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E-Gov e a Inclusão Digital no Brasil
Elaine Catardo*
"Quando o despotismo está nas leis, a liberdade se
encontra nos costumes e vice-versa" (H. de Balzac)
Não é difícil acreditar que dentro de alguns anos o E-Gov será um
sistema fundamental para a vida do cidadão e, conseqüentemente, uma forte
ferramenta de relacionamento do Governo com a sociedade. Cada vez mais o
mercado de aplicações e serviços governamentais eletrônicos vêm crescendo e
ganhando forças dentro do cenário político e principalmente de investimentos em
tecnologia e planejamento.
Atualmente, os países que representam grandes exemplos deste
sistema são Canadá e Cingapura. Através da aplicação inteligente de tecnologias
e recursos, ambas as nações conseguiram transformar grandes processos
burocráticos em transações online, cortando custos e focando serviços e
informações na melhoria do atendimento ao cidadão. Dos 136 serviços que o
governo de Cingapura poderia disponibilizar online, 132 já estão em
funcionamento e, dentre eles, podemos citar renovação de carta de motorista,
pagamento de impostos e taxas de vendas e até serviços E-Gov via Wap. Cingapura
também foi o país pioneiro no desenvolvimento de assinaturas eletrônicas para o
uso de certificações digitais. Já o Canadá disponibiliza em seu portal de E-Gov
acesso a mais de 400 Sites federais, oferecendo informações para canadenses,
empresários e estrangeiros e resposta de e-mail em 24hs, além da preocupação
excessiva com pesquisas sobre o que o cidadão realmente espera do governo
online.
Outro exemplo interessante de E-Gov é a Grã-Bretanha que oferece
em seu portal serviços como pagamento de impostos, alteração de informações
pessoais, esclarecimento de dúvidas sobre os projetos da prefeitura, espaço
para críticas e sugestões e promete até votação eletrônica e criação de
e-communities.
Enquanto alguns países e algumas comunidades temem pela segurança
dos dispositivos online, o mercado retrata uma tendência que irá reformular
toda estrutura de atuação de governos e prefeituras no que diz respeito a
e-commerce e CRM. As transações do tipo G2G (entre governos), G2B (entre
governo e fornecedor) e G2C (entre governo e cidadãos) já têm recebido nos
Estados Unidos mais de US$ 1 bilhão de investimentos em TI e o objetivo é
crescer cada vez mais. Empresas como a Xerox, Dell e Microsoft já reforçam rede
de parceiros e fornecedores de tecnologia para o atendimento ao governo.
Mas e o Brasil? Qual o panorama diante do E-Gov? Muito bem,
afirmam alguns. O portal Comprasnet, do governo brasileiro, está no estágio 2
de 4, segundo o consórcio que o administra. A título de explicação, o estágio 1
é o desenvolvimento de um Site disponibiliza apenas informações; no 2º estágio,
em que estamos, são realizadas transações online. O 3º estágio é a integração
de sistemas e o 4º é o estágio colaborativo com geração de informações
inteligentes.
Com relação a muitos outros países, o Brasil está até que bem
avançado nesta questão. Podemos ver exemplos vivos de programas online como a
delegacia virtual criada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo; a central de atendimento ao cidadão no Rio Grande do Sul; os pregões
eletrônicos federais; as licitações públicas; o prontuário médico em Vitória; o
portal da Anatel; o Site da Receita Federal; a Rede Governo, que oferece cerca
de 900 serviços e mais de 5 mil informações; o portal Minas, que reúne sites de
133 órgãos e entidades do governo estadual; o leilão reverso eletrônico em São
Bernardo do Campo; portal de São Luís que oferece matrículas online nas escolas
e Intranet; o próprio Comprasnet, dentre diversos outros serviços oferecidos por
governos estaduais e prefeituras municipais. Segundo dados do Ministério do
Planejamento, da totalidade de serviços oferecidos pelo governo federal, menos
de um terço ainda está offline, uma boa perspectiva para um país com tantas
dificuldades como o Brasil.
Porém, o grande desafio do E-Gov brasileiro consiste na integração
dos vários níveis governamentais: federal, estadual e municipal. Quando este
modelo digital for plenamente desenvolvido e utilizado as vantagens serão
grandiosas, mas para quem? Atualmente, a maioria das estruturas E-Gov favorece
principalmente as estruturas governamentais, não focando efetivamente nos
cidadãos. Apesar da otimização de processos e a redução de custos serem as
principais razões para o desenvolvimento do governo eletrônico, o objetivo
principal para o Brasil ainda tem que ser possibilitar a participação ativa dos
cidadãos. Porém, este processo ainda encontra resistências que não são
originárias das esferas públicas. Do contrário, são estruturais, reflexo de
nosso país. A exclusão digital é uma delas e representa um grande problema para
a evolução do E-Gov brasileiro. Em outras palavras, para que ter estrutura
tecnológica avançada se a principal beneficiada não tem acesso a ela?
Diante desta questão, muitas iniciativas estão sendo
implementadas. Em Santa Catarina, o projeto "Internet para Todos"
prevê a instalação de 30 terminais públicos com acesso à Internet; em São
Paulo, a prefeitura mantém um projeto de Infocentros com terminais de acesso
público administrados pelas comunidades locais e de terminais instalados em
locais como metrô e repartições públicas e ainda pretende implantar um sistema
de cartão de memória de 32mb, nos quais os cidadãos poderão armazenar
informações pessoais. Os Correios também assumem um papel importante na
democratização do acesso a Web, instalando terminais em suas unidades.
Mas ainda é muito pouco diante do que se pode fazer para a criação
de uma comunidade Web de alcance nacional. O Brasil ainda tem um longo caminho
pela frente até poder permitir o exercício pleno da cidadania e o acesso
completo às informações e serviços que todo brasileiro tem direito. Para
digitalizar de vez o cenário social é necessária a conscientização e atuação
integrada de empresas, organizações não governamentais/sociedade organizada e
órgãos governamentais. Somente essa rede de digitalização nacional será capaz
de tornar a exclusão digital um obstáculo vencido.
*Project Manager da E-Consulting® Corp., coordenadora do PEATS (Programa E-Consulting de Apoio ao Terceiro Setor).
Disponível em: < http://www.camara-e.net/interna.asp?tipo=1&valor=2161 > / Acesso em : 28 set. 2006