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Tributar a Rede: missão quase impossível

Angela Bittencourt Brasil

A Comunidade Européia afastou a possibilidade da criação de novos tributos para a aplicação na Internet, como garantia da segurança jurídica e da neutralidade de seus países membros, ao mesmo tempo que tenta com isso evitar a evasão fiscal. Entende que os tributos já existentes se adaptam perfeitamente ao e-commerce e compara as vendas on line ao comércio à distância onde a legislação tributária está pronta e acabada.

Isto para nós é muito claro e a União Européia com este passo não nos apresenta nenhuma novidade, pois se a venda é feita on line e a entrega é física, os tributos de circulação de mercadoria e outros aplicáveis, incidirão da mesma forma sobre os produto que são entregues por uma empresa não virtual.

Assim, se um usuário brasileiro adquire pelos meios eletrônicos uma mercadoria de um site espanhol, a entrega do produto reputar-se-á feita no Brasil, com o devido imposto de importação cobrado pelo país de destino e os tributos de venda e circulação cobrados no país de origem.

No caso da União Européia, onde há isenção alfandegária entre os países do Mercado Comum Europeu, as leis permitem que os tributos sejam taxados no país de destino e depois cobrados pelas despesas feitas no momento da expedição da encomenda, principalmente se se tratar de venda de veículos, bens que dependam de instalações ou montagem de materiais já usados. O comerciante pode optar pelo local da cobrança de acordo com as suas conveniências, diferentemente das compras efetuadas entre países diversos onde o tratamento fiscal é exclusivo de cada país, um não interferindo na administração fiscal do outro.

Como exemplo, trazemos o caso do Brasil, onde o livro é isento de tributos por determinação constitucional, o que não impede que quando o exemplar brasileiro chegue à outro país, este sofra a tributação local, porque as leis nacionais somente tem incidência dentro das suas próprias fronteiras.

Até aqui, nada de novo, porque o e-commerce é apenas um espaço empresarial para a administração de negócios e funciona como meio para o alcance do mesmo fim a que se propõem as empresas formalmente instaladas pelo país. Como qualquer outro comerciante, o negociante e o comprador virtual vão pagar os mesmos tributos e aproveitar-se-á a legislação existente para este tipo de transação, pois como dissemos acima, o que muda é o ambiente da troca, já que a natureza jurídica do negócio continua sendo a mesma.

O problema acontece tanto na União Européia quanto no resto do mundo quando surgem as entregas digitalizadas de produtos, onde a fiscalização se torna difícil e diríamos até - perto do impossível.

A Espanha tem uma proposta para considerar estas atividades como prestações de serviço a serem taxadas no lugar de consumo, mesmo que se trate apenas da venda de um software a ser baixado pelo comprador. De acordo com a proposta, a aquisição digitalizada de um bem proveniente, por exemplo dos Estados Unidos implica no pagamento do tributo na Espanha. Se a compra e venda for efetuada entre os países da União Européia, caso o comprador seja uma empresa o entender-se-á realizada a transação no local da empresa adquirente e se for pessoa física no país de origem da venda.

Ocorre que o ambiente virtual é etéreo e torna a fuga fiscal muito fácil, a fiscalização é de difícil implementação e as leis de proteção à privacidade dos contatos on line estão aí para dificultar ainda mais a tributação deste tipo de negócio.

Bem fez os Estados Unidos na reunião da Organização Mundial de Comércio ocorrida em outubro de 2000 em Bruxelas: propôs uma moratória por 5 anos até que possam surgir tecnologias capazes de detectar os negócios eletrônicos e um novo rumo para a legislação mundial.

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Angela Bittencourt Brasil

Especialista em Direito na Informática

Fonte: http://www.direitonaweb.com