- FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS -
Neste capítulo, estaremos discutindo as formas puras do presidencialismo e do parlamentarismo, como são concebidos teoricamente em regimes democráticos. Não estamos considerando ditaduras. Em diferentes países, essas formas sofrem alterações, como veremos mais adiante.
- Presidencialismo -
No regime presidencialista, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
São exercidos, respectivamente, pelo Presidente da República, pelo Parlamento e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema.
Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes. Nenhum pode superar ou impor-se a outro. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos, pelo qual um poder controla o outro, e cada um depende dos outros dois. Vamos ver alguns exemplos:
É o Parlamento que aprova os projetos de lei, assim como, o orçamento que fixa as despesas. Com isso, o Legislativo controla o Executivo e o Judiciário. Mas o Presidente da República pode vetar o que foi aprovado pelo Legislativo, e, assim, o freia. O Legislativo pode rejeitar o veto, voltando a exercer controle sobre o Executivo.
É o Presidente da República (Executivo) que escolhe os nomes dos membros do Supremo Tribunal, controlando o Judiciário. Mas o Legislativo deve aprovar esses nomes, controlando o Executivo e o Judiciário. O Judiciário é que julga a aplicação das leis, podendo, inclusive suspender a execução delas. Com isso, ele freia o Legislativo e o Executivo.
No presidencialismo, o Chefe de Estado (que simboliza a nação) e o Chefe de Governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O Presidente da República é chefe de estado e chefe de governo.
A natureza do presidencialismo está nesta divisão do poder em três ramos. Teoricamente, ele será tanto mais puro quanto menos um poder prevalecer sobre o outro. A harmonia dos três é da essência do regime presidencialista.
No presidencialismo, o Presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente quatro ou cinco anos. Salvo situações excepcionais, uma vez eleitos, têm o seu mandato garantido durante esse prazo.
Em um regime presidencialista, o Legislativo pode ser exercido apenas pela Câmara dos Deputados (sistema unicameral) ou por duas casas, a Câmara e o Senado (sistema bicameral).
- Parlamentarismo -
No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Parlamento, que é, de fato, o único poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve este governo. A Justiça não se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma constituição escrita.
Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de estado do chefe do governo.
O chefe de estado apenas simboliza a nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A Rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa: ela é chefe de estado apenas.
O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo.
Após as eleições, o partido político ou a coligação que teve a maioria dos votos escolhe um Primeiro Ministro e os que vão ocupar os diferentes ministérios. Levam esses nomes ao Chefe de Estado, que os submete ao Parlamento.
Se os nomes forem aprovados pela maioria, esse ministério (Gabinete) será empossado e governará até que haja novas eleições (quatro ou cinco anos depois), ou até que perca a confiança da maioria parlamentar.
Se a maioria, em algum momento, discordar do Gabinete, votará uma moção de desconfiança e o governo cai. A maioria vitoriosa no Parlamento indicará ao Chefe de Estado os nomes dos novos ministros, que serão submetidos a votação. Se forem aprovados, começam a governar; se não forem, novos ministros terão de ser escolhidos, até que o Gabinete indicado tenha o apoio da maioria dos deputados.
Pode acontecer que a maioria aprove uma moção de desconfiança ao Gabinete, mas o Primeiro Ministro ache que ele representa a vontade da maioria do povo. Neste caso, ao invés de cair o Gabinete, dissolve-se o Parlamento, e realizam-se eleições imediatamente (prazo de poucas semanas). O povo então decidirá a quem dá maioria. Se ele der maioria aos partidários do Gabinete, este se mantém. Se der aos seus adversários, cai o governo, e seus oponentes submetem ao Parlamento um novo ministério.
No parlamentarismo, o Executivo é um mero delegado da maioria parlamentar. Em um regime parlamentarista puro, só parlamentares podem ser ministros, e eles comparecem normalmente às sessões do Parlamento, dando contas de sua atuação e sendo interpelados por seus pares.
As funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembléia Nacional (França). Este poder não pode ser dividido com outra casa legislativa que não tenha as características populares do Parlamento. No Reino Unido, por exemplo, existe a Câmara dos Lordes, mas suas funções são praticamente decorativas, na elaboração das leis. Os lordes não destituem gabinetes.
