Eduardo Assumpção [1]
1. Patentes de planta interessam?
Grupos
ecologistas internacionais vieram em apoio à manifestação, iniciando uma luta
judicial pela anulação das patentes. Uma concessão, em especial, causou grande
consternação: a PP 5751, que tem por objeto uma variedade da Banisteriopsis caapi. Essa planta,
devido aos efeitos proporcionados pela infusão - a Ayahuasca - obtida de suas
folhas, é considerada sagrada na região. Adicionando insulto à injúria, a
planta patenteada foi chamada de "Da Vine"[1][2], numa clara referência à sua utilização cerimonial.
A
proteção garantida, entretanto, não pertence à categoria - muito mais
abrangente - das patentes de invenção ("utility patents"). Trata-se,
na realidade, de um instituto específico criado para proteger melhorias em
variedades vegetais e que, apesar da pouca semelhança com o regime tradicional
de patentes, possui, nos EUA, o nome de "plant patent" (PP). Em
diversos países, na maioria dos europeus, por exemplo, as variedades vegetais
são protegidas por certificados de melhoristas, com regras não muito distintas
das vigentes para a PP.
Uma
das particularidades da PP é de que podem ser protegidas plantas descobertas, ou seja, não é necessário
que a variedade resulte de um esforço voluntário de melhoria. Em compensação, a
descoberta deve necessariamente provir de uma área cultivada, isto é, de um
terreno que, esse sim, tenha sido artificialmente transformado pela mão do
homem. Não por outra razão, assevera o relatório descritivo da PP 5751 que a
descoberta da variedade deu-se em um "jardim na floresta"[2][3]. Claro, tal como encontrada na natureza, não seria
a planta patenteada.
Qual
o real significado do privilégio concedido, isto é, que direitos o titular tem (ou tinha) em mãos? Até que ponto o
clamor indígena-ecológico é justificado? O sistema americano de patentes de
plantas - seu potencial e também suas limitações - é muito pouco conhecido
entre nós. Com os recursos de solo, água e irradiação solar disponíveis, o
Brasil tem condições de ampliar seu, até aqui modesto, espaço obtido no
comércio internacional de plantas. Segundo dados do sistema Alice, gerenciado
pelo MDIC/SECEX, as exportações brasileiras de flores, bulbos e mudas de
plantas não foram mais de US$ 11,7 milhões no ano de 1998.
Já
empresas e melhoristas de países fortemente envolvidos no comércio de plantas,
como Holanda, Dinamarca e Israel usam as patentes de planta como alavanca para
entrada de seus produtos no mercado americano. Há, portanto, o bom, ainda que
prosaico, motivo econômico para nos determos sobre o sistema de PP. Conhecer
suas particularidades pode vir a ser útil para estimular exportações de
produtos em que o Brasil tem vantagens competitivas. Além disso, estaremos, é
claro, aptos para melhor nos situar sobre certos conflitos étnicos e a validade
de princípios que possibilitam patentear plantas descobertas em jardins na
selva.
2. As
Patentes de Planta nos EUA
Pouco depois da
independência americana, em 1790, o Congresso aprovou uma primeira lei de
proteção aos inventores. A decisão estava em linha com o mandamento
constitucional que, em seu primeiro artigo, delegou ao legislativo poderes para
proteger autores e inventores, mediante a concessão de direitos exclusivos por
tempo limitado.
Um estatuto de
propriedade intelectual protegendo as variedades vegetais, por outro lado, teve
de esperar quase um século e meio para ser aprovado. Somente em 1930 veio a ser
sancionada a lei conhecida como "Plant Patent Act", concedendo
direitos de propriedade intelectual, com certas especificidades, aos criadores
de plantas.
O debate havia sido
longo. Em 1892, Thomas Edison, em apoio à lei para plantas, afirmava "nothing that Congress could do to help
farming would be of greater value and permanence than to give to the plant
breeder the same status as the mechanical and chemical inventors now have
through the law". O resultado, porém, ainda estava distante. Luther
Burbank, que desenvolveu mais de 800 variedades vegetais, reclamava no início
do século: "A man can patent a
mousetrap or copyright a nasty song, but if he gives the world a new fruit that
will add millions to the value of the earth´s annual harvests he will be
fortunate if he is rewarded by so much as having his name connected with the
result".[3][4]
Duas objeções eram
interpostas à proteção das plantas. A primeira, de que plantas são produto da
natureza e, como tal, não deveriam ser patenteadas. A segunda se prendia a um conceito
bem conhecido no meio patentário: o da suficiência descritiva. Este conceito,
longamente depurado, estabelece que o documento de patente deve conter
informações suficientes para que, a partir de sua leitura, a invenção possa ser
reproduzida.
