Gonzaga Adolfo

Neste 11 de setembro, todos os noticiários do mundo irão lembrar aquele dia de 2001, de triste memória. Certamente ocorrerão solenidades nos Estados Unidos, a reafirmação do combate ao terror e estas coisas que já conhecemos. As emissoras de televisão certamente repetirão as cenas dos atentados. Novos depoimentos e gravações serão revelados.

A partir daquele fatídico dia, inicialmente os Estados Unidos trataram de arrasar o Afeganistão, na nova cruzada que não era mais entre Estados mas contra organizações terroristas, pois os mentores das ações pretensamente estariam naquele país.

Posteriormente, a maior potência econômica e bélica do planeta, com o auxílio de sempre da Grã-Bretanha, elegeu o Iraque seu grande inimigo. O secretário de Defesa Donald Rumsfeld pediu dez vezes para a CIA encontrar provas ligando o Iraque aos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001. Mesmo com todo esforço dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, nenhuma relação foi encontrada.(RAI, Milan. Iraque: plano de guerra; Dez razões contra a guerra ao Iraque. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2003, p. 230 e 236).

Mas aconteceu o esperado: os Estados Unidos e seus sócios invadiram e ocuparam o Iraque. Contra a ONU e o Direito Internacional. Dito de outra maneira, contra o Direito e a possibilidade de se construir um pacto de solidariedade e paz em nível universal.

Se Saddam Hussein não era exemplo de governante — e isso parece claro a todos os olhos —, a ocupação do Iraque a partir de falsa acusação sobre existência de armas nucleares e outros arsenais proibidos — que não foram encontrados por fiscais da ONU — parece não ter sido a melhor alternativa. Menos ainda se contra esta ação beligerente se mostrou o Conselho de Segurança da ONU, órgão decisório central em torno de conflitos a partir de sua criação, após a Segunda Guerra.

O ponto crítico e de enorme questionamento girava exatamente em torno do que a nova realidade e as "promessas" de reação indicavam. Se a superação da Guerra Fria e os conflitos sangrentos do século XX e a perenização da democracia e dos direitos humanos como valores supremos a serem perseguidos levavam a Humanidade ao sonho de novos tempos de paz e prosperidade, a porta de entrada do novo milênio a partir do 11 de setembro de 2001 nos deixa perplexos ao sinalar o contrário.

A realidade do momento mostra um Iraque totalmente fora de controle, com enorme convulsão interna e a manutenção de atentados terroristas, como o que vitimou o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello. E o Direito Internacional (e com ele a ONU) em crise. Pode-se verificar que a crise da ONU não é só financeira, pois muitos países, entre eles os Estados Unidos, lhe devem quantias significativas. É uma crise institucional, pois precisa ser revisto seu papel no cenário internacional como mantenedora da paz a partir daí.

Dois anos depois, o Iraque ocupado, contra o princípio da não-intervenção consagrado da Carta das Nações. A paz mais longe e os Estados Unidos procurando novos alvos potenciais, ameaças reais ou fictícias à sua hegemonia no globo. A (re)visão do princípio da não-intervenção parte dos seguintes pressupostos: ou não há mesmo intervenção, vedando-a expressamente a inserindo meios assecuratórios disso (de sanção), o que seria difícil de imaginar em decorrência da realidade do Direito Internacional contemporâneo, ou se reforma o princípio da Carta das Nações Unidas assim definidor, permitindo a ingerência apenas para tutela dos direitos humanos, em condições excepcionais de guerra, fome, tragédias, agressões ao meio ambiente etc.

Como se postula a democracia substancial em nível interno, não há outro caminho senão buscá-la em nível internacional. Estranha e inadmissivelmente, a democracia pregada pelos Estados no âmbito de seu interior é lamentavelmente ignorada no âmbito das relações internacionais, onde impera a "lei do mais forte", seja econômica ou militarmente. A conjugação de ambos os fatores e interesses pode ser catastrófica, como bem demonstra a possibilidade de o verdadeiro interesse ter sido o petróleo, ainda abundante na Região.

Mais que uma revisão do Direito de Ingerência enquanto instituto e prática de Direito Internacional restringidor da soberania interna dos Estados, na verdade o que se conclui (e se busca) é a democratização da Organização das Nações Unidas.

Tudo certamente passa pela reformulação da ONU e até da Carta das Nações Unidas. Dito de outra maneira, diante da necessidade de democracia nas relações internacionais antes referida, se a valorização da política é um caminho para a solução de algumas das crises do Estado em seu nível interno, certamente também deve sê-lo no âmbito internacional. Fora dela não há solução! Pode até parecer utopia, mas não há outro jeito de alcançar a paz e apostar no sonhado futuro para a humanidade.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2003.