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Rezek defende a integridade das nações

Francisco Rezek

No último dia 26, um dos mais ilustres pensadores do Direito esteve em São Paulo a convite da Editora Lex, parceira da Aduaneiras e do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, para discutir a “Nova Ordem e Crise do Direito Internacional”.

Trata-se de Francisco Rezek, juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia e ex-ministro das Relações Exteriores e do Supremo Tribunal, que proferiu conferência sobre o tema, reunindo 150 profissionais da área jurídica, em evento que inicia o calendário de atividades de 2004.

Na abertura de sua conferência, o juiz enfatizou a importância do Direito Internacional em tempos de globalização, pois, em virtude da regionalização de mercados e formação de blocos, são essenciais novas soluções jurídicas.

Em sua opinião, somente algumas organizações, como a OMC – Organização Mundial do Comércio, dão conta do processo de harmonização das relações internacionais.

Analisando a reunião ministerial da Alca, ocorrida em Cancún, em novembro de 2003, constatou a dinâmica das negociações e o conflito de interesses e ilustrou-os, explicando que os mexicanos eram contra a OMC porque, na opinião deles, a entidade sustentava os subsídios agrícolas. Também os sul-coreanos eram contrários, porém responsabilizavam a entidade pela retirada dos subsídios e pelo empobrecimento de seu povo.

Rezek defende que, a partir da Segunda Guerra Mundial, a ordem se modificou, bem como todo o conceito de Estado. Para ele, a nova ordem é a expressão mais popular do Direito nos últimos tempos. Contudo, há alguns questionamentos que precisam ser feitos: O que estamos vivendo no comércio internacional é uma nova ordem? Essa ordem é realmente nova? Se nova, ela é boa ou deixa a desejar em sua qualidade ética?

Ainda argumentou que, nos últimos 15 anos, vivemos num mundo bipolar, com confrontos ideológicos que consumiram muitas energias. A geração que vivenciou esse período pergunta se valeu a pena o confronto da época da bipolaridade e da Guerra Fria.

Rezek acredita que o mais alto preço que se pagou no pós-Guerra Fria foi, e tem sido, o sacrifício do Direito Internacional. “No plano das regras que regem as Nações, temos a impressão de que as coisas desmoronaram”, afirmou.

Ele ensina que, no passado, em qualquer ponto da história da raça humana, encontramos uma política de poder. A diferença é que não se assumia isso. Hoje, rasga-se a fantasia: governantes dizem que estão ali para exercer sua política de poder e nos defrontamos com algo pior que a ordem e o caos ao constatar que a detenção do poder pode sacrificar o Direito.

Segundo o juiz, nas lideranças dos maiores centros de poder do planeta, vemos o colapso da ONU – Organização das Nações Unidas. “Quando se criou a entidade para salvaguardar a paz e o direito da pessoa humana e as relações internacionais, tudo o que se quis foi que a ONU demonstrasse e salvaguardasse, ela o fez. Porém, com a Guerra do Iraque, a qual não conseguiu evitar, revelou sua incapacidade em termos de direito, porque não deu conta de sua finalidade principal”, explicou.

Rezek afirma que quando terminou a Guerra do Iraque, a ONU não estava alijada de suas ações, mas deveria administrar os resultados da guerra. “Essa organização não foi criada para administrar os resultados de uma guerra que ela não pôde evitar. Quando a ONU conseguir promover a paz e a segurança para o mundo, não haverá mais guerras, porque isso é subproduto”, defendeu.

Também enfatizou que a crise da ordem em que vivemos é uma crise de princípio democrático. Para ele, é relevante observar que as sociedades humanas dificilmente se deixam seduzir por propostas que não respeitem o primado do Direito. “O que vem acontecendo no mundo é o divórcio entre as decisões dos governos e a voz das ruas. Podemos constatar uma voz de guerra”, assinalou.

Lembrou que já houve quem dissesse que um verdadeiro estadista não se guia pela opinião pública. Porém, esse é um penoso contraste da reposição dos direitos e dos valores humanos, pois a reconstrução desses direitos não se pode permear pelo autoritarismo.

“No momento em que as pessoas se convencem de que os estadistas não se preocupam pelo Direito, esse valor se multiplica nas relações entre empresas e pessoas. Este é um péssimo exemplo que os governistas podem frutificar no seio das sociedades, das empresas e das pessoas”, ressalta.

Ele crê que não há uma crise no âmbito da Justiça Internacional, mas nas regras mais elementares que regem as relações entre as nações, especialmente as que regem os conflitos armados, pois o Direito Internacional tem realizado façanhas incríveis em trabalho, comércio e atividades periféricas.

Rezek concluiu sua conferência com um grande ensinamento para os brasileiros: “É preciso não perder de vista o valor da nossa palavra e o nosso peso no plano internacional. Nós vivemos num mundo de remorsos e estamos livres disso. Construímos nossa história sem nunca termos maculado ninguém. Somos uma bandeira imaculada em um mundo de bandeiras maculadas. É de nações assim que pode vir a palavra de propostas de melhores dias no plano internacional.”

Artigo escrito por Sílvia Garcia

Articulista do Semanário Sem Fronteiras

Retirado de: http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/default.asp?artigo_id=153&n=1