A proteção do conteúdo digital deverá transformar o modo como a informação é distribuída, consumida e paga na Internet.
 
 

A Internet abriu novos horizontes para escritores, artistas, músicos e cineastas, mas tem gerado uma onda de problemas para proteger o material publicado na rede da violação do copyright. Antes de a Internet entrar em cena, o conteúdo digital estava disponível em meio físico disquetes ou CD-ROMs - e era distribuído, cobrado e vendido como bem material. Na rede tudo muda de figura: com um sistema de distribuição virtualmente gratuito, os próprios publishers respondem por suas fatias de faturamento.

Diferente de outros meios de pirataria, as cópias digitais mantêm a qualidade original em cada uma delas, o que dificulta a identificação da cópia e do original. Ao distribuírem conteúdo digital abertamente na Internet, porém, os provedores correm o risco de sofrerem as conseqüências mais drásticas da pirataria de conteúdo.

Para proteger o material digital, duas alternativas estão surgindo no horizonte do ciberespaço - uma meta fundamental para os autores de conteúdo, publishers e empacotadores que querem ganhar dinheiro na Internet. Uma delas implica na promoção de nova legislação; a outra opção é empregar tecnologia.

O caminho legislativo tem como enfoque a aprovação de leis mais rígidas, que façam com que a violação do copyright saia mais cara para os que burlarem a lei. A Creative Incentive Coalition (CIC, em http://www.cic.org), um grupo comercial poderoso, está à frente desta alternativa.

A lista de membros da CIC parece mais um "Quem é Quem" de gigantes de software e mídia. Seus membros incluem a Association of American Publishers, Information Industry Association, Magazine Publishers of America, Microsoft, Motion.Picture Association of America e a Software Publishers Association. A missão da CIC é garantir forte proteção do copyright de seus membros na Internet.

A CIC tem declarado seu suporte ao NII Copyright Act de 1995, que ficou parado no Congresso norte-americano em meados de 1996, depois de uma série de audiências no Comitê Judiciário do Senado. O documento foi redigido pela agência de marcas e patentes dos Estados Unidos para atualizar a lei de copyright na era digital.

Existe a preocupação na comunidade da Internet - principalmente na. Digital Future Coalition (DFC, em http://www.ari.net.dfc) - de que a abordagem da CIC possa ir um pouco longe demais. A DFC, com 27 membros, foi fundada no segundo semestre ele 1995. Os membros incluem a Computer and Comunications Industry Association, Electronic Frontier Foundation, Electronic Privacy Information Center, National Education Association e várias associações de bibliotecas.

Aqueles que discordam da legislação endossada pela CIC argumentam que a lei irá criar um ambiente incerto, com uma política supletiva e ineficiente para a violação de copyright, colocando em risco um dos atributos mais valiosos da Internet: o fluxo livre de informação. Por exemplo, a DFC pediu que o Congresso norte-americano especificasse que o armazenamento temporário de um documento em RAM não constitui cópia ilegal dentro dos termos do Copyright Act proposto.

Para os opositores à alternativa proposta pela CIC, a proteção obtida por meios legais será tão eficiente quanto os recursos financeiros dos donos do copyright para pagarem advogados que protejam seus interesses. As grandes empresas que participam da CIC poderão usar deste método de proteção com eficiência, mas o mercado crescente de desenvolvedores de conteúdo Web de pequeno porte ficará desprotegido.

Uma alternativa mais promissora para tornar o material com copyright seguro e lucrativo na Internet é a tecnologia de gerenciamento de direitos digitais. São soluções de segurança de software que rastreiam as ações executadas no conteúdo por qualquer usuário final. Os sistemas de gerenciamento de direitos digitais podem embutir códigos que oferecem provas de propriedade e proteção de cópia. Podem também detectar alterações, rastrear o movirnento do conteúdo através de números de série e medir o conteúdo de forma que os royalties possam ser pagos ao provedor da informação.