Contornando as
dificuldades, tomaram forma as seguintes soluções. Primeiro, seria exigido um
nível de intervenção humana como requisito para considerar patenteável uma nova
variedade. Esse nível foi assegurado pela exigência de que as plantas a serem
patenteadas apresentassem características genéticas uniformes e fossem obtidas
exclusivamente por reprodução assexuada.
A segunda objeção
foi superada estabelecendo-se uma exceção para as plantas quanto ao princípio
de suficiência descritiva, já que seria obviamente impossível a recriação de
uma planta a partir da descrição técnica, não importa o quão pormenorizada
fosse[4][5]. Não obstante, foram definidos critérios de
descrição da planta, de forma a tornar sua caracterização o mais completa
possível.
A lei de 1930 passou
por reformas posteriores, sendo a mais recente efetivada em 1995, como
decorrência de adaptações ao acordo conhecido como TRIPS (Trade Related
Intellectual Property Rights) negociado no âmbito do GATT. Pela legislação
americana atual[5][6], patentes para plantas (PP) são concedidas conforme
o estabelecido na Seção 161, Título 35 do US Code.
A PP é concedida
para quem inventou ou descobriu; obteve reprodução assexuada e assegurou a
estabilidade de uma variedade de planta nova e distinta. Essa proteção não
abrange as plantas tais como encontradas na natureza; as propagadas como
tubérculos; nem as reproduzidas
sexualmente, por meio de sementes genéticas. A proteção a variedades de
reprodução sexuada é feita por outra lei, a Plant Variety Protection Act, executada
por um órgão do Departamento de Agricultura, o Plant Variety Protection Office[6][7].
A reprodução
assexuada consiste na propagação da planta sem o uso de sementes, assegurando
uma cópia genética exata da planta em reprodução. O propósito da reprodução
assexuada é garantir a estabilidade da planta. Qualquer método de reprodução
assexuada pode ser empregado, desde que assegure uma verdadeira cópia genética
da planta. Por exemplo, podem ser empregados os meios de enxerto, brotamento,
incisão, cultura de tecidos, dentre outros.
A PP tem prazo de
vigência de 20 anos, a partir da data do depósito, conferindo ao titular o
direito de excluir terceiros de reproduzir assexuadamente, vender ou usar a
planta assim reproduzida. Para depósito do pedido é cobrada a taxa de US$ 480
e, se concedido, paga-se a taxa de expedição de US$ 580. Pequenas entidades e
organizações sem fins lucrativos têm redução de 50% no valor das taxas. Nenhum
pagamento adicional é devido. Ao fim do prazo de vigência, e tal como acontece
com as patentes de invenção, a planta protegida passa ao domínio público. A
proteção da PP, contudo, está limitada à planta em seu sentido mais estrito,
isto é:
Ø
Um organismo vivo que
expressa um conjunto de
características, determinado por seu material genético único ou genótipo, o
qual pode ser duplicado por reprodução assexuada, mas que não pode ser de outra
forma "feito" ou "fabricado".
Ø
Recombinantes, mutantes,
híbridos e plantas modificadas são passíveis de proteção; recombinantes e
mutantes podem ser espontâneos ou induzidos. Híbridos podem ser naturais,
originados de uma produção planejada ou de tecidos somáticos. Para que a
proteção às plantas mutantes naturais possa ocorrer é necessário, entretanto,
que tenham sido descobertas em uma área cultivada.
Ø
Algas e macrofungos são
considerados plantas, mas bactérias não.
Portanto, a PP é
limitada a uma planta e ao seu genoma. Um mutante ou recombinante da planta
patenteada não tem o mesmo genótipo, e seria, em si, objeto de uma patente
própria, desde que cumprisse os demais requisitos de patenteabilidade. Como o
objeto da proteção é a variedade em sua completude, a patente deve conter uma e
apenas uma reivindicação, cobrindo toda a planta.
