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Dijosete
Veríssimo da Costa Júnior*
Durante a
Segunda Guerra Mundial, os aliados e representantes dos governos exilados da
Europa ocupada encontraram algumas vezes para discutir sobre o tratamento
pós-guerra a ser dado aos líderes nazistas. Inicialmente, muitos dos aliados
consideraram seus crimes além do alcance da justiça humana -- que aquele fato
era político, antes de ser uma questão legal.
O presidente Winston Churchil, por exemplo, disse em 1944 que eles deveriam ser
"perseguidos e arruinados". Os franceses e os soviéticos apoiavam as
execuções sumárias. Os americanos propugnavam por um julgamento.
In Agosto de 1945, os Britânicos, Franceses, Americanos e Soviéticos se
encontraram in Londres e assinaram um acordo que criou o Tribunal de Nuremberg,
oficialmente o Tribunal Militar Internacional, a acertaram as regras para o
julgamento. A Carta de Londres do Tribunal Militar Internacional tem uma
característica salutar: evitado usar palavras como "lei" ou
"código", num esforço para lidar com uma questão delicada como um
julgamento a ser realizado ex post facto.
A Carta de Londres definiu as regras dos processos de julgamento e definiu os
crimes a serem tratados. Eles não foram definidos com o termo "crime de
organizações", embora seis organizações foram indicadas na Carta. Essa
Carta definiu os crimes contra a humanidade como "assassínio,
exterminação, escravização, deportação, e outros atos inumanos cometidos contra
alguma população de civis antes ou durante a guerra, ou perseguição política,
racial, ou religiosa a grupos em execução ou em conecção com alguns crimes da
jurisdição do Tribunal Militar Internacional com ou sem violação da lei
doméstica do país onde perpetrarem."
Os réus desse julgamento foram acusados não só de terem exterminados milhões de
pessoas, mas também por terem planejado e espalhado a guerra na Europa.
O Tribunal Militar Internacional combinou elementos do direito Anglo-Americano
e das leis civis do continente europeu.
O Tribunal de Nuremberg, em 9 de dezembro de 1946, julgou vinte e três pessoas,
vinte das quais médicos, que foram consideradas como criminosos de guerra ,
devido aos brutais experimentos realizados em seres humanos. O Tribunal demorou
oito meses para julgá-los. Em 19 de agosto de 1947 o próprio Tribunal divulgou
as sentenças, sendo que sete de morte, e um outro documento, que ficou
conhecido como Código de Nuremberg ( cópia em anexo ). Este documento é um
marco na história da humanidade, pois pela primeira vez foi estabelecida uma recomendação
internacional sobre os aspectos éticos envolvidos na pesquisa em seres humanos.
Centenas de médicos devem ter atuado nos campos de concentração. Segundo Andrew
Ivy, pelo menos setenta participaram dos experimentos com seres humanos, sendo
que apenas vinte foram processados, todos de menor expressão. Todos os demais
já haviam fugido ou sido recrutados para trabalharem em outros países.
Na Alemanha Nazista, os médicos alemães planejavam e promulgavam programas em
favor da "Eutanásia" e o sistema de morte para aqueles considerados
"improdutivos para a vida". Entre as vítimas, incluíam-se os
retardados mentais, os doentes mentais em instituições e os fisicamente
prejudicados. Durante a Segunda Guerra Mundial, os médicos alemães conduziam
experimentos da medicina pseudocientífica utilizando-os em centenas de pessoas
dentre os prisioneiros dos campos de concentração sem seus consentimentos.
Muitos morram ou ficaram permanentemente aleijados com os resultados. Muitas
das vítimas eram Judeus, Poloneses, Russos, Romanos e Egípcios.
Mas, sem sombra de dúvidas, o primeiro julgamento dos principais crimes de
guerra dos Alemães em Nuremberg foi feito por um tribunal militar internacional
formado pelos quatros aliados, quais sejam: Inglaterra, França, Rússia e os
Estados Unidos, sendo por isso um julgamento bastante tendencioso.
