Ciência e Tecnologia e os desafios brasileiros

José Israel Vargas (*)

Estabilizada a economia, graças ao Plano Real, a política nacional de Ciência e Tecnologia tem como meta contribuir decisivamente para o resgate da divida social brasileira e preparar as bases para um crescimento sustentado e soberano em face de uma economia globalizada.

Suas principais ações tem como finalidade:

1 - Promover a educação secundária básica e técnica como insumo fundamental para a tecnologia de novos produtos e serviços.

2 - Promover a ligação da ciência - até agora, amplamente localizada nas universidades - com a indústria e aumentar sua participação nos gastos nacionais de C&T, limitados até recentemente a meros 10 por cento do total, para uma participação de 40 por cento até 1999 que é o padrão comum às economias desenvolvidas. Para este objetivo, o Governo aprovou duas leis de incentivos fiscais (8.661 e 8.248) que estão induzindo as indústrias a investirem em projetos de inovação tecnológica. Os dados mais recentes mostram que as empresas estão respondendo aos estímulos do Governo - sua participação nos gastos totais do país em C&T já mais do que dobrou em relação ao patamar vigente no início dos anos 90. Cerca de 400 projetos já estão contratados sob essas duas leis, em um total de US$ 3,1 bilhões.

3 - A terceira ação refere-se a um aumento substancial de recursos financeiros voltados para a ciência e tecnologia, para atingir o nível de 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) ao final desta década em gastos globais com C&T e, assim, mais do que dobrar os dispêndios verificados até 1992.

4 - Ampliar as infra-estruturas de pesquisa e desenvolvimento particularmente a criação, ampliação e suporte adicional para laboratórios dedicados principalmente aa novos materiais, computação e ciências do espaço e estudos do meio ambiente.

5 - Lançar novos programas para promover núcleos de excelência em ciência e tecnologia básicas - ex.: o Programa Nacional de Núcleos de Excelência (PRONEX) que atualmente beneficia 77 grupos de pesquisa.

6 - Popularizar a ciência por meio da concessão de vários prêmios e apoios à ciência, particularmente para os jovens cientistas, pela administração federal e estadual ou juntamente com organizações privadas. Por ano, há em torno de 20 mil apoios para jovens cientistas.

7 - Garantir altas taxas de investimentos necessárias para atingir estes ambiciosos objetivos - a administração federal está negociando, em complementação a seus recursos próprios: a) - empréstimos de instituições internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BIRD); b) - aumentar a participação financeira dos Estados; c) - Fundos do setor privado; d) - recursos provenientes de royalties na exploração ou concessão de serviços transferidos ao setor privado.

Alguns indicadores de sucesso ao longo destes últimos anos podem ser citados:

1 - A taxa de crescimento da participação brasileira nas publicações científicas internacionais nos 15 anos compreendidos pelo período 1981-1995 foi 57 por cento maior do que a média do crescimento mundial no mesmo período. Quando nós calcularmos a produção científica em função do PIB, o Brasil localiza-se em um razoável alto nível entre os doze primeiros países. Em alguns campos ou disciplinas básicas, como agricultura, biologia molecular, astrofísicas, matemática, físicas e ciências sociais, a performance brasileira atinge níveis respeitáveis. A contribuição brasileira às ciências, fundamentais, como por exemplo, física experimental e teórica, matemática e microbiologia, entre outras, devem ser citadas.

2 - O número de bolsas de 1990 em diante aumentou para 12 por cento ao ano. O número de bolsistas - doutores dobrou em cinco anos a uma taxa anual de 15 por cento. Mas, ainda há um desequilíbrio na distribuição entre diferentes áreas para os primeiros graus universitários, como conseqüente distorção nos níveis da graduação. No Brasil, 54 por cento dos estudantes universitários são de ciências sociais, 36 por cento de ciências naturais (incluindo ciências básicas, de saúde e ciências agrícolas); e somente 10 por cento engenharia. Esta injusta distribuição deve ser comparada a dados de outros países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento.

3 - Os programas nacionais aeronáuticos e do espaço levaram a interessantes desenvolvimentos tecnológicos bem como a algumas conquistas industriais e comerciais. As aeronaves para vôos regionais, tanto com motores convencionais como a jato, tiveram considerável sucesso comercial no exterior. Na área espacial, o primeiro satélite planejado e construído no Brasil está operacional há mais de quatro anos, desde fevereiro de 1993. Ele tem coletado importante informação ambiental sobre as florestas tropicais, reservatórios de água e dados oceânicos.

Adicionalmente ao satélite SCD-1, atualmente em órbita, dois outros satélites estão prontos para ir ao espaço. O SCD-2A será lançado neste mês de novembro por um lançador brasileiro, na base de Alcântara, no Maranhão. Complementarmente ao CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, em desenvolvimento por acordo Brasil-China), o primeiro satélite de sensoriamento remoto de baixa altitude de orbita equatorial está sendo desenvolvido e trará consideráveis benefícios aos países equatoriais, especialmente nas regiões amazônica e africana.

Além do desenvolvimento conjunto de satélites com a China, a participação do Brasil na futura Estação Orbital Internacional foi aprovada. Ela ampliará as oportunidades de pesquisa no campo da microgravidade e deverá ser iniciada por intermédio de dois micro satélites de pesquisa a serem lançados com a China e França. Como uma conseqüência direta do Programa Espacial Brasileiro, estudos avançados sobre tempo e clima de importância internacional estão sendo desenvolvidos por nossa principal instituição de pesquisa espacial, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A tecnologia da informação, particularmente nos setores de microeletrônica e software, está sendo desenvolvida rapidamente nos últimos cinco anos como se pode ver, por exemplo, na rápida expansão de redes.

A Internet foi implantada por meio do back bone da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) com uma taxa de crescimento no ano passado de 800 por cento. Estamos trabalhando junto com os Estados Unidos para a participação brasileira em uma rede, que vem sendo chamada de Internet 2, a uma velocidade extremamente superior à da Internet comercial, o que nos permitirá novos avanços na transmissão de dados e execução de complexas operações para o incremento da pesquisa científica do país. Apesar destas histórias de sucesso muito falta para ser feito.

Este é um árduo e desafiador caminho ao progresso, que se torna ainda mais necessário em face dos tremendos avanços nas inovações tecnológicas, especialmente nos países industrializados.

Não há outra via para superar o subdesenvolvimento e a concomitante iniquidade social que prevalece na maioria dos países em desenvolvimento, e, mais fortemente, em algumas regiões como no Brasil - que pode ser mais propriamente considerado como injusto do que subdesenvolvido, como tem dito o presidente Fernando Henrique Cardoso.

(*) Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia