RESUMO:
          A autora, reconhecendo a educação como meio de efetivação da cidadania, alerta para as deficiências
          desta  no setor de atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou habilidades especiais.
          Conclamando o Poder Público, as instituições particulares de ensino especializadas ou não e a
          comunidade, aponta caminhos para a integração deste contingente populacional à sociedade, sempre
          enfatizando a necessidade da desinstitucionalização, da inserção nas classes regulares e da queda dos
          rótulos. Neste contexto, a Constituição Federal, a Lei nº 7853/89, o Estatuto da Criança e do Adolescente
          e a Política Nacional de Educação Especial são abordados.
 
 

   A partir do movimento de Educação para todos, que exige educação básica de qualidade para cada criança, algumas
   barreiras foram eliminadas entre a Educação Especial e Educação Regular. Ambas fazem parte da Educação Geral e,
   juntas, "tornam as Escolas mais criativas, mais versáteis, enriquecendo o processo pedagógico" (SALEH, 1994).

   Tal é a complexidade do tema - Educação Especial - que, juristas, políticos, educadores, pesquisadores, estudantes,
   familiares, as próprias pessoas portadoras de deficiências e aquelas com altas habilidades ( anteriormente identificadas
   como "super dotadas" ) discutem o problema !

   Não há dúvida, todos concordam, que é desejável um atendimento global especializado voltado para essas pessoas,
   questionando-se qual a melhor forma de atendê-las e onde atendê-las. Acreditamos que somente os esforços empreendidos
   pelos poderes públicos, em conjunto com as Instituições Particulares Especializadas ou não, e as comunidades em geral
   poderão suprir as necessidades desse atendimento.

   Sabemos, que todas estas pessoas são cidadãos que pensam, sentem, emocionam-se, desejam, se sensibilizam, e,
   como tal, devem ter assegurado pelo Estado seu dia-a-dia, em relação ao trabalho, educação, saúde, meio ambiente,
   moradia, transporte, esporte e lazer, de forma a oportunizar-lhes acesso aos bens e serviços, através de um patamar de
   bem estar e de dignidade que se exige para a pessoa humana.

   Para Costa (1990), "o conceito moderno de cidadania, tem como conteúdo básico os direitos civis, os direitos políticos e
   direitos sociais. Sem a inclusão dessas três dimensões essenciais, a cidadania será sempre parcial, mutilada,
   incompleta". Claro, isto é válido também para as pessoas portadoras de deficiência ou as com altas habilidades.

   A Constituição Brasileira (1988) enfatizou o tema em vários artigos. Também a Lei n° 7853 (1989), determina os direitos
   das Pessoas Portadoras de Deficiência, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente 91990) preconiza seu
   atendimento especializado. O Ministério da Educação e do Desporto, em 1993, publica a Política Nacional de Educação
   Especial.

    Três aspectos vêm sendo enfatizados na Educação Especial, às vésperas do terceiro milênio: a desinstitucionalização, a
    integração nas classes regulares e a descategorização ou a queda dos rótulos.

   A partir da desinstitucionalização, poderemos chegar à integração dessas pessoas no meio comum, sem classificá-los,
   sem rotulá-las.

   A nova Carta centra-se na pessoa e também na pessoa especial, fundamentando-se nos princípios de equidade e justiça
   social, visando à promoção social e cultural dos cidadãos em geral e não somente de alguns segmentos da sociedade.
   Acrescenta também que à família, à escola e à comunidade devem ser dadas condições que lhes possibilitem
   desempenhar papel integral no desenvolvimento pessoal e social da pessoa portadora de deficiência, pois não a exclui.

   COSTA (1990) nos diz: "O maior patrimônio de uma nação é seu povo. O maior patrimônio de um povo são as crianças e
   os seus jovens". Incluímos aqui, os portadores de deficiência e os com altas habilidades.

   Ainda se mantém muito incipiente o atendimento a eles. É preciso, no entanto, reverter este quadro. Falar-se em cidadania,
   sem lhes dar Escolas, sem atender às suas necessidades básicas, será um contra-senso. Eles existem, são cidadãos
   como outros quaisquer, e como tal devem ser respeitados e atendidos.

