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Funções lingüísticas predominantes na Teoria Tridimensional de Miguel Reale

“Criar é dar forma ao próprio destino”.
Albert Camus

INTRODUÇÃO:

Não há como compreender determinado conteúdo sem a base de uma linguagem. A linguagem intenta reproduzir, por meios diversos, uma dada representação do repertório objeto de estudo. A Semiótica, ciência responsável pelo estudo da linguagem, não está adstrita à interpretação de sinais e de símbolos, mas se relaciona com os signos como um todo. Nessa sorte, o Direito e, mais detidamente, a norma jurídica, não estão alheios à influência desse ramo científico, podendo, dessa sorte, serem interpretados com base nos pressupostos da semiótica¹ .

São três as dimensões essenciais da semiótica, segundo DINIZ² : a pragmática, a sintaxe (estrutura) e a semântica. A primeira exprime uma ação, sendo representada por verbos; a segunda concerne ao jogo de conexões entre os diversos elementos do repertório, reproduzindo conjunções e preposições; a terceira parte cuida da significação e da qualificação (semântica) de uma dada ação ou dado objeto. São os adjetivos e os advérbios.

O objetivo do presente trabalho é o de especular (e o de correlacionar) acerca das funções lingüísticas correspondentes ou majoritárias na teoria tridimensional de Miguel Reale.

A divisão seguirá à seguinte correlação:

1. Função fática, pragmática e fato jurídico;
2. Função referencial, sintaxe e norma;
3. Função poética, semântica e valor.

REPERTÓRIO FÁTICO:

A função fática, além de meras balbúcias ou de diálogos vazios e sem conteúdo, tem por objetivo testar o veiculo pelo qual seve de condução à mensagem, para fins de nitidez da expressão canalizada. A utilização da função fática repousa no cotidiano bem como nas ações em que é desencadeado o fator humano. CHALHUB³ , ao versar sobre a função fática, expõe que:

“Se a mensagem centrar-se no contato, no suporte físico, no canal, a função será fática. O objetivo desse tipo de mensagem é testar o canal, é prolongar, interromper ou reafirmar a comunicação, não só no sentido de, efetivamente, informar significados.”

REALE⁴ defendia que o fato é a dimensão essencial do direito. No entanto, o referido jus-filósofo advertia-nos de que o Direito não poderia ser redutível ao fato. Em palavras outras e com sentido aproximado, expõe Isenberg, conforme a dicção de KOCH⁵ , que o aspecto pragmático é determinante do sintático e do semântico. A previsão normativa, quer seja o fato não materializado, dá ensejo à concepção da hipótese, cujo fato é descrito em lei. RODRIGUES demonstra que a dimensão fática:

“...a expressão fato, em seu sentido amplo, engloba todos aqueles eventos, provindos da atividade humana ou decorrentes dos fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, ou transferirem, ou conservarem, ou modificarem, ou extinguirem relações jurídicas”.

Defendemos que a cisão entre a denotação e a conotação segue um modelo puramente convencional e arbitrário. No jargão formal jurídico, em que pese os medrados esforços da univocidade dos conceitos terminológicos, há expressões que possuem um sentido plurívoco e com inúmeras significações. Sensível à dicotomia conotação/denotação, KOCH⁷ defende a seguinte afirmação de Schimidt:

“A linguagem... já não é considerada primariamente um sistema de signos, denotativo, mas um sistema de atividade ou de operações, cuja estrutura consiste em realizar, com a ajuda de um número aberto de variáveis e um repertório fechado de regras, determinadas operações ordenadas, afim de conseguir um dado objetivo, que é a informação, comunicação,estabelecimento para contato, automanifestação, expressão e (per)formação da atividade (p.9)”.

