O governo precisa coordenar as ações para integrar o seu

ambiente computacional
 
 

O governo federal é o maior comprador de bens e serviços

relacionados com a Tecnologia para Informação e o maior usuário

dos serviços públicos de telecomunicações. Embora não existam

dados recentes, projeções indicam que a participação dos órgãos

de Administração Pública no mercado nacional de informática se

aproxima da casa dos 40%.

Com um enorme parque computacional e sendo o maior

comprador do mercado, o governo precisa coordenar as ações

para integrar o seu ambiente computacional e viabilizar o uso

efetivo do seu poder de compra.

Em artigos anteriores abordei diversas implementações e

modelos funcionais baseados em especificações abertas. Neste

artigo, apresento a integração de implementações abertas num

ambiente aberto de protocolos e serviços (a rede do governo

federal), que visa a disseminação de informações de interesse da

sociedade, com a adoção de padrões que permitam a interação dos

ambientes governamentais, e a implementação de uma infra-

estrutura básica de comunicação e serviços.
 
 

Processo normativo
 
 

As atividades de normalização no âmbito do Poder Executivo

Federal são definidas pelo SISP (Sistema de Administração dos

Recursos de Informação e Informática) e coordenadas pelo

Departamento de Informação e Informática do MARE (Ministério

da Administração Federal e Rermá do Estado).

O SISP foi institucionalizado pelas Leis n' 8028/90 e 8490/92

(Reformas Administrativas) e regulamentado pelo Decreto n '

1048/94. Sua missão é aplicar, de forma sistêmica, integrada e

participativa, os recursos de informação e informática da

administração pública federal. O objetivo é atender a demanda do

governo e da sociedade, contribuir para o desenvolvimento do

setor de produção e para disseminação da informação na

economia nacional e estimular o avanço tecnológico do País.

Integram a Comissão de Coordenação do SISP representantes

de todos os órgãos da administração direta (Presidência da

República, Advocacia Geral da União e Ministérios), podendo,

ainda, participar, mediante acordos específicos com o órgão

central, entidades do poder público e da iniciativa privada

motivados para o desenvolvimento de projetos de interesse

comum.

A atividade de normalização técnica no âmbito do governo

federal constitui o PRONOR (Processo Normativo das Compras

do Governo na Área de Informática), que foi aprovado através de

Portaria Conjunta 003, de 17 de dezembro de 1990, das

Secretarias de Administração Federal e da Ciência e Tecnologia da

Presidência da República. O PRONOR tem por objetivo, dentre

outros, racionalizar a aquisição de bens e serviços na área de

informação e informática, com o estabelecimento de diretrizes

para adoção de arquiteturas abertas e a definição de padrões.

O MARE sucedeu a SAF (Secretaria de Administração

Federal), passando a ser o órgão central responsável pelos

sistemas de gestão administrativa que definem políticas, diretrizes,

normas e procedimentos relacionados com a administração do

pessoal civil, serviços gerais, organização e modernização

administrativa e informação e informática. As ações relacionadas

com a informação e informática referem-se ao planejamento e

avaliação, gestão da informação, tecnologia para informação e

recursos humanos.

A definição das políticas, diretrizes, normas e projetos

prioritários relacionados com a informação e informática são

estabelecidas no âmbito do SISP, segundo um processo colegiado

e participativo, cabendo ao MARE a coordenação deste fórum e a

implementação das deliberações dele emanadas.

A discussão de forma colegiada e participativa tem facilitado a

implementação dos projetos definidos pelo SISP, uma vez que as

definições advindas do colegiado refletem o desejo e as

necessidades da maioria dos representantes que integram a

administração pública federal (APF),

No processo normativo, a principal diretriz estabelecida foi a

adoção de normas e especificações abertas, ou seja, definidas por

organismos nacionais ou internacionais de normalização ou por

consórcios reconhecidos internacionalmente.

No cenário atual de definição de especificações abertas, ganham

papel cada vez mais importante os consórcios. Estes aglutinam

fornecedores, usuários e organismos governamentais com o

objetivo de agilizar os esforços de harmonização de

especificações, principalmente as relacionadas com tecnologias

emergentes que ainda não foram objeto das definições de normas

por parte dos organismos internacionais de normalização.

Os trabalhos de normalização em curso tratam tanto da definição

de perfis funcionais, baseados em normas nacionais e

internacionais, como da adoção de especificações abertas definidas

por consórcios internacionais.

A adoção de sistemas abertos, caracterizados como produtos

cujas implementações são baseadas em especificações abertas, é

considerada estratégica para a viabilização das ações normativas

em curso no SISP.

