Resumo feito por: Tiago Pinto Oliveira
Data do resumo: 13 de setembro de 2001
MIRANDA,
Marcelo Baeta. Uma
Abordagem Dinâmica aos Crimes Via Internet Direitos Difusos, Instrumentaidade e Antecipação Prática Prevenção e
Repressão Iniciativas no Brasil e Principiologia.
INTRODUÇÃO: O EQUACIONAMENTO JURÍDICO
Palavras chaves como economia, velocidade e anonimato fazem da internet um dos meios mais preferidos para se comunicar hoje em dia. Esta progressiva dependência, obviamente, está trazendo em seu rol uma série de reflexos no mundo jurídico, na medida em que vão surgindo questões ainda carentes de regulamentação.
Assim, doutrinadores dos variados campos das Ciências Humanas vão buscar nos nichos tecnológicos respostas para muitas de suas dúvidas, além disso o uso constante do anonimato só vem a dificultar ainda mais todo o tema.
Com tudo isso, questões como a dificuldade de obtenção de provas para inquéritos legais e o caráter dinâmico de desenvolvimento e mudanças tecnológicas fazem por necessário tratar o tema dos "computer crimes" ou os crimes de Internet com mais liberdade de re-ação, num direito semi-costumeiro, menos atrelado à burocracia e mais em sintonia com as "computer-crime unities" que cada vez mais ganham espaço nos meios policiais modernos.
A INTERNET E OS CRIMES DIGITAIS:
Os crimes
de informática podem afetar dezenas de países, sem que o agressor sequer saia
de sua casa, mesmo estando em outro extremo do planeta. Esta peculiaridade tem
preocupado e chamado a atenção das polícias de todo o
mundo, em especial no que diz respeito à materialidade e à coleta de
evidências, surgindo assim também o dilema da territorialidade. Polícias do
mundo inteiro, tais como o FBI, Scotland Yard e Real Polícia Montada do Canadá, já há alguns anos
vêm formando os chamados "Cybercops",
policiais especialmente treinados e, principalmente, equipados para combater
esses delitos que se afiguram como o desafio criminal do próximo século. A
tônica tem sido a maximização da cooperação entre os países, alertando para o
potencial das perdas econômicas, ameaças à privacidade e outros valores
fundamentais.
OS CRIMES DE ALTA TECNOLOGIA
Crimes que envolvem alto conhecimento técnico tem acontencido cada vez com maior freqüencia no cenário mundial. Poderia se citar: "salami slicing" (fatiamento de salame, em que o ladrão faz regularmente transferências eletrônicas de pequenas quantias de milhares de contas para a sua própria, muitas vezes camuflada por campanhas de arrecadação de donativos de modo a não despertar suspeitas), serviços subtraídos, o contrabando, a pornografia infantil, parafilia, invasões de privacidade, apologia de crimes, violações à propriedade intelectual ou industrial, violações à Lei do software, pixações em sites oficiais do governo, vandalismo, sabotagem, dano, propagação de vírus de computador, a pirataria em geral, espionagem, tráfico de armas e drogas, lesões a direitos humanos e terrorismos. Nesse cenário assustador, onde 80% da internet é usada para fins comerciais o Brasil é destaque em um honroso segundo lugar nas estatísticas de casos resolvidos, perdendo de pouco para a Austrália e seguido de perto pelo Reino Unido.
OS CRIMINOSOS DIGITAIS
As condutas do delinqüente típico de informática geralmente passam por três estágios: o desafio, o dinheiro extra e, por fim, os altos gastos e o comércio ilegal. O perfil do criminoso, baseado em pesquisa empírica, indica pessoas jovens, inteligentes acima da média, educados, com idade entre 15 e 32 anos, do sexo masculino, magros, caucasianos, audaciosos e ventureiros, movidos pelo desafio da superação do conhecimento, além do sentimento de anonimato, que bloqueia seus parâmetros de entendimento para avaliar sua conduta como ilegal, sempre alegando ignorância do crime e que agiram, simplesmente, por "brincadeira" .
No Brasil, o número de policiais capacitados a resolver esses tipos de crime é baixíssimo. O pouco que se investe no setor de informática destina-se quase que exclusivamente ao treinamento de pessoal no manuseio básico do computador, como por exemplo digitação, transmissão eletrônica de dados e coleta de informações em bancos de dados internos.
A INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS
A Polícia Civil de São Paulo deu o primeiro passo em harmonia com a vanguarda internacional da INVESTIGAÇÃO DIGITAL, ao ser a primeira instituição da América Latina a possuir página Internet, com diversas informações sobre a atividade policial desenvolvida, orientações de auxílio ao cidadão, bem como campo para receber sugestões e denúncias, além de um arquivo com fotos digitalizadas dos criminosos mais procurados pela polícia, assim como fotos de crianças desaparecidas.