A utilização da língua implica na realização de ações verbais, cujas atividades têm por fito a permuta de representações, além da concretização de metas e de interesses. A elaboração de textos segue o resultado da ação verbal, por meio da qual não é considerado um produto estanque e acabado, mas constitui um processo⁸ . De mesmo modo, a sucessão de fatos repercutidos no mundo jurídico, é uma forma de verbalização, cuja consumação visa à realização de um fim próprio. Em razão da atividade impressa pela ação verbal, professa KOCH⁹ , com base na exposição de Wunderlich:

“O objetivo da teoria da atividade é extrair os traços comuns das ações plaanos de ação e estágios das ações, e pô-los em relação com os traços comuns dos sistemas de normas, conhecimentos e valores. A análise do conceito de atividade (o que é atividade/ação) está estreitamente ligada à análise do conhecimento social sobre as ações ou atividades (o que se considera uma ação). A teoria da atividade é, portanto, em parte uma disciplina de orientação das ciências sociais, em parte também, filosófica e de metodologia da Ciência. A relação com a lingüística está em que o fundamento pragmático da teoria da linguagem deve enlaçar-se com a teoria da atividade e que, por sua vez, a análise lingüística pode contribuir de alguma forma para o desenvolvimento da atividade. (p.30)”.

Despojado do elemento fático, não haveria como conceber uma sintonização na seara jurídica. A demonstração plena opera-se por meio da instrumentalização das provas. Por seu turno, as provas assumem papel de “gancho”: Intenta reproduzir o ocorrido, por um meio distinto do original (v.g., por escrito), além de testar o liame entre o ocorrido e o narrado ou articulado pelo pretenso titular de direito. São as provas, pois, dotadas de natureza tautológica.

O plano da pragmática contempla o núcleo da ação (ou inação) manejada por um verbo descrito na norma. Por seu diapasão, o verbo contempla uma hipótese de incidência, cuja consumação fática possibilita a prática de outra ação ou conseqüência imposta pelo verbo modal “dever ser”.

A função fática cristaliza o momento (a ação deflagrada), estabelecendo liame entre o objeto de interesse e a função lingüística correspondente, quer seja, o de testar a eficiência do canal veiculado por meio da peça proemial articulada, cuja ponte diz respeito à colação de provas acostadas e demais produzidas em juízo.

A função fática ressente da necessidade de um retorno (feedback). Ainda, é a base fundante das demais funções, ensejando, dessa arte, um processo inicial de desenvolvimento da matéria cognoscível. Permite, igualmente, maior intimidade além de exploração do conteúdo a ser abordado. Testifica mensura e qualifica entre os fatos aduzidos em detrimento dos efetivamente provados e colacionados.

Uma latente redundância (fática) é a peça inquisitiva no Processo Penal e a posterior produção probatória nos autos. A diferenciação entre fatos, procedimento administrativo e processo levam à necessidade de re-testar os parâmetros aduzidos na peça acusatória. O objeto, em nítida dicção, tem por condão gerar maior estabilidade e segurança jurídica. A nitidez do canal no processo penal, por força da potencial privação da liberdade estar sendo contemplada, deve assumir maiores índices de pureza e de clareza possíveis.

SINTAXE NORMATIVA:

A forma garante a inteligibilidade. A intelecção do código (lingüístico) emitido, quer seja por meio da norma quer seja por contrato ou por costumes, e para uma observância eficaz, deve partir da compreensão de toda a comunidade. Aliás, comunicação é um ato de intelecção sem o qual não se pode tornar comum, nem promover a comunhão de todos: No mesmo sentido professa BLIKSTEIN¹⁰ . A comunicação formal da lei é por escrito e sua materialização (expressão) ganha corpo a partir da publicação oficial.

A corporificação da estrutura segue o modelo do sintagma. Os elementos do bojo repertoral não são jungidos casualmente, mas seguem liames previamente estipulados (pelo aspecto decisional do legislador). Por ocasião da inter-relação entre os componentes, explicita CHALHUB¹¹ acerca de sintagma:

“É já o efeito de operação de seleção, é a combinação, reunião dos elementos do paradigma em um contexto, a mensagem. A característica dos elementos do sintagma é a contigüidade das seqüências, que apresentam elementos de nexo entre elas - nexos de subordinação, ou nexos de coordenação”.

