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O cadastro dos bons consumidores

Alberto Rollo e Arthur Rollo

Corre no mercado uma tentativa das associações comerciais e bancos de criar um cadastro de bons consumidores. Até agora, o cadastro que existe refere-se aos maus consumidores, àqueles que não honram suas obrigações no prazo, feito, por exemplo, por entidades como o SPC e o SERASA.

A justificativa para a criação do cadastro dos bons consumidores consistiria na redução dos juros para os bons pagadores, e na possibilidade de concessão de pequenos créditos àqueles consumidores de baixa renda, que nunca tiveram o seu nome sujo, que, hoje, não vêm obtendo crédito.

Representantes de órgãos de defesa do consumidor vêm dando declarações à imprensa no sentido contrário à criação desse novo cadastro, ao argumento de que os consumidores seriam discriminados, o que seria, segundo eles, vedado pelo CDC.

Ora, discriminado o consumidor já está sendo hoje. Muitos têm créditos indevidamente negados, por justificativas das mais estapafúrdias. Outros têm cheques recusados ou, ainda, são submetidos a esperas intermináveis, enquanto o sistema de consulta está fora do ar ou enquanto a consulta está sendo processada.

No nosso entender, é mais do que justo que os bons consumidores, assim entendidos aqueles que pagam pontualmente as suas dívidas ou aqueles que querem assumir dívida pela primeira vez, sejam tratados de forma diferenciada dos consumidores inadimplentes.

O inadimplemento no comércio deve ser sopesado no risco da atividade do fornecedor. E esse risco, no mais das vezes, implica em perda, na medida em que tanto o processo de cobrança quanto o de execução privilegiam os devedores.

Essa perda, evidentemente, não fica com o fornecedor, acabando por ser repartida entre todos os consumidores. Isso faz com que, tanto o bom quanto o mau pagador, paguem idênticas taxas de juros, parcelem suas compras pelo mesmo valor, etc..

Não parece justo!

A igualdade das contratações, exigida pelo CDC, determina que sejam tratados igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

Quem ganha pouco, mas paga em dia as suas dívidas, deve ter um crédito no mercado melhor do que aquele que ganha muito e tem um passado de calotes. Hoje, o mercado está mais preocupado com a renda mensal do consumidor do que com a sua adimplência ou inadimplência.

Isso tem que mudar!

Retirado de: http://www.direitonet.com.br/doutrina/artigos/x/16/41/1641/