Três anos após o fechamento manu
militari do site Napster de troca de arquivos musicais, criado pelo jovem
californiano Shawn Fanning em 1999 que revolucionou o conceito de consumo de
música e encostou a poderosa indústria fonográfica na parede, a comunidade
internauta P2P (peer-to-peer) saboreia sua primeira grande vitória.
Confirmando uma decisão de primeira instância, a corte federal de apelações de
São Francisco, na Califórnia, promoveu inédito juízo acerca da nova geração de
redes de troca de arquivos, punindo a indústria fonográfica por tentar
“esticar” a interpretação da legislação autoral para coibir as inovações
tecnológicas.
A decisão, promulgada por um colegiado de
três juízes da Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos, confirma a sentença
emitida em abril de 2003 por um juiz federal de Los Angeles e representa uma
derrota amarga para os grandes estúdios de cinema e as chamadas majors
do disco, as cinco grandes (Big Five) multinacionais que dominam os
negócios da música em todo o mundo.
Especialistas e defensores da revolução
da tecnologia têm realmente muito a comemorar diante desse leading case,
tanto quanto nós, juristas, advogados e estudiosos do Direito Autoral, que
sempre professamos nosso entusiasmo pela novidade e pela evolução dos usos e
costumes no segmento do entretenimento. Ainda haverá rodadas judiciais nessa
batalha, que certamente será conduzida pela indústria fonográfica para a
capital americana, Washington, em busca de reforma na Suprema Corte.
O destaque nesse caso é o fato de que os
autores da ação judicial que culminou com a histórica decisão foram justamente
as indústrias da música e do cinema, que sempre alegaram que as redes de troca
de arquivos “estão formando uma massa pirata de violação de direitos autorais”.
Apesar de inusitada, a decisão da última
quinta-feira (19/08) deve enfrentar controvérsias, na medida em que o Congresso
americano vem considerando aprovar uma moção que proibiria as empresas
fabricantes dos softwares que permitem a troca de arquivos, usada por
milhões de pessoas globalmente. Por outro lado, o acórdão libera apenas as
empresas Grokster e Morpheus, que oferecem o serviço P2P de file-sharing,
não entrando em maiores detalhes com relação aos usuários do serviço e foi
justamente essa mesma corte do Nono Circuito de Apelações que condenou o
Napster em 2001 com base em violação de direitos autorais, pelo fato dos
computadores centrais do site rastrearem todas as músicas disponíveis para
download.
Ocorre que atualmente as redes de P2P não
possuem mais computadores centrais e sequer têm a capacidade de monitorar seus
usuários, segundo afirmou, textualmente na decisão, o juiz Sidney R. Thomas. De
acordo com o magistrado, a indústria musical vai se adaptar rotineiramente ao
sistema de troca de arquivos, tal como a indústria do cinema fez com o
videocassete há 30 anos, que estabeleceu o direito dos telespectadores de
gravar em casa atrações da grade de programação das emissoras de TV e
desencadeou o mercado do vídeo doméstico (home vídeo), criando uma nova
receita de direitos autorais, muitas vezes até maior do que das salas de
exibição convencionais. A introdução de novas tecnologias sempre assusta quando
chega e coloca em xeque mercados estabelecidos, bem como cria novos desafios
aos sujeitos e titulares de direitos autorais que até então possuíam sólida e
garantida receita com a utilização econômica dos produtos contendo as suas
obras.
Enquanto a indústria musical rosnou com a
decisão da semana passada, afirmando que ela não absolve os negócios de P2P das
violações praticadas, também afirmou não saber ainda como as gravadoras e os
estúdios irão recorrer da decisão. Mas isso deverá mesmo acontecer, pois a RIAA
(Recording Industry Association of América), entidade que congrega todas as gravadoras
americanas, vem agindo agressivamente em tempos recentes contra todos os
usuários de troca de arquivos musicais e de clips, aplicando multas pesadas e
fechando empresas dedicadas ao segmento. Já somam mais de 4.000 os processos
movidos pela entidade contra empresas e indivíduos.
A coisa deve mesmo esquentar no Congresso
em Washington, para onde a indústria do entretenimento está levando a
discussão, contando com seu forte trânsito no Comitê Judiciário do Senado,
composto por 10 senadores republicanos e 9 democratas. Os legisladores estão
estudando um anteprojeto denominado The Inducing Infringement of Copyrights
Act (Ato de Indução à Violação de Direitos Autorais), que tornaria todas as
empresas de troca de arquivos responsáveis por tolerar, fomentar e/ou estimular
as pessoas a cometerem violações autorais. Sob fogo cerrado de advogados e
especialistas do segmento do entretenimento e da informática, o projeto de lei
é efetivamente vago e cria um perigoso precedente: estimular uma avalanche de
processos judiciais contra empresas que desenvolvem softwares
incontroversos, como a Apple Computer Inc., que fabrica o bem-sucedido
reprodutor de música digital iPod, com notável capacidade de armazenamento de
informações.
Se aprovada, a lei simplesmente
aprofundará a longa manus da indústria da diversão sobre como os
produtos são fabricados, distribuídos e comercializados. Segundo Michael
Petricone, vice-presidente de políticas tecnológicas da Associação de
Eletroeletrônicos americana, “os três elementos que já estão radiantes com esse
projeto de lei são, respectivamente, a indústria do entretenimento, os
advogados processualistas e países como a Índia e a China, que vêm tentando
conter a influência americana em seus territórios.