Os sistemas de gerenciamento de direitos digitais e os sistemas de micropagamentos possuem uma sinergia natural. Os sistemas de micropagamento são projetados para transações de alto volume e baixo valor, com preços que podem variar de alguns centavos até vários dólares por transação. A convergência dos sistemas de micropagamento, medição e gerenciamento de direitos digitais irá criar uma nova infra-estrutura para entrega de conteúdo sob encomenda. Os consumidores poderão fazer download de software, relatórios e livros, pagando à medida que forem usados.

Os sistemas irão abranger um grande número de software e conteúdos na Internet. As assinaturas on-line serão tão desnecessárias quanto na banca da esquina: se você tiver o dinheiro, leva a revista. Já existe uma série de fornecedores e sistemas de gerenciamento de direitos digitais. Neste estágio inicial de evolução, porém, não existem padrões. À medida que esses sistemas amadurecem, os padrões vão sendo definidos ou por uma organização de padrões ou pela força de mercado de uma única empresa.

A IBM (http://www.ibm.com.br) criou um sistema de gerenciamento de direitos chamado infoMarket, baseado em um conceito de container seguro. Chamado de envelope criptográfico ou Cryptolope, o sistema envolve o conteúdo assim como as regras para determinar a permissão específica atribuída pelo provedor do conteúdo como, por exemplo, preço, termos, condições e restrições de uso. Esta informação de controle fica disponível sem descriptografar o documento real. Visite http://www.cryptolope.ibm.com para mais informações. A InterTrust Technologies (http://www.intertrust.com), ex-Electronic Publishing Resour uma solução de gerenciamento de direitos da lntertrust Commerce Architecture. Semelhante ao conceito do Cryptolope da IBM, emprega um container seguro chamado DigiBox, que aborda regras de uso, pagamento e medição de documentos digitais. Essa solução também é constituída pelo InterTrust Commerce Node, que permite que os receptores do conteúdo redistribuam o material e recolham pagamento seguro de outros usuários, atuando como agentes autorizados. Já a Digimarc (http://www.digimarc.com) oferece uma solução para imagens chamadas PictureMarc, um software com marca d'água digital que verifica a propriedade do copyright, aciona medidores de dinheiro digital e rastreia a distribuição do trabalho, entre outras possibilidades. A tecnologia permite que a mensagem de copyright, por exemplo, fique escondida de forma aleatória nos dados digitais. A assinatura, imperceptível, só pode ser vista por um processamento computacional adicional. Acordos de bundling recentes com a Adobe e a Corel parecem garantir um futuro brilhante para a Digimarc.

E, por último, a lnterval (http://www.interval.net) oferece o lnNetwork Publishing System, com várias opções para proteger material digital, rastreando seu uso e garantindo o pagamento. O sistema é baseado em um modelo de "certificado", no qual o uso e os termos de pagamento são atribuídos a documentos e rastreados por um banco de dados lnNetwork Web Server.
 
 

O gerenciamento de direitos, digitais também promoverá a criação de unia abordagem em duas camadas para a entrega de conteúdo. A primeira camada será de conteúdo gratuito para atrair os usuários, até o site; a segunda, de conteúdo pago de acordo com o uso.

Não é possível prever quanto do conteúdo gratuito será substituído pelo modelo pago por uso. O perigo potencial é de que o gerenciamento de direitos digitais acabe com a variedade de informação na Internet. Por outro lado, a proteção do copyright juntamente com a geração de faturamento para os desenvolvedores de conteúdo permitirá uma proliferação rápida do conteúdo de qualidade profissional na Internet.

Seja qual for o resultado da proteção ao copyright, os sistemas de gerenciamento de direitos digitais poderão criar uma infra-estrutura para a distribuição de conteúdo baseada no incentivo. A adoção desses sistemas irá transformar o modo como o conteúdo é distribuído, consumido e pago na Internet.

 retirado da revista Internet World, vol. 2, n. 19