É exigido ainda que
a variedade seja distinta de outras já conhecidas por pelo menos uma
característica distintiva, que deve ser mais do que a simples diferença causada
por condições de crescimento ou níveis de fertilidade. É necessária, também, a
descrição completa de características botânicas da estrutura da planta, tais
como broto, casca, folhagem, flor, fruto; assim como outras características que
a distinguam das demais, como resistência a doenças, seca, frio, etc.
Por outro lado, no
exame do pedido também se considera a situação de mercado em que se encontra a
variedade. Desse modo, a descrição botânica de uma planta, em cuja classe de
mercado exista um nível de atividade alto, poderá requerer uma especificação
mais detalhada do que a exigida para outra que enfrente pouca concorrência.
3. Como o Sistema é Usado
A agricultura
empresarial está centrada sobre plantas de semente - soja, milho, trigo, etc. A
modalidade PP, não abrangendo plantas de reprodução sexuada encontra-se, por
definição, fora da corrente principal dos negócios agrícolas. Além disso, o
escopo da proteção é limitado já que cada PP protegerá tão somente uma
variedade específica.
O valor econômico
de uma patente está intimamente relacionado ao escopo da proteção conferida. Em
princípio, quanto mais abrangentes forem as reivindicações, maior o domínio da
técnica cuja exploração pode ser impedida pelo titular. Algumas patentes
revelam-se verdadeiros latifúndios técnicos[7][8]. Esse não é, porém, o caso das patentes de planta.
Pelas limitações técnicas observadas, seu escopo de proteção é sempre limitado,
não criando obstáculos significativos à entrada de novos concorrentes, o que é,
afinal, o estímulo básico para o investimento em patentes.
A PP e o dinheiro da agricultura não se
encontram. Não surpreende, portanto, que a demanda pelo título seja restrita.
No período 1995/98, foram concedidas 1704 PP. Muito pouco, quando comparado às
mais de cem mil patentes de invenção concedidas por ano nos EUA.
Seriam, então,
pouco úteis as PP?
Depende,
é a resposta. Para certos nichos de mercado, a modalidade é certamente
relevante. Veremos, então, quem mais se beneficia do sistema PP e qual a sua
estrutura. Para analisar esses elementos, tomamos como base o total de patentes
de planta concedidas nos EUA entre 1995 e 1998.
A
estrutura do sistema PP pode ser apreendida se desagregarmos os dados em três
categorias: i) as plantas protegidas; ii) as empresas e iii) os países com
maior demanda. Os números referem-se
aos quatro anos do período analisado, tomados como um todo.
3.1 As Plantas
Os produtores de flores são quem mais
utilizam a proteção PP. Esse fato fica claro quando agrupamos os dados por tipo
de produto. Das 15 plantas com maior demanda de proteção (Quadro I), 12 constituem flores de efeito decorativo para casa e
jardim. Três são árvores frutíferas: pessegueiro (quinto lugar), macieira (10º)
e nectarina (um híbrido do pessegueiro, 11º). Rosa, Crisântemo e Gerânio, são
as flores com maior número de patentes, somando 38% do total[8][9].
As
305 patentes de Rosas mostram o
favoritismo indisputado dessa flor no mercado americano (e da Europa do norte,
como se verá adiante). O mercado internacional desse produto é, de longe, o
mais desenvolvido e, não apenas em termos de títulos concedidos, mas também
pelo número de empresas envolvidas. A seção seguinte mostra como o padrão de
concorrência em rosas apóia-se na venda internacional de direitos de patentes.
Crisântemos e gerânios, que também
apresentam números absolutos expressivos, são patenteados por um número menor
de empresas. O enfoque sobre flores de consumo de massa mostra que, importante
para a decisão de proteger as plantas, não é seu valor unitário, mas sim, o
mercado global atingido.
Algumas
das flores listadas no Quadro I não são oriundas de países de clima temperado.
Entretanto, por meio de um trabalho consistente de marketing, empresas
inovadoras criaram extensos mercados nos países desenvolvidos para essas
variedades.
