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"Das vantagens e desvantagens da adoção do Voto Distrital no Brasil"

Giovani Marques


O sistema de voto distrital vem trazendo uma certa discussão quanta a sua adoção no nosso país. Correntes favoráveis e contrarias a esse sistema vêem travando uma rigorosa discussão quanto a sua adoção. No Brasil o eleitorado esta dividido em circunscrições municipais para eleição de prefeitos e vereadores, estaduais para escolha de deputados estaduais federais e senadores. Lamentavelmente, o conjunto dos eleitores brasileiros não se manifesta mais em uníssono, isto é , sem decomposição de circunscrições territoriais, o que ocorria, contudo, a época em que o Presidente e o Vice eram eleitos diretamente.

Voto Distrital é um sistema pela qual se divide o colégio eleitoral em distritos eleitorais, onde o eleitor pode apenas votar no candidato do seu respectivo distrito. Mas ao analisarmos o sistema distrital, vemos que ele tem sido aplicado de diversas formas, havendo apenas um único ponto uniforme que é a proibição do eleitor em votar em um candidato que não seja de seu distrito.

Na Inglaterra, na primeira metade do século XIX, os distritos elegiam vários candidatos e o eleitor dispunha de voto múltiplo, ou seja, podia voar em tantos nomes quantos fossem os cargos preencher. Mas no entanto este sistema se tornou complicado, e foram feitas experiências em alguns distritos onde cada eleitor teria direito à apenas um voto. Com resultados positivos este aprimorado sistema foi adotado em todos os demais distritos. Reduziram o número de candidatos por distrito, onde é mais conveniente que haja distritos menores, cada elegendo seu candidato (sistema que se aplica à maioria dos Estados que usam o voto distrital).

O Japão possui um sistema distrital bem original, baseado em distritos médios, que elegem de três a cinco deputados. Tal sistema foi introduzido no regime Meiji, que se transformou em monarquia constitucional em 1889 e durou até 1912. O Japão usou esse sistema sensivelmente diferente para conter o movimento demasiado democrático que resulta da adoção do sistema eleitoral inglês. O maior problema passou a ser dos partidos que não sabiam se deveriam lançar a candidatura de poucos representantes e assim concentrar os votos, ou se deveria lançar vários representantes e correr o perigo de dispersar votos.

Vários são os argumentos favoráveis ou contrários à este sistema. Onde os contrários fazem sugestão de novas variantes, querendo assim aperfeiçoar e acabar com as críticas. Alguns pontos negativos alimentados são que o sistema atende a perpetração de lideranças tradicionais que seriam invencíveis nos limites do distrito, mas pode ser derrotado quando também recebe votos fora de sua área de influência. Alegam também que este sistema tende a aumentar a corrupção econômica já que sem a concentração de recursos em um só distrito seria muito mais fácil e eficaz do que quando se faz necessário comprar votos direta ou indiretamente, em uma área mais ampla. Já os adeptos ao sistema ressaltam que as vantagens do relacionamento direto do representante com determinado colégio eleitoral restrito. Onde em um distrito seria mais viável a organização de grupos que poderiam cobrar de seus representantes soluções para seus problemas locais, o que não há em outros sistemas pois o candidato é votado por eleitores de várias regiões tendo o mesmo um sentimento de obrigação com determinada região. E além disso com distrito reduzido a corrupção do representante se tornaria muito mais evidente.

Um ponto que seria muito importante ressaltar é que o sistema distrital poderia representar um retrocesso ao coronelismo, já que o representante eleito poderia exercer enorme influência sobres os eleitores, comprando seus votos, fazendo uso de pressão psicológica e outros fatores.

Alguns casos peculiares ocorridos no Estados Unidos nos levam a reflexão da adoção desse sistema. Neste país a manipulação de distritos ficou conhecida como GERRINIAN DERING, pelo fato do Governador Eldnidge Fremy de Massachusetts, que por interesse eleitoreiro, construiu um distrito com o desenho esdrúxulo que se assemelhava a uma salamandra. Há também o caso do Deputado Barber Canable, que obteve um novo desenho do distrito de seu interesse, o 30º, que ficou com uma configuração tão esquisita que foi chamada por muitos, como "distrito maluco", que se assemelhava a um animal com patas. O deputado declarou que "o distrito não fazia qualquer sentido em termos políticos mas precisamente por causa disso, pela falta de interesses dominantes seria difícil surgir ali candidato que o derrotasse". De fato, na eleição seguinte, Canable foi reconduzido ao congresso.

O sistema chega a produzir verdadeiros absurdos como no caso de uma recente eleição britânica, quando a votação do Partido Conservador foi de apenas 42%, enquanto os dois maiores partidos, Trabalhista e Liberal, somaram 35% a 18%, respectivamente, totalizando 53% do eleitorado, o que é a maioria, enquanto o governo Mr. Jonh Major é a representação da minoria que está no poder.

No Brasil, sem saber, o povo esta sendo conduzido ao Parlamentarismo e a aprovar o voto distrital misto (reduz a maldade pela metade), tipo alemão. Modelo que na visão de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho tanto a da Inglaterra, quanto a da Alemanha não serve para o Brasil, nem o de outras nações de parcas dimensões geográficas.

Em um artigo publicado de Reginaldo Santos Furtado, intitulado Voto Distrital (Majoritário) negação da cidadania, ele recomenda à ordem dos advogados do Brasil que não meçam esforços para evitar a violação da cidadania do povo Povo Brasileiro. Porque como ele mostra o sistema de voto distrital provoca um estrangulamento dos pequenos partidos e impossibilita o crescimento de novas forças partidárias, como se constata nos países que adotaram o sistema distrital. Segundo ele o sistema é inquestionavelmente inconstitucional, contrariando o art. 17 da CF, por via de conseqüência o inciso V do art. 1º da nossa Carta Magna.

Seria então necessário criar um subtipo do sistema distrital que se adaptassem a realidade de um país com dimensões continentais como a nossa podendo assim usarmos tanto prós do sistema distrital quanto os de outros sistemas existentes.

Texto enviado pelo autor