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O Futuro do Estado: a necessidade da Construção de um
Conhecimento Transdisciplinar que Promova a Religação de Saberes e a Junção da Teoria e Prática, do
Local e do Global na Construção de uma Nova Economia
José Luiz Quadros de
Magalhães*
O Direito Constitucional contemporâneo passou a
incorporar a idéia de democracia como essencial a qualquer ordem
constitucional. Entretanto a democracia vem sofrendo ataques,
colonizações e adaptações, transformada em uma marca ao ser seqüestrada
pelo capitalismo e mais recentemente pelo projeto neoconservador.
O grande desafio é resgatar este conceito do cativeiro e deixar que seja
novamente, livremente construído e reconstruído nos espaços dialógicos nas
diversas sociedades contemporâneas. Para mim este conceito deve estar conectado
à idéia de justiça social e econômica, sem o que a democracia efetiva não é
possível.
Podemos assim dizer que ao libertar o conceito de
democracia iremos perceber que democracia não é um lugar onde
se chega, a democracia é sempre um caminho. È ainda necessário construir um
novo papel a ser desempenhado pela Constituição, pelo Direito, não como ordem
reacionária, conservadora, que reage às mudanças fora dos limites constitucionais,
mas como mecanismo transformador, que atua no sentido de colocar toda a
estrutura do Estado a serviço das transformações democraticamente construídas
pela sociedade, entendendo-se não só a democracia como processo, mas a
Constituição como asseguradora destes processos de transformação. Nesta nova
construção, nesta ruptura com o conservadorismo, uma ciência psi não
conformista mas revolucionaria passa a ser uma
necessidade. O Direito estabelece muros que a psiquiatria do século dezenove
ajudou a construir. A mensagem é: adapte-se, conforme-se, enquadre-se. Para os
que não se enquadram a normalidade e a legalidade o
manicômio ou presídio. Para os pecadores o inferno. O século XXI reedita a
farsa do século XIX. Mais presídios, mais direito penal e para os que não se
conformam ansiolíticos e antidepressivos
A paixão pelo real (como diria
Alain Badiou) foi substituída pela adoração do
discurso permitido, politicamente correto e longe das ideologias, como se isto
fosse possível. Aos que insistem em discutir livremente procurando mexer com o
imobilismo complexo da ausência de ideologia resta um monte de adjetivos. Resta
a propaganda sistemática pela desqualificação do discurso. A paixão pelo irreal
venceu a paixão pelo real. É preferível ser miserável, excluído e humilhado mas poder sonhar com um Mercedes Benz, do que ser cidadão
em uma sociedade sem sonho, sem a matrix.(1) Daí o
titulo do livro de Salvoj Zizeck:
bem vindo ao deserto do real. Muitos vivem a seguinte idéia: é melhor ser
mendigo na Califórnia que cidadão
E a democracia representativa? Uma vez que o
diálogo da democracia dialógica é dirigido, e idéias muito
antigas são apresentadas como novas e as idéias posteriores são
apresentadas como muito antigas, o que dizer da democracia representativa? Em
uma democracia representativa baseada em partidos políticos ideológicos, com
programas definidos e coerência, o que implica em fidelidade partidária,
devemos buscar construir uma cultura política onde o eleitor vote não em nomes,
mas,
Assim, coerentes com as propostas e o programa de
seu partido, os seus membros filiados ocupando cargos ou funções no executivo e
no legislativo, terão suas atuações pautadas pela fidelidade às propostas e às
diretrizes político-ideológicas de seu partido político.
Sabemos, entretanto, da dificuldade contemporânea
de se implementar políticas, principalmente na área
econômica, que sejam dissonantes da vontade e dos interesses das grandes
corporações capitalistas. O grande capital conservador, especialmente no setor
financeiro tem hoje força superior a muitos estados nacionais e tem distorcido
a vontade popular e comprometido a democracia
representativa quando financia campanhas milionárias ou através da mídia
privada distorce fatos, fabrica heróis e destrói pessoas..
Podemos dizer que a dificuldade maior para que o
governo e os legisladores tenham coerência com suas propostas reside no leque
político-ideológico de esquerda, uma vez que as políticas conservadoras do
grande poder econômico são hoje capazes de construir de forma majoritária e
eficaz o censo comum.
Existe hoje uma grande insatisfação com os
governos que se mostram impotentes para modificar uma ordem econômica
excludente o que tem levado a um desinteresse com a democracia representativa,
com índices de abstenção cada vez maiores nas eleições. Este fenômeno pode ser
relacionado a dois aspectos interessantes: a) as políticas de direita se
vinculam aos interesses do capital conservador que tem levado à exclusão,
desemprego, desigualdade e logo à insegurança, criminalidade crescente e
violência. Interessante ser justamente a direita que baseia as suas campanhas
eleitorais em construção de políticas de segurança. Ou seja: gera violência com
políticas econômicas excludentes e promete mais direito penal e mais polícia
para oferecer segurança. Hoje, como não há praticamente mais políticas de
esquerda moderada ou centro-esquerda, pois esta
abandonou a busca de modelos econômicos alternativos (o que sempre foi
característica essencial da esquerda), parte da esquerda também assumiu o
discurso policial repressor, ainda com algum pudor em algumas circunstancias;
b) as políticas de centro-esquerda têm cada vez menor
espaço para a construção de modelos alternativos, especialmente por que diante
das políticas econômicas globais neo-conservadoras (chamadas de neoliberais)
ditadas pelo grande capital corporativo, a centro-esquerda
perde sua razão de ser, oferecendo no máximo algum tipo de assistencialismo com
um discurso um pouco mais charmoso (por vezes), mas sem poder, ou sem querer,
ou sem acreditar que pode, desafiar o grande poder
econômico, modificando o modelo econômico, proposta histórica de todos os
partidos de esquerda.