Processo semelhante
ocorreu com as poinsétias
("bico de papagaio"), que vieram a tornar-se a planta-símbolo do
Natal nos lares americanos. A Poinsetia, natural do México, foi trazida para os
EUA no início do século XIX por Joel R. Poinsett (vide www.ecke.com).
Seu ciclo de floração próximo à época do Natal e a coloração vermelha de suas
folhas levou Paul Ecke a imaginar que essa seria a planta ideal para a
decoração natalina. Com o sucesso obtido, a empresa Paul Ecke Ranch, uma firma
familiar do sul da Califórnia, controla hoje cerca de 80% das vendas mundiais
de poinsétias com valor estimado em US$ 222 milhões.
3.2 As Empresas
Empresas com
capacidade de inovar e diversificar seus produtos fazem toda a diferença.
Vejamos, à luz dos acervos de patentes das empresas líderes, como se
caracteriza essa indústria. No Quadro II
foram listadas as 10 empresas americanas com maior número de patentes, bem como
as 10 maiores estrangeiras. A numeração indica a posição da empresa na listagem
geral, independente da nacionalidade de origem.
Observe-se que as três últimas empresas
estrangeiras não estão dentre as 20 maiores empresas titulares de patentes no
período. Há que se considerar, por outro lado, o quão mais complexo, comparado
à obtenção de uma patente doméstica, é o encaminhamento de pedido de patente
estrangeira. Ao lado de retratar as atividades de firmas americanas,
objetivamos, também, verificar como empresas estrangeiras têm se aproveitado
dos mecanismos de proteção existentes nos EUA.
Parecem baixos, à
primeira vista, os índices de concentração das atividades. As quatro primeiras
empresas têm 16% do total concedido e, para o conjunto das 10 primeiras, o
percentual é de 28%. Um quadro diferente, porém, surge se consideramos o
mercado, não em sua totalidade, mas por suas partes constitutivas.
A hipótese que
levantamos é a de que os diversos segmentos componentes da indústria de plantas
não são substitutos perfeitos, tanto pelo lado do consumidor, já que o valor
estético atribuído a um ou outro tipo de flor é, sempre, subjetivo, como, pelo
lado do produtor, devido à especificidade técnica exigida para o cultivo de
cada variedade. Exemplificando, é duvidoso que o consumidor de lírios altere
seu hábito de compra em resposta a variações nos preços das violetas. Se
verdadeira a hipótese, o poder de mercado das empresas deve ser visto não tanto
pela sua participação no mercado global, mas no segmento das variedades
produzidas.
As estatísticas de
patenteamento das empresas líderes sugerem exatamente esse padrão de
segmentação, em que a concorrência se dá entre sub-grupos de empresas que
buscam na especialização a sua vantagem competitiva. Conjugando os resultados
obtidos nos Quadros I e II, vê-se, em cada segmento, níveis de especialização e
concentração bem mais expressivos: Das 20 empresas líderes, todas têm mais de
60% de seus acervos de patentes concentrados em até duas plantas; 14 delas têm
esse índice tão alto quanto 90%.
As empresas
detentoras de patentes sobre as duas flores mais procuradas - rosas e
crisântemos - apresentam, todas, níveis de especialização superior a 90%; a
maioria delas estão 100% focalizadas num só produto, ou seja, quem desenvolve
novas rosas e crisântemos está num mercado em que prevalece o foco unidirecionado, ao lado do contínuo
lançamento de novas variedades.
As três flores, em
seguida, mais demandadas - gerânio, beijo ("impatiens") e poinsétia (bico de papagaio) - vêm sempre
associadas em pares na relação das empresas líderes mostrada no Quadro II. As
três flores combinam-se em todos os pares possíveis: gerânio e poinsétia
(Florfis e Dummen); beijo e poinsétia (Paul Ecke); beijo e gerânio (George Ball
e Ball Hortic.).
Além do alto grau
de especialização - revelador das exigências técnicas, talvez não aparentes à primeira
vista -, a indústria mostra que a concentração se dá, conforme a hipótese
levantada, no nível do segmento de planta. Conjugando os dados dos Quadros I e
II podem ser construídos os graus de concentração específicos para as cinco
flores com maior número de patentes.
