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Município e Democracia
João Baptista Herkenhoff
*
O Município é a base da
Democracia, escola de Cidadania não apenas para os políticos, mas também para o
conjunto da população. Jamais haverá, em qualquer país, Democracia em nível
nacional se não houver Democracia em nível municipal.
Tão importante quanto as eleições nacionais e
estaduais são as eleições municipais. Com o mesmo interesse com que escolhe o
Presidente da República, o eleitor deve escolher o Prefeito de sua cidade e o
candidato a Vereador que merecerá seu sufrágio.
A sociedade deve mobilizar-se para que o tempo de eleições municipais seja um
tempo de debate e conscientização política. As igrejas, os partidos, as
instituições da sociedade civil, o rádio, o jornal e a televisão devem promover
o confronto de idéias e propostas entre os candidatos, de modo que a eleição
municipal seja uma oportunidade de crescimento político do povo.
Independente de quem ganhe a eleição para Prefeito e dos Vereadores que sejam
escolhidos, num determinado Município, o povo seguramente ganhará se houver
debate e aperfeiçoamento dos canais de participação popular na vida cívica da
comuna.
Freqüentemente há empenho das pessoas em geral no que se refere a escolher bem
o Prefeito. Mas não se presta muita atenção a quem seja o Vice-Prefeito do
candidato selecionado e vota-se, sem muito cuidado, num postulante à Vereança.
O Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito, no caso de vacância provisória ou
definitiva do cargo. O Brasil tem tido uma exuberante experiência de Vices que
se tornaram titulares. Assim, é preciso que o eleitor esteja atento em quem
está votando para Vice-Prefeito.
Os Vereadores são os legisladores municipais. A Câmara Municipal tem relevante
função na estrutura jurídico-constitucional.
A opinião pública tem de rechaçar com veemência a política baixa, feita de
ofensas pessoais, intrigas, difamação, ultrajes até mesmo à família dos
candidatos. Se o povo avançar no seu nível de consciência esse tipo de campanha
vai pesar contra os candidatos que a promovem.
Fuja também o eleitor dos candidatos que realizam campanhas milionárias.
Candidato que faz campanha milionária está vinculado a esquemas milionários. No
balanço final, quem paga a conta é o povo. Prefira o eleitor, sem sombra de
dúvida, os candidatos que se valem de campanhas
modestas.
Na eleição para Vereador, o voto é sempre duplo, ou seja, o sufrágio vale para
o candidato e para o partido do candidato. Em outras palavras: quem vota num
Vereador dá legenda para o partido do Vereador. Portanto, esteja o eleitor
ciente da lista dos candidatos do partido que vai favorecer com sua opção.
A Democracia brasileira é uma democracia partidária. A marcha democrática deve
caminhar no sentido do fortalecimento dos partidos e na idéia de que todo
Partido deve ter uma ideologia e uma proposta de governo. Nesta linha de
raciocínio, candidato eleito que muda de partido deve perder o mandato pois o voto recebido terá sido para o candidato e para o
partido através do qual foi eleito.
A reflexão a respeito das questões colocadas neste artigo parece-me
extremamente importante quando já nos encontramos em tempos de eleição
municipal.
* Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor
Disponível na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br.
Acesso no dia 27/07/06