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Universidade: Compromisso com a Excelência e Instrumento de Transformação
Sálvio de
Figueiredo Teixeira*
Sumário: 1. Saudação. 2. O
sistema educacional brasileiro e a evolução do ensino superior no País. 3. A
postura do educador e do universitário. 4. Os objetivos da Universidade. 5. A
missão e os compromissos da Universidade no mundo contemporâneo.
1. Saudação.
Ao comparecer a esta Casa,
que presta homenagem e serviços à educação em nosso País, para proferir esta
“Aula Magna” na inauguração do seu novo campus universitário, nesta bela e
histórica cidade do Recife, além de agradecer o honroso convite e saudar a
presença de tantas pessoas gradas, desejo assinalar, antes de mais nada, o
quanto me envaidece aqui estar, neste Estado de tão profundas e ricas
tradições, notadamente no plano cultural, de que é exemplo esse admirável
Gilberto Freire, cujo centenário de nascimento o País, orgulhoso, comemora
nesta semana e cuja obra tanto tem a ver com a formação da cultura brasileira.
Como educador e aprendiz, e
sob tais sentimentos e emoções, sinto-me em casa, neste convívio agradável e
estimulante com a Universidade pernambucana, com o universitário que a
freqüenta e justifica e com os seus prestigiosos e qualificados docentes.
2. O sistema educacional
brasileiro e a evolução do ensino superior no País.
Após citar Alceu Amoroso
Lima, para quem “a Universidade tem suas raízes na própria natureza dos homens
e das coisas”, aduzia, em 1977, o Professor Marco Maciel, atualmente
Vice-Presidente da República, que a evolução da cultura é fenômeno resultante
da própria evolução dos grupos sociais, impondo-se o sistema universitário como
instrumento adequado à elaboração e difusão de conhecimentos e técnicas que as
sociedades exigem para a realização de seus objetivos(1).
No caso brasileiro, porém,
segundo Anísio Teixeira há de atentar-se para a circunstância de que
“a descoberta da América pelos europeus, nos fins do século quinze, deu lugar a
uma transplantação da cultura européia para este Continente. Tal empreendimento
constituiu, porém, uma aventura impregnada de duplicidade. Proclamavam os
europeus aqui chegarem para expandir nestas plagas o cristianismo, mas, na
realidade, movia-os o propósito de exploração e fortuna. A história do período
colonial é a história desses dois objetivos a se ajudarem mutuamente na tarefa
real e não confessada da espoliação continental”(2).
A vida do recém-descoberto
Continente foi, assim, aduziu o saudoso educador, justificadamente um dos
ícones da educação no Brasil, “desde o começo, marcada por essa duplicidade
fundamental: jesuítas e bandeirantes; fé e império, religião e ouro”.
Na mesma linha, observa
também Prof. Belém Teixeira, nos anos cinqüenta, que
“os problemas educacionais
brasileiros não são de natureza apenas pedagógica, mas implicam a participação
de todos os grandes complexos culturais que estão na base de nossa formação:
são igualmente históricos, econômicos e políticos e cada uma dessas
perspectivas deve ser considerada detidamente, referida ao conjunto, se
quisermos iluminar, com a verdade, a face do problema pedagógico”(3).
Neste contexto, chegou a
educação até nós.
Com avanços e retrocessos tem
sido a evolução do nosso sistema educacional. E não tem sido diferente em
relação ao ensino superior, que no País se implantou com atraso bem maior e de
forma marcadamente lenta.
Embora a Universidade de
Bolonha, a mais antiga de quantas se conhece, já conte com mais de 900
(novecentos) anos, a experiência universitária brasileira ainda é muito jovem.
E ainda estamos a formular o modelo que mais se adapte às nossas origens, ao
nosso meio, à nossa cultura e às necessidades da nossa gente.
Durante o período de Colônia,
muitas eram as restrições da Corte portuguesa a entravar o nosso
desenvolvimento na área educacional. Não se estimulava o ensino profissional e
nem o surgimento de escolas e instituições culturais.