- ORIGENS HISTÓRICAS -
- Presidencialismo -
Desde o tempo dos reis discricionários, pensadores liberais defendiam que o poder deveria ser dividido para evitar o absolutismo dos monarcas. Locke (1632-1704), por exemplo, já falava em dividir o poder entre aqueles que fazem as leis, os que as executam e os que as julgam.
Mas quem dá forma ao regime presidencialista, é Montesquieu (1689-1755), em sua obra O Espírito das Leis. Ali, Montesquieu concebe o governo com a clara divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, defendendo a harmonia e o equilíbrio entre eles.
A Constituição dos Estados Unidos (1787), fortemente influenciada por Montesquieu, criou o primeiro regime presidencialista e passou a ser o exemplo para outros países, inclusive o Brasil, que adotaram esse modelo.
- Parlamentarismo -
O regime parlamentarista foi-se formando ao longo do tempo, à medida que a luta contra os reis absolutos foi transferindo poderes ao Parlamento. Um dos grandes marcos desse processo foi quando, no reinado de João Sem-Terra (1199-1216), na Inglaterra, o povo exigiu que seus representantes aprovassem os impostos cobrados pelo rei ( No taxation without representation: "Não pode haver impostos sem representação"). Para poder recolher tributos, os reis foram cedendo seus poderes aos representantes do povo.
A doutrina parlamentarista moderna sofre forte influência de Rousseau (1712-1788), que, em sua obra O Contrato Social, defende a soberania popular. Naquela época, acreditava-se que os reis governavam por vontade de Deus. Rousseau diz que é o povo que transmite a vontade de Deus, e, assim, pode escolher seus governantes.
Na base histórica do parlamentarismo, está a luta contra governantes (reis) que não eram eleitos. Nesse sentido, a evolução do parlamentarismo é a própria evolução da democracia, do direito do povo de ser governado por representantes escolhidos por ele.
Essa cadeia histórica é rompida nos Estados Unidos, porque o Chefe de Estado, segundo sua Constituição, é também escolhido pelo povo em eleições, embora o regime seja presidencialista.
- FORMAS IMPURAS -
Em quase nenhum país do mundo encontram-se hoje formas puras de parlamentarismo ou de presidencialismo. Os regimes presidencialistas convivem com instituições tipicamente parlamentaristas, e regimes chamados parlamentaristas têm instituições que só seriam aceitas no presidencialismo.
Por exemplo, no regime presidencialista puro, o Poder Executivo é o Presidente da República, como lembra a Constituição americana. Os ministros são simples auxiliares de livre escolha do Presidente. Por isso, nos Estados Unidos, eles são chamados de secretários, e não de ministros. No entanto, mesmo naquele país, atualmente, os nomes dos secretários são submetidos ao Congresso, antes de serem nomeados, o que só acontecia nos regimes parlamentaristas.
São muito raros os sistemas parlamentaristas puros, que subsistiram sobretudo nas monarquias (Reino Unido, Suécia, Holanda, etc.).
Na França, por exemplo, embora o regime seja chamado de parlamentarista, o Chefe de Estado (Presidente da República) tem várias funções de governo, às vezes até superiores às do Primeiro Ministro. O poder é dividido entre os dois.
No Brasil, as formas de parlamentarismo sempre foram impuras.
Na monarquia, tínhamos um regime parlamentarista, mas o Imperador dispunha do "Poder Moderador", o que lhe permitia até nomear primeiros ministros que não dispusessem do apoio da maioria parlamentar.
Em 1962, tentou-se criar um sistema parlamentarista, com João Goulart como Presidente da República. O sistema nunca funcionou, porque o Presidente era quem indicava ao Parlamento o nome do primeiro ministro. Os chefes de governo que o Presidente indicava eram seus aliados políticos, que o obedeciam, e a direção do país, na prática, continuava em mãos do Chefe de Estado. Foi realizado um plebiscito e o povo resolveu voltar ao presidencialismo.
A Constituição de 1988 é presidencialista, mas repleta de instituições parlamentaristas.
Quando a Constituinte começou a votar a Constituição, pensava em estabelecer o regime parlamentarista, e vários artigos foram votados com este espírito. Depois, aprovou-se o presidencialismo, mas aqueles artigos já estavam na Constituição.
- LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE -
Como vimos, o regime presidencialista baseia-se na divisão dos poderes. Eles não se concentram em nenhum dos ramos. No parlamentarismo, ao contrário, todos os poderes se concentram em mãos do parlamento.
Para que essa concentração de poderes não gere uma oligarquia (governo discricionário de um grupo), é preciso que o parlamento seja rigorosamente fiel ao povo.
No parlamentarismo, o parlamento não apenas representa a vontade popular. Ele é o povo em assembléia política.
Por isso, é fundamental, no regime parlamentarista, que haja a possibilidade da dissolução parlamentar: quando há dúvidas sobre se o parlamento representa a vontade nacional, ele é dissolvido e o povo é chamado a pronunciar-se em novas eleições.
Um regime parlamentarista que não tenha a possibilidade da dissolução parlamentar transforma o parlamento em uma assembléia com poderes discricionários por tempo determinado. A maioria parlamentar poderá desrespeitar as minorias e impor a sua vontade, fazendo e desfazendo governos e leis.
Outro ponto fundamental para garantir a legitimidade do Parlamento é a forma pela qual os parlamentares são eleitos, como veremos adiante.
- Voto proporcional e Voto Distrital -
No Brasil, adotamos atualmente o sistema proporcional para eleger os deputados.
Cada Estado tem uma bancada com um número determinado de deputados. Os candidatos concorrem em todo o estado. Apura-se quantos votos cada partido teve, e são atribuídas cadeiras a esses partidos, proporcionalmente ao número de votos. São eleitos os mais votados de cada legenda partidária, até que se preencha o número de cadeiras atribuídas ao seu partido. A isso, chama-se sistema proporcional.
Na maioria dos países, adota-se o voto distrital. O país ou o estado (se houver estados) é dividido em distritos eleitorais: regiões com aproximadamente a mesma população. Cada distrito elege um deputado, e assim se completam as vagas no parlamento e nas câmaras estaduais.
Alguns raros países (a Alemanha é um exemplo) têm o sistema misto. Parte dos deputados é eleita pelo sistema distrital, e as demais vagas são ocupadas por deputados eleitos pelo sistema proporcional, podendo ser votados em todo o país.
É difícil imaginar o parlamentarismo sem o voto distrital.
É condição essencial no parlamentarismo a legitimidade e representatividade do mandato popular. Todos os poderes concentram-se no Parlamento. Se esse parlamento não exprimir a vontade da nação, o sistema conduz o país à ditadura de um grupo (da maioria parlamentar). E, nesse caso, pode ser uma ditadura férrea e sem limites, porque não há equilíbrio de poderes.
O sistema proporcional, sobretudo em um país que tem estados com as dimensões de alguns dos nossos, não garante a representatividade dos parlamentares. Os deputados fazem campanha em todo o estado e dependerão fundamentalmente da mídia para eleger-se, porque, em um colégio eleitoral tão grande, não poderão conhecer cada eleitor.
Freqüentemente, os eleitores brasileiros não se recordam em quem votaram, e por isso não podem acompanhar o que fazem seus eleitos. São raros os deputados que prestam contas de sua atividade parlamentar. Em cada eleição, os eleitores tendem a escolher seus candidatos em função da campanha eleitoral e por influência dos grandes veículos de comunicação.
Nos estados maiores, o número de votos de que o candidato precisa para eleger-se é tão grande (porque o colégio eleitoral é todo o estado), que ele não pode contar apenas com o contato direto com seus eleitores; os grandes veículos tornam-se absolutamente indispensáveis e o conhecimento direto é quase impossível.
Nesse quadro, é pequena a representatividade dos deputados e a sua legitimidade é discutível para falar e votar, sem limites, em nome de seus eleitores, exprimindo a vontade deles.
O sistema distrital assegura identidade entre eleitores e deputados, dando a legitimidade indispensável ao parlamentarismo. O deputado é diretamente fiscalizado por seus eleitores, que moram no seu distrito. Por outro lado, a qualquer momento, o deputado pode ter de concorrer a nova eleição e, por isso, está sempre prestando contas de sua atuação.
Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser pelo processo de maioria absoluta, ou não.
Ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado. Ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno.
- Outras Vantagens e Desvantagens do Voto Distrital -
Já mencionamos a grande vantagem do voto distrital: permitir maior aproximação entre o deputado e seus eleitores e maior fiscalização por parte do eleitor. Por outro lado, o candidato depende menos dos veículos de comunicação, porque pode ter contato direto com seus eleitores por visitas, lideranças locais e correspondência pessoal.
