Quer informações? Pegue com o governo federal

Julia Scheeres

O Governo e a coleta de informações

O Congresso norte-americano está estudando uma grande variedade de propostas de legislação de privacidade que regulamentariam a questão da privacidade nas empresas. Mas um novo relatório diz que o próprio governo representa uma ameaça muito maior à privacidade pessoal dos cidadãos do que o setor privado.

"O governo Federal é o maior coletor e usuário das informações pessoais e particulares dos cidadãos", disse Jim Harper, operador do Privacilla.org "Já é difícil o suficiente controlar suas próprias informações no mundo comercial – é impossível protegê-las no mundo governamental".

Enquanto os legisladores discutem regras gerais sobre a privacidade das informações no congresso dos EUA, poucos criticam a partilha de informações pelo governo, disse Harper.

Lei de Correspondência por Computador e Proteção à Privacidade

Sob a Lei de Correspondência por Computador e Proteção à Privacidade, as agências do governo devem publicar um aviso no Registro Federal antes de compartilhar arquivos contendo informações pessoais sobre os cidadãos. Mas a Lei cobre apenas registros que envolvem benefícios federais ou funcionários federais e exclui muitos outros, entre os quais certos arquivos relativos ao cumprimento da lei e a impostos.

"Há uma quantidade enorme de partilha de informações que está ocorrendo, que o público e os legisladores nem imaginam", disse. "O governo representa uma ameaça muito maior à privacidade do que o setor privado".

Embora a partilha de bancos de dados pode agilizar o governo e reduzir custos, pode também levar a práticas questionáveis, argumentam os defensores da privacidade.

Compartilhamento de informações durante a Segunda Guerra Mundial

Basta olhar o que aconteceu quando o Departamento do Censo compartilhou informações com as forças armadas durante a Segunda Guerra Mundial e 112 mil cidadãos norte-americanos de origem japonesa foram reunidos e jogados em campos de internamento.

Embora muitas das piores expectativas que resultam da partilha de dados sejam puramente hipotéticas, as tentativas feitas pelo governo de compilar dossiês completos sobre os cidadãos preocupam os defensores da privacidade.

"O que aconteceria se entrássemos em um período de grande agitação política, social e econômica?" questionou Givens. "Existe qualquer garantia de que os dados não seriam utilizados para propósitos de controle social? Acho que a resposta é não".

"Se o governo vai monitorar as práticas de partilha de informações do setor privado, eu gostaria de saber quem é que vai monitorar o governo", disse o Líder da Maioria da Câmara dos Deputados Dick Armey (Republicano, do Texas).