos capacitados para a geração e aplicação de tecnologias. Como fazer?
i) Alfabetização digital, em todas os níveis de ensino, com renovação curricular;
ii) Geração de novos conhecimentos, sobretudo na pós-graduação e formação de profissionais especializados na graduação;
iii) Aplicação de tecnologias de informação e comunicação desde o nível médio, sobretudo nos cursos técnicos, passando pela graduação e pós onde a produção e aperfeiçoamento de bens e serviços pode dar grandes saltos;
iv) Aplicação de tecnologias de informação e comunicação em quaisquer outras áreas, como saúde, transportes, biologia, ..., envolvendo profissionais daquelas áreas, mas com conhecimentos aprofundados em TIC (o que, nos EUA, é chamada fluência em TIC, algo mais que mera alfabetização digital).
· Novos Currículos
Pontos a se considerar num reposicionamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais:
i) Nível médio: Centros Federais de Educação Tecnológica e Senac podem oferecer ensino (médio e pós-médio) voltado às novas profissões;
ii) Nível de graduação: rever os obsoletos currículos de Ciências da Informação, e inserir o assunto nos cursos de formação de professores (licenciaturas, ...), mesmo considerando um curso de pós para formar professores de TIC.
iii) Nível de pós-graduação em TIC, com currículos m ais flexíveis.
4.2 Onde Estamos
Inep: 4,8% do PIB é gasto com educação (R$ 43,3 bilhões em 1997). Índice de analfabetos com 15 anos ou mais era de 20,1, em 1991, passando para 14,1%, em 1996. Em 1999, havia 52,4 milhões de alunos, sem contar o ensino superior (neste há 2,5 milhões de alunos)
Segundo IBGE, em 1996, a população rural com 15 anos ou mais, com no máximo 1 ano de estudo era de 6,3 milhões de pessoas (28,9% da população rural). Na área urbana era de 10,5%. Em 1999, dos 217.362 estabelecimentos de educação básica, pouco mais de 55% estavam na zona rural, atendendo somente 15% do total de alunos.
Segundo o INCRA, até julho de 1999, nos 3.610 assentamentos da Reforma Agrária havia cerca de 380 mil analfabetos naquela faixa etária. A crescente inserção das TIC nesse meio exigem maior atenção à alfabetização digital.
Segundo o Ministério da Educação, em 1998 havia 680 cursos de graduação na área das TIC, que formaram cerca de 22 mil profissionais em 1997. Não obstante, a qualidade da formação depende de alguns poucos cursos, em geral com pós-graduação.
· Informatização em Escolas
Censo escolar do MEC, em 1999, indicou que apenas 7.695 escolas de educação básica (3,5% do total, sendo que 67,2% delas são particulares. Nas públicas: 2.527 escolas do total de 187.811) estão conectadas à Internet. Cerca de 64 mil escolas do país não têm energia elétrica (29,6%) e menos de 11% possui espaço para atividades pedagógicas (laboratórios). Somente 23,1% das escolas possuem biblioteca. As escolas particulares estão sempre em vantagem (Bibliotecas: 41,5% no sul e 11% no norte e nordeste; laboratórios de ciências ou informática: 22% e 3%; acesso à Internet: 9% e 0,8%; energia elétrica: 92% e 37%).
Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), de atuação descentralizada, desde 1997, é a iniciativa central do Brasil para inserir as novas TIC no ensino-aprendizagem. Foram criados 223 Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), para implantar o Programa, beneficiando 2.484 escolas de primeiro e segundo graus (muito embora a meta fosse de 6 mil escolas para 97-98).
É necessário maior articulação institucional entre os programas e implantar efetivamente as novas TIC nas disciplinas.
· Educação a Distância
Maior iniciativa de educação a distância: Programa TV Escola, da Secretaria de Educação a Distância do MEC, implantado desde março e 1996 vai ao ar 14 horas por dia. Distribuiu 1 antena parabólica, uma TV e um videocassete para 56.770 escolas públicas de ensino básico (29 milhões de alunos). Infelizmente somente 60% daquelas escolas gravavam regularmente os programas. Embora sua técnica seja obsoleta, deu bons resultados, devendo ser consolidado.
Telecurso 2000, do qual se realiza o projeto Telessalas 2000 (com o Fundo de Amparo ao Trabalhador, MTE - Sefor, CNI - Sesi, Fiesp, Canal Futura e Fundação Roberto Marinho. Dirigido a 75 mil trabalhadores que interromperam seus estudos, pretende implantar 3 mil novas salas de aula (AM, RJ, SP).
Iniciativa notória: Laboratório de Ensino a Distância do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UFSC, criado em 1995, oferecendo cursos de pós-graduação lato e stricto sensu e cursos de extensão nas áreas de Engenharia de Produção.
Consórcio Unirede (Universidade Virtual Pública) - http://www.unirede.br, formalizado em janeiro de 2000, composto por 62 universidades públicas para elevar o nível do ensino a distância no Brasil.
· Capacitação Avançada em Tecnologias de Informação e Comunicação
A evolução para a sociedade da informação depende da participação dos quadros humanos.
