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PROJETO
DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
PARA
COMBATER A CORRUPÇÃO ELEITORAL
Chico Whitaker
31/05/99
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COMUNICAÇÃO
SOBRE A CAMPANHA DE ASSINATURAS
CONTRA A CORRUPÇÃO
ELEITORAL
Prezados amigos,
Duas notícias importantes sobre a iniciativa popular contra a corrupção
eleitoral:
- FOI
FIXADO O DIA31 DE JULHO
COMO DATA LIMITE PARA A COLETA DE ASSINATURAS;
- na próxima semana a coleta
será intensificada com a ajuda dos meios de comunicação
de massa.
Porque foi fixada uma data limite?
Um Deputado Federal de S.Paulo propôs
que fosse dada entrada do projeto no Congresso, assinado por uma centena
de deputados, com o objetivo de permitir que o mesmo já começasse
a tramitar, tendo em vista que ele só poderá vigir nas eleições
do ano próximo se for aprovado até o dia 3 de outubro.
Seria especificado, na Justificativa,
que se trata de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a ser encaminhado
ao Congresso quando obtido o milhão de assinaturas necessárias.
A proposta foi discutida pela Secretaria
Executiva da CBJP e entidades que patrocinam o projeto, que fizeram as
seguintes ponderações:
- a antecipação da
entrega poderia levar a uma desmobilização geral na coleta
de assinaturas, com o risco de não se obter o meio milhão
que falta;
- o principal objetivo da Iniciativa
Popular é educativo, visando elevar o nível de consciência
da população sobre o caráter criminoso da compra de
votos, sobre o sentido do voto numa democracia, sobre o fato de que "voto
não tem preço, tem conseqüências", sobre o poder
do cidadão como eleitor; nessa perspectiva, a simples mudança
da lei sem essa educação política poderia até
ser indesejável;
- não obstante, a coleta
de assinaturas não pode se prolongar indefinidamente, sob pena de
se esvaziar, permitindo a interpretação de que o povo não
apoia a proposta.
Considerou-se ainda que:
- já tramita no Congresso,
desde o início deste mês, uma PEC - Projeto de Emenda Constitucional
- que diminui o número mínimo de assinaturas para as Iniciativas
Populares de Lei, de 1% do eleitorado para 0,5%;
- o quadro atual de questões
que estão sendo levantadas no país relativamente à
corrupção está criando no Congresso um ambiente muito
favorável à aprovação tanto dessa PEC como
de nosso projeto de lei.
Diante dessas ponderações
e dados, foram tomadas as seguintes decisões:
1. fixar a data de 31 de julho como
data limite para a coleta de assinaturas, para que se disponha dos meses
de agosto e setembro para obter a aprovação do projeto no
Congresso;
2. intensificar a coleta nestes
meses de junho e julho, com ênfase nos seus aspectos educativos,
desenvolvendo-os especialmente nas escolas e universidades;
3. ampliar ao máximo a difusão
da proposta através dos meios de comunicação de massa;
4. trabalhar junto ao Congresso
(inclusive eventualmente com campanhas de telegramas e contatos pessoais
com os deputados) para que se obtenha até o final de julho a aprovação
da PEC acima indicada, o que tornaria possível a entrega de nossa
Iniciativa Popular no início de agosto com o número de assinaturas
que já obtivemos.
O que se pede agora?
- a todos aqueles que dispõem
de folhas com assinaturas, QUE AS ENVIEM URGENTEMENTE A BRASÍLIA
(ainda que seja uma folha, todas serão necessárias), e divulguem
ao máximo este pedido;
- a todos aqueles que já
coletaram assinaturas ou estão empenhados em campanhas de coleta,
que redobrem seus esforços nestes dois meses para obter o máximo
que possam, aproveitando as condições de maior divulgação
que vão ser criadas, sem deixar de combinar a obtenção
da assinatura com a conscientização daqueles que assinarem;
- que todos que tenham acesso a
esta notícia a difundam o mais amplamente possível.
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