Aprovados pelo SISP, os procedimentos normativos são

publicados no Diário Oficial da União e no WEB do MARE. EM

seguida são enviados diretamente às entidades de classe

representativas do setor para críticas e sugestões da comunidade,

caracterizando um procedimento de RFC (Request fbr

Comments). Cumpre-se, assim, o que prevê o PRONOR:

divulgação à Sociedade dos atos de normalização do governo

federal a serem implementados.

As críticas e sugestões recebidas são avaliadas pelo grupo

técnico responsável pela definição das normas, que após a análise

da procedência dás contribuições recebidas, elabora a versão

definitiva, Está é avaliada pelos membros do SISP, e

posteriormente publicada pelo MARE no DOU, onde são

estipuladas as condições para adoção, a data de início de vigência

e o período de validade, considerando o tempo necessário para a

estabilidade da norma e para a sua atualização .

Para agilizar a adoção das normas e a implantação dos projetos

definidos pelo SISP, o MARE assume um papel de fomentador e

viabilizador de projetos. Neste sentido, o órgão tem promovido a

contratação dos programas de capacitação do corpo técnico dos

diversos órgãos envolvidos com os projetos-piloto, dos

consultores técnicos e dos produtos necessários à implementação

dos projetos-pilotos.

O papel de coordenação estratégica assumido pelo MARE e a

decisão de assumir os investimentos necessários para a

implantação dos projetos-piloto, têm sido fundamentais para o

fortalecimento do processo normativo do governo e para a

implantação da rede do governo.
 
 

O ambiente atual
 
 

A maioria dos sistemas de informações (administrativos e

gerenciais) do governo federal é baseada em aplicações

residentes em mainframe e desenvolvida no modelo convencional

de aplicações com terminais na ponta.

Os principais provedores de serviços para o governo federal,

no que se refere ao desenvolvimento dos sistemas, administração

das bases de dados e da rede de teleprocessamento, são o Serpro,

Datamec, Datraprev e Datasus.

A cultura de redes locais ainda é recente na maioria dos órgãos

governamentais. Muitos deles já utilizam alguns sistemas de

controle e sistemas administrativos baseados em

microcomputadores. Como a taxa de crescimento de implantação

de redes locais é enorme e inerente a estes ambientes, inicia-se

uma crescente utilização de correios eletrônicos e agendas

eletrônicas.

Nota-se que nos últimos anos houve uma mudança sensível na

forma de utilização dos recursos de microinformática, e na

importância dada ao uso de sistemas de informações gerenciais.

Ainda há uma carência enorme na distribuição de recursos

computacionais, mas a taxa relativa de micro por funcionários

públicos tem aumentado sensivelmente.

Já há um consenso entre a maioria dos gestores públicos que

lidam com a tecnologia para a informação quanto à necessidade de

uma mudança de paradigma da forma de administração e

desenvolvimento dos sistemas administrativos e gerenciais

governamentais. Não se admite mais a forma de utilização de

técnicas convencionais até então praticadas. Os novos sistemas já

deverão ser baseados na técnica cliente/servidor com a

distribuição das base de dados.

Este novo cenário implica em mudanças, inclusive, na forma

atual de desenvolvimento de sistemas adotada pelos prestadores

de serviço da APF e na tecnologia de redes adquiridas pelos

órgãos governamentais.

Fica claro que a mudança de paradigma do uso de ambientes

centralizados para ambientes distribuídos, com a larga utilização

de recursos de microinformática, exige um grande esforço de

coordenação para integrar os diversos ambientes computacionais,

preservando a integridade das diversas bases de dados públicas

existentes.

Este esforço de coordenação passa pela adoção de padrões que

visam a utilização de sistemas abertos, onde se insere a rede do

governo e o POSIG.
 
 

O Posig
 
 

Os primeiros esforços de órgãos governamentais das grandes

nações para adoção de padrões ocorreram no ambiente da

comunicação de dados. É fácil entender as razões pelas quais o

segmento de comunicação de dados foi encarado num primeiro

momento. Durante décadas, o ambiente de mainframe foi a única

solução para o processamento dos dados governamentais. Nesta

época, os, sistemas eram voltados para atividades de controle por

parte do governo, tendo uma visão centralizada das atividades

correlatas.

A popularização dos micros, das redes locais e a crescente

utilização de plataformas compatíveis com o sistema operacional

Unix, conjugada com a redução dos custos destas plataformas e

dos serviços de comunicação de dados, propiciou o surgimento de

uma demanda maior de integração de ambientes computacionais

distribuídos.