O pano de fundo ideológico que sustenta a
hegemonia neo-conservadora na contemporaneidade
começou a ser construído a partir da década de 1970. Parte da criação da
ideologia do fim da história, inicialmente na área econômica e agora chegando
ao constitucionalismo, onde o modelo econômico neo-conservador
(chamado para efeito de marketing de neoliberal), é posto como o grande modelo
vitorioso, o único modelo possível, discurso este que veio ser fortalecido com
o fim da União Soviética e simbolicamente com a queda do muro de Berlim.
Portanto, a idéia que se constrói a partir da
ascensão conservadora e o fim do socialismo real na Europa oriental, é o da
vitória do liberalismo e o fim da história (o que é uma gigantesca bobagem).
Esta estratégia discursiva é seguida de uma outra construção ideológica da
direita conservadora: a idéia de que a economia é uma ciência que mostra
respostas técnicas exatas aos problemas diários de produção, consumo, emprego,
desenvolvimento, inflação, tecnologia e bem-estar, e, sendo este discurso
técnico-científico, quase matemático, não podem, os
políticos e os juristas, se insurgirem contra ele.
No momento que aceitamos a mentira de que a
economia não pode ser subordinada ao Direito e seus imperativos de justiça
social e econômica, e logo à política, que produz o Direito na instância
parlamentar, desautorizamos a democracia, que agora
nada pode diante dos (pseudo) imperativos econômicos.
Desautorizamos o Direito (que não deve regulamentar a economia) e a política
(feita por não técnicos).
Assistimos assim o comprometimento da democracia,
quando governos eleitos se abstêm de modificar o modelo econômico, assistimos o
comprometimento ou o suicídio da centro-esquerda,
que ao chegar ao poder mantém os mesmos modelos econômicos conservadores
excludentes. Ora se a esquerda não mais representa uma alternativa econômica no
poder, não há mais esquerda, mas sim um grupo de homens que se dizem bons e bem
intencionados, que infelizmente não podem fazer nada para mudar o perverso
quadro que nos cerca, decorrente de um modelo econômico não menos perverso, mas
complexo e poderoso.
Enfim assistimos ao comprometimento do Estado de
Direito, quando os Juízes e Tribunais não aplicam a lei e a Constituição pois estas podem comprometer a estabilidade econômica, o
investimento estrangeiro e o risco país.
Um dos fundamentos desta opção está no argumento
de alguns defensores de uma ordem econômica conservadora, que exige
estabilidade e previsibilidade nas decisões judiciais. Assistimos mais uma vez
a perigosa submissão do Judiciário as imposições do modelo econômico adotado
nos anos noventa no Brasil.
Ora, a grande conquista do século XX consistiu na
construção do Estado de bem-estar social que surge como resposta à miséria e à
crise gerada pelo liberalismo atacado pelo capital conservador. O Estado de
bem-estar social, fundado na democracia representativa e na garantia de
direitos sociais, individuais, políticos e econômicos, tinha
(ou tem, pois embora em crise ainda existe, e em alguns casos até se fortalece)
como principal característica a existência de uma Constituição que deve conter
uma ordem econômica que se submete aos imperativos de justiça social e
econômica. Logo, temos a economia (que é uma ciência social), se subordinando
aos imperativos do Direito e da Política. Esta lógica do Estado Social decorre
do pensamento de esquerda do século XIX e XX e que sustenta, com mudanças mais
radicais, o pensamento socialista nos Estados Socialistas, no século XX, que
buscam justamente um novo modelo econômico, capaz de eliminar as desigualdades socio-econômicas, levando justiça, emprego, saúde, educação
e, portanto, bem-estar a todos.
Com a ascensão dos neo-conservadores ao poder
(1980 com Reagan, Tatcher e Kohl como suas maiores
expressões) afirma-se o discurso único econômico e transforma-se a economia,
para o senso comum, em um ciência exata, por intermédio
de maciça propaganda na grande mídia. Agora a economia é uma questão técnica e
seus problemas devem ser resolvidos por técnicos e não por políticos ou
juristas. Repetem em nossas cabeças que existe um modelo técnico infalível, que
garante o sucesso, e todos devem adotá-lo. O falso discurso batido em nossas
cabeças durante mais de vinte anos diariamente nos diz que "não devemos
permitir que os políticos e os juristas atrapalhem a construção de um modelo
econômico de sucesso, pois este modelo trará riquezas, desenvolvimento, com
acesso a toda a parafernália tecnológica, com carros que
falam e celulares que tiram fotos e passam filmes, nos fazendo
felizes".