Segundo CNPq, há 52.000 pesquisadores no país, sendo 6.664 das áreas de engenharia e computação; há 1.745 grupos de pesquisa nos setores de informática, indústria eletroeletrônica e telecomunicações, a maior parte nas universidades.
Segundo Sepin/MCT, em 1980, havia menos de 200 doutores em informática; hoje são mais de 700. Embora sejam de boa qualidade (mais da metade com nota igual ou superior a 7), ainda são insuficientes para atender às nossas necessidades.
Nas áreas de ciência de informação, lingüística, comunicação e desenho industrial há 44 cursos de mestrado e 19 de doutorado.
Em microeletrônica há 30 mestres e 85 doutores (no Canadá meta para 2005 é de 850 doutores, 4.900 mestres e 10.700 engenheiros).
É premente a necessidade de ampliar a capacidade instalada de cursos de pós-graduação. O tempo médio de 56 meses para doutorado e 30,6 meses para mestrado deve ser reduzido, com currículos mais flexibilizados, ...
Outro desafio: atualização e/ou especialização sistemática de profissionais já formados (pós lato sensu por exemplo).
Nos países desenvolvidos, o setor privado está bastante ligado ao setor acadêmico em projetos de P&D (forma mais eficaz de transferência de tecnologia, porque incentiva inovações). No Brasil, iniciativa privada é muito pouco participativa e deve ser induzida (ver Capítulo 7).
4.3 Para Onde Vamos
É preciso aumentar drasticamente o nível de alfabetização digital do País, já que ele caminha para uma estagnação visto já se espandiu nas classes mais altas. Meta para 2003 é de 1 alfabetizado digital a cada 5 brasileiros;
É preciso buscar modelo de conectividade amplo de escolas públicas e privadas, com ações conjuntas de setor público e privado para superar a barreira dos custos;
É preciso qualificar minimamente novos profissionais de nível técnico e superior de todas as áreas nas novas tecnologias, para se amparar a enorme demanda que surge. Iniciativas de regulamentação de profissões não são desejáveis, para permitir que profissionais de outras áreas sejam habilitados nas TIC. Meta para 2005: 10% dos cursos universitários devem utilizar intensamente as TIC;
É preciso aumentar significativamente a formação de especialistas nas novas tecnologias em todos os níveis e não permitir defasagem dos currículos das áreas de TIC. Os cursos de graduação e pós devem dobrar até 2005 e os de nível médio, triplicar;
É preciso fazer uso em grande escala das novas TIC em ensino a distância. Em particular, compatibilizando vídeo e internet, sempre cuidando da qualidade;
É preciso criar laboratórios virtuais de apoio à pesquisa interdisciplinar por parte de especialistas geograficamente dispersos. Para resolver os problemas cada vez mais complexos é necessário maior colaboração entre especialistas;
É preciso utilizar como tema transversal nos níveis de ensino fundamental e médio a leitura crítica e a produção de informações no meio provido pelas TIC, incentivando debates interdisciplinares entre os alunos.
4.4 O que Fazer
· Quadro Jurídico
Regulamentação de ensino não presencial;
Estabelecimento de diretrizes e parâmetros curriculares para cursos não convencionais da nova demanda;
Revisão de diretrizes e parâmetros curriculares para cursos de nível médio e superior de todas as áreas para uso mais intenso das TIC.
· Ações Estruturadoras
Articulação entre setor público e privado para conectar o ensino médio;
Ampliação do Proinfo (informatizar rede pública, capacitar professorado e utilizar software livre;
Geração e difusão de materiais didáticos livres;
Identificação e disseminação de software sem custo para a geração de conteúdo e outros;
Concepção e oferecimento de curso de extensão em pós-graduação, enfocando fluência, em pelo menos 20 unversidades;
Construção e distribuição de pacotes tecnológicos baratos para ensino a distância;
Ampliação da capacidade de formação de recursos humanos qualificados para as TIC;
Ampliação do suporte à graduação e pós, formando docentes e pesquisadores, atualizando laboratórios e bibliotecas e incrementando bolsas;
Implantação de pelo menos 500 centros comunitários em assentamentos da Reforma Agrária para alfabetização (literal) dos assentados.
· Outras Ações
Valorização do uso das TIC nas avaliações do MEC;
Estímulo à criação de novos cursos nas instituições públicas voltados às TIC;
Experimentação com modelo integrando vídeo e Internet para ensino à distância, tornando interativo o TV Escola;
Fomento ao desenvolvimento de metodologias de ensino baseadas em TIC;
Implantação de pelo menos dois laboratórios virtuais para consórcios de pesquisas interdisciplinar e multiinstitucionais em TIC;
Estímulo à criação de cursos de doutorado orientado ao novo perfil do profissional com foco na convergência da base tecnológica das TIC.
Capítulo 1 – Sociedade da Informação
1.1 Introdução
Capítulo 2 – Mercado, Trabalho e Oportunidades
Capítulo 3 – Universalização de Serviços para a Cidadania