   A importância da igualdade de oportunidades para eles, com a determinação de que todos têm os mesmos direitos de
   compartilhar da vida em sociedade, de acordo com as diferenças individuais, é um ponto preponderante ao se falar em
   cidadania. A liberdade para agir e escolher e o respeito à dignidade da pessoa humana, são questões que não se discutem
   mais, em Educação Especial. Sem privilégios, superproteção ou paternalismo, é preciso dar à pessoa portadora de
   deficiência tudo o que ela tem direito, conforme suas necessidades e possibilitados.

   Não se pode deixar anular a pessoa portadora de deficiência, não permitindo que ela faça suas opções em relação aos
   aspectos cognitivo, social e afetivo. A autonomia delas deve ser preservada e até mesmo incentivada. Vê-las pelo único
   prisma de sua deficiência é relegar seu potencial, é não as ver além de seus problemas.

    Ser solidária é a melhor conduta da sociedade em relação a elas; respeitá-las, como cidadãos, a melhor forma de deixá-las
    sobreviver - isto é nossa obrigação.

   Anexa-se à Educação Especial, via de regra, uma conotação estigmatizadora: ser atendido por ela implica em ser diferente,
   como toda gama de significados que todo o tema carrega. Esta visão deturpada, precisa ser clarificada. O medo e os
   preconceitos ao que é diferente da maioria, são grandes obstáculos para sua integração. Para que as pessoas portadoras
   de deficiência gozem dos plenos direitos à cidadania, entendemos que:
   ¾ possam ingressar a permanecer em todos os serviços que são oferecidos às demais pessoas;
   ¾ sejam conscientizados dos seus deveres e direitos como cidadãos, a fim de que sejam capazes de reivindicá-los;
   ¾ não se isolem, convivendo somente entre si;
   ¾ haja capacitação profissional para elas, sem superproteção, mas também sem preconceitos;
   ¾ removam-se as barreiras arquitetônicas e ambientais;
   ¾ preste-se esclarecimentos à população, através dos meios de comunicação de massa, sobre sua potencialidades;
   ¾ discuta-se com as famílias sobre seu papel no desenvolvimento e orientação educacional e para o trabalho, dessas
   pessoas;
   ¾ implemente-se a especialização de recursos humanos para as atenderem, de acordo com suas verdadeiras
   necessidades;
   ¾ fixe-se e se operacionalize políticas em relação à educação, a saúde, trabalho, esporte e lazer, relativas a cada área de
   excepcionalidade - visual, auditiva, física, mental e de condutas típicas, bem como de altas habilidades;
   ¾ permita-se a participação das entidades representativas dessas pessoas, em todas as etapas dessa operacionalização;
   ¾ unam-se, através de estratégias, os órgãos Federais, Estaduais, Municipais, Instituições Privadas e a Comunidade,
   visando a um planejamento articulado que atenda a essas pessoas;
   ¾ regulamente-se os dispositivos legais referentes aos portadores de deficiências.

   É preciso saber quem elas são, que experiências viveram até o presente, que conhecimentos construíram, que habilidades
   desenvolveram, enfim, estar consciente da posição delas na organização social para, a partir daí, planejar a ação, a fim de
   lhes facilitar o exercício da cidadania. Isto tudo, levando-se em conta a especificidade de cada caso, e as possibilidades e
   necessidades impostas pelas limitações específicas da cada um, não esquecendo da participação ativa dessas pessoas
   em todas as fases das discussões, pois somente elas nos dirão o que precisam, como precisam e quanto precisam.

    Sabe-se que, uma em cada cinco crianças, necessita de uma forma de Educação Especial, em algum momento de sua
    escolarização. Portanto, justifica-se atenção especial para este grupo.

   Não podemos deixar de abordar a questão de prevenção, quando se fala em Educação Especial. A exemplo da
   obrigatoriedade de vacinas e acompanhamento pré natal, medidas têm que ser tomadas para que a ação preventiva seja
   uma realidade em nosso País.

   Todas as Escolas, especiais ou não, e todas as empresas precisam estar abertas, serem democráticas, pluralistas, a fim
   de receberem pessoas portadoras de deficiência, conhecendo-as e podendo comprovar o quanto elas podem participar e
   produzir. Isto enriquecerá a todos.

            Referências Bibliográficas
 

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Retirado de: http://www.abmp.org.br