No momento que aceitamos a mentira de que a
economia não pode ser subordinada ao Direito e seus imperativos de justiça
social e econômica, e logo à política, que produz o Direito na instância
parlamentar, desautorizamos a democracia, que agora
nada pode diante dos (pseudo) imperativos econômicos.
Desautorizamos o Direito (que não deve regulamentar a economia) e a política
(feita por não técnicos). Desautorizamos o Poder Judiciário, que deve se
submeter aos falsos imperativos econômicos.
Assistimos o comprometimento da democracia,
quando governos eleitos se abstêm de modificar o modelo econômico, assistimos o
comprometimento ou o suicídio da esquerda, que ao chegar ao poder mantém os
mesmos modelos econômicos conservadores excludentes.
Esta séria situação pode ser retratada por dois
episódios recentes ocorridos na Itália e na França. Na Itália, após a primeira
experiência de dois anos de um governo neo-fascista de
Berlusconi, os italianos escolheram uma aliança de centro-esquerda
para governá-los. Esperavam mudanças, principalmente no modelo econômico
excludente. Veio o governo Prodi que nada mudou substancialmente,
seguido do governo Massimo Dalema,
este com grande alarde da imprensa mundial, pois tratava-se
de um ex-comunista no poder. Entretanto, novamente não ocorreram mudanças
econômicas. O desencanto com a política fez com que o eleitorado de centro-esquerda em boa parte se abstivesse nas eleições
seguintes, o que permitiu o retorno do projeto neo-fascista,
autoritário, com Berlusconi. Na França um fenômeno semelhante. Depois de um
governo de direita conservador, que começou a privatizar empresas, permitindo a
concentração de riquezas e a eliminação de postos de trabalhos (Jupé e Chirac), os franceses escolhem uma maioria de
esquerda para governá-los, maioria parlamentar esta que impõe ao Presidente
conservador (Chirac) a escolha de um primeiro ministro socialista, com apoio do
parlamento (Jospin). Com Jospin
e os socialistas no poder, entretanto, não houve grandes mudanças, sendo que o
modelo econômico de privatização pouco mudou. Mudou o ritmo, mudou o discurso
(em parte, pois Jospin fez por vezes um discurso de
direito penal e de polícia típico da direita), mas a política econômica
substancialmente continuou a mesma. Findo quatro anos como primeiro ministro, Jospin se candidata a Presidente da República e sequer
consegue ir para o segundo turno, perdendo para o fascista Le
Pen e para Chirac, que se candidatou para a reeleição.(2) O que aconteceu foi que o
eleitorado de centro-esquerda, mais politizado se
recusou a votar, desencantado com a ausência de uma política de esquerda na
área econômica, cedendo espaço para a direita, e como em todo o momento de
crise, para os fascistas, que apelam para um discurso emocional fácil, fundado
no carisma pessoal de um líder e em apelos racistas simplificadores como
explicação dos problemas.
Este é o quadro de uma democracia
representativa em crise em boa parte do mundo. Quadro este perigoso, pois, leva
ao descrédito a política, e logo a democracia, e o Direito, e logo o Estado de
Direito e tudo o que isto representa: a Constituição como limitadora
do poder do estado e do poder econômico privado e a proteção dos Direitos
Humanos como garantia de dignidade. O nó da questão
consiste na transformação da economia em um espaço para técnicos, onde a
política e o Direito não entram. É fundamental desconstruir
esta ideologia para que visualizemos os problemas concretos: a) o antagonismo
vertical entre capitalismo conservador versus a possibilidade de dignidade e
inclusão; b) o antagonismo vertical entre fundamentalismo religioso cristão conservador(3) que sustenta ideologicamente o projeto
econômico conservador versus a tolerância, a diversidade horizontal(4) e a
democracia; c) finalmente visualizar com clareza a manipulação ideológica das
massas pelo meios de comunicação em mãos do capital conservador ou a serviço
deste.(5)
Slavoj Zizek, um dos importantes interlocutores sobre o debate do
pensamento político da esquerda contemporânea, nos lembra que não devemos
embarcar no convite da direita conservadora que nos diz que devemos
simplesmente escolher um dos dois lados na guerra contra o terrorismo. Existem
vários lados e o mundo é extremamente mais complexo do que o maniqueísmo
simplificador do pensamento fundamentalista conservador. Segundo Zizek, "quando as escolhas são muito claras a
ideologia se encontra em seu estado mais puro e as verdadeiras alternativas se
tornam obscuras." A democracia liberal não é a alternativa ao
fundamentalismo.
Não devemos abandonar a busca por uma sociedade
justa e democrática e isto implica também na existência de um Poder Judiciário
independente e fiel a defesa do Estado de Direito e da democracia, fiel,
portanto, à constituição, inclusive nos seus mandamentos econômicos de
repartição de riqueza e valorização das formas de ganho com trabalho.
