A lamentável atuação do Estado, no Brasil, não nos permite esquecer os seus deveres de garantidor dos Direitos Humanos e guardião do Bem Comum, sobretudo em uma sociedade marcada pela profunda injustiça social.
A ineficiência e a corrupção, já se disse, são problemas políticos e não justificam o fim do Estado, e sim maior rigor na limitação de seus poderes e de sua área de atuação, bem como maior eficiência do seu poder de fiscalização. No Brasil atual, o maior dever do Estado deve ser o de esforçar-se pela redução das desigualdades sociais.
- O DEVER DOS PARTIDOS -
Em uma democracia representativa, o povo, que comanda o processo histórico, faz as correções políticas por intermédio de partidos políticos.
Um partido político objetiva a conquista do Poder, para executar um programa que conduza ao Bem Comum da sociedade. Poder é, pois, a capacidade de produzirmos os efeitos que desejamos.
Ao mesmo tempo, o partido tem o dever de procurar divulgar suas idéias e aprimorar sua doutrina, contribuindo para a formação da consciência nacional.
Usa-se o Estado como meio, porque o fim é o Homem e a sua plena realização, como indivíduo e como ser social.
Em uma democracia, a conquista do poder deve dar-se em contexto pluripartidário, com eleições livres e voto universal, direto e secreto.
Nessas condições, o poder legítimo é o que se conquista através da opinião pública, assentado em valores éticos e cristãos, em competência e em modernidade.
- OS PARTIDOS E O POVO -
Os partidos políticos devem ser os grandes canais democráticos das aspirações e da vontade popular, por onde transitam não só os anseios e angústias, mas também as esperanças da sociedade. A filosofia e os métodos de ação partidária exprimem-se, ao fim, nos programas de ação governamental.
O pressuposto essencial do exercício da ação partidária é a consulta intensa e o diálogo permanente com os demais segmentos da sociedade civil, numa tentativa de harmonização e realimentação do sistema governo/povo.
O Homem, afinal, é "sujeito autônomo de decisão moral", e a sua "sociabilidade" não está apenas no Estado ou nas organizações políticas, mas também na Família e nos grupos de toda ordem, sejam sociais, culturais, econômicos ou profissionais.
Os partidos políticos não apenas aglutinam e conduzem as correntes de opinião pública, mas exercem também o chamado poder-serviço, colaborando, de diversas formas, com a sociedade. Entender essa vocação para o serviço da comunidade é o que distingue os verdadeiros estadistas e homens públicos.
Não há democracia sem partidos políticos sólidos. Foram eles os responsáveis pela estabilização democrática, no último século.
Um partido é, assim, um grupo voluntário, organizado e com hierarquia própria, que procura representar parte da sociedade, e se destina a lutar pelo poder político, com o apoio popular.
- COMO SURGIRAM OS PARTIDOS -
Com o crescimento dos socialismos, no século XIX, e a organização dos movimentos proletários, acelerou-se a formação dos modernos partidos. Na Inglaterra, os sindicatos começaram a transformar-se em organizações políticas; na Alemanha e na França, os socialistas organizaram-se em partidos. Em reação, os grupos adversários começaram também a estruturar-se. Nos Estados Unidos da América, já podemos identificar sementes de partidos a partir da segunda metade do século XIX.
Com o desenvolvimento do mundo, os partidos tornam-se essenciais para a democracia. Não há como consultar o povo, diretamente, em cada situação. Este papel de análise, fiscalização e controle repousa, dessa forma, nos partidos políticos, que representam as correntes de opinião.
Começa-se a formar a democracia representativa: o povo governa (democracia) por intermédio de seus representantes. Se o povo governasse diretamente (resolvendo tudo em plebiscito, por exemplo), teríamos a democracia direta.
- LEGITIMIDADE -
Não basta, todavia, a simples existência de partidos; é preciso que eles atuem de acordo com a vontade e aspirações daqueles que representam. Desta coerência, resulta a legitimidade, a representação fiel.
Também não é apenas suficiente que haja eleições. A História registra a ocorrência de grupos eleitos que deixaram de ser representativos; e também de grupos eleitos que se afastaram do povo para beneficiar-se do poder, perdendo a legitimidade. Se os partidos políticos não representam mais seus eleitores ou traem os ideais que os instituíram, todo o edifício da democracia estará comprometido. Eles têm de ser autênticos e fiscalizar seus filiados que se elegem e, depois, deixam de ser representativos.