Soma-se a este fato uma cobrança maior da sociedade pela

modernização do aparelho do Estado dessas nações, com a

prestação de serviços voltados ao atendimento básico das

necessidades da população, no lugar de um esforço centralizado

de modernização nas atividades de controle do Estado que até

então imperava.

As áreas de saúde, educação e cultura, entre outras, passaram a

se beneficiar das novas tecnologias e a receber uma maior carga

de investimentos governamentais, como uma nova forma de

administração descentralizada dos recursos computacionais e das

bases de dados públicas.

Os órgãos do governo passaram a se preocupar com a oferta de

soluções relacionadas não somente com as atividades de controle,

mas também com as atividades finalísticas, que não precisariam

ficar necessariamente residentes em pesados e caros ambientes de

CPDS, crescendo cada vez mais a utilização de ambientes

distribuídos.

Neste sentido, era urgente a definição de protocolos e serviços

de comunicação de dados que viabilizassem a conectividade e

interoperabilidade dos ambientes multifornecedores

As grandes nações adotaram, então, o Modelo de Referência

OSI (Open Systems Interconnection) definido pela ISO

(International Organization for Standardization), com a

publicação dos GOSIP (Government OSI Profile).

O Brasil foi o sétimo país no mundo a adotá-lo, com a

publicação da Arquitetura de Referência do POSIG em maio de

1992 (Decreto 518), regulamentado pela Instrução Normativa

SAF/MCT O I, de 30 de novembro de 1994.

Os perfis funcionais de governos (GOSIP) tiveram uma

importância enorme para o cenário internacional de normalização,

uma vez que:
 
 

Possibilitaram a conscientização da comunidade usuária e dos

fornecedores de bens e serviços de tecnologia para informação

quanto à importância da adoção de sistemas abertos;
 
 

Conscientizaram as comunidades de usuários e de fornecedores

quanto à importância da realização de atividades de certificação;
 
 

Fortaleceram o trabalho cooperado entre usuários e

fornecedores e entre os próprios fornecedores;
 
 

Sensibilizaram os organismos governamentais quanto à

necessidade da harmonização dos esforços em curso nos diversos

países.
 
 

Nos dias de hoje discute-se a implantação de uma GII (Global

Information Infrastructure), num esforço que envolve diversos

países. Com certeza, o aprendizado obtido com a implantação

dos GOSlPs é de fundamental importância.

Recentemente, vários perfis funcionais governamentais

(GOSIP,@) foram atualizados para contemplar a inclusão dos

protocolos TCP/IP da arquitetura Internet e a integração dos

serviços OSI sobre TCP/IP. O POSIG está tendo, também, a sua

arquitetura atualizada, para a incorporação dos protocolos

TCP/IP. A figura I apresenta a arquitetura do POSIG.

A partir de 31 de dezembro de 1995, o POSIG passou a ser de

adoção obrigatória nos processos de aquisição de ambientes de

comunicação de dados dos órgãos públicos federais

(administração direta, fundacional e autárquica).

O MARE e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) estão

regulamentando a definição de Sistemas de Tratamento de

Informações Governamentais, onde os serviços OSI previstos no

POSIG (X-400 e FTAM) serão obrigatórios. De forma resumida,

as comunicações, documentos e arquivos considerados oficiais,

estratégicos ou confidenciais, que requeiram a implementação de

técnicas de segurança para os acessos e atualizações, a

autenticação e validação de acesso, deverão se utilizar dos

serviços OSI previstos no POSIG.

As quatro primeiras camadas da arquitetura POSIG

(denominada POSIGT), são de uso obrigatório para todos os

ambientes de comunicação de dados, inclusive para os Serviços de

Tratamento de Informações Governamentais.

O Decreto 518/92 e a Instrução Normativa SAF/MCT 01/94

determinam que, quando não for possível a utilização dos perfis

funcionais previstos no POSIG, os projetos deverão ser

submetidos ao MARE, que ouvirá o MCT. A comunicação

formal deve ser acompanhada de justificativa, juntamente com a

descrição das evoluções previstas para os atuais sistemas de

informação, a estratégia de migração para o POSIG e respectivos

cronogramas.

Como parte do processo normativo das compras do governo

na área de informática, está em fase final de definição o PGCTI

(Programa Governamental de Certificação em Tecnologia para

Informação), que será fundamental para a adoção de sistemas

abertos no País.
 
 

A rede do governo
 
 

O cenário apresentado anteriormente aponta para a necessidade

de um esforço coordenado que permita a integração dos diversos

ambientes computacionais governamentais.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado elaborado

pelo MARE, e em fase de discussão com o Legislativo e com a

sociedade, prevê a implantação de uma rede do governo a partir

da adoção de especificações abertas. Esta rede oferecerá serviços

e facilidades que permitam a integração dos ambientes e bases de

dados governamentais, viabilizando condições para a melhoria da

qualidade dos serviços prestados à população e,

conseqüentemente, uma transparência nos atos administrativos.