Para nós no Brasil, que não vivemos um Estado
Social efetivo, que fosse capaz de oferecer saúde, educação e previdência de
qualidade para todos, o caminho para a inclusão e
efetiva participação do nosso povo como cidadãos é o da fragmentação coordenada
do poder, a descentralização radical de competências fortalecendo os estados e,
principalmente, os municípios, assim como tornar permeável o poder, com a
criação de canais de participação popular permanentes, como os conselhos
municipais, o orçamento participativo e outros mecanismos de participação,
assim como o incentivo permanente a organização da sociedade civil, e o
fortalecimento dos meios alternativos de comunicação como as rádios, jornais e
televisões comunitárias. Podemos, e assim lentamente vai acontecendo,
construir uma democracia social e participativa a partir do poder local.
No Brasil, menos de um ano após a promulgação da
Constituição democrática e social de 1988, assistimos o início do desmonte da
nova ordem econômica e social prevista pela Constituição. Nesse mesmo momento,
como suporte teórico do desmonte do estado social, cresceu a crítica
simplificadora e reducionista, importada dos Estados Unidos e de alguns autores
europeus, proveniente do novo pensamento neoliberal e neo conservador e ratificada
por parte nova esquerda (como o novo trabalhismo de Tony Blair).
Esta crítica ao estado social que vem dar suporte ao seu desmonte, aponta o
caráter assistencialista como gerador de um exercito
de clientes que se amparam no estado, não mais produzindo, não mais criando,
enfim, o estado social de caráter autoritário por retirar espaços de escolha
individual é gerador de não cidadãos, ao incentivar as pessoas a viverem às
custas do estado. Esta crítica extremamente simplificadora e parcial, que toma
uma parte de um problema pontualmente localizado no tempo e no espaço como
sendo regra para explicar a crise do estado social, ganhou força inclusive à
esquerda, o que muito contribuiu para a desconstrução
do Estado-de-bem-estar-social em diversas partes do
globo. Afirmam os arautos do velho travestido de novo, que o estado não deve
sustentar os que não querem trabalhar pois esta
postura do estado incentiva a expansão dos não cidadãos e sobrecarrega os que
trabalham e o setor produtivo com uma alta carga tributária. O pobre deve
trabalhar para ter acesso ao que necessita e como não há trabalho para todos,
(nem mesmo o trabalho indesejável e mal pago destinado a estes excluídos)
aumenta a população carcerária. O estado social assistencialista é substituído
pelo estado penal da era neoliberal. O criticado cliente do assistencialismo da
segurança social foi transformado em cliente do sistema penal da segurança
policial.
Neste novo paradigma a pobreza não
decorre das barreiras sociais e econômicas mas sim do
comportamento do pobre. O Estado não deve atrair as pessoas a uma conduta
desejável através de reconhecimento, mas, deve punir os que não agem como o
desejado. O não trabalho passa a ser um ato político que exige o recurso à
autoridade. O estado social passa a ser visto como permissivo
pois não exigia uma obrigação de comportamento a seus beneficiários. A
direita conservadora mais reacionária e a autoproclamada
vanguarda da nova esquerda dão eco a vozes como a de Charles Murray que afirma que as uniões ilegítimas e as famílias monoparentais seriam a causa da pobreza e do crime, e por
sua vez, o estado social com sua política permissiva incentivava estas
práticas. Além disto, afirmam, a classe média produtiva se revoltava cada vez
mais com a obrigação de pagar tributos para sustentar estas práticas.(6)
Esta absurda tese sem nenhuma base científica defendia cortes radicais nos
orçamentos sociais e a retomada por parte da polícia dos bairros antes
operários, hoje ocupados pelos clientes preferenciais do sistema social que tem
de deixar de existir.
O resultado destas políticas (tanto
da direita conservadora como da autoproclamada nova
esquerda) é conhecido nosso no século XXI: mais exclusão, mais concentração
econômica, mais violência, mais controle social, mais desemprego, menos estado
de bem estar e mais estado policial. O mais grave é o fato de que, ainda hoje,
vozes que se dizem democráticas e à esquerda, continuam sustentando o mesmo
discurso contra o estado social, defendendo uma sonhada e desejável democracia
dialógica construída pela sociedade civil livre, sem perceber que os novos
excluídos social e econômicos estão excluídos do diálogo democrático, passando
a fazer parte da crescente massa de clientes do sistema penal em expansão.(7)
Importante notar que esta sociedade civil que
hoje se organiza em nível local e global, e se comunica, organiza e age local e
globalmente, em muitas manifestações resiste ao desmonte do estado de direito,
das conquistas dos direitos sociais e busca uma nova ordem econômica onde não
haja exclusão econômica.
Com menos vigor e contundência que os movimentos
sociais, mas com importante papel no cenário de resgate de um paradigma social,
o discurso e a prática de novos governos de centro esquerda na América Latina
como na Venezuela e Uruguai, e de forma mais tímida no Chile e Argentina,
demonstram uma retomada do papel do estado na economia e na questão social,
abandonando gradualmente o modelo neoliberal.
No Brasil, o caminho para construção de uma
democracia participativa e dialógica, de resistência ao desmonte do estado
social e democrático de direito para pela questão local.
Como já mencionamos anteriormente, a crise da
democracia representativa tem demonstrado como é possível a utilização de
mecanismos, que foram criados para a democracia, a favor da perpetuação do
poder.
As constantes reconstruções conceituais
históricas da idéia de democracia e a manipulação da opinião pública através da
propaganda e da criação de sentimentos comuns com o fortalecimento da emoção
sobre a razão, não é um tema novo, e para aprofundar a questão é importante
conhecer a obra de Carl Schimitt e a crítica que se
tem construído sobre esta obra.
