O recente episódio envolvendo a apreensão de milhares de metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente da Amazônia e a repercussão que o assunto ganhou em várias esferas além da imprensa, leva-nos a refletir, sobretudo no momento em que se comemora a Semana do Meio Ambiente, sobre o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no processo de preservação da complexa biodiversidade do País, em particular a amazônia, sem desconsiderar as não menos complexas questões econômicas.

É nesse contexto que se insere a nova política que o IBAMA começa a desencadear tendo em mente, como preocupação prioritária, o restabelecimento da veracidade dos planos de manejo florestal da Amazônia, de forma que eles deixem de ser apenas instrumentos que atendam às exigências da legislação e das normas que os regulam e passem a correspondem à realidade.

Isto significa que o IBAMA, consciente de suas limitações, não alimenta a falsa expectativa de que os planos de exploração de madeira na Amazônia, que circulam nos refrigerados gabinetes das entidades públicas e privadas envolvidas na questão, sejam fielmente cumpridos em meio à floresta, onde a impunidade é protegida pela imensidão e pela distância. Até mesmo os instrumentos de que dispõe o órgão não têm a uniformidade técnica necessária que lhe facilite a tarefa de evitar a destruição da floresta.

Para superar essas barreiras o órgão já trabalha no sentido de padronizar aqueles instrumentos de controle e verificação, os quais serão utilizados por todos os setores envolvidos em todas as superintendências da região, desde a aprovação dos planos de manejo, passando pelos processos técnicos de vistoria chegando até mesmo à distância da exportação.

Outro grande passo no sentido de disciplinar a exploração florestal na Amazônia e promover, de verdade, o manejo sustentado daqueles recursos naturais, que somente dessa forma poderão ser efetivamente renovãveis, será o estabelecimento de um calendário anual de vistorias prévias para a aprovação dos planos de manejo. O IBAMA quer acabar com a conveniente prática dos madeireiros de apresentarem os planos de manejo em um mês e começar a exploração no mês seguinte.

Essa prática, que propiciava uma enxurrada de planos para anãlise, vistoria e aprovação no IBAMA, tornava impeditiva qualquer manifestação tecnicamente correta dos órgãos técnicos do instituto, abrindo, dessa forma, uma ampla possibilidade de fraudes e desvios prejudiciais ao processo de preservação. É comum, nesses casos, que o plano apresentado nada tenha a ver com a realidade da exploração. Agora, nessa nova ordem que o IBAMA começa a implantar em relação à exploração florestal na Amazônia, essa cultura irá mudar, pois os madeireiros terão que apresentar em 1996 os planos de manejo para 1997. Isso dará tempo e condições para que todos os aspectos técnicos e legais sejam observados minuciosamente e, sobretudo, permitirá que seja feito o acompanhamento rigoroso do cumprimento dos compromissos neles contidos.

Ao mesmo tempo, será rpivilegiada a vistoria na outra ponta do processo, isto é, na indústria madeireira. A estratégia permitirá ao IBAMA acompanhar o destino da matéria prima retirada dos planos de manejo, na floresta, até o seu destino, no momento de ser processada. O objetivo é acabar com a brincadeira de gato e rato entre o IBAMA e os madeireiros nos igarapés, rios e estradas amazônicas, usando-se as prerrogativas da legislação que facultam ao instituto a realização de auditagens na indústria madeireira. Evita-se, com isso, o dispêndio de energia pelo IBAMA e pelos madeireiros, reduzindo-se, ao mesmo tempo o instituto da multa.

Finalmente, o leque de providências completa-se com o retorno do sistema de controle das exportações diretamente nos principais portos brasileiros, já dotados de infraestrutura informatizada que permite fazer o cruzamento das informações referentes à matéria prima desde sua origem. Ou seja, a um simples comando num computador será possível saber, em Rio Grande, por exemplo, de onde veio um determinado lote de madeira, se a madeireira responsável não descumpriu suas cotas e se o produto tem origem legal.

A preocupação do IBAMA, contudo, não se restringe ao controle dos planos de manejo florestal. Consciente de que no processo de gestão ambiental seu papel de agência de defesa ambiental não pode prescindir da observância das necessidades econômicas regionais e nacionais. Por isso, já começa a desencadear entendimentos com outros agentes de busca de apoio técnico para o desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento da madeira. O objetivo é agregar valor à matéria prima antes que essa seja vendida ao exterior, ou chegue aos grandes centros sem deixar benefícios econômicos na região onde foi extraída, o que hoje é comum acontecer. Para o IBAMA, não se pode perder a oportunidade de aproveitar a riqueza das florestas sem gerar emprego e renda nas regiões onde elas se situam e que são as mais pobres do país.