Concluímos, pois, o sintagma como um escalonamento de plexos entre os objetos, de azos a formar uma estrutura correspondente. Dividem-se os plexos em parataxe (coordenação) e em hipotaxe (subordinação). O primeiro (parataxe), diz respeito à coordenação entre os objetos. O liame desse conectivo não tem o condão de gerar a dependência de um em relação ao outro, mas o de preservar a independência. Parataxe significa, igualmente, correr ao lado de; por sua vez, a hipotaxe significa dependência de um em relação ao outro, por sorte que o acessório segue a fundação do principal. O efeito é subordinante e sua natureza de é a de pressuposição.

Enquanto sistema de linguagem, o escalonamento das normas segue o modelo sintático fornecido pela semiótica O Direito Positivo levanta os institutos e ciência jurídica, por seu caráter metódico, sistematiza tal conteúdo, buscando-se os nexos de interação, o que professa VASCONCELOS¹² :

“O Direito é, pois, uma ordem normativa. Um sistema hierárquico de normas, para empregar a expressão de Kelsen. Suas partes se integram na formação de um todo harmônico, com interdependência de funções. Cada norma ocupa posição inter-sistemática, única para espécie. A essa ordem, assim estruturada, denomina-se ordenamento jurídico”.

Sensível aos possíveis paradoxos como o de Russel¹³ , e sendo impossível resolvê-los pelos critérios acima expostos, o matemático Louis Hjelmslev acrescentou um terceiro liame que é denominado interdependência. Por interdependência entendemos a mútua subordinação entre o continente e o conteúdo, já que um é dotado da natureza intrínseca da do outro.

É, através da utilização do jogo de conectivos, que se demonstra a suficiência ou a autonomia de um ramo científico com relação ao outro. Em breve nota, percebe-se o nível de maturação lingüístico (critério que, aliás, é utilizado nos testes de proficiência em língua estrangeira) na seguinte ordem: 1° coordenação; 2° subordinação; 3° interdependência. O status deste último recebe a verdadeira condição de científico.

Cada elemento do sintagma, jungido aos demais, forma uma fração denominado paradigma. O corte desta vez é vertical, o que garante a individualidade face aos demais (elementos do repertório).

A estruturação da norma concerne, ainda, segundo CARVALHO¹⁴ , a regras de comportamento e regras de estrutura. Professa o autor que as primeiras são colmatadas para a conduta das pessoas, ao passo que as segundas disciplinam a interação e o expurgo das normas no sistema, além de conceber procedimentos e organização.

A Norma Hipotética Fundamental, enquanto valor maior, não se prova nem se explica. Isto por causa, segundo a doutrina de CARVALHO¹⁵ , ser dotada de natureza axiomática e, por ser um artifício do pensamento humano, dota-se de natureza irracional (intuitiva), quer dizer, não redutível às regras da razão.

Cogitamos que, talvez, a fundamentação e a coesão sistêmicas imprimidas pela Norma Hipotética Fundamental, têm por pressuposto o liame de interdependência inserta no bojo dos princípios magnos da Carta Política.

EFEITO VALORATIVO:

Por traz da forma há um conteúdo, e seu valor ético não poderá ser ignorado. O fenômeno jurídico é uma expressão da cultura e aspira aos reclamos da sociedade que, através dos processos de formação das normas, cristalizam, por determinado momento, esse desejo. Concerne o conteúdo à menção contida na norma (mens legis) ou, por outro viés, à menção dos representantes do povo (mens legislatoris). Por força correlativa, a menção expressa um conteúdo, um sentido, uma mensagem própria do discurso jurídico. A partir da mensagem e do conteúdo pautado na norma, repousa a função poética, o que já se manifestou CHALHUB¹⁶ :

“Sabemos que uma das atualizações discursivas da linguagem é a sua configuração poética, quando o fator predominante é a mensagem, com um modo muito peculiar de mostrar-se”.

Reforça, ainda, CHALHUB¹⁷ :

“Qualquer sistema de sinal, no sentido de sua organização, pode carregar entre si a contração poética, ainda que não predominantemente. Uma foto pode estar contaminada de traços poéticos, uma roupa pode coordenar, na sua montagem sintagmática, o equilíbrio de cor, corte e textura do tecido, um prato de comida pode desenhar sensualmente, a forma e cheiro do cardápio, uma arquitetura pode exibir relações de sentido entre o especo e a construção, a prosa pode aspirar à poeticidade...”.

