A Corte Distrital dos EUA do oeste de Oklahoma regulamentou que a

política da Universidade de Oklahoma de conceder acesso total a Internet

somente para os estudantes que declarem, por meio de um clique com o

mouse, que são maiores de 18 anos e que tem objetivo acadêmico legitimo para

acesso ao material, não esta' violando as garantias da liberdade de

expressão da Primeira Emenda. Também regulamentou que a Universidade

não violava os direitos da Primeira Emenda do professor ao bloquear

acesso do Campus a grupos da Internet relacionados a sexo. De acordo

com o julgamento, a política da Universidade que permite acesso total a

um numero selecionado de grupos e acesso restrito ao menu completo da

Internet, seria legal porque "O computador e os serviços Internet da universidade

não constituem um fórum publico. Não havia provas no julgamento de que a

infra-estrutura da universidade estivesse aberta ao publico em geral ou

tivesse sido utilizada para comunicações publicas".

A corte afirmou, portanto, que a universidade não violava os direitos da

Primeira Emenda do professor quando estabelecia que os computadores da

universidade fossem utilizados apenas para objetivos acadêmicos e de

pesquisa.
 
 

BNA's Electronic Information Policy & Law Report 31 jan 97