No Império e na Primeira
República, por sua vez, sem embargo do surgimento das nossas primeiras escolas
de cunho profissionalizante, a exemplo das Escolas de Direito, Engenharia e
Medicina, e não obstante o valor cultural das missões estrangeiras que aqui
chegaram, trazendo cientistas e artistas, pequena, na realidade, foi a
contribuição para a formatação de um modelo cultural brasileiro.
A pesquisa científica e
social e o estreitamento de vínculo do ensino superior com o sistema
educacional somente tiveram início com a criação das nossas primeiras
Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras.
A reforma universitária e o
crescimento numérico do sistema de ensino superior marcaram, segundo os
especialistas, a década de sessenta, evolução que teve seqüência com a adoção
de um novo modelo, decorrente da criação da Universidade de Brasília.
Nessa fase, expandiu-se
também o setor privado do ensino superior, mas sempre com a assistência
pública. E optou-se pelo modelo norte-americano, calcado em “ensino, pesquisa e
extensão”.
Na década seguinte, surgiram
os cursos de pós-graduação, tendo sido incentivadas as atividades ligadas ao
desenvolvimento científico e tecnológico, sendo de notar-se que atualmente há
um novo surto de valorização e acesso aos cursos de doutorado, mestrado e
especialização, à pós-graduação lato sensu.
A todos esses fatores,
acresça-se a circunstância de o País, a partir de 1964, ter imergido em um
regime ditatorial, em manifesto prejuízo no campo das liberdades públicas e
individuais, sabidamente nocivo ao avanço da cultura.
Em síntese, poder-se-ia dizer
com o ilustre Prof. Cavalcanti de Albuquerque que a implantação do ensino
superior no Brasil
“foi e tem sido uma luta, uma
conquista social: o ensino superior tem sido apresentado e visualizado, em
primeiro lugar, como uma esperança de afirmação cultural; em segundo lugar,
como uma das alternativas para o país superar dependências em relação ao
exterior e como opção para as regiões e os Estados superarem atrasos relativos.
E, em terceiro lugar, é ele considerado via de desenvolvimento econômico e
social, pois através do ensino superior se pode elevar a produtividade da
mão-de-obra, diversificar a qualificação profissional, fomentar a inovação em
todos os sentidos e, principalmente, distribuir a renda e os benefícios do
crescimento”(4).
3. A postura do educador e do
universitário.
Não se nega que muito se tem
feito pela educação no Brasil. Estatísticas recentes, noticiando o incremento
da permanência do escolar em sala de aula, são motivo de satisfação. O acesso à
Universidade sem dúvida aumentou. Daqui mesmo, de Recife, quantas vocações não
precisavam se encaminhar a Coimbra para adquirir o grau universitário, antes da
criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Hoje, praticamente, não há
quem deixe de estudar por falta de oportunidades. Há dificuldades e
sacrifícios, sim. Mas estes fazem parte da existência.
Igualmente certo é, no
entanto, que, se muito tem feito pela educação no Brasil, muito ainda resta por
fazer.
O salto quantitativo é
mensurável pelos dados estatísticos. O salto qualitativo, entretanto, está
vinculado ao esforço de cada um. Todos estamos sendo conclamados a esse esforço
nacional voltado ao aprimoramento do aprendizado.
E talvez melhor fosse dizer
aprendizado, em lugar de ensino, considerando que a cada dia mais se fortalece
a certeza de que mais que transmissão de conhecimentos o que efetivamente há é
um empenho concentrado no aprender.
Aprende-se de muitas formas.
Hoje, a disseminação das informações e a possibilidade de comunicação a tempo
real faz descortinar um universo de conhecimento a que nossos antepassados
nunca tiveram acesso. Basta um computador pessoal e uma senha para a navegação
na internet, até com dispensa dos provedores. Bancos de dados, empresas e
outros organismos disponibilizam essa vasta rede mundial de informações a
qualquer interessado.
Diante desse potencial enorme
de informações, seria até de indagar-se se faz sentido destacar-se aulas
prelecionais, expositivas e tradicionais quando a fonte do conhecimento está
disponibilizada a qualquer pessoa dotada de um mínimo de curiosidade.
Há, em suma, de se repensar o
papel do educador. A transmissão dele reclamada já não se centra no repositório
do conhecimento técnico, senão na experiência de vida. O educador há de ser
sobretudo um estimulador, para que o estudante saiba não só se valer do
conteúdo de informações postas à sua disposição mas também selecionar dentre
elas as mais úteis, uma vez que a multiplicação de informações, como se tem
alertado, pode até ser prejudicial à inexperiência da juventude.