Citando Marcia
Felicíssimo,(8) entre Hitler e Schimtt
existem acordos significativos mas a teoria de Schimitt
é mais ampla, pois se adequa a diversas situações de
controle e de construção da inclusão e da exclusão, portanto teoria que pode se
revestir de diferentes formas e estéticas, sendo clara a sua vivência até os
dias de hoje. Nas palavras da pesquisadora: Para Schimitt
este (a questão da superioridade da raça
Em outro momento a autora
ressalta que pode-se ver o influxo da teoria de Schimitt diretamente na concepção de Hitler na unidade do
povo: Se para Hitler a unidade do povo se funda no sangue é apenas porque o
inimigo eleito pela tradição requeria e tornava plausível essa escolha. Para Schimitt o elemento determinante é que o sentimento de
pertinência seja trabalhado de forma ativa pelo líder valendo-se concretamente das herança recebida capaz de fornecer um sentimento de
naturalidade e de enraizamento no passado da noção de
povo, estratégia autoritariamente reconstruída. A Gemeinschaft,
a comunidade orgânica surge na medida em que se criam politicamente as
condições de plausibilidade para opor drasticamente o compartilhamento de valores,(11) o cultivo das tradições e a comunhão da forma
de vida existencial da maior parcela da população às das minorias, pintando-as
como inimigas. Esses são os elementos que para Schimitt
podem e devem ser manipulados para promover a integração, podendo permitir a
constituição do povo-nação pelo líder, núcleo da verdadeira democracia para
aquele autor. Como Hitler, Schimitt duvida
radicalmente da utilidade da discussão pacífica. Contra a discussão ele propõe
a decisão.(12)
A crise da democracia representativa se agrava
com a cada vez maior influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a
resistência que assistimos vêm com a força dos fóruns populares dialógicos e
democráticos, onde a partir de organizações que surgem em torno de questões
locais, ganha-se a perspectiva da indissociabilidade
dos níveis territoriais das soluções, ou seja, a construção de um novo ser
humano, que perceba a precariedade do materialismo, do consumismo e do
desenvolvimentismo capitalista frente as necessidades ambientais, ecológicas e
espirituais
Hoje, em varias democracias representativas,
vende-se um representante como se vende um sabão
Qual a alternativa para este mega
poder global? Podemos dizer que a resistência ocorre hoje em dois flancos: a
sociedade global e a sociedade local, duas faces de uma mesma moeda. O cidadão
é hoje global e local. A sociedade de comunicação deve fincar suas bases em um
território, núcleo de organização social e de criação de modelos econômicos e
sociais alternativos capazes de gerar novos valores alternativos ao
materialismo da sociedade de consumo e a lógica perversa da concorrência. O
núcleo local é o principal na transformação de valores e de realização de
justiça social e econômica. Simultaneamente, este núcleo local deve estar em
comunicação permanente com outros núcleos (organizações sociais; ONG’s, municípios, comunidades de bairro, rádios, jornais e
televisões comunitárias, etc) de todo o mundo. A
inserção destes núcleos na comunicação global garante seu arejamento e evolução
constante, afastando o perigo ultra-nacionalista, a exclusão
étnica, racial, religiosa, cultural ou a mais sofisticada forma de exclusão
ainda nascente mas não menos assustadora, a exclusão genética.
O contato com o diferente, com valores e fórmulas
de busca da felicidade diferentes, ou seja, o pluralismo e a
diversidade cultural nos permite evoluir e resistir a massificação das
empresas globais, onde em qualquer parte do globo se come o mesmo sanduíche, a
mesma pizza ou o mesmo frango frito.
A pergunta que se segue é a seguinte: como criar
uma sociedade reflexiva no Brasil? Esta pergunta pode ganhar diversas formas
diferentes com o mesmo sentido, mudando entretanto o
referencial teórico: Como construir uma democracia dialógica? Como construir
uma democracia radical? Enfim, qual caminho devemos seguir
para efetivar no Brasil a democracia participativa efetiva?
A construção de uma democracia dialógica,
radical, participativa no Brasil passa, por este motivo, por uma discussão
territorial, e especialmente no nosso caso pela discussão do pacto federativo.
Só no nível local conseguiremos incluir uma população que deseja e luta por
justiça.
A sociedade pode e deve indicar o caminho a ser
seguido. Todos os discursos podem ser iguais, mas poucos tem
um projeto e uma prática de libertação política e de libertação da miséria. A pessoas, em sua maioria, podem ainda não saber a diferença
teórica entre neoliberalismo e socialismo, mas sabe a diferença entre ser
escravo e ser dono da sua própria vida. Se a discussão teórica a respeito do
neoliberalismo está distante da compreensão de muitos no Brasil, ao trazermos
esta discussão para a concretude do município ela
fica clara para todos: neoliberalismo significa a má qualidade do ensino ou a
falta da escola; a má qualidade da saúde ou a falta do posto de saúde e do
hospital; a falta de saneamento e etc. No Município as teorias ganham concretude.
