Uma publicação pedagógica dos EUA, a Chronicle of Higher Education, considera, por exemplo, que o chamado "material indecente" poderá arruinar o valor educacional da Rede das Redes, de acordo com um informe oficial do Departamento da Justiça dos EUA, apresentado justa e recentemente à Corte Suprema. Esse informe cita o valor educacional da Internet como argumento para se banir o mais possível os "conteúdos indecentes".

— A maior parte do potencial da Internet como recurso educacional e informativo será desperdiçado — diz aquela declaraçao, acrescentando que "o fato é que as pessoas não estão querendo usufruir dos benefícios da Rede, com medo de expor suas crianças a material patentemente ofensivo de sexo explicito".

Aviltante & Oxímoro

O informe conclui, em tom previsível, que o Governo norte-americano tem grande interesse em "expandir o campo da 4ª Emenda para que todos os americanos utilizem o que se tornou um recurso educacional sem precedente, isto é, a Internet".

Segundo a alegação do Departamento de Justiça norte-americano, que está sob exame na Suprema Corte, "é melhor penalizar as pessoas responsáveis por disseminar material patentemente ofensivo, pelo uso de uma nova tecnologia que muda tao rapidamente, do que deixar as crianças sem proteção".

Um advogado da ACLU (American Civil Liberties Union, ou União Norte-Americana das Liberdades Civis), que havia questionado a lei, qualificou o argumento do Governo de "aviltante" e "oxímoro". A palavra oxímoro, que vem sendo muito usada, ultimamente, pelos defensores da liberdade da Net, nos EUA, vem do grego oxymóron = figura de retórica consistente na reunião de palavras contraditórias, isto é, contradição, paradoxismo, como ocorre com frases do tipo "valente covardia".

Em filme indicado ao Oscar, Forman defendeu

Flynt, fundador da revista pornográfica Hustler

A revista pornográfica norte-americana Hustler é uma das mais abomináveis do Planeta, em termos de indecência gratuita e aviltante. Pois bem, o cineasta Milos Forman [na foto dirigindo atores], embora não simpatize nada com a revista, produziu recentemente um filme em que faz a defesa do responsável pela publicação. E, com o seu trabalho, O Povo versus Larry Flynt, chegou a receber indicações para o Oscar e até um dos troféus deste prêmio. Forman é contra as idéias de Flynt, mas defenderá "até a morte" o seu direito de pensar diferentemente da corrente geral.

Em termos de Erótica, Rede mostra desde o nu artístico até bestialismos

Apesar de toda esta "propaganda negativa" em torno do menor paraibano que colocou links para pornografia internacional em sua home page, seus amigos, também adolescentes, o têm em alta conta.

Acham que ele "entende muito, é cobra em Informática", a ponto de ter desenhado, ele próprio, a sua home page na Internet.

Nessa página, o menor A.D.N. diz, como está no processo, que desejava apenas "fazer novas amizades, pois fazer amizades é o meu hobby preferido [...] Gostaria de conhecer pessoas que gostam de praia, forró, vaquejada, de namorar e de estudar".

O que são os Links

O internatura adolescente colocou alguns links em sua página.

Para quem não sabe, link, num hipertexto, é uma linha destacada do texto, normalmente sublinhada e em cor diferente do restante material, que, uma vez acionada com um clique do mouse, conduz o visitante da página a outros endereços na Internet, não importando que estejam num server localizado no outro lado do Mundo ou ali na esquina.

Links Pornóforos

Já foi explicado, pelo próprio pai do garoto, e o processo também mostra isto, que o menor A.D.N. colocara links para endereços on line como o próprio jornal O NORTE, a Rede Globo, o Hospital Virtual etc.

Em meio a esses, havia também links para material XXX-rated, isto é, material pesado em termos de pornografia, pela classificação formal/informal usada nos Estados Unidos.

