A questão da segurança, já há alguns anos vem estando na pauta das discussões de toda a sociedade, que tem esperado que o poder público encontre soluções para tão sério problema. Muito se tem discutido, muito se tem proposto, muito se tem investido, seja em recursos financeiros, tempo, ou expectativa.

A sociedade, por absoluta falta de alternativas, acaba concentrando seus esforços em maior penalização legal, a par das estratégias de defesa tais como mais grades, condomínio fechados, segurança pessoal, etc.

Apesar de todos os esforços a criminalidade vem aumentando. Por que?

Isto nos levou a refletir sobre esta situação e hoje estamos convencidos de que o ESTADO tem sido o grande produtor de criminalidade, basta verificarmos a idade média dos presos em nossas penitenciárias. Uma visão equivocada sobre o problema leva, fatalmente a soluções também equivocadas. Principalmente em relação a questão da violência.

O ESTADO brasileiro tem se mostrado absolutamente incompetente no trato da delinqüência juvenil. Não possui quadro de pessoal preparado para o enfrentamento do problema; até hoje vem se confrontando com a questão da "estabilidade funcional", que dificulta a substituição de pessoas incapazes para este trabalho específico e conseqüente contratação de outras com o perfil desejado.

Quanto à metodologia, tem insistido no já falido modelo correcional repressivo, que se até pode ser defendido no trato com adultos, absolutamente não se aplica aos adolescentes, pessoas ainda em formação e portanto bastante aptas à mudanças. Têm-se insistido em apagar fogo usando gasolina.

Violência combate-se com não-violência. Se estes adolescentes, através do tratamento que recebem, "intuem" que a sua vida não tem valor, como poderão entender que vida é valor ou que a vida de qualquer pessoa tenha valor inestimável?

Não há sequer a necessidade de perder tempo reforçando esta tese do Estado como um dos grandes produtores de criminalidade porque os anos de prática estatal nesta área atestam isto, desde a criação do antigo SAM - Serviço de Assistência a Menores - de tão indesejável memória, até as antigas FEBEM’s, paridas em 1964 dentro da Escola Superior de Guerra e que até hoje "contaminam" toda proposta nova que o Estado tenta implementar.

Isto nos leva a acreditar que qualquer proposta de mudança efetiva nesta área terá que acontecer fora do ESTADO, fora do PODER PÚBLICO.

Em 1990 tive a oportunidade de conhecer os programas destinados a crianças e adolescentes nos EEUU, principalmente na área de infratores, nos estados de Washington e Virginia. Ouvi então das pessoas envolvidas na área, que a sociedade americana, em 1960, chegou à compreensão de que o poder público era mau executor e exigiu que o Estado passasse então a operar através de pequenas agências privadas, numa linha de prestação de serviços ao poder público. Estamos convencidos de que no Brasil uma solução efetiva também terá que caminhar por aí.

Temos então dois grandes desafios pela frente:

1) executar um programa para adolescentes infratores, com adoção de metodologia adequada e calcado na obtenção de resultados,

2) executar este programa de forma que os resultados positivos levem a sociedade a perceber que os caminhos para a solução passam fora do poder público. Desta maneira, inclusive, estaremos contribuindo para a criação de um mercado de trabalho, exclusivo, especializado, onde o Estado contratará as agências que apresentarem melhores resultados.

Vejo hoje a necessidade da criação de um Centro de Referência nesta área, onde , além de se poder desenvolver uma metodologia adequada, passe após algum tempo a funcionar como Centro de Capacitação de Recursos Humanos para todos os estados brasileiros.

A idéia é a criação de uma ONG ou até mesmo de uma "empresa" que possa garantir a execução dos programas destinados a adolescentes infratores.

Estamos diante da impotência de conhecer a metodologia correta para a recuperação de infratores e continuar a assistir à barbárie que acontece na vida de tais jovens sem conseguir contribuir de fato, com os governos, para a mudança desse cenário. Temos feito o que acreditávamos ser o caminho, a capacitação de dirigentes, técnicos e operadores de sistemas de administração da Justiça da Infância e da Juventude. Porém, após alguns anos, resignamo-nos à constatação de que não é possível proceder-se à mudanças, principalmente paradigmáticas, dentro do Estado.

Dessa maneira, queremos colocar nosso saber técnico, adquirido em quase 20 anos de prática nesta área a disposição da sociedade. Não nos conformamos com a omissão.

Regina Helena Pedroso
 

Retirado de: http://www.abmp.org.br/