Muito mais importante, ainda,
será a capacidade de o educador transmitir emoção e caráter. Essa, a sua missão
primeira e mais relevante, quando se sabe que a estrutura do nosso conhecimento
clássico está alicerçada na razão. Nós, os educadores, em regra, somos formados
e continuamos fiéis aos esquemas do racionalismo. Precisamos descobrir, agora,
a “epistemologia da existência”, o existir como condição para ver o mundo, que
inclui, em primeiro lugar, a emoção, a cultura do coração. Porque se a razão
reduz a força de descobrir, é a emoção que nos leva a ser originais.
O cultivo da emoção é um trabalho
conjunto dos estudantes e dos mestres. Estes dependem da empatia dos alunos
para uma entrega plena à tarefa de aprender junto, que é aquilo em que consiste
o magistério universitário, quando se sabe que a Universidade é o lugar da
proposição do novo, a instância de onde poderá provir a alternativa mais
adequada ao tratamento das grandes questões que nos motivam, e inquietam. Nessa
linha, aliás, como assinalado pela Professora Clélia Capanema, a ênfase dada na
“Declaração mundial sobre o ensino superior para o século XXI”, síntese da
“Conferência mundial”, realizada de 5 a 9 de outubro de 1998, em Paris, sob o
patrocínio da Unesco, a pregar investimento na qualidade do ensino e na geração
de conhecimentos novos.(5)
Há um mundo aberto à
transformação. O Brasil precisa retomar o ritmo do seu desenvolvimento
educacional, para colocar-se ao lado das grandes civilizações. E dispõe de
todos os requisitos essenciais a esse projeto: população jovem e criativa;
tradição de solidariedade; uma língua comum. A diversidade a inspirar a
convivência de muitas etnias, todas harmonicamente na partilha do mesmo solo
fértil, generoso e extenso. Nação alguma do mundo ostenta biodiversidade como a
nossa, e tantos mananciais de água, extraordinária riqueza natural.
Esse, o caminho a ser
trilhado agora pela Universidade brasileira. A quantidade está sendo atingida,
embora ainda admita maior crescimento, pois a oferta precisa acompanhar a
demanda por educação. A qualidade, todavia, depende do empenho pessoal de cada
educador e de cada estudante.
Daí as colocações hauridas na
lucidez de José Renato Nalini, educador dos mais talentosos sob a ótica da
contemporaneidade, ao dizer sobre o que se exige do educador e do universitário
brasileiros.
O que se reclama do primeiro?
Paixão pelo processo
educacional, pois não se consegue fazer entender aquele que encara a missão de
ensinar como algo burocrático, despido de entusiasmo, transmissão formal de
algumas verdades estabelecidas, desempenho de emprego ou mera forma de
subsistência.
Renovação permanente, dado
que a atualização é a regra de ouro para o educador, que precisa manter acesa e
com a mesma intensidade, a chama de educar. Tornar cada aula a mais
interessante, a mais atraente, a mais apaixonante possível.
Consciência de forja, quando
se sabe que o educador não é intelectual socialmente descomprometido, mas à sua
responsabilidade é confiado o mais valioso capital brasileiro: o futuro da
juventude. Juventude que precisa ser forjada ao exercício da cidadania com
dignidade.
Cidadania é o direito a ter
direitos, na clássica lição de Hannah Arendt. Caráter é o espelho da grandeza
do homem. Integra um sistema de valores que agrega a lealdade, o compromisso, a
ajuda mútua, o companheirismo, a confiança, a inteireza de propósitos, no dizer
de Gaudêncio Torquato.
É reforçando o caráter que se
prepara a Nação para o enfrentamento da globalização. Nações mais ricas e
desenvolvidas não conseguem debelar a violência que se propaga nas escolas,
ceifando vidas e impregnando jovens cada vez mais novos. O Brasil tem condições
de mostrar uma vida estudantil em que o companheirismo, o esporte, os torneios
cívicos e as maratonas, as gincanas e os bailes, ocupem com vantagem esse lugar
trágico da violência gratuita.