Possibilitará também a melhoria das condições de trabalho do

servidor público.

As normas e serviços que integram os projetos-pilotos que

visam a implantação da infra-estrutura da rede foram definidos no

âmbito do SISP.

No que se refere ao ambiente de comunicação de dados, a base

normativa é o POSIG. Para o ambiente de sistemas abertos, que

inclui o ambiente de comunicação de dados, a base de referência é

o GUIA de Referência para Adoção de Sistemas Abertos pelo

governo federal, em fase final de elaboração e que tem por base o

Modelo OSE (Open Systems Environment), do IEEE/POSIX. A

figura 2 apresenta o Modelo de Referência OSE.

O GUIA conterá, para cada um dos blocos funcionais previstos

no Modelo OSE, uma descrição das funcionalidades das

tecnologias aplicáveis, uma relação das normas nacionais e

internacionais e as especificações elaboradas por consórcios,

relacionando os casos de adoção obrigatória ou de uso

recomendável e as demais condições necessárias à implementação.

Um dos pontos críticos do projeto da rede é a definição dos

aspectos relacionados com a segurança, pois envolve desde

algoritmos de criptografia e rotinas de validação de acesso, até os

aspectos legais não contemplados pela legislação vigente.

Em 1996, prevê-se uma série de atividades visando a definição

dos aspectos técnicos e legais necessários à implantação dos

mecanismos de segurança que garantam a compatibilidade, o

controle dos acessos indevidos e a integridade dos sistemas e dos

dados governamentais.

A gerência do ambiente de rede é fundamental. As normas e

recomendações necessárias à efetiva implantação dos mecanismos

de gerência estarão contempladas no GUIA de Referência para

Adoção de Sistemas Abertos no governo federal. Esforço

adicional será implementado no âmbito do SISP para integrar os

diversos ambientes de gerenciamento a partir de MlBs

(Management In ,formation Base) p adronizadas.

Para o ambiente de aplicações distribuídas, a rede adota os

protocolos e serviços definidos pela OSF (Open Software

Foundation) no DCE (Distributed Computing Environment). A

padronização dos ORBs (Object Request Broker), essenciais para

a implementação de aplicação orientadas a objetos, é fundamental

para a definição de arquitetura de rede do governo. Adota-se a

padronização contida na especificação CORBA (Common Object

Request BrokerArchitecture) definida pelo consórcio OMG

(Object Management Group).

A adoção de um serviço de diretório é fundamental para a

integração dos recursos e bases governamentais e para prover

mecanismos de segurança necessários ao ambiente da rede do

governo.

Para o serviço de diretório foram adotadas as Recomendações

da Série X-500 do ITU-T (International Telecommunications

Union). O serviço de diretório X-500 tem sido adotado de forma

estratégica pelos organismos governamentais de grandes nações

(por exemplo, EUA e União Européia), pelas principais empresas

de telecomunicações, por grandes empresas privadas (Boeing,

Citicorp, Barklay, American Express e Michelin) e pela Internet.

A definição de APls (Application Program Interface) e EEIs

(External Environment Interface) é fundamental para a integração

dos diversos serviços e protocolos que comporão a rede, sendo

fundamental o acompanhamento dos esforços em curso nos

diversos consórcios (como X/Open, XAPIA, OSF, OMG, DMTF

etc).

A rede contemplará a integração de diversos serviços:

informações gerenciais (EIS-Executive Information System),

informações geográficas (GIS-Geographic It?formation Systems),

comunicação eletrônica, acesso a bases de dados públicos,

sistemas governamentais de informações administrativas etc.

A integração com o ambiente de rede Internet será realizada com

a implementação dos mecanismos de segurança (firewalls). Os

serviços de WEBs serão cada vez mais utilizados pelos órgãos da

APF com o objetivo de fornecer à população informações sobre

os projetos em curso e sobre os dados de interesse da sociedade,

caracterizando-se como um elo importante de comunicação entre

o governo e a sociedade, visando a transparência dos atos

governamentais.

Fundamental para a efetiva implantação dos serviços previstos

para a rede é a utilização de uma infra-estrutura de alta velocidade

à ser implantada no País, conforme previsto no projeto RENAV

(Rede Nacional de Alta Velocidade), em fase de licitação, sob a

coordenação da Telebrás.
 
