Resumo elaborado por: Djônata Winter

Data de elaboração do resumo: 22/09/2001

The Digital Dilemma: a Perspective on Intellectual Property in the Information Age

Pamela Samuelson

Randall Davis

Pamela Samuelson é professora da Universidade de Berkeley na Califórnia e co-diretora do Berkeley Center for Law & Technology. Possui vários trabalhos publicados referentes às mudanças trazidas pelas novas tecnologias sobre os regimes legais tradicionais.

Randall Davis é membro do Massachusetts Institute of Technology (MIT) desde 1978 onde é professor de engenharia elétrica, ciências da computação e administração. É Ph.D. em Inteligência Artificial pela Universidade de Stanford.

Por anos a legislação autoral vem tentando manter o equilíbrio entre os direitos dos produtores intelectuais e os do público consumidor, a revolução digital derubou este equilibrio, por um lado a atual situação favorecer por demais o interesse público, pelo outro, as sugestões e alternativas legislativas até aqui sugeridas ou tomadas acabam por favorecer demais as industria e produtores intelectuais.

A revolução digital pode trazer benefíios para ambos os lados, os consumidores podem ter acesso a milhares de informações em qualquer lugar que possua acesso a rede e os produtores, alcance de um público nunca imaginado.

Os avanços tecnológicos trouxeram mudanças na Economia da Informação em três principais áreas: na reprodução, na distribuição e na publicação.

As mudanças tecnológicas afetam de diferentes maneiras as diversas categorias de produtores de IP.

REPRODUÇÃO

• A revolução digital reduziu os custos tanto para a pirataria como para a indústria , possibilitou cópias perfeitas, isso derubou os dois grandes pilares que sustentavam o repudio à pirataria: o alto custo para se fazer as cópias e a queda na qualidade das cópias.
• O uso natural do computador em muitas atividades acaba por gerar cópias indevidas de material intelectual. Quando lemos um livro, vizualizamos uma imagem ou vídeo num compudor automaticamente fazemos uma cópia do material que é armazenado como arquivo temporário.
  Esta situação ataca um dos princípios basilares do Direito Autoral que é a necessidade de permissão do autor para se fazer uma cópia.
• No mundo das midias tradicionais existe uma clara distinção entre acesso e reprodução (o acesso na maioria das vezes não infrige legislação alguma), já nas mídias digitais não. Essa falta de distinção entre acesso e reprodução nos meios digitais fez com que os representantes dos proprietarios de produtos intelectuais pedissem a criação de leis que também as limitassem.

DISTRIBUIÇÃO

• Desde os primórdios a economia da informação foi baseada na venda de cópias físicas de trabalhos, hoje as informações digitais começam a seguir a tendência do licensiamento.
  Existe uma diferença substancial entre os 2 tipos de transação, a venda envolve a total transferencia dos direitos de propriedade do vendedor para o comprador, o comprador pelas regras da "primeira-compra "first sale" tem o direito de emprestar, alugar ou revender a cópia comprada, a licensa constituiu uma transferência limitada de direitos para usar um itém segundo alguns termos e limitações.
• A tecnologia de rede possibilita uma distribuição rápida e barata, o que traz mudanças tanto para os produtores que podem distribuir seus produtos mais facilmente e com custos menores, e também para os infratores, tanto individuais como comerciais, na distribuição de cópias não autorizadas.

PUBLICAÇÃO

• A Internet tornou possível a qualquer um ser um editor, o que é facilmente percebido pelos milhares de documentos, opiniões e artigos que circulam pela rede.
• Com a transformação da Internet num fenômeno de massa, ela passa a fazer parte da vida diária das pessoas, e consequentemente gerar relações que envolvem direitos autorais, isso ocorre de várias formas desde aquele que escanea algumas fotos da playboy e disponibiliza em seu site pessoal até aquele que repassa algum artigo recebido por e-mail para seu amigo.
• Com isso gera-se uma grande discussão do que é ou não permitido e uma grande pressão para que estas regras surjam diretamente da consciência dos usuários, e não que seja necessária uma consultoria jurídica para cada ato realizado no mundo digital.

POR QUE OS PROBLEMAS ENVOLVENDO PROPRIEDADE INTELECTUAL SÃO DIFÍCEIS?

• Porque a legislação é complexa, recheada de princípios, distinções sutis e numerosos casos especiais (esta complexidade pode ser em parte explicada por se tratar de direitos que envolvem objetos imateriais, por regular as atividades de uma industria variada e por refletir os resultados de duras negociações envolvendo compromissos com industrias específicas).
• Esta complexidade também cria confusões na vida diaria das pessoas que não sabem se suas atitudes são ou não legais (instalação de um programa no computador de casa e do escritório, cópia da música de um CD seu)
• O problema do fair-use - se colocarmos o fair-use como um direito positivo, os mecanismos que o impedem tornam-se uma agressão a um direito do consumidor já garantido (casos de encriptação, etc)
• O modelo tradicional de manejamento de PI baseia-se na venda direta de PI o que é normalmente encorajado pelos modelos legislativos. Atualmente surjem outros modelos que se baseiam na distribuição gratúita de PI na expectativa de retorno por meios indiretos do mercado (distribuição de Browser gratuitamente prevendo retorno na venda de servidores, etc)
• A atual legislação falha por prever que todos os produtores de IP se utilizam do mesmo modelo de distribuição e venda.
• A questão da IP envolve 5 importantes aspectos: o tecnológico, o legal, o econômico, o pisicológico e social e o de "public policy"