Outros países não conseguiram
superar as barreiras raciais e os conflitos persistem qual chaga insuscetível
de cicatrização. O Brasil tem condições de ensinar ao mundo que a diferença
torna mais atraente o convívio e que a miscigenação é uma receita deliciosa.
A mocidade, desperta para uma
participação ativa na resolução dos problemas brasileiros, não encontrará
óbices ao exercício de uma criatividade conseqüente. Todos, irmanados,
encontrarão o justo equilíbrio entre a competitividade e a partilha, entre a
auto-realização e o estímulo ao crescimento alheio, entre o desenvolvimento
sustentado e a preservação do patrimônio ambiental.
A riqueza interior do
brasileiro reflete-se em sua música, em sua poesia, em sua alegria e em sua
criatividade, valores incomensuráveis no mundo contemporâneo. Basta verificar a
transmigração das grandes fortunas nas últimas décadas. Deixaram a produção
material e encontraram pouso naqueles que criaram alternativas novas no mundo
das comunicações. Neste ponto, o brasileiro encontra alternativas que os mais racionais,
de intelecto fabricado ao sabor das velhas concepções, não chegam a vislumbrar.
E o que se espera do
universitário?
Consciência universitária,
uma vez que a parcela dos privilegiados que alcança os bancos da Universidade
tem um compromisso com aqueles que ficaram à beira do caminho.
É saudável compenetrar-se de
que de cada um de nós muito se espera, pois a cada um de nós, muito foi
confiado, em sofrimento, recursos e esperanças.
Participação, na medida em
que a Pátria é uma construção diuturna, a cada dia subtraída pelas defecções,
omissões, descaso ou desalento, mas também das ações positivas individuais e
coletivas. Cada gesto positivo acrescenta um saldo à sua edificação.
Cobrança, porque o
envolvimento em um projeto nacional legitima o estudante a cobrar de seus
dirigentes uma postura compatível com as exigências da nacionalidade.
Hoje é mais fácil cobrar dos
homens públicos a fidelidade aos seus compromissos. Todos têm acesso ao e-mail,
gratuito e disponível, e as mensagens desses formadores de opinião calam fundo
dentre os que diariamente cronometram o consentimento da população às suas
condutas. A seção de cartas ao leitor dos principais jornais, a utilização de
abaixo-assinados, os telegramas, as mensagens individuais, fazem pensar melhor
o legislador, o detentor de cargo executivo e até mesmo o juiz.
4. Os objetivos da
Universidade.
O Prof. Caio Tácito, em
conferência proferida em Minas Gerais, nos anos setenta, após destacar que em
todos os tempos nunca foi a Universidade apenas um organismo voltado à formação
profissional de nível superior, missão imediata e quotidiana porque dela
depende basicamente o acesso a um estágio superior da sociedade, alertou para o
papel essencial das elites universitárias na revisão e difusão dos valores
culturais. E assim esquematizou suas quatro finalidades fundamentais:
“a) a prestação do ensino
superior, visando a oferecer as habilitações legais necessárias ao exercício
das profissões;
b) a pesquisa científica com
o duplo objetivo de integração no processo didático e ainda de busca e domínio
do conhecimento científico (ciência pura);
c) a prestação de serviços à
comunidade e às atividades produtivas (ciência aplicada);
d) a afirmação de elites
dirigentes e a avaliação dos problemas nacionais e regionais, através da
difusão e ampliação da cultura(6)”.
5. A missão e os compromissos
da Universidade no mundo contemporâneo.
As comemorações alusivas aos
quinhentos anos do nosso descobrimento, assim como as transformações
decorrentes da mudança de século e milênio, estão a induzir-nos a uma reflexão
mais aprofundada a propósito do mundo em que vivemos, do estágio atual da
civilização humana, das instituições que nos governam e dos valores que nos
regem.