 

Estágio dos projetos
 
 

Como dito anteriormente, a definição das normas e dos projetos

prioritários que visam a implantação da rede do governo é feita no

âmbito do SISP, sob a coordenação do Departamento de

Informação e Informática do MARE.

Além do POSIG e do GUIA de Referência para Adoção de

Sistemas Abertos no governo federal, que são as referências

normativas para a rede, o SISP relacionou uma série de projetos

que estão sendo implantados em Brasília, os quais utilizam os

serviços da REMAV (Rede Metropolitana de Alta Velocidade),

em fase de implantação pela Telebrasília. São projetos que

constituem a base fundamental da rede, conforme pode ser

observado no detalhamento que se segue:
 
 

ISIGO (Sistema de Comunicação Eletrônica do Governo)

O SIGO tem por objetivo a implantação de uma arquitetura

padronizada para os serviços de tratamento eletrônico de

mensagens, dados e documentos, a partir da implantação de um

backbone X-400.

O SIGO adota o perfil funcional definido no POSIG para os

serviços de tratamento de mensagens.

Na conceituação de backbone X400 adota-se o princípio

segundo o qual os produtos destinados ao tratamento de

mensagens (correios eletrônicos) e documentos eletrônicos

(produtos de workflow) devem utiliza gateways X-400 ou

implementações de Sistemas de Tratamento de Mensagens

aderentes ao conjunto de Recomendações X-400 para a

transferência de mensagens e documentos para outros ambientes.

A partir da vigência do POSIG, os produtos destinados aos

Sistemas de Tratamento de Informações Governamentais deverão

se utilizar de implementações MHS (Message Handling System)

ou de gateways aderentes ao perfil X-400 contido no POSIG. É

obrigatória a obtenção de laudo de certificação de

interoperabilidade com o serviço STM-400, emitido pela

Embratel, conforme prevê o PGCTI.

Em maio do ano passado, foi criado um grupo técnico de

trabalho encarregado da implantação do projeto-piloto do SIGO.

O piloto prevê, num primeiro momento, uma fase de

aculturamento e capacitação do corpo técnico. Inicialmente,

serão implantados serviços de correio eletrônico e agenda

eletrônica. Numa segunda etapa, o projeto contempla a

implantação de formulários eletrônicos e de técnicas de workflow.

O corpo técnico envolvido com o projeto-piloto foi submetido a

um programa de capacitação relacionado com ambientes de redes,

o Modelo de Referência OSI e a Arquitetura Internet, o Serviço

de Tratamento de Mensagens X-400 e um tutorial X-500.

O MARE está finalizando o processo de aquisição dos

servidores de comunicação que serão instalados em órgãos que

integram o piloto, onde serão implantados os gateways X-400.

No momento, estão sendo instalados gateways X-400 da

Microsoft, já homologados pela Embratel. O MARE está

realizando contatos com outros fornecedores para motivá-los a

participar do projeto-piloto - uma tentativa de criar um ambiente

multifornecedor não apenas para as soluções de correios

eletrônicos, como também para as de agendas eletrônicas.

Pretende-se obter uma parceria com os fornecedores para

realizar de forma conjunta as customizações necessárias à

aderência aos padrões definidos para o projeto e a integração

entre os diversos produtos existentes no mercado.

Para implantar o conceito de gestão eletrônica de documentos, o

SIGO prevê, numa primeira etapa, o desenvolvimento do Guia

Eletrônico do Manual de Redação. Esse guia contemplará os

template dos modelos de documentos e formulários oficiais, hoje

contidos no Guia de Redação Oficial do governo federal, que é

voltado para a redação oficial convencional (baseada em papel).

Numa segunda etapa, serão implantadas soluções para o

tratamento eletrônico de documentos, que evoluirão para a

adoção de técnicas de workfiow.

A adoção do conceito de paperless", que é a meta do projeto,

requer a existência de um amparo legal com a revisão da

legislação atual, para permitir o reconhecimento, para efeitos

legais, de documentos eletrônicos e dotar o País de uma legislação

que trate de assinatura digital eletrônica.

Integram o projeto-piloto os seguintes órgãos:
 
 

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;
 
 

Ministério da Educação e do Desporto;
 
 

Ministério das Comunicações;
 
 

Ministério da Justiça;
 
 

Ministério da Fazenda;
 
 

Ministério da Ciência e Tecnologia;
 
 

Ministério da Marinha;
 
 

Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Amazônia

Legal;
 
 

SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos/CEPESC - Centro de

Pesquisas sobre Segurança das Comunicações.
 
 

Serviço de Diretório Governamental X-500
 
 

A implantação de um serviço de diretório que trate da integração

dos ambientes computacionais, dos serviços e das bases de dados

governamentais é fundamental para a implementação da rede do

governo.

