Ao propor a flexibilização das leis
trabalhistas, o governo federal rendeu-se, finalmente, à realidade: a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está ultrapassada. Neste ano eleitoral,
é pouco provável que o pacote de flexibilização seja aprovado pelo Congresso.
Mesmo assim, a proposta do governo demonstra que o governo reconheceu que as
mudanças na realidade devem levar a alterações na lei, e não o contrário. É
preciso, agora, que esse avanço seja levado às últimas conseqüências, com as
autoridades reconhecendo a importância das cooperativas de trabalho como um
elemento fundamental dos novos tempos, ferramenta indispensável à luta contra o
desemprego.
Comecemos por formular uma questão
incômoda ao governo e à oposição: quem é que diz que a flexibilização das leis
trabalhistas significa, necessariamente, a perda de vantagens auferidas pelos
trabalhadores? A formação de cooperativas de trabalho, sem fins lucrativos, com
freqüência garante benefícios superiores aos previstos pela CLT.
Não por acaso, o número de
cooperativas de trabalho saltou de 1.134, em dezembro de 1998, para 1.556, em
junho de 1999, de acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
São mais de 350 mil associados em todo o país. Entidades tão diferenciadas como
a Força Sindical, a CUT e o Movimento dos Sem Terra já têm a formação de
cooperativas de trabalho em seu temário cotidiano.
É notável, ainda, a contribuição
das cooperativas para o combate ao desemprego. A Associação Nacional das
Cooperativas de Trabalho (ANCT), por exemplo, conta com uma cooperativa de
executivos de alta qualificação – a Coopex, de São Paulo. São dezenas de
profissionais que perderam empregos bem remunerados por conta da globalização.
Hoje, associados, eles estão de volta ao mercado, muitas vezes recebendo
proventos bem superiores aos que auferiam nos tempos de carteira assinada.
É falso o argumento de que o
sucesso das cooperativas deve-se apenas ao fato de elas se beneficiarem de
carga tributária reduzida. Embora elas tenham, por lei, tratamento tributário
diferenciado, os cooperados pagam, sim, seus impostos. E ao reconduzir ao
mercado formal quem estava fora dele, o movimento cooperativista ajuda a
ampliar a arrecadação tributária. Mas a chave do êxito desse modelo de
associação não é apenas a tributação menor, e sim o crescimento da
competitividade. O cooperado não é funcionário e sim sócio da entidade: quer
dizer, ele veste a camisa de seu próprio negócio, rendendo muito mais porque
decide democraticamente sobre o futuro da cooperativa.
Se o governo federal quer mesmo
reconhecer a nova realidade do mercado, deve, então, garantir que as
cooperativas tenham um ambiente de liberdade para continuar a crescer. Isso
implica desistir de tentar engordar os cofres públicos com novos tributos sobre
entidades sem fins lucrativos. O governo federal tentou, por exemplo, impor via
Medida Provisória, a cobrança da Cofins sobre as cooperativas – ato claramente
inconstitucional.
Mas o apoio às verdadeiras
cooperativas de trabalho supõe, também, o combate aos gatos, empresas que
"criam" falsas cooperativas apenas para driblar o fisco. Elas estão
crescendo, principalmente nas áreas rural e de serviços. E constituem, cada vez
mais, um motivo de alerta às autoridades e, principalmente, às verdadeiras
cooperativas.
Disponível em http://orbita.starmedia.com/~jurifran/ajflex.html