De modo que a Ética comporta um juízo valorativo, explicita REALE¹⁸ :“...Juízo é o ato mental pelo qual atribuímos, com, caráter de necessidade, certa qualidade a um ser, a um ente”. Ainda, o elemento verbal que conecta o ser ao seu predicado é o verbo copulativo, sendo, geralmente, o verbo ser. Quando afirmamos que “Joana é bonita”, a sintaxe contempla o verbo copulativo “Ser” ligando o Sujeito “Joana” ao valor adjetivado “Bonita”. Da sintaxe depreendemos se o elemento copulativo é temporário (estar), em contraste da qualidade intrínseca (ser) do mesmo. Com base na filosofia cartesiana, o sujeito ocupa o eixo vertical e sua predicação, o eixo horizontal; finalmente, o liame formado pela intersecção entre os dois elementos é o verbo de ligação (objetivo ou foco de ação ou de qualificação). Como observamos a norma enquanto dimensão essencial de conexão entre a o repertório fático da conduta humana e a sua valorização, explica VASCONCELOS¹⁹ :

“A norma é o momento sintético do processo integrativo entre fato e valor, que se ligam por nexos de polaridade e de implicação. A função do valor consiste em fazer valioso o fato, sem que isso esgote sua potencialidade. O modelo comporta, pois, a previsão de um fato, com base no qual se anuncia, como devendo ser, uma determinada conseqüência tida por valiosa”.

Como o objeto de estudo está alheio à natureza do pesquisador, utiliza-se a conjugação verbal na terceira pessoa. A separação entre o ser cognoscente e o objeto cognoscível enseja a formulação de um juízo crítico imparcial, pautado nas observações. Desse modo, há a utilização do juízo crítico “ou...ou...”, resultando no fracionamento do objeto em diversos componentes. A tradicional vertente científica perquire as relações dos elementos do repertório, escalonando-os segundo a natureza constitutiva. É nesse sentido que a ciência valoriza as formas em detrimento das substâncias, já que imprime uma maior inteligibilidade por força da lógica binária ou disjuntiva (ou preto ou não preto).

Enquanto o juízo disjuntivo disseca as formas, o juízo aditivo “e...e...” acrescenta qualificações e valores ao objeto. O juízo aditivo, igualmente, reclama a recomposição do objeto pela dialética, isto é, pelo acréscimo de qualidades ao objeto.

Por certo que a dialética, pelo seu caráter universal, confunde o ser cognoscente com o objeto cognoscível, de sorte de que como os valores não integram o objeto especificamente (pois são atributos), passam a compor as qualificações e valorações impressas pelo ser cognoscente (sabe-se que os valores não integram o objeto de estudo, mas são percepções de um sujeito ou interessado). Assim sendo, a dialética não se preocupa com a pureza das formas, no entanto focaliza os matizes substanciais com que o espectro se apresenta. Esclarece Scheeller, por SOUZA FILHO²⁰ , que valor é um sentimento de não indiferença com relação a determinado objeto, já que a simples relação de observação ao objeto de estudo, dota-se de determinado interesse ante o mesmo. Sempre há um maior ou menor afeiçoamento, o que se contesta a imparcialidade do juízo crítico formulado.

O recurso metodológico aqui abordado é teleológico: não há explicação, eis que o valor tem um sentido sintético, já que objetiva a compreensão do conteúdo expresso. O que deve pairar sobre as ciências humanas é a informação (cujo objetivo não é o de explicar, mas o de apreender o conteúdo e o de compreender). Os recursos analíticos, próprios da interpretação literal e lógica, não esgotam satisfatoriamente a matéria em comento, mormente quando se tratam de objetos culturais. A análise parte do epicentro (do geral) para as bordas em processo de fragmentação (dedução), por outro contraponto a dialética objetiva a re-composição do objeto pela ação contrastada. A dialética, própria dos objetos culturais, valora, isto é acrescente qualidades (adjetivos) ao ser. Ainda, em reforço da utilização da função poética, BLIKSTEIN²¹ , convida-nos à seguinte preleção:

“Nem todo mundo é poeta. Mas em todo caso, se pudermos utilizar expressões afetivas e recursos poéticos, estaremos ‘lubrificando’ e facilitando a descodificação da mensagem”.