- PARTIDOS IDEOLÓGICOS -
Devem-se distinguir os partidos ideológicos dos doutrinários.
Os partidos ideológicos acreditam ter uma visão integral e completa do mundo; montam sistemas que analisam e explicam todos os fenômenos e problemas e, mais que isto, indicam métodos, soluções e modelos operacionais. Encarceram num sistema rígido a realidade sócio-política. O ideólogo concebe o mundo e, depois, tenta adaptar e enquadrar a realidade aos seus esquemas.
Tal predisposição ideológica tende necessariamente para o autoritarismo e freqüentemente para o totalitarismo. No exercício do poder, não têm como admitir a crítica e o debate. O nazismo, o comunismo, o liberalismo clássico ortodoxo e o fascismo são ideologias.
O mundo vive, hoje, o "fim das ideologias". A complexidade dos fenômenos, o desenvolvimento das ciências e da tecnologia, a sofisticação das técnicas de administração e de governo, superaram o imobilismo das ideologias, que não resistiram ao choque da realidade. Haja vista o socialismo, que de teorizador do movimento operário acabou tornando-se uma teoria do poder do Estado, Estado que, aliás, ao concentrar poderes e privilégios de grupos, tornou-se conservador e reacionário.
O fato é que, progressivamente, os partidos ideológicos foram reduzindo seus discursos a "slogans" de efeito emocional, quase sempre fora da realidade social em que atuam.
- FIM DAS IDEOLOGIAS -
Desprezados os modelos rígidos, os governantes competentes procuram hoje injetar eficiência e modernidade no Estado, situando-se a discussão não mais nos processos de produção, mas na otimização da combinação de seus fatores (produzir mais com menos custos). O importante, assim, é descobrir qual o melhor processo adaptável a cada situação, respeitados os princípios éticos e os direitos resguardados pela sociedade. Com maior produtividade, chega-se ao grande objetivo: o de salários mais justos.
Ao cidadão não mais interessa se uma solução é rotulada como de direita ou de esquerda; espera que seja uma solução viável e que o beneficie. Pouco interessa a suposta ideologia.
O povo quer melhores salários, melhor escola, alimento mais barato e abundante, transportes, habitação, polícia, água e esgoto, ruas calçadas. Quer terra, crédito, hospitais, empregos. Não quer continuar a ouvir "slogans", nem a apreciar a montagem de grandes edifícios ideológicos, que tendem a burocratizar-se e a ruir, levando com eles a prosperidade e a paz sociais.
- PARTIDOS DOUTRINÁRIOS: O PL -
É um grave engano, infelizmente comum em nossa vida política, confundir partido ideológico com partido doutrinário.
Um partido doutrinário, como o PL, tem um sistema coerente de idéias que inspiram e subordinam seu Programa, encontrando nelas modelos que serão aplicados a diferentes situações. Não existe, porém, uma visão acabada do fato político e social, uma ótica estática e inamovível; as posições liberais vão-se formando (e evoluindo) ao longo de estudos e debates com diferentes segmentos sociais. A crítica e a análise, no caso, fortalecem a democracia e impedem os autoritarismos.
Um partido liberal, por exemplo, sempre defenderá o indivíduo contra a opressão, seja do Estado, das maiorias, ou de quem abuse do poder. Em cada situação concreta, estará presente esta idéia de defesa do indivíduo e de sua liberdade. Assim, queremos, por exemplo, o fortalecimento do Estado quando ele está voltado para a luta contra as desigualdades sociais, que oprimem a liberdade dos mais humildes. Como há no mundo , multidões em estado de miséria material, cultural e moral, os liberais sociais dispõe-se a buscar a eficiência e a modernidade a qualquer preço, desprezando o aprisionamento das ideologias e obedecendo ao princípio de que o Bem Comum é o ponto de referência, respeitos os legítimos direitos individuais.
- ÉTICA -
Tal conduta, tal busca, tal doutrina , não podel, contudo, ser conduzidas de forma dissociada dos princípios básicos estabelecidos e da ética cristã.
Mesmo em uma sociedade em turbulência e crise, não é possível separar a doutrina política adotada por um partido de suas conseqüências econômicas, sociais, administrativas e institucionais.
Quer isso dizer que haverá sempre princípios a definir e a obedecer, e eles informarão as ações do poder.
Não podemos, por exemplo, aceitar uma lei, por mais eficiente que pareça ser, se ela agride a liberdade individual ou o Direito Natural.
Retirado de http://www.pl.org.br/culturapl/cap1.htm