Informática Jurídica, Direito e Tecnologia
Resumo feito por : Marcos Vinicius Prudente
07/10/01
Autor:
Andréia Gomes FernandesJosé Roberto Rodrigues Afonso
e-Governo no Brasil Experiências e Perspectivasresumo
1-A prestação de serviços , com o uso das novas tecnologias da informação convencionou-se chamar de e-governo.
2-A tranparência fiscal é outro aspecto fundamental do e-governo. O uso da internet na função pública cria possibilidades extraordinárias de ampliar o controle da gestão fiscal por parte da população, facilitando o exercício da prestação de contas ao cidadão.
3-As principais funções do e-governo são
-prestação eletrônica de informações e serviços
-regulamentação das redes de informação, envolvendo principalmente governança, certificação e tributação
-prestação de contas públicas, transparência e monitoramento da execução orçamentária
-ensino à distância, alfabetização digital, e manutenção de bibliotecas virtuais.
4-Para efetivação do e-governo se faz necessário uma avançada infraestrutura de redes e de computação e um quadro jurídico intitucional adequado.
5-O programa no Brasil é fruto dos esforços do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. De 2000 a 2003 a previsão de recursos para o e-governo é de 3,4bilhões de reais.
6-O programa Sociedade da Informação está estruturado em alguns pontos:
-mercado, trabalho e oportunidades.
-universalização dos serviços e formação para cidadania.
-conteúdo de identidade cultural
-governo ao alcance de todos
7-Para que a internet possa cumprir o papel de auxiliar na construção de uma gestão pública participativa e transparente, é fundamental a existência de um sistema de contabilidade p´´ublica bem organizado, que registre todas as transações fiscais e para fiscais de modo apropriado.
8-A Casa Civil da Presidência da República não recebe mais dos ministérios nenhum documento em papel. O sistema de tramitação eletrônica de documentos da cúpula da administração federal permite que a entrega seja feita por meios eletrônicos, e os documentos são assinados digitalmente, o que garante a autenticidade da transmissão.
9-Imposto de renda on-line
10-Comprasnet divulga informações sobre as licitaçõe do Governo Federal
11-Em dezembro de 2000, com o Decreto 3.697 regulamenta o chamado pregão eletrônico, por meio da internet.
12-Outra experiência de grande relevância em educação a distância, no âmbito federal, é a Univarsidade Virtual Pública do Brasil, a Unirede (www.unirede.br). Ela é formada por um consórcio de 61 instituições públicas de ensino superior. O objetivo principal da unirede é democratizar e ampliar o acesso ao ensino superior de alta qualiadde.
13-Um dos esforços mais importantes, atualmente, no sentido de encontrar soluções de telecentros ou infoquiosques está sendo realizado pelos correios. Trata-se do projeto portas abertas(http://www.correios.com.br/serviços_quiosque) cujo objetivo é estender o acesso à Internet usando as agências postais. Cem quiosques experimentais já foram instalados. O governo pretende instalar mais 6000 quiosques até o final de 2001
14-Proinfo- Com o objetivo de introduzir novas tecnologias no ensino fundamental e oferecer aos estudantes e professores da rede pública ferramentas de apoio mais adequadas, o programa foi criado em 97 pelo Ministério da Educação. Desde que o programa foi criado , 2477 escolas de ensino fundamental foram equipadas com 25030 computadores; capacitados 20557 professores que estão ensinando 2,5 milhões de alunos a usar os programas de informática.
15-Telecomunidade- O programa telecomunidade é voltado para universalização do acesso às novas tecnológias da informação e comunicação e, especialmente, à internet, com recursos do Fust. A prioridade é para os setores de educação, saúde, bibliotecas públicas e deficiente físicos.