O serviço de diretório X.500 também é fundamental para a

implantação dos mecanismos de segurança necessários à

autenticação e controle de acesso.

A estratégia adotada pelo MARE foi a de buscar desde o inicio

do projeto-piloto, em maio do ano passado, a harmonização dos

diversos esforços em curso no País para a adoção de X.500.

Neste sentido, integram o grupo que participa do projeto-piloto

a Embratel, que abriu licitação para a aquisição de um serviço de

diretório X.500; a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), que é um

dos órgãos responsáveis pela Internet no Brasil; e a UFRGS

(Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que participa do

projeto NameFlow, cujo objetivo é a implantação do serviço de

diretório X.500 na Internet mundial.

O esforço harmonizado e integrado possibilita a racionalização

de esforços e uma agilidade maior na definição do perfil funcional

brasileiro, que se espera te estar concluído em 1996. No

momento, o projeto-piloto do serviço de diretório está sendo

implantado na Telebrasília, com a utilização de um ambiente que

foi cedido pela Telebrás para o desenvolvimento do projeto. O

ambiente cedido contempla uma estação Sparc e o X.500 QUIPU,

desenvolvimento pelo consórcio ISODE, que é o mesmo produto

utilizado pelo projeto NameFlow.

No primeiro semestre deste ano está prevista a implantação de

mais dois DSAs (Directory Service Agent), um na Embratel do

Rio de Janeiro e o outro na Universidade Federal do Rio Grande

do Sul. A primeira etapa do projeto abrange capacitação de corpo

técnico, domínio de tecnologia de modelagem da base de dados e

de replicação da base. Em seguida, serão desenvolvidas

aplicações que fazem uso efetivo dos recursos dos serviço de

diretório.

O corpo técnico envolvido com o projeto-piloto foi submetido a

um programa de capacitação relacionado com ambientes de redes,

o Modelo de Referência OSI, a Arquitetura Internet e o Serviço

Diretório X.500. Deverão ser instalados produtos de vários

fornecedores para implantação de um ambiente de testes de

interoperabilidade que sirva de referência para elencar as

características funcionais mínimas, que serão pádronizadas no

GUIA de Referência para Adoção de Sistemas Abertos no

governo federal.

As aplicações definidas para o projeto-piloto deverão ser

implantadas nos primeiros seis meses deste ano. A integração

com os ambientes dos projetos SIGO e do Comércio Eletrônico

do governo federal deverá ser implementada no segundo semestre.

Para a plena implantação das técnicas de controle e validação de

acesso com a utilização de assinaturas digitais eletrônicas

(previstas nas Recomendações X.500), torna-se necessária a

promulgação de uma legislação específica que trate da assinatura

digital eletrônica. Para tal, deverá haver uma ação do Executivo

no sentido de propor legislação específica para este tema.
 
 

Integram o projeto-piloto os seguintes órgãos:
 
 

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

Ministério das Comunicações;

Ministério da Justiça;

Ministério da Fazenda;

Telebrás;

SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos/CEPESC - Centro

de Pesquisas sobre Segurança das Comunicações;

RNP;

Telebrasília;

Serpro;

Embratel;

UFRGS.
 
 
 
 
 
 

Comércio Eletrônico do governo federal
 
 

A adoção de procedimentos eletrônicos nos processos de

compras governamentais é estratégica. No momento em que se

discute a globalização da economia e a implantação da GII

(Global Information Infrastructure), aglutinam-se esforços de

diversas nações no sentido de integrar ambientes e serviços

relacionados com a Tecnologia para Informação.

A ONU estima que o custo mundial dos procedimentos baseados

em papel seja da ordem de US$ 300 bilhões por ano. Com o

desenvolvimento de um projeto mundial, denominado Trade Point

(do qual o Brasil participa), a entidade espera reduzir este custo

em 25% até o ano 2000.

A adoção de EDI (Electronic Data Interchange) tem sido chave

na maioria dos projetos de comércio eletrônico, sendo crescente a

sua utilização nos mercados nacional e internacional.

No momento, o MARE coordena a revisão da Lei 8.666, que

trata dos procedimentos de aquisição de bens e serviços

governamentais. É fundamental que existam experiências de

órgãos governamentais quanto à utilização de EDI, de modo a

trazer subsídios para a nova legislação de compras

governamentais.

A exemplo do SIGO, a efetiva implantação de procedimentos

eletrônicos nas compras dos órgãos governamentais, que culmina,

inclusive, com licitações eletrônicas, requer a existência de um

embasamento legal que trate do reconhecimento de documentos

eletrônicos e da assinatura digital eletrônica.