Os links "pornóforos", isto é, que conduziam a home pages indecentes, levavam os interessados aos distantes sites da SexPics [mais ou menos "fotos de sexo"] e do HiperSex [também aproximadamente "sexo através de hipertextos"].

Só Entra Quem Quer...

Mas, conforme já explicado por este Caderno de Informática, o simples link para uma página pornográfica não configura inteiramente a intenção de atrair menores para tais locais de material indecente, mesmo porque, para se entrar num local desses, é preciso passar por uma bateria de advertências.

Só entra aí quem quer. Não é por falta de avisos e mais avisos repetidos que o sujeito ingressa num desses sites, que podem ser tanto levemente eróticos como absolutamente pervertidos, com toda aberração imaginável [e inimaginável]: satanismo e magia negra misturados com sexismo desvairado, bestialismo, pedofilia, necrofilia, fetichismo, auto-erotismo frenético, sadomasoquismo, coprofilia et caterva.

Processar Advogado?

Enfim, para que tudo fique bem claro na mente do leitor, as fotos de depravação não estavam na home page do menor — a página apenas continha links para elas, como, ademais, ocorre com milhões de páginas gráficas em todo o Mundo.

Já se deu o exemplo, num dos números anteriores deste Caderno de Informática, de um famoso advogado norte-americano, que atua inclusive junto à Suprema Corte, que mantém links para mais de 100 páginas eróticas, pornográficas e XXX-Rated em todo o Mundo.

Não Vão Processar...

Nem por isso ninguém pensa em processar o advogado, sob a alegação de que menores inocentes possam entrar em contato com fotos, filmes e outros materiais indecentes, segundo a terminologia usada pelo recente Decency Act, que está sub judice na citada Supreme Court norte-americana.

Resumos da legislação podem ser encontrados em milhares de sites através da Rede, sendo mais indicado, no entanto, procurar uma visão jurídica do problema, em http://thomas.loc.gov.

Você Vai ao Programa

O que muitas pessoas não conseguem ainda entender é que a Internet é uma rede mundial de computadores com características absolutamente democráticas e, até mesmo, anárquicas.

Isto porque, como se costuma dizer em todo o Mundo, "a Net não tem dono ou donos", nem regras fixas, a não ser aquelas constantes de um código de "netiqueta", que mostra o que não se deve fazer on line, para o bem da comunidade cibernética.

Diferente da TV

A World Wide Web, a teia internacional de usuários de computadores, é bastante diferente da TV ou dos jornais como os conhecemos atualmente. Nela, o usuário só vê o que deseja ver, não é obrigado a seguir uma "grade" pré-especificada de programação. Não pode — nem deve, para o próprio bem da comunicação democrática mundial — haver qualquer tipo de censura na Internet.

Na Net, o "programa" não vem à procura do telespectador, mas é este, ao contrário, que vai em busca do "programa".

O Decency Act

Com relação aos menores, o caso muda um pouco de figura, porque, ano passado, o Governo norte-americano, pressionado por grande número de cidadãos, especialmente educadores e parlamentares. decidiu-se por uma legislação restritiva à audiência de menores em sites de pornografia explítica.

A nosso ver, decidiu-se assim com carradas de razão, mas, a pretexto de se implementar o chamado Decency Act, não se deve promover qualquer tipo de censura na Internet para os adultos, os maiores de 18 anos ou, no caso de alguns Estados norte-americanos e de alguns poucos países, aos maiores de 21 anos.

Efeitos Negativos

— De acordo com a doutrina mais recente — diz ainda Valério Bronzeado —, o instituto da remissão objetiva atenuar os efeitos negativos do procedimento, constituindo extraordinário avanço no campo do Direito positivo, porquanto minimiza o efeito do contato do jovem com o sistema institucional e simplifica a aplicação de medidas sócio-educativas.

A remissão é para aquelas infrações que não têm caráter grave, quando o menor não apresenta antecedentes e quando a família, a escola e outras instituições de controle social não institucional já tiverem reagido de forma adequada e construtiva na personalidade do adolescente.