Os resultados são
significativos: as seis empresas líderes dedicadas à produção de rosas detêm
66,9% das patentes cobrindo essa flor; em números absolutos, seguem-se os
produtores de crisântemos, em que apenas duas empresas concentram 64,6% do
total; Gerânio (62,7%, seis empresas),
Beijo (78,5%, quatro empresas) e Poinsétia (75,5%, três empresas) completam a
relação das cinco flores mais patenteadas.
A análise dos dados
vai revelar uma terceira característica - além de especialização e concentração
- da indústria: a existência de uma teia de relacionamentos entre melhoristas e
empresas que se concretiza numa intensa cessão[9][10] de direitos patentários para empresas melhor
situadas na cadeia de produção e distribuição.
Por quê esse
verdadeiro comércio de patentes entre os produtores de flores?
Por
dois motivos. Primeiro, o sistema encontra-se ao alcance de melhoristas, em
qualquer escala. Os dados mostram essa acessibilidade: das 1704 patentes
concedidas, 377 o foram para inventores isolados, uma expressiva participação
de 22%. Os custos para obtenção da PP, frente aos da patente de invenção, são
baixos e, muito importante, não existem taxas de manutenção do privilégio. Sem
acesso aos canais de distribuição nesse mercado, o caminho natural é a cessão
(remunerada, claro) de seus direitos a empresas que controlam a cadeia de
comercialização.
Segundo,
a cadeia de comercialização é fundamental. As plantas protegidas são de consumo
em larga escala. Os pontos de venda devem ficar próximos dos consumidores.
Tempo é fator crucial dada a perecebilidade do produto. O sucesso no negócio
passa, portanto, pela criação de uma rede de criadores, propagadores,
comerciantes de atacado e varejo.
Uma
empresa produtora de gerânios resume bem o modus
operandi no setor: "Oglevee Ltd.
has achieved these distinctions and leveraged its production capabilities by
creating a unique "franchise" network of licensed primary
propagators. ... Oglevee geranium varieties reach the consumer each spring
through licensed secondary propagators.... Oglevee licenses the sale of its
geranium varieties in Europe and Japan and produces cuttings in Mexico and
Kenya. ...Most of the varieties offered by Oglevee Ltd. are protected by
patents ... ". (www.oglevee.com/)
Os
produtores de rosas oferecem o melhor exemplo de como o comércio de patentes de
planta pode ser intenso. As quatro primeiras empresas nesse segmento - Bear
Creek Gardens, Conard-Pyle, Devor Nurseries e Weeks Wholesale - obtiveram 170
patentes cobrindo variedades de rosas. Analisando a nacionalidade[10][11] de origem dos títulos, chega-se a que apenas 39%
provêm dos EUA. Os 61% restantes têm sua origem em melhoristas estrangeiros,
principalmente da França (25%), Dinamarca (18%) e Holanda (6%).
As
empresas americanas montam seus acervos internacionais de patentes, comprando
tanto de melhoristas com atividades sistemáticas em seu campo de trabalho, como
Pernille e Mogens Olesen, da Dinamarca, que registraram, no período, 44
patentes de variedades de rosas, como de pessoas sem nenhuma tradição no
negócio, mas que eventualmente chegaram a uma variedade interessante. Esse
padrão de compra de direitos patentários já nos dá uma primeira indicação do
grupo restrito de países dominante na indústria
3.3 Os Países
Visto
pela origem, o patenteamento de plantas reparte-se em duas fontes de igual
tamanho: metade das patentes (50,4%) tem origem em empresas ou pessoas
residentes nos próprios EUA. Dessa parcela, pouco mais da metade provém do
estado da Califórnia, de longe o maior centro de importância para essa
indústria no país. Segue-lhe a Flórida, de onde se originam cerca de 5,3% do
total de patentes concedidas.
Da
outra metade, isto é, das patentes originadas no exterior, Alemanha e Holanda
são os maiores países-fonte. O Quadro III
relaciona os dez principais países de origem das PP estrangeiras. Esse conjunto
representa 46,8% das patentes concedidas, ou seja, resume praticamente toda a
atividade de origem estrangeira. Os
países são todos tradicionais no cultivo de flores, exceto Israel, um membro
relativamente novo do clube. Os países do norte europeu - Alemanha, Holanda e
Dinamarca possuem a indústria mais ativa, não apenas em termos numéricos, mas
também pela diversidade de variedades protegidas.
