"Excepcionalmente, se houver algum caso em que o provedor teve conhecimento de uma página WEB problemática e não tomou qualquer atitude, aí sim, ele será responsável, mas, caso contrário, não", diz um advogado ligado à ANPI - Associação Nacional dos Provedores da Internet.
Por outro lado, uma advogada especialista em Juizados de Menores, no Rio de Janeiro, dissera, anteriormente, que pretendia entrar com medidas acauteladoras na Justiça contra o autor da home page pornográfica e também contra o provedor, mas foi desaconselhada pelos colegas a incluir o provedor, pois isto seria inconstitucional.
Um dos dirigentes da ANPI afirma que "o que existe de concreto, por ignorância ou vaidade profissional, é que parte da comunidade jurídica está querendo criar uma revoluçãozinha, ou um simulacro de revolução, na área, quando, na verdade, basta usar os critérios que já se tem, há décadas, para se obter uma solução legal e justa para casos assim. Não é preciso extrapolar da autoridade judicial para que a Sociedade fique protegida", conclui ele.
- Vamos restaurar a censura? Vamos controlar o conteúdo das páginas dos nosso usuários? O que vamos fazer? Pergunto aos advogados: existem medidas judiciais preventivas? Só me resta protestar contra este fato, isto é, contra o fechamento de um provedor de acesso, medida sem precedentes e completamente absurda, e, ao mesmo tempo, me solidarizar com as vítimas, que não são apenas os proprietários do provedor, mas todos os seus usuários.
Os representantes da Justiça alegaram que fotos de crianças despidas estavam sendo exibidas numa das home pages abrigadas pelo provedor. Os proprietários deste entraram na Justiça em favor da reabertura da empresa, alegando que quem deve ser punido é o usuário culpado - e não todos os usuários, via encerramento do serviço que vinha sendo prestado.
Caso parecido ocorreu com o provedor da UFPR, no Paraná, mas, aí, a própria Universidade decidiu punir o responsável pela pornografia explícita on line - e não todos os alunos, professores, funcionários e demais plugados ao provedor.
Para isto, os webmasters têm o apoio da já citada Associação Nacional dos Provedores de Acesso e de um grupo de advogados - e até de juízes - mais ligados à Internet, como usuários e conhecedores de seus usos e costumes.
Informa o serviço Edupage que a Compuserve, uma das maiores provedores de serviços on line do Mundo, está criando uma área separada, que terá conteúdo "para adultos" e proibida para menores de 18 anos.
Talvez seja esta uma solução, ao menos parcial, para todo esse problema.
Autor: Evandro Nóbrega (Jornalista e Escritor)
Publicado no Caderno de Informática do Jornal O NORTE (30
de julho de 1997)
http://www.geocities.com/broadway/6683/dxi2.htm#vda