Outra grande vantagem está no fato de que o voto distrital dificulta a radicalização política. A Inglaterra, que, em toda a sua história, sempre usou o voto distrital, é o grande exemplo: são raros os radicais (de direita ou de esquerda) na política inglesa, e não é difícil explicar a razão:
Pelo sistema distrital (majoritário), o candidato precisa ter maioria em seu distrito. Em qualquer comunidade, dificilmente a maioria é radical, e, assim, a política do país tende a criar e fortalecer lideranças mais estáveis e menos passionais.
O sistema distrital associado à maioria absoluta traz a vantagem adicional de estimular os entendimentos entre partidos assemelhados. A tendência é de se realizarem campanhas menos agressivas ou de ofensas pessoais, porque os candidatos sabem que podem precisar do apoio de seus atuais adversários em um segundo turno.
Por outro lado, os que criticam o voto distrital temem que esse sistema crie "deputados-vereadores". Como só têm de obter votos no seu distrito, mesmo os parlamentares federais procurarão trazer ao debate os problemas locais, que são os que interessam a seus eleitores eventuais. A campanha eleitoral far-se-á sem o debate dos grandes temas nacionais e internacionais, que também passariam a ser de menor interesse para os parlamentares. O sistema prejudicaria os grandes líderes nacionais e as figuras de maior valor intelectual, indispensáveis ao país, beneficiando aqueles que cuidam apenas de pequenos problemas imediatos da população.
A experiência mostra, porém, que isso não tem acontecido nos países que adotam o voto distrital. Os partidos, em geral, sabem os distritos nos quais dificilmente perdem eleições. Nesses distritos, os partidos apresentam seus líderes de maior expressão. Os eleitores entendem que sua área está elegendo também um líder nacional, e a campanha é feita nesta direção.
Outra crítica é a de que os partidos ganham uma força excessiva com o voto distrital. É a direção partidária que escolherá o candidato (apenas um) em cada distrito. Quando o partido tem uma tradição de vitória naquele distrito, a direção partidária praticamente indica o deputado.
O fortalecimento dos partidos é um fato indiscutível no sistema distrital. Vale discutir se isso é vantagem ou desvantagem.
Em muitos países, o candidato do distrito é escolhido após eleições internas entre os filiados do Partido, o que resolve o problema da indicação. Em outros, a escolha é feita pela direção partidária, que também é eleita no distrito. De qualquer forma, o voto distrital estimula os eleitores a uma maior participação na vida dos partidos, porque é ali que começa efetivamente a eleição.
Os adversários do voto distrital alegam que esse sistema pode tornar o poder econômico absolutamente dominante, além de facilitar a fraude. Sendo o deputado eleito apenas no distrito, em regiões mais pobres, os candidatos ricos poderão distribuir favores aos eleitores, facilitando sua eleição. A fraude também se torna mais eficiente, porque bastará fraudar as eleições em um distrito eleitoral para garantir o mandato. Nas eleições proporcionais, esses comportamentos seriam dificultados porque teriam de espalhar-se por todo o estado.
Não há dúvida de que essa é uma crítica séria, mas que não resiste a uma comparação com a realidade. As eleições proporcionais tornam importantíssima a ação do poder econômico, porque os candidatos precisam de jornais, da televisão e de material impresso em grandes quantidades para espalhar por todo o estado, o que não acontece com o voto distrital. A realidade brasileira mostra que cada vez torna-se mais difícil eleger-se, pelo sistema proporcional, um candidato que não disponha de grandes recursos financeiros para fazer sua propaganda.
A mesma realidade revela que a fraude existe no sistema proporcional, sobretudo no interior de algumas regiões do país e na periferia de alguns centros urbanos. Mesmo sendo proporcional, alguns candidatos concentram sua ação fraudulenta em certas juntas eleitorais, de onde saem com grandes votações que lhes permite a eleição. Se o voto fosse distrital, ele teria naquele distrito um candidato opositor que estaria fiscalizando as eleições, o que, muitas vezes, não acontece no sistema proporcional, porque um candidato domina completamente a região.
A crítica mais séria ao voto distrital é a de que ele expulsa da política nacional os partidos de pequena expressão, dificultando a renovação dos quadros políticos.
