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Governo eletrônico como ferramenta de desenvolvimento

Florência Ferrer*

Podemos chamar governo eletrônico ao conjunto de serviços e acesso a informações que o governo oferece aos diferentes atores da sociedade civil por meios eletrônicos. As Nações Unidas, em um recente trabalho, intitulado Benchmarking E-government: A Global Perpective colocam ao Brasil dentro do grupo de países que tem alta capacidade de e-government, alcançando um índice de 2,24, superior ao da Itália, Japão, Áustria entre outros. O primeiro da lista são os EUA com 3,11 pontos, mas o segundo – Austrália – já está bastante perto do Brasil com 2,60.

O governo enfrenta duas grandes frentes para encarar os desafios que a Economia Digital abre:

Ø A realização de conjunto de tarefas que correspondem à criação de uma base infra-estrutural de inserção na Economia Digital para todos os atores sociais;

Ø A realização de transformações da estrutura burocrática para usufruir todas as vantagens que a Economia Digital poderia trazer à máquina do Estado.

Podemos dizer que o Brasil vem atuando muito favoravelmente nas duas frentes.

Três são as principais conseqüências do governo eletrônico:

Ø Diminuição de custos de operação pela melhoria de sua própria gestão interna e pela integração com parceiros e fornecedores;

Ø Aumento considerável da transparência nas ações;

Ø Mudança na forma de como as pessoas verão ao governo pela mudança na interação com o cidadão.

A diminuição de custos se faz por duas vias principais: a melhoria na eficiência dos processos internos e a queda de preços nas compras – um dos motivos é a maior integração com a cadeia de fornecimento. Algumas grandes empresas norte-americanas conseguem poupar 20% nas suas compras a partir do momento em que colocam sua cadeia de fornecimento na web. O governo norte-americano gasta na compra de materiais e serviços cerca de U$s 550 bilhões, a União Européia e seus membros gastam 720 bilhões de euros. Se a esfera pública pudesse fazer uma economia similar à realizada no setor privado, vários recursos do orçamento poderiam ser usados de outra forma que garantisse maior retorno à população. Ou seja, da mesma forma que o setor privado consegue poupar com a eletronificação dos processos de procura, o governo o poderá fazer, caindo consideravelmente os custos administrativos.

Mas e os grandes custos acarretados pela implementação de softwares de gestão e ou a construção de Intranet? Isso pode ser transferido para o setor privado. Por exemplo, o governo do Arizona criou um sistema para licenciamento de carros feito pela Internet. O web site foi construído e é mantido pela IBM, que recebe 2% do valor de cada transação efetuada – cerca de R$ 4 por cada veículo registrado. Mas o processamento on-line custa só U$S 1,60 – no processamento antigo custava U$S 6,60. Com isso, o Estado está poupando dinheiro. Hoje, com 15 % das renovações feitas pela Internet, o departamento de veículos do Arizona poupa U$S 1,7 milhões ao ano. (The Economist, 24/06/2000)

Uma outra via de redução de custos é decorrente da maior transparência nas ações públicas, uma vez que as brechas para a corrupção são muito menores.

Uma outra questão, e não menos importante, é a mudança que acontece com a implementação do governo eletrônico na relação do cidadão com o poder público. Um dos grandes problemas de relacionamento tanto dos cidadãos como das empresas quando têm que se relacionar com o governo é a complexidade da máquina pública. Um governo médio tem entre 50 a 70 departamentos e agências diferentes. Achar o local exato para procurar algum serviço é um processo muitas vezes complexo. Pior do que isso, quando é necessário fazer alguma atividade banal, como registrar um nascimento, realizar uma operação imobiliária, um grande número de diferentes agências solicita relações de documentos, depois disso, elas requerem do usuário a comunicação interdepartamental. Podemos dizer que uma das causas da ineficiência do setor público é a organização vertical que leva a que os serviços a serem prestados exijam a colaboração entre empregados de diferentes departamentos.

A Internet oferece solução para ambos os problemas. Por meio de um portal do Governo podem ser fornecidos quase todos os serviços que podem ser requisitados. Exemplos disso são os portais dos governos de Singapura e da Áustria. Por mecanismos de busca similares aos de outros portais, os cidadãos podem procurar diferentes serviços: ou preenchendo perguntas Como eu faço...? Ou entrando na seção “eventos vitais” para registrar nascimentos, casamentos, entre outros. Dessa forma, eles não precisam conhecer sobre a complexidade da máquina pública, visto que o portal direciona sua pergunta à seção específica. A mesma base tecnológica permite construir um link e integrar serviços para o cidadão por meio de Intranet que permite um acesso comum a diferentes funcionários de diferentes departamentos.

O Brasil não fica atrás. É impossível nos limites deste artigo descrever todo o que já foi feito tanto no âmbito Federal como estadual, mas resumidamente podemos destacar os serviços oferecidos pela Rede Governo (www.redegoverno.gov.br) e pelo Br@silGov, dois completos portais de serviços. Cabe destacar também dois processos de destaque mundial: a votação eletrônica e a receptação eletrônica de Imposto de Renda. Ambas superam a experiência mundial nessas frentes.

Esse tipo de mudanças, somadas a políticas certas na esfera regulatória em todo o conjunto de atividades que envolvem a economia digital – um mercado de telecomunicações competitivo, universalização do acesso, assinaturas digitais, regulação tarifária de energia e telecomunicações, política de privacidade, proteção ao consumidor – fazem uma séria diferença para a atratividade de um País ou região, como lugar de localização de uma determinada atividade econômica.

O fornecimento de serviços governamentais pode contribuir na eficiência do setor empresarial com informação, coordenação e simplificação dos procedimentos burocráticos, e com isso melhorar o custo país.

O governo brasileiro esteve priorizando a assimilação de novas tecnologias da informação aos seus processos administrativos e à prestação de serviços ao cidadão, ou seja, assumiu na gestão anterior uma posição pró-ativa nos desafios colocados pelo capitalismo contemporâneo.

Os resultados são muitos e um longo caminho começou a ser trilhado. Como todas as outras atividades que acontecem dentro da Economia Digital, as inovações e atualizações devem ser permanentes. Se pararmos de renovar, estaremos retrocedendo. Temos muito a fazer, mas as linhas de ação estão corretamente traçadas e perfilam um futuro promissor que abre o caminho para a resolução de problemas históricos e estruturais que o Brasil enfrenta.

* Florencia Ferrer (florencia.ferrer@terra.com.br) é doutora em Sociologia Econômica pela Universidade de São Paulo, com tese intitulada A Teia Não Virtual. A Organização em Rede e o Capitalismo Contemporâneo. Autora de Reestruturação Capitalista. Caminhos e Descaminhos da Tecnologia da Informação, Editora Moderna. Atualmente é pesquisadora associada do CAENI/USP, onde desenvolve pesquisa sobre Economia Digital.

Disponível em: <http://ce.mdic.gov.br/ftp/publico/EGOVFLORENCIAFERRER.doc > / Acesso em: 09 out. 2006