Explicita, ademais, o autor a acerca da descodificação²² :

“Operação por meio da qual o destinatário capta o significante e entende o significado”.

O significado está conscrito à mensagem, esta afeta à função poética. Em termos práticos, a melhor representação desta última repousa na maior utilização de signos icônicos (imagens reais do signo) em detrimento do signo lingüístico (puramente convencional e mediato). Por ocasião do signo icônico, sustenta BLIKSTEIN²³ :

“...o signo icônico (ou visual) não depende tanto do conhecimento do código, pois a relação entre o significante visual e o significado é tão próxima, tão motivada que a descodificação é imediata, quase instantânea”.

Frequentemente, confunde-se a função poética com a função estética. Em breve divagação, a função poética de uma flor está para o néctar, ao passo de que a estética está para o visual e para o olfato: A mensagem é o núcleo, a alma, o cerne da comunicação. O cerne, por sua vez, tem relação com aspecto substancial (não formal) e valorativo da linguagem: é rico em advérbios e em adjetivos (bom, mau, inocente, culpado etc.). Considerando ainda a segregação entre a estética e poética, afirma Jakobson, na tradução de BONNEMASOU²⁴ :

“Uma obra poética não pode ser reduzida à função estética; ela possui muitas outras funções. De fato, as intenções de uma obra poética estão sempre em estreita relação com a filosofia, com uma moral social, etc. Inversamente, se uma obra poética não se deixa inteiramente definir por sua função estética, a função estética não se limita à obra poética; o discurso de um orador, a conversação cotidiana, os artigos de jornal, a publicidade, os tratados científicos, - todas essas atividades podem ter em conta considerações estéticas, fazer funcionar a função estética, e as palavras são aí empregadas nelas mesmas e por elas mesmas, e não simplesmente como procedimento referencial”.

É inegável que a ordem jurídica está coberta de valores, valores que, enquanto ideais, são perseguidos pelo direito posto à observância de todos. O valor (a valoração por um juízo crítico) é o resultado (desencadeado) da ação pretendida pelo interessado (ser inocentado, ser beneficiado etc.) em função de determinado direito que entenda ser seu. Pela natureza subjetiva e interior, o valor é como um lago plácido cujo teor ético não se exterioriza de imediato: são águas que correm profundamente sem serem percebidas. Sem a exteriorização, é assaz difícil a captação de todo o conteúdo existente pelo observador do direito, por sorte que a mediação entre o valor firmado e a sua concreção deve partir do aparelho coercitivo do estado.

Enquanto que a ética é o conteúdo, a moral é a sua expressão e o seu sinal de existência em determinado espaço e tempo. Define, igualmente, SOUZA FILHO²⁵ , que “a moral sempre é a consumação prática de uma determinada ética”. A canalização do conteúdo ético opera-se pelas fontes formais.

Por violar flagrantemente a pauta valorativa, o vício substancial é eivado de nulidade: A substância inválida produz a nulidade do ato jurídico; por outro diapasão, os atos anuláveis, por sua natureza formal e pautada na expressão contida na norma, produzem efeitos válidos, dês que não sejam argüidos os benefícios para quem se sinta prejudicado. A expressão é a canalização do conteúdo normativo, o “frasco” (repositório) continente.

Reportamos ao papel criativo do Direito, em sua constante atualização com os valores perseguidos pela cultura de um povo. Os valores pró-criam e renovam ideais, bem como aspirações em certo lugar e em certo momento. Não existe cultura atrasada nem tampouco adiantada (nem pior nem melhor) segundo uma orientação antropológica, o que existe é um modo peculiar de ser de cada povo. Por certo que a tecnologia difere da cultura, e o Direito e um reflexo desta última...