Nós concordamos que nenhum negócio deve
basear-se em violação de direitos, mas temos que atacar o comportamento e nunca
a tecnologia”. Com a aprovação da lei, os titulares de direitos autorais
poderão processar qualquer pessoa ou empresa em até US$ 150,000.00 por obra
violada, o que representaria valores devastadores para as empresas e redes de
troca de arquivos em todo o mundo.
A oposição ao projeto de lei vem
crescendo de tal sorte, principalmente por parte das empresas fabricantes de
produtos eletroeletrônicos e da opinião pública participante, que os senadores
estão tentando um acordo bilateral, com a intermediação do escritório americano
de direitos autorais (U.S. Register of Copyrights).
A introdução de novas tecnologias sempre
atinge os mercados anteriores, particularmente os titulares de direitos
autorais cujas obras ostentam boa vendagem através dos conhecidos meios de
distribuição. Segundo o juiz Thomas, que assinou a pioneira decisão, “A
História nos mostra que o tempo e as forças de mercado sempre determinam um
equilíbrio de interesses, seja qual for a nova tecnologia: um piano elétrico,
uma copiadora, um gravador de fita magnética, um videocassete, um computador
pessoal, uma máquina de karaokê ou um MP3”.
A atividade de troca de arquivos permite
às pessoas procurar e baixar livremente informações e arquivos entre seus
computadores. Bilhões de arquivos são baixados anualmente e milhões a cada dia.
A decisão adotada pela corte da Califórnia é resultado de um processo coletivo
ajuizado em 2001 por sete estúdios de cinema, as cinco maiores gravadoras
multinacionais e as maiores editoras musicais do mundo.
Segundo os advogados dos autores, as
empresas de troca de arquivos não apenas tinham ciência da ocorrência de
violação de direitos autorais como ainda contribuíram para elas, mas a corte de
São Francisco discordou da tese. O juiz Thomas, relator do processo, citou uma
decisão de 1984 da Suprema Corte dos Estados Unidos (o grau máximo e final de
julgamento daquele país, equivalente ao nosso STF) envolvendo a Sony e seu
sistema de reprodução de videocassete Betamax, que passou a proteger produtos
contra processos de violação autoral desde que esses produtos ostentem
desempenho legítimo no mercado.
Segundo Thomas, as empresas Rés nesse
processo, Morpheus, StreamCast e Grokster, estão blindadas contra processos
judiciais de violação de copyrights pois os softwares que
produzem têm uso legítimo, como, por exemplo, a possibilidade de distribuição
de obras já caídas em domínio público e sua utilização por artistas com menos
recursos para conseguir uma distribuição mais barata de suas obras ao público.
Adam Eisgrau, membro da P2P United, um
grupo de lobistas em favor das empresas de troca de arquivos, disse que “esta
corte está mandando um sinal claro para o legislador de que a promulgação de
leis de direito autoral não pode se transformar em um poderoso instrumento
paroquial de controle sobre a cultura, com conseqüências substancialmente
negativas para o consumidor”.
Na opinião de especialistas, com a qual o
signatário entusiasticamente concorda, esta decisão pioneira e notável é a
prova de que a tecnologia é inexorável e inevitável. A própria indústria do
entretenimento precisa acordar de seu longo e letárgico sono, para, muito
breve, começar a desfrutar, ela própria, das vantagens da tecnologia de troca
de arquivos, que chegou para ficar. Entre os segmentos diretamente beneficiados
pela tecnologia estão as empresas de vídeo-games e as pequenas gravadoras
independentes.
No fundo, as grandes multinacionais do
disco e os mais importantes estúdios de cinema de Hollywood já vêm colocando em
prática o seu “plano B”, e adaptando-se lentamente à nova realidade. O problema
é que eles não aceitam a derrota sem uma boa batalha e isto faz parte do jogo
de poder econômico que se esconde por trás da indústria do entretenimento, hoje
a terceira mais lucrativa do planeta, superando os US$ 100 bilhões anuais.
A Internet vem sendo, em todos os
sentidos, um grande “castigo divino” para os negócios do entretenimento, que
durante um século se locupletaram da exploração econômica das criações
intelectuais de terceiros, remunerando pouco ou nada aos legítimos autores das
obras musicais e audiovisuais que encantam as nossas vidas e abarrotando os
seus cofres com a perpetuação de licenças, contratos e reprises.
Desta vez, em forma similar, mas muito
mais profunda do que foram, cada um a seu tempo, o advento da fita magnética,
da copiadora reprográfica, do fac-símile, do videocassete, do computador e do
CD-gravável, a inovação tecnológica virtual que permite a troca, manipulação,
transmissão e baixa de arquivos pela Internet está efetivamente modificando um
modelo de negócios empedernido, moribundo e que só resiste em função da pujança
econômica de seus atuais jogadores. É uma tendência inevitável e iremos
assistir em breve aos seus estertores finais.
Revista Consultor Jurídico, 23 de
agosto de 2004
Retirado de: http://conjur.uol.com.br/textos/248876/