Com o voto proporcional, os partidos menores conseguem eleger seus deputados porque têm eleitores espalhados, que, somados, bastam para eleger um ou dois representantes em alguns estados.
Com o voto distrital, esses pequenos partidos teriam de ter maioria em um distrito, o que é mais difícil de acontecer, sobretudo com partidos mais radicais. Por esta razão, os partidos brasileiros de esquerda radical lutam contra a implantação do voto distrital.
- CRÍTICAS AO PARLAMENTARISMO E AO PRESIDENCIALISMO NO BRASIL -
Procuraremos, neste capítulo, enumerar as críticas mais comuns feitas ao parlamentarismo e ao presidencialismo, e as respostas dadas pelos que defendem cada um desses sistemas. O leitor ou aluno fará a sua própria opção.
Críticas dos Presidencialistas e Defesa dos Parlamentaristas
1) No Brasil, se entregarmos todo o poder aos parlamentares, eles vão usar esse poder para nomear parentes ou ficarem ricos. A política do "é dando que se recebe" vai ser ainda mais grave. Ou o governo corrompe os políticos, oferecendo vantagens, ou cai.
Resposta dos parlamentaristas: a preocupação tem toda a razão de ser. Mas essa realidade é decorrente justamente do sistema presidencialista. A crítica não é propriamente ao parlamentarismo, mas aos maus hábitos da política brasileira. Esses hábitos nasceram da irresponsabilidade dos parlamentares. Quando eles tiverem responsabilidade, isso deixará de acontecer, sobretudo com o voto distrital. O parlamentarismo politiza o povo e o torna fiscal mais eficiente.
2) O parlamentarismo é, afinal, uma ditadura. Uma ditadura não é só de generais ou de um ditador civil. Ela pode ser exercida por um grupo. No caso do parlamentarismo, quando não há limites ao poder do Parlamento, caracteriza-se uma ditadura. No presidencialismo, há mais garantias porque o poder está dividido.
Resposta dos parlamentaristas: Não há ditadura, porque os parlamentares são eleitos, e, se não estiverem representando o povo, o Parlamento pode ser dissolvido. A opinião pública e a crítica da mídia e do povo não permitem abusos de poder. É claro que pode haver um conluio entre o Parlamento e o governo e os dois comandarão o país, sem ouvir o povo. Mas, se houver condições políticas para essa aliança, ela se pode estabelecer também no presidencialismo.
3) O parlamentarismo só dá certo em países com maior cultura política e sobretudo com partidos organizados.
Resposta dos parlamentaristas: É indispensável para o bom funcionamento do parlamentarismo que os partidos sejam melhor organizados e que haja fidelidade partidária. Mas é o parlamentarismo que cria essas condições. A desorganização e a infidelidade existem exatamente por causa do presidencialismo.
4) Com dezenas de partidos, os ministros vão ter de fazer grandes concessões para conseguir maioria. E, se um dos partidos sai da coligação que apóia o governo, ele cairá. Vamos ter um governo por semana no Brasil.
Resposta dos parlamentaristas: A falta de entendimento parlamentar é conseqüência do presidencialismo. Os governos podem cair com freqüência, como aconteceu em certa fase da vida italiana e da vida francesa, mas isso não é grave, porque a administração dos ministérios não se altera e a vida do país continua normalmente. No parlamentarismo, quando mudam os ministros, não se trocam os cargos do segundo escalão. Muda-se apenas a orientação política do ministério.
5) O Parlamentarismo no Brasil nunca funcionou. Só não foi pior no Império, porque não havia efetivamente parlamentarismo: havia o poder moderador de D.Pedro.
Resposta dos parlamentaristas: O parlamentarismo nunca funcionou, porque não foi experimentado. No Império, havia o parlamentarismo, apenas interrompido quando D.Pedro usava o seu poder moderador. Funcionou bem, e não foi melhor porque o sistema eleitoral era defeituoso, permitindo não só fraudes, mas até o não reconhecimento de parlamentares eleitos. A culpa não era do sistema e sim dos hábitos políticos. No tempo de João Goulart, o parlamentarismo foi criado como uma solução política para dar posse ao vice-presidente eleito e, ao mesmo tempo, diminuir os seus poderes, satisfazendo aos militares. Na realidade, todos sabotavam o regime, até os primeiros ministros. Dessa forma, não poderia mesmo funcionar.
