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Município e Democracia

João Baptista Herkenhoff *

O Município é a base da Democracia, escola de Cidadania não apenas para os políticos, mas também para o conjunto da população. Jamais haverá, em qualquer país, Democracia em nível nacional se não houver Democracia em nível municipal.

Tão importante quanto as eleições nacionais e estaduais são as eleições municipais. Com o mesmo interesse com que escolhe o Presidente da República, o eleitor deve escolher o Prefeito de sua cidade e o candidato a Vereador que merecerá seu sufrágio.

A sociedade deve mobilizar-se para que o tempo de eleições municipais seja um tempo de debate e conscientização política. As igrejas, os partidos, as instituições da sociedade civil, o rádio, o jornal e a televisão devem promover o confronto de idéias e propostas entre os candidatos, de modo que a eleição municipal seja uma oportunidade de crescimento político do povo.

Independente de quem ganhe a eleição para Prefeito e dos Vereadores que sejam escolhidos, num determinado Município, o povo seguramente ganhará se houver debate e aperfeiçoamento dos canais de participação popular na vida cívica da comuna.

Freqüentemente há empenho das pessoas em geral no que se refere a escolher bem o Prefeito. Mas não se presta muita atenção a quem seja o Vice-Prefeito do candidato selecionado e vota-se, sem muito cuidado, num postulante à Vereança.

O Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito, no caso de vacância provisória ou definitiva do cargo. O Brasil tem tido uma exuberante experiência de Vices que se tornaram titulares. Assim, é preciso que o eleitor esteja atento em quem está votando para Vice-Prefeito.

Os Vereadores são os legisladores municipais. A Câmara Municipal tem relevante função na estrutura jurídico-constitucional.

A opinião pública tem de rechaçar com veemência a política baixa, feita de ofensas pessoais, intrigas, difamação, ultrajes até mesmo à família dos candidatos. Se o povo avançar no seu nível de consciência esse tipo de campanha vai pesar contra os candidatos que a promovem.

Fuja também o eleitor dos candidatos que realizam campanhas milionárias. Candidato que faz campanha milionária está vinculado a esquemas milionários. No balanço final, quem paga a conta é o povo. Prefira o eleitor, sem sombra de dúvida, os candidatos que se valem de campanhas modestas.

Na eleição para Vereador, o voto é sempre duplo, ou seja, o sufrágio vale para o candidato e para o partido do candidato. Em outras palavras: quem vota num Vereador dá legenda para o partido do Vereador. Portanto, esteja o eleitor ciente da lista dos candidatos do partido que vai favorecer com sua opção.

A Democracia brasileira é uma democracia partidária. A marcha democrática deve caminhar no sentido do fortalecimento dos partidos e na idéia de que todo Partido deve ter uma ideologia e uma proposta de governo. Nesta linha de raciocínio, candidato eleito que muda de partido deve perder o mandato pois o voto recebido terá sido para o candidato e para o partido através do qual foi eleito.

A reflexão a respeito das questões colocadas neste artigo parece-me extremamente importante quando já nos encontramos em tempos de eleição municipal.

* Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor

Disponível na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso no dia 27/07/06