Foi justamente a cinqüenta anos atrás que Robert Jackson, integrante da Suprema
Corte de Justiça da Associação dos Estados Unidos da América do Norte, que fez
abrir a declaração na qual tornou-se conhecida como o julgamento dos crimes de
guerra de Nuremberg. Ele foi o principal acusador dos Estados Unidos e queria
que o Tribunal Militar Internacional fosse usado para criar uma nova lei
internacional que baniria as agressões de guerra. Claramente, a premissa da
possibilidade de banir os crimes de guerra era bastante questionável.
"O privilégio de abrir o primeiro julgamento na história para crimes
contra a paz do mundo imponhe uma grande responsabilidade", disse Jackson
sobre o Tribunal Militar Internacional. As quatro grandes nações coroaram com
vitória e com uma pitada de injustiça e vingança, além de voluntária submissão
contra seus inimigos capitais para a realização de um julgamento contrário ao
direito e as regras internacionais das guerras.
Durante mais ou menos dez meses, acusadores das quatro potências vitoriosas --
Estados Unidos, Inglaterra, França e Rússia -- julgaram vários casos de crimes
de guerra contra cerca de 22 líderes nazistas. E tentando fixar a culpa dos alemães,
os acusadores acusaram os réus por conspiração, lançamento de uma agressiva
guerra e por terem cometido crimes de guerra e contra a humanidade.
No final, três dos réus foram absolvidos. Oito receberam sentença de longa
prisão e o resto foram sentenciados a morte. Às 10:45 da noite do dia 15 de
outubro de 1946, Hermann Goering ludibriou um carrasco com uma cápsula de
cianeto, duas horas antes de começar as execuções.
O julgamento de Goering, Rudolf Hess, Albert Speer e de outros foram parcialmente
mostrados e provocaram um grande esforço para a criação de uma nova lei
internacional em face aos crimes que negam o progresso da civilização. Com
alguma extensão, esse julgamento refletiu em sentimentos otimistas para a
criação da Organização das Nações Unidas. Foi um grande esforço político para
encontrar uma justiça humana de bom tamanho para os crimes que foram tão
horríveis contra a humanidade.
Este foi o julgamento de século. Nas palavras de Norman Birkett, que serviu
como um juiz Britânico alternativo: "Este foi o maior julgamento da
história."
"Nuremberg mostrou-nos o caminho, mostrou-nos que nos temos que construir
um instituição internacional", disse Henry T. King Jr., acusador de
Nuremberg. "Vamos lutar para estabelecer aquela corte permanente, para dar
às futuras gerações alguma coisa que eles possam utilizar para processar
aqueles que apostam na guerra contra a humanidade."
Mas alguns argumentam que o Tribunal Militar Internacional foi uma justiça dos
vitoriosos, e que o julgamento deve ser criticado por um variedade de razões. A
lista dos acusados foi algo muito arbitrário. Houve também dúvidas básicas. Os
acusados foram atacados com violação as leis internacionais, mas a lei foi
construída pelas nações e não pelos indivíduos. Os Indivíduos poderiam trazer
para a justiça apenas sobre as leis dos seus próprios países, não na base de
uma nova ordem estabelecida após uma guerra. Foi portanto uma justiça
imperfeita. Alguns dizem que não havia outra alternativa, mas propugnamos pela
alternativa de formação de uma Corte Permanente Internacional para julgamento
de crimes de guerra ou contra a humanidade, formada por juízes togados e
experientes no trato com o direito internacional e principalmente com o Direito
das Guerras. Acreditamos ter sido essa a idéia do presidente Harry Truman ao
encarregar a Robert Jackson, da Corte Suprema dos Estados Unidos, de estudar
minuciosamente a matéria e negociar com os aliados a assinatura dos atos
internacionais relativos ao julgamento e à punição dos criminosos de guerra.
Todavia, em 08 de agosto de 1945, em Londres, foi assinado o Ato Constitutivo
do Tribunal Militar Internacional para processar e punir os grandes criminosos
de guerra das Potências Européias do Eixo.
