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A resolução dos
conflitos no MERCOSUL e a Internet
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Advogado Sócio do Escritório
Losso, Malina Losso Advogados Associados
em Curitiba/PR
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A competitividade e a eficiência econômica da atividade
empresarial, em um espaço integrado como é - ou deveria ser - o Mercosul,
precisa de um marco jurídico adequado, que contemple o dinamismo do comércio.
Os sobrecarregados órgãos judiciais, elevados custos e a
demora dos processos são denominadores
comuns nos países membros.
Ao mesmo tempo, o incremento das transações comerciais
internacionais, e os conseqüentes conflitos que deles podem resultar,
evidenciam a necessidade de uma adequação do sistema judicial ao novo cenário.
O sistema de resolução de controvérsias do Mercosul,
adotado pelo Protocolo de Brasília, se encontra, infelizmente, afastado da
realidade empresarial. Com efeito, somente os Estados nacionais estão
facultados para atuar nele. E os escassos laudos (até a data, apenas quatro)
demonstram a baixa efetividade do sistema.
Uma das formas alternativas de solução de controvérsias que
vai ganhando cada vez mais aceitação é o “Cybertribunal do Mercosul”.
Esta idéia e projeto do advogado e Professor de Direito Internacional
argentino, Dr. Ricardo I. Beltramino, é um reflexo de uma tendência mundial que
tem consagrado diferentes tribunais arbitrais virtuais e ao mesmo tempo adota
outro espírito no mundo dos negócios,
tal como a arbitragem. A originalidade do mesmo se baseia em um “mix” virtual e real.
Em geral, os tribunais virtuais espalhados pelo mundo atuam
em conflitos originados no mundo virtual. Questões sobre nome de domínio, ou de transações via
internet são resolvidas por este meio.
Porém, a
dificuldade resulta quando da necessidade de obter testemunho ou apresentação de um documento original. Para
resolver esta questão, o projeto estabelece
que as Ordens de Advogados e associações legítimas dos países do
Mercosul sejam encarregados de velar pelo controle e autenticidade das provas,
e que se facultem apenas aos advogados a condução do processo, visando garantir
a idoneidade do procedimento.
Entre as vantagens destacamos: 1) a agilidade e rapidez do
sistema; 2) diminuição de custos; 3)
participação efetiva dos operadores do direito, in casu, os
advogados.
Ao mesmo tempo, a COADEM - “Colégios e Ordenes de
Advogados do Mercosul“, possui
regulamentação própria para a instauração de
painéis arbitrais ad hoc, que permitem certificar o processo a ser encaminhado.
O mundo virtual e o real
apresentam desafios que requerem
soluções originais, aproveitando-se das vantagens de um, mas sem esquecer
daquelas disponibilizadas pelo outro.
Assim, iniciativas como as de Beltramino são importantes, pois apresenta um confiável método de resolução de conflitos que é, principalmente, perfeitamente viável na consecução.
Retirado de: http://www.ambito-juridico.com.br/aj/merc0005.htm