6) O Presidencialismo cria um governo forte, indispensável em um país em desenvolvimento e cheio de crises. O Parlamentarismo cria um governo fraco e, nesse quadro, leva à ineficiência, porque a administração passa todo o tempo fazendo política e atendendo a deputados. Para a solução da crise, acaba-se caindo em um governo de força. O exemplo foi a República de Weimar, criada na Alemanha depois da guerra de 14-18. A desordem instalada pelo governo fraco parlamentarista foi responsável pela ascensão de Hitler.
Resposta dos parlamentaristas: A ascensão de Hitler foi gerada por situações próprias e poderia acontecer em qualquer sistema. A miséria econômica do país, que o levou a tentar encontrar um salvador, foi causada pela asfixia que os vencedores impuseram à Alemanha, em 1919. Em compensação, a Itália, depois de 1945, passou de um país de crises permanentes e economia fraca para a potência econômica que é hoje, em um sistema parlamentarista.
7) Nunca se pode ter parlamentarismo sem o voto distrital e sem a dissolução do Congresso. Tentaram isso no Brasil, na Constituinte de 86. Em um país como o nosso, não se entenderá que o Presidente eleito por voto direto aceite ser mera figura decorativa. É crise certa.
Resposta dos parlamentaristas: O voto distrital e o instituto da dissolução são indispensáveis e devem ser aprovados junto com o parlamentarismo. A eleição do Presidente pode passar a ser indireta (eleita pelo Parlamento), o que é da melhor tradição política. Mas mesmo que sejam eleições diretas, pode haver a coabitação entre o Chefe do Estado e o Chefe do Governo, ainda que o Presidente não tenha maioria no Parlamento, como em Portugal e na França. Podemos também ter um parlamentarismo híbrido em que o Presidente (Chefe do Estado) tenha algumas atribuições, como acontece no parlamentarismo francês.
8) Para o parlamentarismo ser completo, temos de estabelecê-lo também nos governos estaduais e municipais. Se os deputados federais não merecem confiança para receber tanto poder, imaginem os estaduais e vereadores, que só legislam em seu próprio benefício!
Resposta dos parlamentaristas: O parlamentarismo mudará o clima da política estadual tanto quanto da federal e municipal. O sistema parlamentar pode ser aplicado gradualmente, só no plano federal em uma primeira fase. É comum que, em regimes parlamentaristas, a administração municipal continue no estilo presidencialista.
9) O Parlamentarismo é incompatível com a Federação. Para haver parlamentarismo, todo o poder tem de ser da Câmara, que representa o povo. Para haver federação, é preciso que haja o Senado Federal (onde todos os estados têm o mesmo número de votos) a fim de que ali se restabeleça a igualdade dos Estados, indispensável à Federação. Nesse caso, acaba-se com a soberania popular da Câmara.
Resposta dos parlamentaristas: O regime parlamentarista mantém o Senado, com o caráter de câmara revisora (como acontece em outros países) que suspende a tramitação de projetos oriundos da Câmara. De qualquer forma, esses projetos voltam à Câmara para análise. Na maioria dos casos, como na França, a tendência é de um acordo entre a Câmara e o Senado. A Constituição pode também prever outras medidas que garantam a igualdade dos estados federados.
- Críticas dos Parlamentaristas e Defesa dos Presidencialistas -
1) O Presidencialismo é o responsável pela crise brasileira e pelas deposições. Quando um governo é incompetente, a crise é inevitável, porque não há o que fazer, a não ser tentar derrubar esse governo. No parlamentarismo, o governo cai, sem crises políticas, e é substituído por outro.
Resposta dos presidencialistas: As crises não dependem do sistema, mas da cultura política do país. Em vários países parlamentaristas, a queda do governo transforma-se em uma crise tão grande quanto à da queda do Presidente da República, no presidencialismo. O presidencialismo também prevê o impeachment, que permite, em situações de muita gravidade, a destituição do Presidente. Se há tradição democrática, um Presidente da República pode ser derrubado, sem crise nenhuma, como foi o Presidente Nixon, nos Estados Unidos, país presidencialista. As críticas feitas ao presidencialismo são críticas aos costumes políticos brasileiros, que continuarão os mesmos, com o perigo de todo o poder estar nas mãos de deputados e partidos fisiológicos.
