A Súmula 596 do STF mostra o comprometimento do Poder Judiciário, embora involuntário, com poder econômico.

A Carta Maior inaugura sua seção de entrevistas com o desembargador Arnaldo Rizzardo, autor de doze livros nas áreas Civil, de Direito Bancário e de Responsabilidade Civil. Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, o desembargador atua na Segunda Câmara Cível do Tribunal de justiça gaúcho. Nesta entrevista, Rizzardo conta como a lesão no Direito ocorre no dia-a-dia das empresas e quais são os instrumentos jurídicos disponíveis para a sua defesa.

• A CARTA MAIOR - 0 senhor afirma em um de seus livros que numa época de desigualdade econômica é importante que se reintroduza, em nosso Direito, o instituto da lesão. Qual o motivo dessa afirmação?

• Rizzardo - A idéia de lesão no Direito é muito antiga e com o liberalismo econômico no País sempre existiram distorções com o capital. Por isso, é preciso diminuir o distanciamento entre o capital e aqueles que necessitam dele. Entre as instituições financeiras e os que precisam do dinheiro.

• CM - Quais os instrumentos que permitem essa aproximação?

• Rizzardo - Alei n° 1.521/51, nesse sentido, é um divisor de águas. Ela discrimina até onde pode ir o poder daquele que detém o poder financeiro. 0 Código Civil, também procurou limitar a especulação. Seus artigos 1.062 e 1.262 conjugados com o artigo 1° do Decreto-lei n° 22.626/33 determinam que os juros não podem ser superiores a 12% ao ano. Estes dispositivos e mais o artigo 192 parágrafo 3° da Constituição, que fixam as taxas de juros anuais em 12%, fazem com que o Brasil tenha um regime jurídico suficiente para coibir o distanciamento entre as captações dos bancos e as exigências deles.

• CM - E por que a legislação não é colocada em prática?

• Rizazardo - É do próprio gênero humano querer ganhar, progredir, enriquecer. Mas, do outro lado, a humanidade deveria combinar sua conduta com o bem social. A partir da década de 70, quando começou um forte movimento da inflação, passou a existir um encadeamento entre o Poder Judiciário e o capital. A lei n° 4.595/64, por exemplo, que regulamenta o Sistema Financeiro, mostrou-se bastante aperfeiçoada, mas muitos de seus dispositivos receberam uma interpretação truncada e direcionada para o poder do capital.

• CM - Cite um exemplo.

• Rizzardo - " É o caso do artigo 4° e seu inciso IX, que dá poder ao CMN de fixar as taxas de juros, mas dentro do limite legal. Não há autorização para que ele aumente os juros. 0 Supremo Tribunal Federal convergiu para a interpretação de que os bancos estariam fora do Decreto-lei n° 22.626/33 e que o CMN poderia jogar com as taxas de juros. Através da Súmula 596 o STF disse que os bancos estão livres para estabelecer as taxas de juros ou adotar aquelas que o CMN fixar. É uma interpretação equivocada. Mostra o comprometimento do Poder Judiciário, embora involuntário, com o poder econômico.

• CM - E como ocorre a lesão, nesse contexto?

• Rizzardo – Quando há grande proveito de uma parte e alto grau de lesão de outra. É o oposto da comutatividade, em que o valor de um bem deve corresponder ao serviço prestado. Deve haver equivalência contratual. A lesão se manifesta na capitalização de juros, nos contratos de alienação fiduciária, de desconto bancário, de empréstimo de capital de giro e outros. Quando uma das partes não tem opção de discussão, sofre lesão porque os instrumentos contratuais não permitem a plena liberdade de se contratar.