Obra: Chaves, Nestor Silveira. 14 ed. Rio de Janeiro: Ediouro. 187p.
Aristóteles. A Política.
 

A obra A Política divide-se em oito livros. O primeiro trata da origem do Estado; o segundo critica as teorias políticas antecedentes, exaltando a platônica; o terceiro e o quarto livros tratam à descrição e à classificação das formas de governo; o quinto trata das mudanças das constituições, das passagens de uma forma de governo a outra; a sexta estuda em particular as várias formas de democracia e de oligarquia, estas são as formas ao qual Aristóteles se aprofunda, dando mais relevância em sua obra; o sétimo e o oitavo enfocam as melhores formas de constituição.

A Política de Aristóteles relata questões importantes como a justificação da propriedade privada, da escravatura e da família. A palavra política, entre os gregos, possui sentido mais extenso e amplo do que lhe atribuímos modernamente.

Aristóteles afirma que o homem é um animal naturalmente sociável, em que o indivíduo só conseguirá desempenhar o seu papel, em que a natureza lhe conferiu através da sociedade. O homem isolado teria de ser um deus para conservar suas faculdades humanas, mas não podendo ser Deus, certamente tornar-se-ia, no isolamento, um animal.

O primeiro grau da sociedade humana seria a família; mas ela não constitui elemento suficiente para desenvolver ao ser humano todas as suas faculdades.

A aldeia; formada por diversas famílias, onde se desenvolve uma sociedade mais desenvolvida. Mais complexo e desenvolvido que as aldeias, o Estado constitui um agregado suficientemente superior para que o homem possa desenvolver suas aptidões e potencial. Aristóteles não se ocupa de agregados políticos mais vastos do que a Cidade Helênica, pois os impérios Asiáticos, geralmente povoados por bárbaros eram povos formados por uma civilização inferior, segundo Aristóteles.

Quanto à família a autoridade do patriarca não é onipotente, diferenciando-se do Direito romano primitivo, é uma autoridade baseada nos preceitos de relevância moral.

A propriedade privada é tida por Aristóteles como estímulo para que o homem trabalhe e produza, gerando assim lucros, enriquecendo a si, estará enriquecendo a cidade subseqüente.
 
 

Aristóteles admite o regime escravocrata pois isto é fato das desigualda- des existentes entre os homens. Ele enfoca a reunião da força material do escravo com a inteligência do patrão, onde esta união seria vantajosa para ambos. É necessário lembrar que os escravos em Atenas eram em sua maioria estrangeiros (bárbaros), notemos, no entanto que Aristóteles admite que possa existir escravo que possua alma de homem livre e homens livres possuam alma de escravo. Mas é possível que esta frase tenha sido interpolada por um copista de, provavelmente, era escravo.

Aristóteles conceitua duas formas de enriquecimento:
 

Oiconomia: forma de enriquecimento privado e útil a todos os indivíduos, onde o patriarca da família com o fruto do seu trabalho e de seus filhos e escravos, atende a todas suas necessidades e com possibilidade de atender as necessidades dos outros cidadãos à medida que seu trabalho se aperfeiçoa, enriquecendo sua família e gerando abundância na cidade.
 

Crematística: é o enriquecimento privado, gerado através da especulação, do comércio e da usura. O Estagirita evidencia o exemplo de Tales de Mileto, filósofo que usou a meteorologia para prever uma farta colheita nas oliveiras de determinada localidade, assim sendo, Tales de Mileto arrendara todos os moinhos de azeite de oliva e com esta jogada extremamente mercadológica conseguira incessantes lucros cobrando preços elevados para beneficiar as azeitonas para obtenção do valioso produto.

Esta forma de enriquecimento privado é qualificada como perigosa e desvantajosa à sociedade pois o indivíduo que enriquece privativamente não poderá acrescentar à riqueza coletiva à sociedade. O Estagirita julga a usura pior que o comércio e a especulação, porque o dinheiro emprestado não se multiplica espontaneamente.

Aristóteles peca pelo fato de que, os empréstimos à dinheiro eram na maioria das vezes, uma forma de especulação sobre a miséria dos menos favorecidos ou sobre os vícios dos filhos-famílias.

Naquele época em Atenas e em outras cidades marítimas, o empréstimo comercial ou industrial que fosse vantajoso ao devedor era desconhecido. Já na atualidade sabe-se a importância dos fatos contemporâneos onde escapa algumas vezes à observação dos espíritos superiores.

Aristóteles faz ainda uma análise das formas de constituições imaginárias idealizadas por diversos escritores e as que existiam efetivamente e eram dele conhecidos.

Da supressão da propriedade privada, Aristóteles é contrário à abolição da família, uma vez que segundo ele, os sentimentos de altruísmo que levam o indivíduo a sacrificar-se por sua família seriam perdidos se esta viesse a desaparecer.

