Cai o cda
 
 
 

Como já era esperado, a Suprema Corte dos EUA julgou inconstitucional o CDA (Comunity Decency Act - Ato de Decência Comunitária), pondo assim um fim à tentativa do congresso americano de controlar o conteúdo da internet. O CDA era uma lei aprovada pelo congresso americano e assinada pelo presidente Clinton, visando proteger as crianças do conteúdo impróprio em muitos sites da internet. Todo aquele que, em território americano, divulgasse material pornográfico para menores, seria responsabilizado perante a lei, e estaria sujeito à penas de 1 a 6 anos de prisão, e multa de até 250 mil dólares. Esta lei foi considerada inconstitucional, por infrigir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata sobre sobre a liberdade de expressão. Esta lei é o enorme alicerce de defesa de todas as mídias atuais para exibir pornografia ou criticar pessoas, sem correr o risco de serem processadas. Mas o CDA nunca foi posto em funcionamento. Foram feitos vários levantamentos sobre sites pornográficos, mas a lei nunca foi aplicada.Essa lei já nasceu morta, e os congressistas já sabiam disso. Vamos aos fatos: houve desde os fins de 1995, um bombardeio por parte das mídias de massa, para a purificação da internet. "Nossas crianças estão sendo expostas!", era o assunto de matérias em revistas especializadas, jornais, até da CNN. E funcionou. Naquela época, o acesso a internet não era tão grande, e, como uma parte da população sabia pouco ou nada sobre a internet, era facil fazê-los se opor a pornografia online. Com vários eleitores descontentes, não precisou muito para que logo um projeto de lei surgisse e fosse aprovado. Para toda ação há uma reação. Depois de estabelecida a Lei Seca, a Máfia cresceu e controlou toda a América à custa de muito sangue e dinheiro. Da guerra contra o RAP, considerado um ritmo que corrompia os jovens, incitando-os ao uso de drogas e violencia, o movimento se fortaleceu cada vez mais, e a própria MTV teve que ceder à força da audiência, e exibir clipes de rappers.A guerra contra a pornografia online fez-nos lembrar o quão bom é a liberdade online, de fazer e acessar o que quiser. Na verdade, o CDA era um laboratório: depois da pornografia, por que nao o racismo, as seitas, o homosexualismo, nazismo ou sites sobre drogas? Tudo, claro, para proteção das crianças. Houveram outras duas reações positivas do CDA. Primeiro, a discussão aberta, entre a sociedade, sobre o conteúdo da internet. Segundo, uma união entre os usuários da internet, um movimento lutando pelo direito à liberdade de expressão. Milhares de sites exibiram uma fita azul, para divulgação da campanha. Hoje a EFF (Eletronic Frontier Fundation, Fundação Fronteira Eletrônica) http://www.eff.org é um dos 4 sites com mais links para ele na internet. Lá você pode ler sobre a campanha BlueRibbon (Fita Azul) http://www.eff.org/blueribbon.html, símbolo maior da luta pela liberdade de expressão na rede. IMHO (na minha humilde opinião), a internet nada mais é que um reflexo de nossa sociedade. Um milhão de adolescentes brasileiras ficam grávidas anualmente, e grande parte delas não acessam a rede. Em uma pesquisa recente feita no Japão, o número de meninas com 15 anos que já tiveram relações sexuais ultrapassou pela primeira vez o número de meninos. Podemos ver que em geral, o mundo anda com um apelo maior à sexualidade.O domingo da família morreu, hoje vemos um tal de Gugu querendo ganhar audiência molhando a camiseta de garotas, ou colocando-as em uma banheira. Conquistar audiência na base de peito e bunda. E isso às três horas da tarde!O consumo de drogas é crescente nos últimos 20 anos. Nao é um site falando sobre os efeitos da maconha que fará com que alguem se sinta tentado a usá-la. Não é assim que as coisas funcionam.Outro item importante, levantado com o CDA, é que a internet está, cada vez mais, se tornando uma rede mundial. Os americanos podem relutar em usar a extensão .us nos endereços internet, mas não podem mais controlar a rede. Se a lei fosse aprovada, um servidor no Brasil, ou nas Ilhas Maurício, não poderia ser condenado. E isto acaba se aplicando à muitas leis. No Brasil, é proibido o jogo. Mas o que me impede de, via internet, apostar em um cassino na Inglaterra? É uma infração? Minha ou do cassino? Não será por causa desta liberdade que milhares de brasileiros acessarão estes cassinos para jogar. O fato de um recurso estar disponível na internet não significa que milhões de pessoas irão utilizá-lo, mas que podem utilizá-lo. Alguns sites, após um ano, obtiveram apenas algumas centenas de visitantes. A verdade é que a internet cresceu rápido demais, e hoje, não há como o sistema judiciário ou o legislativo de país algum delegar sobre a mesma.