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Omar Kaminski*
editor de Internet e
Tecnologia da Revista Consultor Jurídico, advogado especializado em
Direito da Informática e responsável pelo site InternetLegal
A certificação digital é um bom caminho para a Internet brasileira, na
medida em que agrega mais segurança aos processos executados, permitindo a
utilização de novos serviços que ainda não haviam sido disponibilizados por
questões de segurança. Esta é a visão apresentada por Gilberto de Oliveira
Netto, coordenador do processo corporativo de segurança do Serpro (Serviço Federal de
Processamento de Dados), maior empresa pública de prestação de serviços em
tecnologia da informação do Brasil, em entrevista à Revista Consultor
Jurídico.
Segundo o coordenador, a MP nº 2.200-2 que instituiu a ICP-Brasil "é
importantíssima, pois regulamenta o uso de certificados digitais, dá a validade
jurídica aos documentos eletrônicos e organiza/padroniza o mercado quanto às
Autoridades Certificadoras (AC) e os certificados digitais".
Visando a confiabilidade de todo o processo de certificação, Gilberto de
Oliveira destaca duas etapas importantes: a etapa de identificação pessoal do
usuário pela Autoridade de Registro (AR), antes de se emitir seu certificado; e
a auditoria de todos os processos pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação,
autarquia federal ligada à Presidência da República), garantindo a padronização
de procedimentos, instalações e requisitos de segurança. Com a relação à utilização,
ele diz ser "importante a conscientização das pessoas na proteção à sua
chave privada e quanto ao armazenamento da mesma".
O coordenador não acredita na ocorrência de monitoramento apenas pela
utilização de um certificado digital. "Isto iria requerer uma estrutura
integrada de informações de vários provedores, sites e aplicações de vários
órgãos e empresas que ainda não possuímos e que não seriam de interesse dos
mesmos ou pelo menos, de sua maioria".
A guarda e manutenção da AC Raiz (Resolução nº 5 da ICP-Brasil), pode ser vista
como uma questão estratégica. Tendo em vista que a ICP-Brasil é regulamentada
por uma medida provisória, e diante da transição governamental, Gilberto
explica que o Serpro possui um contrato de prestação do serviço de hospedagem
da AC Raiz com o ITI/PR. "Independente de transição, o Serpro continua a
prestar este serviço ao ITI, este sim o responsável estrategicamente pela
continuidade da existência da ICP-Brasil", disse.
Gilberto de Oliveira Netto será um dos palestrantes do evento "As
implicações jurídicas dos contratos eletrônicos certificados, prova,
responsabilidade civil e os reflexos econômicos para as empresas",
promovido pela Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional (ADPO), dias 07 e 08 de
novembro no Westside Hotel, em São Paulo. Com o tema "Quais os critérios
utilizados para a implantação da autoridade certificadora do Serpro?",
Gilberto irá abordar a história da certificação digital no Serpro: como
começou, os trabalhos efetuados desde 1998 quando se decidiu pela implantação
da tecnologia, os requisitos de segurança considerados na implantação do Centro
de Certificação Digital do Serpro (CCD Serpro), os papéis desempenhados pelo
Serpro na ICP-Brasil e a utilização de certificados no âmbito do Serpro.
O advogado especialista em Direito Eletrônico, Renato Ópice Blum, também
será palestrante com o tema "As implicações jurídicas dos contratos
eletrônicos certificados, prova, responsabilidade civil e os reflexos
econômicos para as empresas". Mais informações sobre o evento podem ser
obtidas pelo telefone (11) 3031-6777 ou por email.
Retirado de: www.conjur.com.br