O fato consumado (e adicionado da estrutura normativa) enseja a substanciação do valor-fim, que é o efeito pretendido pelo legítimo titular. De regra, o adimplemento deve ser espontâneo. No entanto, por carecer de uma “mão invisível” para a prática de todos os atos de forma harmônica, é que entra o papel das modalidades de solução de conflitos previstos em lei (conciliação, transação, pelo aparelho jurisdicional ou administrativo do Estado etc.). Nos termos, há pouco expostos, reproduzimos a seguinte fórmula: O fato descrito na norma leva em consideração à consagração de um valor-fim. Finalizando a nossa exposição, ilustraremos com o seguinte juízo: “Considerando que João fez isto (reafirmação do fato), passo a considerá-lo (estrutura qualificadora e copulativa) inocente (valor objetivado)”.

APONTAMENTOS FINAIS:

Não existe pureza na linguagem descritiva da ciência. É impossível separar uma função das outras, embora tenhamos por objetivo o rigorismo técnico. Um recurso muito comum é a utilização da linguagem conativa quando há emprego na segunda pessoa (plural ou singular), no imperativo, ou então, no vocativo. O “apelo” (não no sentido falacioso), nas monografias e demais textos científicos, tem o condão de apontar para determinado foco ou para uma determinada posição considerada como importante. Sem o “apelo” (conação), não seria possível uma convergência de idéias, já que teríamos um discurso automatizado. Sabe-se que a função conativa não tem caráter rigorosamente científico, mas é um recurso metodológico admitido.

Igualmente, o aspecto teleológico e semântico não pode ser ignorado, no que concerne a apreensão do conteúdo (valor) jurídico (este conscrito à função poética).

Como a linguagem (como um todo) é impura, pois contém vícios, a matização na utilização de todas as linguagens em concomitância poderá levar uma melhor apreensão do objeto, mormente na seara jurídica. Isso por causa deste (objeto) ser bastante complexo e não poder ser redutível meramente à descrição fria e formal da função referencial. Cada função é dotada de um papel ou objetivo imanente (há uma razão de ser específica). Dessa arte, defendemos o emprego de todas as funções no discurso formal jurídico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 165.

2. Id., Ibid., 1997, p. 167.

3. CHALHUB, Samira. Funções da linguagem. 7. ed. São Paulo: Ática, 1995, p. 28.

4. REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 201.

5. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Introdução à lingüística textual. São Paulo: Martins Fonte, 2004, p.15.

6. RODRIGUES, Silvio. Direito civil – Parte geral. Vol. 1. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.155.

7. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. op. cit., 2004, p. 16.

8. Id., Ibid., 2004, p. 18.

9. Id., Ibid., 2004, p. 15.

10. BLIKSTEIN, Isidoro. Técnicas da comunicação escrita. 13.ed. São Paulo: Ática, 1995, p. 20.

11. CHALHUB, Samira, op. cit., 1995, p. 60.

12. VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 2 .ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986, p. 03.

13. VASCONCELLOS, Maria José Esteves de. Pensamento sistêmico: O novo paradigma da Ciência. Campinas/SP: Papirus, 2002, p. 78.

14. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 100.

15. Id., Ibid., 1998, p. 99.

16. CHALHUB, Samira, op. cit., 1995, p. 32.

17. Id., Ibid., 1995, p. 34.

18. REALE, Miguel, op. cit., 2000, p. 34.

19. VASCONCELOS, Arnaldo, op. cit., 1986, p.116.

20. SOUZA FILHO, Oscar d´Alva. Ética profissional e ética individual: Princípios da razão feliz. 3. ed. Rio – São Paulo – Fortaleza: ABC Editora, 2003, p. 49.

21. BLIKSTEIN, Isidoro, op. cit., 1995, p. 83.

22. Id., Ibid., 1995, p. 93.

23. Id., Ibid., 1995, p. 71.

24. BONNEMASOU, Vera. A Arte como linguagem. Disponível em: < http://www.geocities.com/a_fonte_2000/artelinguagem.htm> Acesso em: 25 abr. 2006.

25. SOUZA FILHO, Oscar d´Alva. , op. cit., 2003, p. 42.

* Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará. Advogado OAB/CE 16895

VERAS, Ricardo Régis Oliveira. Funções lingüísticas predominantes na Teoria Tridimensional de Miguel Reale. Jus Vigilantibus, Vitória, 29 abr. 2006. Disponível em: < http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/20995 >. Acesso em: 25 set. 2006.