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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
PARA COMBATER A CORRUPÇÃO ELEITORAL
Chico Whitaker

31/05/99

COMUNICAÇÃO SOBRE A CAMPANHA DE ASSINATURAS
CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL

          Prezados amigos, 

          Duas notícias importantes sobre a iniciativa popular contra a corrupção eleitoral: 

- FOI FIXADO O DIA31 DE JULHO COMO DATA LIMITE PARA A COLETA DE ASSINATURAS;
- na próxima semana a coleta será intensificada com a ajuda dos meios de comunicação de massa.
Porque foi fixada uma data limite?

Um Deputado Federal de S.Paulo propôs que fosse dada entrada do projeto no Congresso, assinado por uma centena de deputados, com o objetivo de permitir que o mesmo já começasse a tramitar, tendo em vista que ele só poderá vigir nas eleições do ano próximo se for aprovado até o dia 3 de outubro.
Seria especificado, na Justificativa, que se trata de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a ser encaminhado ao Congresso quando obtido o milhão de assinaturas necessárias. 
A proposta foi discutida pela Secretaria Executiva da CBJP e entidades que patrocinam o projeto, que fizeram as seguintes ponderações:
- a antecipação da entrega poderia levar a uma desmobilização geral na coleta de assinaturas, com o risco de não se obter o meio milhão que falta;
- o principal objetivo da Iniciativa Popular é educativo, visando elevar o nível de consciência da população sobre o caráter criminoso da compra de votos, sobre o sentido do voto numa democracia, sobre o fato de que "voto não tem preço, tem conseqüências", sobre o poder do cidadão como eleitor; nessa perspectiva, a simples mudança da lei sem essa educação política poderia até ser indesejável;
- não obstante, a coleta de assinaturas não pode se prolongar indefinidamente, sob pena de se esvaziar, permitindo a interpretação de que o povo não apoia a proposta.

Considerou-se ainda que:
- já tramita no Congresso, desde o início deste mês, uma PEC - Projeto de Emenda Constitucional - que diminui o número mínimo de assinaturas para as Iniciativas Populares de Lei, de 1% do eleitorado para 0,5%;
- o quadro atual de questões que estão sendo levantadas no país relativamente à corrupção está criando no Congresso um ambiente muito favorável à aprovação tanto dessa PEC como de  nosso projeto de lei.

Diante dessas ponderações e dados, foram tomadas as seguintes decisões:
1. fixar a data de 31 de julho como data limite para a coleta de assinaturas, para que se disponha dos meses de agosto e setembro para obter a aprovação do projeto no Congresso;
2. intensificar a coleta nestes meses de junho e julho, com ênfase nos seus aspectos educativos, desenvolvendo-os especialmente nas escolas e universidades; 
3. ampliar ao máximo a difusão da proposta através dos meios de comunicação de massa; 
4. trabalhar junto ao Congresso (inclusive eventualmente com campanhas de telegramas e contatos pessoais com os deputados) para que se obtenha até o final de julho a aprovação da PEC acima indicada, o que tornaria possível a entrega de nossa Iniciativa Popular no início de agosto com o número de assinaturas que já obtivemos. 

O que se pede agora?

- a todos aqueles que dispõem de folhas com assinaturas, QUE AS ENVIEM URGENTEMENTE A BRASÍLIA (ainda que seja uma folha, todas serão necessárias), e divulguem ao máximo este pedido;
- a todos aqueles que já coletaram assinaturas ou estão empenhados em campanhas de coleta, que redobrem seus esforços nestes dois meses para obter o máximo que possam, aproveitando as condições de maior divulgação que vão ser criadas, sem deixar de combinar a obtenção da assinatura com a conscientização daqueles que assinarem;
- que todos que tenham acesso a esta notícia a difundam o mais amplamente possível. 

Francisco Whitaker
Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz-CBJP
Fone: (061) 323 8713 / Fax: (061) 322 2648
cbjpcnbb@gns.com.br
www.cbjp.org.br

Fonte: http://www.cidadanet.org.br/artigos/campanhas/corrupcaonot.htm