Nuremberg não chegou a cumprir a brilhante promessa -- um tribunal
internacional permanente para os crimes de guerra. Vários esforços vem sendo
feitos nesse meio século seguinte, mas todos foram perdendo o vigor. Apenas
recentemente, com o estabelecimento do Tribunal Internacional Criminal das
Nações Unidas que está dirigindo-se para os crimes de guerra na anterior
Iugoslávia e Ruanda, tem os ideais sentados nas formas tangíveis que foram
deixadas por Nuremberg. Porém, as diferenças entre Tribunal Penal Internacional
e Nuremberg são muitas.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPI) foi criado pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas, em maio de 1993, com o objetivo de
julgar os responsáveis por sérias violações aos direitos humanos - isto é, à
Convenção de Genebra de 1949 -, como genocídio, crimes de guerra e contra a
humanidade.
Há uma tendência de comparar o TPI com o Tribunal Militar Internacional de
Nuremberg (TMI), criado após a 2ª Guerra Mundial para julgar os crimes
cometidos pelos nazistas. Existem pontos comuns entre eles, mas as diferenças
também são grandes.
O TPI é uma corte internacional civil, estabelecida pela ONU, enquanto o TMI,
instalado em Nuremberg, era uma corte militar, criada pelos quatro países
vencedores da guerra como parte de um acordo militar. Na época de Nuremberg,
havia um vencido e alguns vencedores, o que não ocorreu na ex-Iugoslávia.
Quando Nuremberg foi criado, os aliados controlavam inteiramente a situação, o
que facilitou a reunião das provas, a audiência das testemunhas e a detenção
dos acusados. Quando o tribunal foi instalado, a maior parte dos acusados já
estava presa, o que não ocorreu com o TPI, que até agora só conseguiu prender
10 dos 77 indiciados, sendo que um deles se apresentou por vontade própria,
Tihomir Blaskic, cujo processo está em pleno andamento.
Em Nuremberg, as provas documentais eram consideradas mais importantes do que
os testemunhos. Hoje, no TPI, a dificuldade de obter provas documentais é muito
maior, razão pela qual a importância dada às testemunhas é considerável.
Além disso, o TPI só pode julgar os crimes cometidos no território da
ex-Iugoslávia. Em Nuremberg, o TMI podia julgar todos os crimes cometidos, sem
limite geográfico. No Tribunal de Nuremberg foram julgados indivíduos e
organizações criminosas, enquanto o TPI só julga indivíduos. Como a palavra
genocídio não havia ainda aparecido, o TMI de Nuremberg julgou crimes contra a
lei de guerra, contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Atualmente, no caso da ex-Iugoslávia, o TPI julga, além dos crimes contra a lei
de guerra, as violações graves da Convenção de Genebra, genocídio e os crimes
contra a humanidade, mas não os crimes contra a paz.
Outra diferença entre os dois tribunais é a tipificação do estupro, que não era
considerado crime pelo Tribunal de Nuremberg, além da tortura e da detenção da
população civil. Já no TPI de Haia esses atos se enquadram inteiramente nos
crimes contra a humanidade quando são cometidos em tempos de guerra, como foi o
caso na ex-Iugoslávia.
Finalmente, concluímos que relembrar o Tribunal de Nuremberg é manter a memória
da humanidade. É trazer para o momento atual o debate destes aspectos que,
infelizmente, nem sempre são lembrados, com o objetivo de prevenir que
situações como estas não ocorram novamente.
A N E X O S
Os Acusados
Em 20 de novembro de 1945, vinte e um acusados nazistas sentaram no banco dos
réus no Palácio da Justiça em Nuremberg para o julgamento por crimes de guerra.
Outro acusado, Martin Bormann, foi acreditado como morto.
Karl Doenitz
Supremo Comandante da Marinha; na última vontade de Hitler e no testamento ele
era tido como Presidente e Supremo Comandante das Forças Armadas do Terceiro
Reino.
Sentenciado a 10 Anos in Prisão
Hans Frank
Governador-Geral da Polônia ocupada.
Sentenciado para ser enforcado.
Wilhelm Frick
Ministro do Interior
Sentenciado para ser enforcado.