O Estagirita objeta a Fileu da Calcedônia, que enfocava que todos os bens fossem repartidos em partes iguais, observando que a propriedade privada nem sempre é suscetível a ser dividida em partes iguais. Ainda que fosse possível dividir permaneceria durante muito pouco tempo, pois logo renasceriam as já citadas desigualdades primitivas.

Aristóteles se ocupa das teorias de Hipódamo de Mileto, onde em cada cidade só poderia existir duas classes, a dos artesãos e dos guerreiros. A propriedade deveria ser dividida em três partes iguais, sendo que uma das partes seria distribuída aos guerreiros, outra aos artesãos e a terceira às necessidades coletivas. Com esta constituição Aristóteles tornaria os guerreiros rapidamente nos detentores do poder nas cidades.

O Estagirita analisa ainda algumas das constituições então em vigor, como a de Creta, critica ele o sistema de eleição dos magistrados, onde a escolha era fundada na quantidade de aplausos que se seguiam à apresentação de cada candidato; critica ainda a constituição de Esparta, e a considera oligarca e em decadência, pois os cidadãos propriamente ditos eram poucos, devido que para ser elegível aos cargos públicos, seria necessário participar dos banquetes públicos, dispendiosos e inacessíveis a todos.

O filósofo elogia a constituição helênica de Cartago, cidade fenícia e, por conseqüência, bárbara, pois a constituição cartaginense era estável, ou seja, era uma constituição aristocrática onde ocupava-se dos cidadãos pobres enviando-os a fundarem novas colônias.

Exalta ainda que todos os habitantes livres não devem usufruir de todos os direitos, ele exclui os cortesões, os metecos ou estrangeiros domiciliados, e os pequenos comerciantes, pois estes possuíam insuficiente educação e são incompetentes para tratar dos assuntos públicos.

Aristóteles se ocupa principalmente das formas principais de governo: a monarquia, a aristocracia e democracia.

Monarquia: concentra todos os poderes em um só homem.

Aristocracia: atribui a soberania a uma classe restrita de cidadãos.

Democracia: todos os poderes emanam da vontade de todos os cidadãos.

Aristóteles enfoca que as formas degeneradas destes regimes classificam-se em tirania, oligarquia e demagogia. Quando se trata de se saber se uma constituição se encontra em estado de degeneração, o critério que ele propõe é essencialmente ético, ou seja, de ordem moral.

Nos livros 5° e 6° da Política é estudado as causas das revoluções violentas e expõe as formas para que a vida política de uma cidade helênica possa funcionar harmoniosamente. A principal condição é a existência de uma classe média numerosa, pois onde existe muitos ricos, estes oprimem os pobres ou os pobres saqueiam os ricos.

No 7° e 8° livro, o Estagirita fala da melhor posição para uma cidade, do número de indivíduos que ela deve conter e sobretudo da educação, necessária na formação dos jovens. Fornece ele ainda numerosos preceitos de higiene pública privada e, entre outras coisas, ainda afirma que a melhor idade para contrair núpcias é a de 37 anos para o homem e 18 para a mulher.

Aristóteles afirma que a única organização possível para um povo civilizado, o Estado-cidade helênico, além de admitir um critério ético onde o poder encontra sua justificação e torna-se legal à medida em que é exercido no interesse dos governantes.

Aristóteles encarava a natureza humana com pessimismo, não acreditava na Democracia onde governar com superioridade numérica, era o tipo de governo que podia facilmente deteriorar para o governo de massa, para ele, alguns homens nasceram para ser governados, ou seja, nasceram para serem escravos. Extremamente machista, Aristóteles possuía baixo conceito à capacidade da mulher. De acordo com ele, um pequeno Estado era o instrumento mais efetivo de sua "polis", a base da cidadania é a constituição do Estado.

Aristóteles defende que a melhor forma política é a mesocracia; enfatiza o primado do governo pela lei de preferência ao governo do homem.
 
 
 

CONCLUSÃO

O livro A Política é de fundamental importância aos acadêmicos de Direito pois trata em detalhe a história, crescimento e a natureza mutável dos Estados, das mudanças decorridas de uma forma de governo à outra, inclusive o declínio e a queda causada pelas revoluções.

Discute-se fundamentos filosóficos, onde a "polis" deve ser administrada por uma cidadania interessada apoiada nos comerciantes, trabalhadores, artesãos, inclusive escravos, aos quais eram considerados classe inferior.

Aristóteles preocupava-se com as revoluções, devido a estas acarretarem fatalmente em mudanças constitucionais. Sua análise enfoca que a causa da revolução é a diferença de interpretação da justiça pelo povo.

Seria impossível negar que Aristóteles alçou uma contribuição permanen- te ao amplo e universal desenvolvimento da ciência política, pois seus conhecimentos e investigações foram utilizados amplamente nas constituições que formam o Estado.

Muitos dos ensinamentos desta magnífica obra perduram até os dias atuais, auxiliando e dando fundamento na vigência das muitas constituições que fizeram história no bojo da complexa palavra chamada Política.