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Tendências Constitucionais no Direito de Famíla: um

conjunto de estudos em homenagem a J.C.T. Giorgis

Cristina Motta (*)

(Artigos - 13.10.2003)

O livro Tendencias Constitucionais no Direito de Familia é um conjunto de estudos que aborda novos contornos do direito de família no limiar de novo século.

Dessa forma, enfrentou Adriane Donadel as premissas metodológicas para constitucionalização do direito de família. Cristiane Rollin, os contornos constitucionais do princípio da paternidade responsável. Cristina Motta e Miguel Tedesco Wedy, cada qual com sua particular visão, o instigante tema da prisão constitucional do devedor de alimentos.

Juliano Spagnolo, o instituto dos alimentos sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Também sobre esse princípio, Gustavo Bohrer Paim se debruçou tratando do bem de família, e ainda Francisco Tiago Duarte Stockinger, quando discute a duvidosa constitucionalidade da perquirição de culpa na separação judicial. Fernanda Louro Figueras discorre sobre aspectos constitucionais sobre a união de pessoas do mesmo sexo. Éderson Garin Porto busca sistematizar a disciplina da coisa julgada em ações de investigação de paternidade.

Já no campo do biodireito, Cristiane Avancini Alves explora as perspectivas dos embriões excedentários sob luzes constitucionais. Luiz Paulo Rosek Germano aborda os delicados limites da parceria entre Estado e Família. Márcio Louzada Carpena dedica-se à tutela constitucional preventiva nas demandas familiares. Daniel Ustárroz revisa a teoria da prova no direito de família, como forma de outorgar maior efetividade aos direitos fundamentais. E, por fim, Sérgio Gilberto Porto apresenta novas perspectivas no âmbito das ações revisionais de alimentos.

O livro é uma homenagem ao desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, alçado ao TJRS como brilhante representante da Advocacia, pelo quinto constitucional. Homenageá-lo é, antes de mais nada, a alegria de poder concretizar um singelo, porém, sincero, reconhecimento ao mestre e amigo.

Ao mestre, em razão de sua incomparável capacidade de incentivar a todos que o cercam para o enfrentamento de desafios culturais, apontando, sempre, com a precisão de um experiente navegante, o rumo a ser seguido e, também, por sua inesgotável paciência de fazer compreender e apreender as formas de enfrentar as - nem sempre favoráveis - condições da existência.

Ao amigo, por identificar nele a figura imortalizada no verso sábio de Fernando Pessoa, quando diz, em Procura-se um amigo, que este não precisa ser homem, basta ser humano, basta ter sentimento, basta ter coração. Tem que gostar de poesia, da madrugada, de pássaros, do sol, da lua, do canto dos ventos e dos murmúrios das brisas. Deve amar ao próximo e respeitar a dor que todos os passantes levam... Deve guardar segredo sem se sacrificar... Deve ter um ideal e medo de perdê-lo... Seu principal objetivo há de ser o de ser amigo... Deve compreender o imenso vazio dos solitários... Deve ser Don Quixote, sem, contudo, desprezar Sancho Pança... Deve se comover quando chamado de amigo... Deve gostar de coisas simples... de orvalhos, de grandes chuvas e de recordações da infância... Um amigo que diga que vale a pena viver, não porque a vida é bela, mas porque se tem um amigo e deve, especialmente, admirar o outono, como o estimado "Juca" que faz que nos sintamos felizes, exatamente, por ser nosso amigo!

Não bastassem, por si só, as circunstâncias antes elencadas à homenagem que se presta, também merece especial atenção o invejável histórico pessoal de José Carlos Teixeira Giorgis. Nascido em 18 de julho, na cidade de Bagé, com cuja história contemporânea de tal forma se embrica que fica difícil separá-los.

Licenciou-se em História Natural pela PUCRS, universidade na qual viria a lecionar, anos mais tarde. Não satisfeito, em sua terra natal, concluiu o curso de licenciatura em Filosofia. Ao final, ainda ingressou na Faculdade de Direito de Pelotas, onde colou grau em fevereiro de 1965.

Sua singular vida acadêmica como discente é refletida fielmente pelo denodo com que, posteriormente, se dedicou ao ensino. Lecionou, afora sua atuação no ensino fundamental, entre outras conceituadas escolas, na UFRGS, Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, na Escola Superior do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), no Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), nas Faculdades de Direito, Filosofia, Letras, Ciências e de Agronomia de Bagé, todas da URCAMP, seu acalentado berço acadêmico docente.

Na Advocacia, dedicou-se inicialmente à atividade privada e depois à pública, onde titulou o cargo de procurador do Estado. Nomeado, mercê de seus reconhecidos méritos profissionais, juiz de Alçada em vaga dedicada ao quinto constitucional, e, desde 1997, é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ora tomando assento como desembargador na 7ª Câmara Cível, cuja competência engloba o direito de família.

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vem desenvolvendo a especial missão de concretizar os mandamentos constitucionais que se revelam sob a forma de princípios. Solver os conflitos de família, assegurando a mais-valia constitucional ao cidadão, parece ser o lema do homenageado cada vez que veste a toga. Daí a idéia dos signatários de desenvolver estudos de sua seara de atuação como forma de reconhecimento de uma verdadeira escola de pensamento que debate os reflexos do constitucionalismo moderno no direito de família.

(*) Advogada