O projeto-piloto em curso prevê a implantação de várias

aplicações que se utilizam de formulários eletrônicos e

contemplem a convivência com alguns formulários em papel até

que surja uma legislação no País que permita a supressão de papel.

As aplicações que integram o piloto trarão uma capacitação e uma

mudança cultural importantes para adoção de EDI pelos órgãos

governamentais.

Como parte do piloto, prevê-se a definição de documentos

UN/EDIFACT, padrão definido pelas Nações Unidas e adotado

pelo governo brasileiro.

O estabelecimento de parcerias é chave para a adoção de EDI.

Neste sentido, uma das aplicações será desenvolvida em parceria

com a ABAV (Associação Brasileira dos Agentes de Viagem),

aplicação esta que trata dos procedimentos de aquisição de

passagens. Convém ressaltar que o governo federal é o maior

cliente das empresas aéreas no Brasil.

A evolução deste projeto terá um impacto sensível, inclusive, nas

empresas fornecedoras dos governo, pois terão que se adaptar a

uma nova forma de relacionamento com os seus clientes.

O corpo técnico envolvido com o projeto-piloto submeteu-se a

um progra ma de capacitação que abordou os aspectos

funcionais de ambientes de redes, o Modelo de Referência

OSI e a Arquitetura Internet, um tutorial X.500 e uma visão

gerencial de EDI. O programa de capacitação será

complementado com a realização de um curso voltado para

os aspectos técnicos de EDI.
 
 

Integram o projeto-piloto os seguintes órgãos:
 
 

Ministério da Administração Federal e Reforma do

Estado;

Ministério da Planejamento e Orçamento;

Ministério da Saúde;

Serpro;

Secretaria do Tesouro Nacional;

Banco do Brasil;

Dataprev;

Secretaria da Receita Federal.
 
 

WEBs Governamentais
 
 

Uma consulta feita recentemente aos WEBs Serves, que

relacionam as Home Pages governamentais, mostrou que o Brasil

é um dos poucos países que não possui uma visão integrada de

governo na lnternet, ou seja, não possui um Home Page de

governo.

O Ministério da Ciência e Tecnologia e a RNP iniciaram, em

junho passado, um trabalho de desenvolvimento na linguagem

html com o objetivo de criar nos órgãos governamentais uma

cultura de desenvolvimento de WEBs e fornecer à população

informações sobre os atos do governo.

Coordenado pelo MARE, o grupo definiu a estrutura mínima

básica de informações que deverão conter os WEBs

governamentais. Como resultado deste esforço, vários ministérios

já lançaram seus WEBS. O Home Page do governo federal é

administrado pelo MARE (http://www.mare.govbr).

O Diário Oficial Eletrônico, que integra o Home Page do

governo brasileiro, conterá, num primeiro estágio, as seguintes

informações: atos de alguns orgaos govemamentais, cadastro da

administração pública (titulares e endereços), ponteiros para os

diversos WEBs governamentais e para os que tratam de

informações sobre o Brasil.
 
 

Participam do projeto-piloto os seguintes órgãos:

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

Ministério da Educação e do Desporto;

Ministério da Ciência e Tecnologia;

Ministério da Justiça;

Ministério da Fazenda;

Ministério da Saúde;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da

Amazônia Legal;

Ministério do Exército;

SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos/CEPESC - Centro

de Pesquisas sobre Segurança das Comunicações.
 
 

Grupo de Especificação de Redes
 
 

A cultura de redes ainda é recente na maioria dos órgãos

governamentais, sendo crescente a implantação de ambientes

de redes nesses órgãos.

Um grupo de trabalho foi criado com a missão de redigir

um guia de referência para a especificação e aquisições de

redes. O objetivo é gerar um texto que sirva de referência

para a definição de projetos de redes e para os processos

licitatórios.

Esse guia conterá um tutoria] de redes, aspectos relevantes

de cabeamento, acesso remoto, integrarão de ambientes,

cláusulas de editais e de contratos, além das características

funcionais mínimas que deverão ser observadas na definição

das características funcionais dos elementos de rede.

O guia também apresentará sugestões de livros técnicos

que complementem os tópicos abordados, uma vez que

conterá apenas as definições básicas necessárias para o

entendimento das especificações propostas.

Além de ser distribuído no formato convencional, baseado

em papel, estará disponível no WEB do governo brasileiro.

Para acompanhar a dinamicidade da tecnologia de redes, o

guia de redes deverá ser atualizado pelo menos uma vez por

ano.

