Buscalegis ccj.ufsc.Br
Mário Antônio Lobato de Paiva
O avanço tecnológico tem penetrado de forma decisiva no
universo jurídico não mais como uma perspectiva para o futuro e sim como uma
realidade do presente que vem transformando a vida em toda a sociedade. Uma
série de modificações tem sido implementadas nos mais diversos setores do
Direito implementando uma verdadeira informatização da cultura jurídica.
Percebe-se que esta revolução anunciada
pela informática pode ser vista já em todos os campos de trabalho dos
profissionais do direito desde a simples consulta processual até a elaboração e
ajuizamento de petições iniciais.
Na produção científica os doutrinadores não
necessitam mais de datilógrafos e muito menos de colocar no papel seus
trabalhos pois basta digitá-los em seu computador e ao final enviá-los pelo
correio eletrônico ao destino eletrônico da revista. Em obras extensas em que
será gerado um livro também poderá ser envido via e-mail assim como a provas
corrigidas pela editora também o serão gerando uma economia e rapidez
considerável ao autor que não necessita mais ter despesas de transporte do
material e nem esperar dias para que a obra chegue ao seu destino. Além disso
os trabalhos publicados na internet tem uma alcance ilimitado pois podem ser
lidos e comentados no mundo inteiro diferentemente da publicação por escrito em
que o alcance é quase sempre restrito a determinada região ou país.
Nas pesquisas para substanciar ensaios e
peças jurídicas podemos encontrar na internet uma vasta gama de artigos
doutrinários, petições, recursos e coletâneas de jurisprudências que
enriquecerão sobremaneira o trabalho que esta sendo produzido. Na grande
maioria das vezes o profissional prefere pesquisar as informações jurídicas que
precisa pela internet pois além da economia podem ser encontrados trabalhos de
grandes doutrinadores atualizados e recentes pois a publicação na rede mundial
é quase que instantânea ao contrário da publicação escrita que pode demorar
dias, meses e até anos.
No campo judicial já começam a aflorar
casos envolvendo questões ligadas a direitos autorais, monitoramento do correio
eletrônico de empregados, crimes virtuais, contratos eletrônicos que são
levados aos tribunais e enfrentam uma grave lacuna legal deixando praticamente
livre a interpretação por parte do julgador que necessita de conhecimentos
técnicos e do direito comparado para poder ter um norte razoável para decidir.
Para o advogado a necessidade de manusear e
entender o impacto da informática no direito é uma questão de sobrevivência
pois para fazer pesquisas, elaborar petições, consultar processos, etc... terá
que usar o computador. A essencialidade da utilização desse mecanismos é primordial
pois, por exemplo, uma simples consulta processual poderá ser feita ao seu
cliente com um simples toque no mouse de seu computador acessando o site do
tribunal sem que o mesmo se desloque e enfrente todos os impecílios que as
grande cidades oferecem ao cidadão para se deslocar.
Para os julgadores promotores e
procuradores o conhecimento da informática traz a agilidade tão almejada. Sites
dos tribunais atualizados com o andamento processual, decisões e despachos
padrão, intimações, citações portarias por correio eletrônico, publicações de
diário oficial pela internet, envio de despachos direto para o e-mail do
advogado cadastrado no tribunal referente a processos que patrocina, dentre
outras inovações que trazem e trarão facilidades a todos.
Constatamos ainda que algumas universidades
do país já dispõe de cursos de informática jurídica e direito eletrônico que
orientam os profissionais do direito a lidar com as questões advindas do mundo
virtual.
Encontramos um atraso sem precedente na
legislação que praticamente inexiste apesar de já contarmos com uma série de
projetos que visam a regulamentação do comércio eletrônico, contratos, e-mail,
spam etc...
Porém apesar da realidade virtual e da
potencialidade favorável que a informática fornece ao Direito nos arriscando
até mesmo a dizer que a mesma poderá vir a ser redenção de todos os pecados
cometidos pela estrutura jurídica do país, não contamos com um efetivo apoio da
classe jurídica e legislativa que parece evitar que essa revolução seja
implementada.
Um exemplo disso é pode ser verificado nos
sites de alguns tribunais que apesar de disporem a consulta eletrônica não
atualizam a tramitação fazendo com que o serviço torne-se ineficaz pois se o
advogado ou a parte necessitar de informações não poderá consultar o site por
encontrar-se desatualizado.
Por isso precisamos de uma renovação, de
uma mudança de rumos pois que estamos diante de uma verdadeira revolução
copérnica do sistema jurídico vigente. Vemos a necessidade primordial da
formação de novos profissionais ou reciclagem dos atuantes no sentido de
dar-lhes preparo para adaptação da tecnologia no direito.
Conceitos antigos devem ser readaptados,
modelados ou esquecidos para dar lugar a modernidade. Temos que avançar no
conhecimento do Direito Eletrônico e da informática jurídica para a
distribuição efetiva do conhecimento e a melhor prestação jurisdicional através
da implementação de idéias como a da virtualização do processo onde todos os
atos desde a petição inicial até a sentença seriam produzidos pela via
eletrônica bem como as aulas virtuais em faculdades de direito onde os alunos
das mais distantes localidades do pais possam ter acesso a educação.
Precisamos então da informatização da
cultura jurídica que penetre na consciência de todos os profissionais no
sentido de priorizar a questão da inserção do aparato tecnológico em todas
atividades jurídicas, por entendermos que o elemento humano é o maior impecílio
para a realização das transformações. Por isso vemos a necessidade da mudança e
renovação da postura dos lidadores da área jurídica em relação a informática
para que possamos colher maiores benefícios e quem sabe, resolver de forma
satisfatória e definitiva o problema da morosidade da Justiça.
Retirado de: www.cbeji.com.br