O caminho que tem sido trilhado
tem sido até o momento é o da busca da descentralização radical. Entretanto,
esta descentralização de nada adianta sem a mudança das bases de poder no município,
criando mecanismos de participação popular como os conselhos municipais ou o
orçamento participativo.(13)
A democracia participativa no Brasil não pode
esperar a construção de um Estado Social, improvável, se não for construído de
maneira participativa.
Um conjunto de reformas que atenuem os problemas
da democracia representativa no Brasil, no âmbito da reforma política como
fidelidade partidária; limitação da reeleição de legisladores e chefes dos
executivos; financiamento público de campanha; clausula de barreira e outras, se faz necessária para facilitar o processo de
transformação social e econômica.
Entretanto este conjunto de reformas por si só não
tem a força de transformação da realidade uma vez que elas são, principalmente,
estruturais. Nada ocorrerá sem uma sociedade civil ativa e organizada, o que
vem ocorrendo de maneira crescente na história recente do Brasil.
A peculiaridade da experiência de Porto Alegre
foi o fato da existência de uma sociedade civil com grau de organização já
bastante desenvolvido. Existia portanto uma comunidade
de moradores já organizada que realizou o diálogo com o executivo municipal
nessa primeira experiência.
Existia por parte da associação dos moradores e
do de setores do Partido dos Trabalhadores uma proposta da formação de
conselhos populares. A nova administração local entretanto
apresentou uma proposta fechada. Neste ponto, a proposta das associações dos
moradores rejeitando o modelo pronto e propondo a construção do processo de
participação a partir dos próprios morados foi fundamental para se evitar um
equívoco inicial. Se a proposta é participação popular, como já chegar com tudo
pronto, estabelecendo a forma como o povo deve participar? Esse é um dado
importante na história da construção do orçamento participativo. A partir desta
experiência, a forma de iniciação do processo é através do diálogo que permita
atrair a população para participar na construção das regras que servirão para normatizar o próprio processo de participação popular. Em
outras palavras a população irá dizer como se dará a sua participação. É o
processo de construção das regras que regulamentam o processo participativo da
construção do orçamento.
Nessa primeira experiência e a partir desse
conflito inicial foi estabelecida uma das mais importantes características do
orçamento participativo de Porto Alegre: as comunidades populares devem se auto-regulamentar. Não existe um regulamento previamente
elaborado pela Prefeitura, nada é imposto. Em cada regional será organizada uma
Assembléia Popular convocando o povo para o debate de criação das regras de
funcionamento do processo de orçamento participativo. Portanto são as
assembléias populares que fazem o regulamento para seu próprio funcionamento.
Eles se auto-regulamentam sendo dever da Prefeitura fornecer os dados técnicos
indicando o recurso disponível e as carências de cada região do município.
Em muitos casos, na votação popular o governo não
dispõe de representante. Entretanto há experiências diferenciadas. No que diz
respeito ao processo de auto-regulamentação, um novo regulamento será elaborado
todo ano, iniciando-se o processo em Dezembro e Janeiro, no final do ano fiscal
e inicio do outro ano.
Após este processo inicial, em Março será o momento onde o Governo, através de uma Secretaria
(pode-se criar uma secretaria especial para o orçamento participativo, ou pode
o orçamento estar ao encargo da secretaria de planejamento, ou na secretaria da
fazenda) levará às diversas regionais, às diversas assembléias populares, a
disponibilidade de recursos, as obras necessárias, as obras em curso, o custo
para cada obra, enfim, os dados técnicos para a tomada de decisão popular.
Serão então discutidos quais os critérios para se repartir recursos entre as
diversas regiões. Posteriormente serão escolhidos os conselheiros em cada uma
dessas regiões para participar de uma reunião específica para a discussão da
repartição dos recursos entre as diversas regionais. Os critérios têm que
observar os aspectos técnicos e democráticos.
Os critérios normalmente adotados levam em
consideração aspectos demográficos, a carência territorial de bens, a
existência ou não de uma estrutura de saneamento melhor, existência de
estrutura de saúde e educação e por fim é observada a exeqüibilidade da
demanda, ou seja, se o que a população deseja é possível ser feito.
É necessária
portanto uma assessoria técnica por parte da Prefeitura com relação á
exeqüibilidade da obra. No município de Belo Horizonte inseriu-se, a partir de
1993, o novo mecanismo chamado de caravana do orçamento participativo, quando
os conselheiros escolhidos em cada regional(14) vão
estar discutindo a repartição dos recursos entre as regionais. A decisão da
divisão de recursos é precedida de visitas às várias regiões e bairros da
cidade, verificando de perto as carências, necessidades e infra-estrutura
existente.
Este mecanismo tem se mostrado eficaz, permitindo
aos conselheiros, originários de diferentes regiões, que conheçam a realidade
do todo, (lembrem-se que estamos falando de cidades de
doze milhões de habitantes como São Paulo, dois e meio milhões de habitantes
como Belo Horizonte ou dois milhões como Porto Alegre). Os conselheiros que
representam regiões distintas, podem com isto conhecer a realidade de todas as
regiões do município, processo que tem tido resultados interessantes, pois gera
conhecimento e sensibilidade dos problemas locais, permitindo a superação de um
sentimento egoísta. No momento da votação é costume se estabelecer três prioridades
de intervenção do estado municipal.
A democracia participativa tem de se inserir
dentro das reflexões sobre a ruptura com (e não mais resistência ao) o poder
econômico global, ao neo-liberalismo, uma vez que o
grande capital, as grandes corporações globais detêm um enorme poder de
propaganda; eles detêm os meios de comunicação detêm o poder econômico e impõe
aos estados nacionais, uma situação de exclusão e de miséria.
A ideologia conservadora-liberal
preponderante nos faz desacreditar no ser humano. Ela parte do pressuposto da
descrença no humano, na descrença na possibilidade de construção de um outro
mundo pela insuficiência do ser humano. Para que uma instituição funcione,
acreditam os conservadores que ela tem que trabalhar com prêmios para os humanos,
que só trabalham em busca de prêmios. Sem a busca do lucro não há crescimento
cientifico ou tecnológico. Para a ideologia conservadora-liberal preponderante o ser humano é
corrupto. Logo é inerente ao Estado a corrupção, o Estado sempre será corrupto pois o ser humano é corrupto. Para a ideologia conservadora-liberal preponderante
o ser humano não pode ter direitos sociais, segurança no emprego, pois assim
ele sempre vai se acomodar, se encostar, pois é inerente ao ser humano a
preguiça e a corrupção, logo para que a economia e a sociedade funcionem o ser
humano tem que ser atormentado permanentemente com a possibilidade de perda do
emprego e logo a miséria, caso contrario ele não trabalha. O ser humano tem que
ser ameaçado, controlado, incentivado com prêmios de sucesso, poder e dinheiro.
Triste a sociedade que se funda neste egoísmo, nesta imitação trágica do
humano.
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(1) O sonho não é apenas sinônimo
de ilusão como na referencia a matrix, o sonho pode e
deve ser fator de mobilização, o sonho, ou voltar a acreditar na utopia, pode
ser o pressuposto necessário que falta, para transformar a sociedade em que
vivemos.
(2) A França é um sistema
semi-presidencial, o que implica em governo bicéfalo, onde primeiro-ministro e
presidente governam
(3) Em obra editada pela Editora Cortêz, o educador norte americano Michael Apple (Educando à Direita, Michael Apple,
Editora Cortez, coleção Biblioteca Freiriana, São
Paulo, 2002) explica com clareza a relação entre as religiões fundamentalistas
cristãs, mais fortes no sul do Estados Unidos e o
fortalecimento do projeto econômico conservador de Reagan, Bush pai e Bush
filho. Segundo o autor, para os fundamentalistas cristãos, o espaço público se
tornou o espaço de destruição da família. As conquistas constitucionais
históricas como igualdade entre homens e mulheres, o reconhecimento de direitos
para os homossexuais, o aborto e outros direitos conquistados depois de muita
luta social são a prova de que o espaço público (representado por estas
conquistas) é o grande inimigo da moral e da família. Esta relação entre o
público como representando o mal e o privado, a família, representando o bem
(numa tacanha compreensão maniqueista do mundo),
serve ao combate que o capital concentracionista
conservador faz ao setor público na sua desenfreada
destruição do Estado e dos direitos sociais conquistados no século vinte e
representados pela construção do Estado Social. Reagan, Bush pai e
especialmente Bush filho foram eleitos com o decisivo apoio de igrejas
"cristãs" fundamentalistas. A cruzada de Bush contra o
fundamentalismo islâmico e a simplificação do mundo entre o bem e o mal são
expressões desta perigosa aliança.
(4) O filósofo esloveno Slavoj Zizek (Bem Vindo ao
deserto do real: cinco ensaios sobre o 11 de setembro e datas correlacionadas, Salavoj Zizek, São Paulo, Boitempo Editorial, 2003, coleção Estado de Sitio)
estabelece uma importante diferença entre os antagonismos verticais e os
antagonismos horizontais. Segundo o Autor há uma simplificação do mundo
presente na defesa do pluralismo, diversidade e antagonismo segundo o
pensamento liberal vigente, naturalizando toda a diferença. Todo antagonismo é
natural e como tal deve existir, como por exemplo, ocidente e oriente; bem e
mal; patrão e empregado; grande e pequeno; rico e pobre; incluído e excluído;
bons e brutais; vitimas e torturadores e etc. Até onde devemos chegar na manutenção ou aceitação da alteridade? São necessários
todos os tipos de antagonismo ou alguns ou vários devem ser combatidos enquanto
outros preservados. O problema não é o oriente versus ocidente, esta é uma
diversidade ou por vezes um antagonismo que deve ser preservado, porque
complementar, horizontal, o problema contemporâneo portanto
não é ocidentalizar o oriente para que este seja democrático. Há um universal
comum entre oriente e ocidente que é o antagonismo vertical do fundamentalismo
versus a democracia e a tolerância. O fundamentalismo assim como a tolerância e
a democracia estão presentes em conflito tanto no oriente como no ocidente.
Esta luta é universal. Vemos portanto que não podemos
admitir todos os antagonismos e nem tampouco reduzir o outro ao antagônico,
pois há sempre um algo em comum com o outro, um antagonismo vertical de que
compartilhamos. Verificar as paginas 85,86 e 87 do
livro acima mencionado.
