Hoje os mais diversos setores da sociedade exige eficiência nas ações dentre situações de alto risco para pessoas e organizações. Uma das formas da sociedade de buscar essa eficiência é utilizar os instrumentos da informática. O Direito, por sua vez, tem procurado responder a essa nova realidade. Um dos campos mais avançados de pesquisa na Informática Jurídica é o do uso da IA no Direito.

A Inteligência Artificial (IA) é uma disciplina que adquiriu maioridade faz pouco tempo. Muitas são as definições e o atributo da inteligência humana é o seu paradigma: ciência de construção de máquinas que fazem coisas que requereriam inteligência, caso fossem feitas por homens (Minsky); estudo que busca simular processos inteligentes ou processos de aprendizagem em máquinas ou que tenta fazer com que os computadores realizem tarefas em que, no momento, as pessoas são melhores. Isto inclui tarefas como comportar-se como especialista, entender e falar linguagem natural, reconhecer padrões como a escrita.

Uma das áreas mais conhecidas hoje é a dos sistemas especialistas. Este ramo da IA utiliza técnicas que fazem extensivo uso de conhecimento especializado, para resolver problemas no nível de um especialista humano, problemas estes suficientemente difíceis para requererem para a sua solução significativa experiência humana; por isso sua atuação é em um restrito domínio; usa também um complexo encadeamento de inferências para desempenhar tarefas, as quais um especialista poderia executar.

Outra área é dos sistemas de raciocínio baseados em casos (RBC), em que o objetivo é retirar conhecimento a partir de exemplos ou casos paradigmáticos, no caso do Direito a Jurisprudência. A filosofia básica desta técnica é a de buscar a solução para uma situação atual através recuperação da solução de uma experiência passada semelhante. O processo característico de RBC consiste em: identificar a situação atual, buscar a experiência mais semelhante na memória e aplicar o conhecimento desta experiência passada na situação atual.

O estudo dessas técnicas no Direito é recente e especialmente no Brasil pouca pesquisa tem sido produzida. A necessidade de responder adequadamente às demandas da sociedade exigindo dos operadores do Direito (judiciário e legislativo) respostas mais rápidas, mais acertadas e em maior quantidade, faz do estudo da IA aplicada ao mundo jurídico uma ação importante.

O Direito não pode perder a oportunidade de recorrer às soluções que diminuam a complexidade cada vez maior do Sistema Jurídico, retirando dos operadores do direito o peso cognitivo da tomada de decisão rotineira, libertando-os para as atividades mais inteligentes. Este, com certeza, é o argumento mais importante em favor dos estudos sobre IA e Direito.

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