Hans Fritzsche
Diretor Ministerial e cabeça da divisão de rádio no Ministério da Propaganda
Absolvido
Walther Funk
Presidente do Banco do Reino
Sentenciado a viver na Prisão
Hermann Goering
Chefe da Força Aérea
Sentenciado para ser enforcado
Rudolf Hess
Sentenciado para viver na Prisão
Alfred Jodl
Chefe de Operações do Exército
Sentenciado para se enforcado
Ernst Kaltenbrunner
Chefe do Escritório de Segurança Principal do Reino cujos departamentos incluía
o Gestapo e o SS
Sentenciado para se enforcado
Wilhelm Keitel
Chefe do Alto Comando das Forças Armadas
Sentenciado para ser enforcado
Erich Raeder
Grande Almirante da Marinha
Sentenciado a viver na Prisão
Alfred Rosenberg
Ministro dos Territórios Orientais Ocupados
Sentenciado a ser enforcado
Fritz Sauckel
Líder Trabalhista
Sentenciado a ser enforcado
Hjalmar Schacht
Ministro da Economia
Absolvido
Arthur Seyss-Inquart
Comissário da Holanda
Sentenciado a ser enforcado
Albert Speer
Ministro dos Armamentos e Produção de Guerra
Sentenciado a 20 Anos na Prisão
Julius Streicher
Editor do jornal Der Sturmer, Diretor do Comitê Central para a Defesa contra
Atrocidade dos Judeus e Boicote de Propaganda
Sentenciado a ser enforcado
Constantin von Neurath
Protetor da Boêmia e Moravia
Sentenciado a 15 Anos de Prisão
Franz von Papen
Chanceler da Alemanha
Absolvido
Joachim von Ribbentrop
Ministro dos Assuntos Estrangeiros
Sentenciado a ser enforcado
Baldur von Schirach
Líder da Juventude do Reino
Sentenciado a 20 Anos na Prisão
Fonte: Home pages da INTERNET.
Código de Nuremberg
Tribunal Internacional de Nuremberg – 1947
1 O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso
significa que as pessoas que serão submetidas ao experimento devem ser
legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre
direito de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força, fraude,
mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição posterior; devem ter
conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma decisão.
Esse último aspecto exige que sejam explicados às pessoas a natureza, a duração
e o propósito do experimento; os métodos segundo os quais será conduzido; as
inconveniências e os riscos esperados; os efeitos sobre a saúde ou sobre a
pessoa do participante, que eventualmente possam ocorrer, devido à sua
participação no experimento. O dever e a responsabilidade de garantir a
qualidade do consentimento repousam sobre o pesquisador que inicia ou dirige um
experimento ou se compromete nele. São deveres e responsabilidades pessoais que
não podem ser delegados a outrem impunemente.
2 O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a
sociedade, que não possam ser buscados por outros métodos de estudo, mas não
podem ser feitos de maneira casuística ou desnecessariamente.
3 O experimento deve ser baseado em resultados de experimentação em animais e
no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo; dessa
maneira, os resultados já conhecidos justificam a condição do experimento.
4 O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo sofrimento e danos
desnecessários, quer físicos, quer materiais.
5 Não deve ser conduzido qualquer experimento quando existirem razões para
acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente; exceto, talvez,
quando o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento.
6 O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância do problema que
o pesquisador se propõe a resolver.
7 Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do
experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que
remota.
8 O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente
qualificadas.
9 O participante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no decorrer
do experimento.
10 O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos
experimentais em qualquer estágio, se ele tiver motivos razoáveis para
acreditar que a continuação do experimento provavelmente causará dano,
invalidez ou morte para os participantes.
Fonte : Home page da INTERNET.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 12. ed. São
Paulo: Saraiva, 1996.
2. REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 6.
ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
3. Home pages da INTERNET sobre o assunto: Tribunal de Nuremberg e Nuremberg.
http://www.radaruol.com.br
*Bacharel
em Direito pela UFRN.Advogado e professor universitário em Natal
COSTA JÚNIOR,
Dijosete Veríssimo da. Tribunal de Nuremberg. Disponível em: < http://www.escritorioonline.com/>.
Acesso em: 23 ago 2006.