2) O presidencialismo no Brasil só gerou crises. É hora de mudar para o sistema que os maiores países do mundo adotam.
Resposta dos presidencialistas: Os Estados Unidos sempre foram presidencialistas e absorveram suas crises. O parlamentarismo do Império adiou, por exemplo, a libertação dos escravos e, quando o problema foi resolvido, houve a grande crise que conduziu à República. O parlamentarismo de João Goulart potencializou o processo de crise que levou ao Movimento de 64. Não se pode culpar o presidencialismo pelas crises.
3) Na prática, não há equilíbrio de poderes no Brasil. Com o cofre e o poder de nomear, os Presidentes controlam tudo. O Parlamento é quase decorativo, porque é o Presidente quem toma as decisões mais importantes.
Resposta dos presidencialistas: Com o parlamentarismo, o cofre e o poder de nomear passam à mão do Primeiro Ministro que, por esse raciocínio, iria também dominar o Parlamento. Novamente, são condições políticas, e não jurídicas, que determinam quem tem mais poder. Vários países árabes são parlamentaristas, sob ditaduras férreas. No entanto, nos Estados Unidos, o Presidente pouco pode fazer sem consultar o Congresso. O problema não é do sistema, mas das condições políticas. Teoricamente, o Legislativo e o Judiciário têm controle sobre o Executivo. Se os políticos e juízes são fracos no presidencialismo, vão ser também no parlamentarismo, diante do Primeiro Ministro.
4) O regime presidencialista está criando uma caricatura de democracia. Com muito dinheiro e uma boa assessoria de televisão, um candidato pode ser eleito, sem nenhuma estrutura política. Não tem compromissos com o povo, porque foi eleito por qualidades televisivas que não têm nada a ver com capacidade de governo. A eleição passa a ser uma forma de enganar o povo e não de transmitir idéias. No fim, o Presidente governa para um grupo e ainda usa a desculpa de ter sido eleito por suas vítimas. O mesmo acontece com os deputados, em número cada vez maior.
Resposta dos presidencialistas: Esta crítica é dirigida sobretudo à eleição direta do Presidente e à ausência do voto distrital. Podemos ter regime presidencialista com a eleição indireta do Presidente e o voto distrital. Neste caso, a crítica desapareceria.
5) O presidencialismo gera salvadores da pátria, dando a impressão de que um homem pode resolver tudo, e com isso, esvazia as lideranças.
Resposta dos presidencialistas: alguns dos maiores ditadores da história chefiavam e chefiam regimes parlamentaristas. De Lenin, Stalin e Fidel até Hitler e Kaddaffi. Por outro lado, há chefes de governo mesmo democráticos como Churchill ou Thatcher, que ficaram no poder muito mais tempo que presidentes da república. Os presidentes têm mandato fixo; os primeiros ministros podem chefiar o governo indefinidamente, enquanto tiverem maioria parlamentar. Isso esvazia muito mais as outras lideranças e cria salvadores da pátria.
6) O presidencialismo só dá certo nos Estados Unidos. Em praticamente todos os países do mundo, o regime é parlamentarista.
Resposta dos presidencialistas: Nos países mais antigos, parlamentaristas, a ação pronta do Executivo é menos necessária, porque os países já estão consolidados e sua cultura política está mais sedimentada. Na América Latina e outros países em desenvolvimento, onde o governo precisa estar mais presente, o regime é presidencialista. Dar certo nos Estados Unidos prova que pode dar certo em outros países também.
7) O presidencialismo dificulta a organização e o fortalecimento dos partidos políticos, o que é essencial para a democracia. O excessivo poder dos presidentes e governadores cria lideranças muito fortes, pessoais, e com o governo garantido por um período de tempo, sem que dependam dos partidos.
Resposta dos presidencialistas: É o voto
distrital que fortalece os partidos. Mesmo no presidencialismo, os partidos
podem ser fortes e controlar os executivos por suas bancadas parlamentares,
que aprovarão as leis e os orçamentos de que o Executivo
precisa. Por outro lado, no parlamentarismo, também há o
risco de o Primeiro Ministro tornar-se um ditador de seu próprio
partido, o que acontece com freqüência.
Retirado de http://www.pl.org.br/culturapl/3cap6.htm