(5) A situação na Venezuela nos
mostra que a democracia representativa ou qualquer outra forma de democracia
são simplesmente toleradas pela elite econômica, sempre pronta a uma ruptura
violenta se necessário quando os instrumentos democráticos afetam seus
interesses egoístas. Hugo Chaves foi democraticamente eleito (uma eleição);convocou uma Constituinte que foi democraticamente eleita
(duas eleições); a Constituição Bolivariana da
Venezuela (democrática) elaborada pela Assembléia Constituinte foi referendada
pelo povo (três eleições); daí foram convocadas novas eleições onde Chaves foi
reeleito (quatro eleições) e um novo parlamento, governadores e prefeitos foram
eleitos (cinco, seis e sete eleições), tendo contra o seu governo todos os
meios de comunicação privados (não pode ser acusado de manipulação da opinião
pública). Mesmo depois de tudo isto Chaves é apresentado pela imprensa
conservadora como um coronel autoritário, e a direito Venezuelana com medo de
perder privilégios históricos tenta o golpe de estado com o apoio do governo
dos EUA. Esta é uma história que se repete no mundo e na América Latina onde
podemos lembrar os tristes episódios do Brasil 1964; Chile 1973 e muitos outros
(Argentina, Uruguai, Bolívia, Nicarágua, El Salvador,
Panamá, etc).
(6) Esta crítica esta muito bem
construída no livro de LOIC WACQUANT, Prisões da Miséria, editora Jorge Zahar editor, Rio de Janeiro, 2001.
(7) O excluído hoje de oprimido ou
explorado tornou-se desnecessário. Não precisam nem mais explorar seu trabalho.
(8) FELICISSIMO, Márcia Regina. O
Conceito de representação política na teoria de Carl Schimitt,
Belo Horizonte: UFMG, 2001.
(9) A realidade política do Estados Unidos da América pós 11 de setembro retrata a
utilização de todos estes mecanismos, como a criação do inimigo (o radical
islâmico e não mais o comunista embora as referencias a esquerda continuem
muito presentes), a restrição da liberdade de imprensa com a crítica aos não
patriotas como sendo todos os que criticam a nação, criando uma unidade,
excluindo todos os norte americanos que se coloquem contra a posição do
governo, do líder, fato bem marcante no já referido Ato Patriótico II antes
mencionado. Em documento intitulado Em defesa da civilização publicado
nos EUA após o atentado de 11 de setembro encontramos o seguinte escrito: Os
ataques a Nova York e ao Pentagano
reacenderam o respeito por nosso país. Acadêmicos que ignorem isso arriscam-se a tornar-se tão irrelevantes quanto os sovietólogos do passado(...) A América é mais do que a soma
de seus problemas. A alguns dos intelectuais da nação pode faltar esta
perspectiva sobre o onze de setembro, mas é uma preciosa parcela de sabedoria
que podemos tirar do atentado. ( SCOWEN, Peter. O
livro negro dos Estados Unidos. São Paulo: Record, 2003).
(10) FELICISSIMO, Márcia Regina.
Op.cit. pág
15.
(11) Geralmente esta homogeneidade
de valores é simplificada da massa de absolutamente iguais, mas pode ser
construída numa massa de absolutamente diferentes. A igualdade de todos reside
no fato do egoísmo de cada um na construção de sua vida segundo os valores
comuns baseados no egoísmo, materialismo, individualismo e na negação do comunitarismo e de todo aquele que negue estes valores.
Portanto, os diferentes são incluídos desde que se adequem
ao que pode ser tolerado como diferente. Os diferentes iguais (segundo o
paradigma vigente) são aceitos, os diferentes que
negam este paradigma de diferença não são aceitos, portanto são excluídos.
(12) FELICISSIMO, Márcia Regina,
op.cit.pág.16.
(13) Sobre o tema ver: DOWBOR, Ladislaw. A reprodução social: propostas para uma
gestão descentralizada. 2. ed. Petrópolis; Vozes, 1999. TEIXEIRA, Elenaldo. O local e o global: limites e desafios de
participação cidadã. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001. SANTOS, Milton. Território
e sociedade. 2. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,
2000. CAMPOS FILHO, Candido Malta. Reinvente seu bairro. São Paulo: Ed.
34, 2003. FREITAG-ROUANET, Bárbara et al. Cidade e
cultura: esfera pública e transformação urbana. São Paulo Ed. Liberdade,
2002. CASTELLS, Manuel. Cidade, democracia e socialismo. 2. ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1980. TOTORELLO, Luiz Olinto
(Org.). Retratos metropolitanos: a experiência do Grande ABC em
perspectiva comparada. São Paulo: Editora Fundação Konrad Adenauer,
2002. DUTRA, Olívio; BENEVIDES, Maria Vitória. Orçamento participativo e
socialismo. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
(14) As regionais são divisões
administrativas geralmente desconcentradas, portanto submetidas
hierarquicamente ao executivo municipal. Entretanto começam experiências de
descentralização administração o que implica em criação por lei de um ente
territorial autônomo com competências administrativas próprias.
*Mestre e Doutor
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_75/index.htm > / Acesso em : 18 out. 2006