A forma de eleição dos governadores e membros das diferentes casas legislativas não é inócuo como podem pensar os mais ingênuos. Sistemas que permitem maior participação e uso da inteligência dos cidadãos tendem a reduzir a oportunidade de políticos pouco escrupulosos e partidos mal estruturados sem adequada base doutrinaria e organizacional. Para melhorar nosso sistema eleitoral algumas alternativas seriam:

1- Uma opção que estimula a participação é a votação cumulativa que vem sendo empregada na Espanha. Nela cada eleitor pode tem a sua disposição um número de votos igual ao número de cadeiras da casa legislativa.

- Este tipo de votação valoriza o interesse e a inteligência dos eleitores.

- Com este tipo de votação o eleitor procura conhecer o maior número possível de bons candidatos e vota naqueles em que confia.

- Nas oportunidades que um eleitor confiar em mais candidatos ele contribuirá mais do que nas oportunidades em que ele tiver menos oportunidade de conhecer as opções envolvidas numa dada eleição.

- Todos terão maior interesse de participar e os que conhecerem melhor terão mais peso na avaliação.

- O número de votos disponíveis seria de 1 até o número de cadeiras da casa legislativa em questão para o município, o estado ou a federação.

- Como o número de deputados estaduais e federais é muito alto, o número de votos para estas casas seria limitado a 12.

2- Em todos os casos de disputas de mais de uma cadeira, nenhum partido poderia submeter número de candidatos superior a 70% das cadeiras em disputa.

- Esta regra visa eliminar o problema de excesso de candidatos muitos dos quais sem um mínimo de qualificação para os cargos que pleiteiam.

- Assegura a manutenção da diversidade de pensamentos que ficaria prejudicada nos casos de dominância quase absoluta de uma agremiação partidária.

- Atualmente temos visto agremiações partidárias esfaceladas pelas disputas internas entre uma legião de candidatos que disputam mais com seus companheiros de partido do que com os concorrentes de outros partidos competidores.

3- O voto de cada cidadão independente de estado ou região deve ter igual valia. Para atingir este progresso as seguintes prioridades eleitorais precisam ser consideradas:

- Cada deputado federal deve representar aproximadamente igual número de eleitores (em média) independentemente de estado ou região. O número total de deputados no pais inteiro deverá ser mantido constante e igual a 250.

- Os senadores poderiam ser representantes de distritos dentro dos estados. Cada um destes distritos deveria ter no mínimo de eleitores aproximadamente igual. O número de distritos por estado variaria entre 1 e 4. Nenhum estado seria representado por menos de um senador.

4- O voto deverá continuar sendo um direito de todos os cidadãos, porém ninguém deverá sofrer qualquer tipo de punição ou constrangimento por não ter exercido este direito.

- O meu bom senso indica que é melhor não votar do que votar erradamente. Quando não sei deixo a responsabilidade para os que puderam saber.

- Vamos valorizar os votos dos que realmente querem saber, querem participar e podem votar de maneira consciente para dar chance a candidatos honestos e bem preparados.
 
 

5- Durante as campanhas candidatos e outros interessados poderão contratar empresas de pesquisas eleitorais, porém nenhuma pesquisa intenção de votos poderá ser veiculada em nenhum meio de comunicação pública (como a internet, radio, jornal ou televisão).

- Os órgãos de levantamento de pesquisas de opinião são perigosos instrumentos de manipulação econômica e eleitoral quando empregados por indivíduos ou grupos pouco escrupulosos.

- Nas últimas eleições houve deliberada manipulação de dados eleitorais que prejudicou diversos candidatos e alguns partidos. Tão grave foi o problema que foi aprovada uma CPI no Congresso ao final de 1998.

- Na maioria dos países da comunidade européia é proibida a veiculação de pesquisas de intenção de votos poderá ser apresentada na mídia antes que a eleição esteja encerada.

5- Campanhas eleitorais ficam proibidas nas emissoras de televisão que poderão no entanto apresentar debates balanceados entre os candidatos.

- No Brasil a televisão tem prejudicado as campanhas políticas, visto que apresenta apenas forma e despreza a substância das campanhas políticas.

- Será crime de responsabilidade dos concessionários e editores, nas emissoras de televisão, a emissão emitirem juízo e a apresentação de pseudo-notícias sobre os candidatos. Pseudo-notícias tem sido a forma típica de alavancar ou prejudicar as candidaturas de acordo com o interesse político dos grupos dominantes.
 
 

6- O sistema eleitoral nunca poderá ser regido por decreto ou medida provisória.

- Atualmente nós brasileiros somos praticamente analfabetos em política. Um sistema eleitoral envolvente que induza a participação talvez seja interessante para a politização (no bom sentido) do povo brasileiro.
 
 

7- O voto distrital não é uma panacéia e pode envolver um enorme número de variáveis. Dentre os problemas do voto distrital pode-se mencionar:

- Se apenas um candidato for eleito por distrito, então apenas um partido será representado em cada distrito.

- Os representantes dos distritos teriam nas casas legislativas estadual e federal uma responsabilidade muito forte com o seu distrito o que agravaria ainda mais o atual problema das solicitações de favores orçamentários para obras locais e eleitoreiras em detrimento do bem comum da população do estado ou da federação.

- Quais seriam os tamanhos dos distritos ?

-Quantos seriam os candidatos eleitos por distrito ?

- A eleição dependeria do número de votos dos candidatos ou do número de votos dos partidos ?

retirado de www.tba.com.br