A NATUREZA INTERNACIONAL DO PROBLEMA

• A infraestrutura da informação é global mas hoje as leis de propriedade intelectual são locais.
• Existem muitas variações de uma nação para outra, não apenas legislativas, mas também políticas e culturais a respeito dos direitos autorais.
• O que se deve ter em mente é que a questão da PI é multi-dimensional, não podemos nos ater simplesmente às questões legais, precisamos ter uma visão geral sobre os diversos fatores que a influenciam.

ACESSO AO PÚBLICO

• O modelo tradicional de venda de PI em materiais físicos possibilita um grande acesso do público ao material intelectual (através de bibliotecas, instituições e indivíduos) isso faz parte da essência cultural, social e intelectual.
• Muitos dos aspectos da infraestrutura de informação provêem do crescente acesso a informação, atualmente esta possibilitade corre riscos.
• O acesso à bibliotecas digitais poderia ser desastroso para o mercado intelectual.
• O modelo de distribuição por licensas pode colocar em perigo o acesso público. Bibliotecas por exemplo teriam problemas com seus acervos, pois o material estaria disponível apenas pelo período da licensa de uso.
• Muitos editores estão se utilizando de Sistemas de Proteção Técnica para evitar que a distribuição de material digital não possa gerar uma larga redistribuição de cópias não autorizadas. O medo da pirataria vem fazendo com que muitos produtores evitem a utilização de meios digitais de distribuição.
• Os Sistemas de Proteção Técnica muitas vezes permitem somente a vizualização do conteúdo e não o compartilhamento da informação (não podendo salvar e nem imprimir o conteúdo), esse meios acabam por destruir uma prática cultural a muito consolidade, que é o compartilhamento de informações.
• Como alternativa cogita-se a possibilidade de licenças para uso em massa ("mass market licenses")

CONSEQÜENCIAS DO COMPORTAMENTO INDIVIDUAL

• Pouco se sabe quantas vezes alguém copia materias protegidos e quantas vezes estes se perguntam se o que estão fazendo é legal.
• É necessária a implantação de políticas de concientização e informação à respeito de Direitos Autorais

SERÁ QUE O ATUAL CONCEITO DE CÓPIA É VÁLIDO PARA O MUNDO DIGITAL

• O conceito de cópia perde seu significado no meio digital, por ser uma tarefa essencial. O problema de se algo foi copiado ou não deve ser passado para o problema de que esta cópia afetou de algum modo as restrições feitas pela lei ou causou algum problema.
• Na legislação america existe provisão especial reconhecendo que as cópias realizadas nos processos usuais de utilização de um software não constituem infração, além da legitimação da possibilidade de cópias de backup (17 U.S.C. sec. 117), infelismente não existe provisão semelhante envolvendo informações digitais.

MODELOS DE NEGÓCIOS E MEIOS TÉCNICOS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO DIGITAL

• A lei de Direitos Autorais não é o único meio de proteção.
• Alguns modelos de negócios:
• empresas de software livre (de código aberto) distribuem seus softwares gratuitamente e vendem customizações ou serviços de suporte para os clientes;
• em se tratando de imagens podem ser distribuidas gratuitamente imagens de baixa resolução e vendidas as respectivas com alta resolução;
• cobrança por tempo
• Modelos tradicionais de venda baseados em baixo preço, distribuição em massa através de meios fáceis e convenientes tornam mais atrativa a compra do que a cópia.
• Estes modelos certamente vão variar de um produto para o outro, também variando a necessidade de mecanismos mais poderos ou não de proteção.
• A proteção técnica de produtos de PI pode trazer diversos benefícios para seus proprietários: melhor recolhimento de royalties, autenticação de conteúdo, proteção da privacidade do usuário, entre outros.
• Modelos técnicos muito sofisticados e difíceis podem levar os usuários à ilegalidade (quando se torna mais fácil e conveniente copiar do que comprar)
• Os meios técnicos de proteção devem ser usados como meios de administração da PI.
• Muitas informações digitais são melhor e mais seguramente distribuidas usando substratos físicos do que redes de computadores. (envolvem custos e riscos)

SUPERAÇÃO DOS MEIOS DE PROTEÇÃO

• É comum na informática a superação e evolução dos softwares, assim os meios de proteção da PI podem ser superados e se tornarem vulneráveis.

O DMCA americano tornou ilegal a quebra de mecanismos técnicos de proteção usados pelos proprietarios de PI para controlar o acesso a seus trabalhos, além da fabricação e distribuição de produtos com a finalidade primária disto. (anti-circumvention regulations)

Link para o artigo dos autores: http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/m8-digitalDPIPI.pdf