Os países citados
possuem empresas com atividade sistemática de patenteamento no território
americano. Quatro empresas holandesas, por exemplo, estão listadas na relação
das empresas líderes, constante do Quadro II. Além de empresas, entidades que
atuam como cooperativas também obtêm proteção. Para as associações de
cultivadores de begônias e de crisântemos da Holanda foram concedidas 12
patentes no período.
Israel mostra como um país de entrada recente
pode ocupar fatias relevantes do mercado internacional. Sua empresa mais
destacada, a Danziger, foi fundada em 1953 e, de uma pequena empresa familiar,
cresceu para se tornar uma das líderes mundiais em sua área de especialização;
abastece o mercado interno e exporta para mais de 60 países. (vide www.danziger.co.il
).
As patentes de
origem israelense ocupam um nicho próprio: metade delas concentra-se na flor
Beijo ("new guinea impatiens"),
relativamente pouco patenteada por empresas dos países de clima frio. Informa a
Danziger, em seu site, que essa planta "... foi introduzida no mercado
mundial de flores há cerca de 15 anos e tem apresentado crescente popularidade.
As suas variedades, hoje, diferem das de 10 anos atrás, pois são mais
compactas, possuem flores maiores e têm o espectro de cores mais abrangente."
4. Um
Mercado para Empresas Brasileiras
As lições parecem
claras: o mercado internacional de flores é muito pouco "natural". O
sucesso nele depende cada vez mais, não de dádivas da natureza, mas do esforço
de criação humana. A introdução contínua de novas variedades, a melhoria das
existentes e o trabalho de marketing para fixação de hábitos de consumo são o
motor dessas atividades.
A propriedade
industrial, nesse ambiente, torna-se imprescindível, seja para proteger os
resultados criativos, seja para embasar
o comércio internacional desses produtos.
Os países da
América Latina possuem uma inserção nesse mercado, embora, como visto, os valores
sejam pequenos. Quando se considera que as importações americanas de flores e
plantas de vaso registraram a média de US$ 770 milhões anuais no período
1990/92 (US Census Bureau, em www.census.gov/) vê-se que existe amplo
espaço para ampliação das exportações brasileiras.
Poucas variedades
de origem latino-americana, contudo, encontram-se protegidas na forma de PP. O
único país que mostrou certa atividade foi a Costa Rica, com 15 patentes, das
quais oito cobrindo variedades de um tipo de bromélia ("neoregelia"). A Argentina registrou
uma patente para videira e o Brasil nenhuma.
O sistema é, assim,
largamente desconhecido em nossa região. A controvertida patente sobre a Banisteriopsis caapi ilustra esse
desconhecimento. Quando os protestos foram veiculados, em 1999, a patente
encontrava-se em vigor há 13 anos, visto ter sido concedida em junho de 1986.
Esse quadro, porém,
tende a ser superado. A abordagem quanto à propriedade intelectual modificou-se
radicalmente no Brasil nos últimos cinco anos. O tratado internacional,
negociado no âmbito do GATT (atual OMC), e conhecido como TRIPS (Trade Related
Intellectual Property Rights) foi, sem dúvida, um impulsionador relevante.
Atendendo ao
disposto no art. 27, 3(b) desse tratado, o Brasil instituiu a Lei 9.456, de
abril de 1997, para proteção aos cultivares, abrangendo tanto as plantas de
semente como as de reprodução assexuada. O
registro dos Certificados de Proteção de Cultivares ficou a cargo do
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, subordinado ao Ministério da
Agricultura.
Empresas e
melhoristas brasileiros contam agora com um mecanismo legal específico para
proteção de direitos de propriedade industrial no campo das plantas.
Iniciou-se, sem dúvida, o processo de estabelecimento da cultura da propriedade
industrial no setor. Conjugando os benefícios oferecidos pelo sistema nacional
aos de outros países - como o de PP, aqui detalhado - ficam abertas novas perspectivas de ocupação de espaços
internacionais para variedades de plantas nacionais.
Retirado
de: http://www.geocities.com/prop_industrial/plantas.htm