Será o Judiciário ?
Nilton Fragoso
Estamos presenciando em nosso país, o falecimento das leis e das instituições.
Primeiro o legislativo, Câmara que deveria representar os anseios da sociedade, com uma inversão de valores, passa a representar seus próprios interesses, em detrimento do bem comum de um povo sofrido.
Depois o executivo, que como representante máximo, temos a figura de em presidente, que talvez pelo fato de ter sido oprimido durante o governo militar, não sabe mais estabelecer com clareza, a fronteira entre a democracia e a baderna. Executivo este, que lança mão de "canetadas " para legislar arbitrariamente, não respeitando a Constituição Federal, por meio de medidas provisórias, que de provisórias nada tem, enquanto que o legislativo, a quem caberia fazer o papel de legislar para o povo, se omite.
E a Constituição ? Ah ! Esta sim, ainda jovem , vem a cada dia morrendo nas mãos dos políticos, que tomam o cuidado de desrespeitá-la a todos os momentos .
Leis ? leis como a do art. 6º do Código Civil que diz que " São incapazes, os maiores de 16 e menores de 21 anos, os pródigos, os silvícolas, ou seja, em outras palavras, são irresponsáveis pelos seus atos e isentos de responderem por seus crimes, e portanto estando acima da lei. Porém se esqueceram de acrescentar neste artigo os políticos, os integrantes do MST os sindicalistas extremistas, que também se encontram acima da lei.
Mas por falar no MST, nas leis e na Constituição, me pergunto ?
E quando os sem tetos das cidades começarem a invadir os terrenos não edificados e casas de veraneio para "satisfazer " as necessidades sociais a que se propõe.
Está na Constituição, art. 182 § 2º - " A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas pelo plano diretor ." , ora se não cumpre sua função social, está desocupada, então vamos invadir, pois é o mesmo argumento e princípios que movem o MST.
As autoridades que hoje são complacentes com as atitudes do MST, terão que o ser também com os sem tetos.
E assim nessa mesma linha os "individados" que são muitos, invadirão os Bancos e instituições financeiras, exigindo empréstimos, como o MST fez nas agencias do Banco do Brasil no Paraná.
Que injustiça eu estava fazendo, me esquecia do grupo dos "com fome " ou "famintos", e desempregados, que não tem como levar o sustento para seus filhos; para estes, está reservada outra atividade especial, a do saque.
Vamos saquear os Supermercados os armazéns que onde o Governo mantém estoque para garantir os preços mínimos durante a entre-safra, os caminhões que transportam gêneros alimentícios pelas estradas deste Brasil varonil (e olha que já temos até experiência nesta atividade ), e assim estaríamos resolvendo todos os problemas sociais do Brasil, em detrimento do poder público, e das autoridades responsáveis, ou posso dizer irresponsáveis.
Deus nos ajude, pois a única instituição ainda com um pouco de sensatez e equilíbrio, o Poder Judiciário, vendo as leis e a Constituição Federal sendo desrespeitada a cada dia começa a perecer.
Um ministro do STF vem a público defender os saques numa atitude impensada e irresponsável, não dando a menor importância ao direito dos proprietários dos estabelecimentos saqueados, que pagam seus impostos e tentam viver dentro da lei.
A quem este povo sofrido deve recorrer ? A mesmice dos políticos que aí estão ?
Ao Executivo que ora se preocupa não com as necessidades do povo mas com a sua permanência no poder ?
Ao judiciário, onde os Magistrados enterrados nas pilhas de processos que tramitam pelas suas Varas, estão como um urso adormecido no inverno, alheios aos fatos que assolam nossa sofrida gente?
A quem recorrer ?
Como um náufrago no meio do oceano, olho para todos os lados e não encontro a tábua da salvação.
Que país deixaremos para nossos filhos ?
Revolução ? não! Nosso povo não tem esta tradição.
Irmos a rua e bradarmos pêlos nossos direitos de viver com o mínimo necessário, por meio de plebiscito ? Difícil, para isto dependeríamos da mídia para movimentar as massas, como foi feito no empichimam do ex-presidente Color e durante a aprovação das "Diretas Já ".
A quem recorrer e como fazer, então ?
Como estudante de direito as vezes me pergunto, quando me formar vou lutar pelos direitos de quem ? mas que direitos ? de que leis ? de que constituição ? de que nação ? de que país ?
Com a perspectivas que temos pela frente, ou nossos juizes saem da inatividade e façam valer as normas jurídicas deste país ou nada mais restará para salvar a moral e os costumes de nossa gente.
Se esta instituição nada fizer como detentores das ciências jurídicas, que podemos nós pobres figurantes nesta história, fazer pelo nosso glorioso país ?
Senhores magistrados, vamos acordar antes que seja tarde.
Nilton Fragoso, é empresário e estudante de Direito de São José dos Campos.
Sugestões e críticas fragoso@iconet.com.br
Obs : As declarações feitas são de inteira responsabilidade do autor.