Vive-se uma nova era, em uma
sociedade competitiva, exigente e veloz, de mudanças significativas, talvez por
isso mesmo geradora de crises que se multiplicam: crises de governo, de Estado,
de segurança, de habitação, saúde, moralidade, educação. Aí estão as guerras, a
violência, a fome, o desemprego, a miséria, as drogas, o analfabetismo, a
infância desprotegida e outros males que estão a povoar o nosso cotidiano. Mas,
paralelamente a tais indicadores, vive-se também um mundo sem precedentes em
termos de conquistas científicas e tecnológicas. A espantar-nos, pelos seus
avanços, temos o laser, o DNA, a engenharia genética, as pílulas do homem e da
mulher, a informática e seus computadores, os satélites artificiais, o rádio, a
televisão e os variados aparelhos eletrônicos de última geração, os meios de
comunicação e de transporte cada vez mais eficientes, rápidos e seguros.
É um formidável mundo novo,
muito mais sedutor que o idealizado por Huxley e bem diferente do descrito
pelos profetas da futurologia, um mundo construído pelos gênios e milhares de
anônimos, pelos que lutam pelos direitos fundamentais da cidadania, pelos
direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração. Os primeiros, de
resistência às agressões do Estado-Poder, direitos à liberdade. Os segundos, de
cunho predominantemente social, igualitário, para exigir prestações positivas
do Estado-Governo, dentre os quais o direito à educação.(7) Os terceiros,
direitos a uma melhor qualidade de vida, ao meio ambiente saudável, ao direito
de ser feliz.
Nesta moldura, de carências e
conquistas, cabe à educação, e sobretudo à Universidade, como ponto culminante
da pirâmide do sistema dos seus valores, indicar os rumos da transformação
social e do progresso da civilização, quando se recorda que o sistema
educacional de um povo é o reflexo mais nítido do estágio histórico em que vive
a comunidade, espelhando o ideal de homem projetado por essa sociedade.
Se quisermos, e este é o
apelo que nos desafia, juntos poderemos realizar este que, mais que uma utopia,
é o sonho de todos nós: um mundo sem tantas desigualdades sociais e agressões,
um mundo de paz, mais justo, solidário e feliz.
Sendo a Universidade a
instância do novo, o centro de cultura por excelência e a alavanca para o
desenvolvimento, mais do que qualquer instituição é ela o instrumento maior para
a transformação da sociedade e a construção desse novo mundo.
Daí a razão para acreditarmos
que esta Universidade, ao instalar o seu novo campus neste fecundo e denso
relicário cultural que é o Recife, berço de tantos fatos históricos e heróicos
da gente brasileira, além das suas aspirações de crescimento quantitativo,
acolha em seu ideário também o compromisso com a excelência do ensino superior
no País e com a transformação da sociedade brasileira.
Que Deus a ilumine nessa
direção.
______________
(*) Recife, 13.3.2000.
(1) “A Universidade e o aperfeiçoamento democrático”, in “As grandes diretrizes
da Universidade brasileira”, UFMG, 1977.
(2) “Valores proclamados e
reais nas instituições escolares brasileiras”, in “Educação no Brasil - textos
selecionados”, MEC, 1976.
(3) Apud José Israel Vargas,
“Universidade, ciência e educação”, UFMG, 1988.
(4) “A inserção da
Universidade na realidade brasileira”, UFMG, 1977.
(5) Já no seu preâmbulo, essa
“Declaração” além de ressaltar o direito de todos à educação, com suporte
inclusive na “Declaração universal dos direitos do homem” (art. 26), destacar
os valores da ética e do rigor científico e intelectual e recomendar que os
estabelecimentos de ensino superior deveriam definir sua missão em conformidade
com as necessidades presentes e futuras da sociedade, assinala a demanda atual,
em precedente, no domínio do ensino superior, a desempenhar papel vital no
desenvolvimento sociocultural e econômico no século XXI
(ww.unesco.org/education/).
(6) “A estrutura da Universidade
e as exigências do meio brasileiro”, UFMG, 1977.
(7) Como registrou com aguda
percepção a Professora Mônica Jacqueline Sifuentes, em tese acadêmica,
recorrendo à idéia matriz da “paidéia” grega, “o direito à educação passou a
ser mensurado como um valor de cidadania e de dignidade da pessoa humana, itens
essenciais ao Estado democrático de Direito”.
* Sálvio de Figueiredo
Teixeira - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Universitário.
Fonte: LEX - JSTF - Volume 270 -
Página 5
Retirado de: www.academus.com.br