Participam dos trabalhos de elaboração do guia os

seguintes órgãos:
 
 

Ministério da Administração Federal e Reforma do

Estado;

Ministério da Ciência e Tecnologia;

Ministério da Fazenda;

Ministério da Marinha;

Ministério da Saúde;

Ministério da Educação e do Desporto;

Ministério da Justiça;

Ministério do Meio Ambiente;

RNP;

Advocacia Geral da União;

SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos/CEPESC -

Centro de Pesquisas sobre Segurança das

Comunicações.
 
 

Evolução do projeto
 
 

Além dos projetos-pilotos em andamento, outros serão

iniciados em 1996 para completar as ações necessárias à

implantação da rede do governo.

No que se refere aos sistemas administrativos

governamentais, prevê-se o desenvolvimento de aplicações

cliente/servidor em ambientes distribuídos, utilizando-se dos

serviços e protocolos previstos no DCE.

Os serviços que hoje integram os diversos pilotos relatados,

que estão sendo implantados em Brasília, deverão ser

implantados gradativamente em outras cidades, até que haja

a integração de todos os ambientes computacionais

governamentais.

No último SECOP (Seminário Nacional de Informática

Pública), realizado em outubro do ano passado, em Gramado

(RS), foi assinado um acordo de harmonização entre o

MARE, a ABEP (Associação Brasileira das Empresas

Estaduais de Informática) e a ASBEMI (Associação das

Entidades Municipais de Informática), que prevê a adoção,

pelas entidades estaduais e municipais de informática, dos

perfis funcionais definidos pelo governo federal para

Serviços do Tratamento de Mensagens (X.400) e serviço de

diretório (X.500).
 
 
 
 

O esforço de harmonização com estados e municípios

deverá prosseguir, inclusive, com projetos conjuntos,

visando integrar os ambientes computacionais dos estados e

municípios à rede do governo.
 
 

Exemplos de outros países
 
 

Alguns países já estão implantando um ambiente de rede

governamental. Nos EUA, por exemplo, a rede do governo

está sendo coordenada pela GSA (General Services

Administration) e já possui várias diretrizes definidas e

projetos em curso:
 
 

Em abril de 1994 foi publicado o FIPS (Federal

Information Processing Standard) 161 que trata da adoção

do comércio eletrônico pelos órgãos governamentais.
 
 

O projeto de comércio eletrônico definido prevê adoção de

transferência eletrônica de fundos a partir de julho de 1995 e

a implantação completa das rotinas inerentes ao comércio

eletrônico depois de janeiro de 1997. Já existem 20 agências

governamentais com projetos-pilotos implantados. Entre elas,

o Departamento de Defesa. O objetivo do projeto é

economizar US$ 195 milhões anualmente com a redução de

fraudes baseados em procedimentos não eletrônicos (paper-

based).
 
 

Implantação do backbone X.400 do governo com a adoção

obrigatória, a partir de 1997, de documentos e mensagens

eletrônicas (paperless);
 
 

Piloto do serviço de diretório governamental X.500

implantado em vários Departamentos de Estado. Na

Comunidade Européia, está em curso o projeto European

Commission's National Server Pilot Project (NSPP5MS),

que trata da implantação de serviço eletrônico de mensagens

entre departamentos governamentais de cinco estados

membros da Comissão (Dinamarca, França, Grécia,

Luxemburgo e Reino Unido). Após a conclusão do projeto-

piloto, deverá ser estendido para os 12 estados membros da

União Européia. O projeto é baseado no conjunto de

Recomendações X.400 (l988) e X,500.
 
 

O DG III da União Européia coordena um projeto-piloto,

em fase final de implantação, para transferência eletrônica

de documentos a partir da utilização do serviço ODA (Open

Document Architecture), que integra a Arquitetura do

Modelo de Referência OSI.
 
 

* Edelvicio Amor de Souza Junior, engenheiro eletrônico com cursos

de especialização em Teleinformática, Automação e Computação, pela

UnB. É Coordenador Geral de Tecnologia para Informação do

Departamento de Informação e Informática (DINFOR) do Ministério

da Administração Federal e Reforma do Estado, onde coordena os

projetos do serviço de diretório Governamental X. 500, Comércio

Eletrônico do governo federal, Implantação do Backbone X.400 do

governo federal e Grupo de Especificação de Redes do governo federal

É articulista da Revista Lan Times Brasil na área de sistemas

abertos e coordenador do Grupo de Implementadores de Sistemas

Abertos da Brisa. Edelvicio pode ser contatado em

junior@mare.gov.br.
 
 

Revista Lan Times Brasil, Pgs 60 a 69. Fevereiro de 1996