®BuscaLegis.ccj.ufsc.br
Segurança em foco
Bush já deve estar se acostumando as vitórias que vem
obtendo no front interno. Esta semana ficará marcada na história dos Estados
Unidos como aquela em que mais se avançou em termos concretos para proporcionar
mais segurança para seu povo. No mesmo período em que é comemorado o Dia de
Ação de Graças, o Presidente criou oficialmente o Departamento de Segurança
Doméstica e a Comissão Independente para investigar as falhas na prevenção dos
ataques de 11 de setembro, além de ter assinado a “Terrorism Insurance Bill”.
A criação do Departamento de Segurança Doméstica é a maior reestruturação
governamental nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, quando o país
havia conhecido outro ataque ao seu território, em Pearl Harbor, Havaí. Após a
criação deste órgão, o governo norte-americano passa a ter 15 departamentos. O
nome escolhido para guiar esta importante estrutura de segurança é Tom Ridge,
ex-governador da Pensilvânia, que renunciou ao cargo eletivo após os ataques
terroristas para assumir a posição de Diretor do escritório de Segurança
Doméstica da Casa Branca. O atual secretário da Marinha, Gordon England, será o
vice-secretário.
O novo Departamento concentrará vários órgãos governamentais que antes desta
reestruturação estavam espalhados por outras oito estruturas federais ou não
existiam. Por exemplo, serão incorporados ao novo órgão comandado por Ridge, o
Serviço Secreto (antiga atribuição da Secretaria do Tesouro), Serviços de
Alfândega, Guarda Costeira, parte do Serviço de Imigração e Naturalização, além
da recém criada Agência de Segurança nos Transportes. Ao todo, passarão a atuar
de maneira organizada e harmônica 22 agências e repartições que poderão, por
meio da troca ágil de informações, prevenir a possibilidade de ações que
atentem contra a segurança interna do país.
Ao contrário do que foi noticiado, a ausência de dois órgãos importantes dentro
desta estrutura não é surpresa. A Agência Central de Inteligência (CIA) e o FBI
deverão manter sua estrutura independente. A autonomia destes órgãos é
fundamental para o trabalho de investigação, inteligência e
contra-inteligência.
Do ponto de vista político, George W. Bush está agindo da maneira correta,
visto que está redirecionando o Estado americano para suas reais funções, ou
seja, diminuindo a intervenção do Estado na economia e incrementando o aparato
de segurança. Um lugar seguro é fundamental para o livre desenvolvimento dos
indivíduos dentro de uma economia aberta. Neste sentido foram reorientadas
políticas de inteligência para ações contra o terrorismo via troca ágil de
informações, aumento do número de analistas com habilidades em línguas
estrangeiras e o mais importante: o retorno das tradicionais operações de
inteligência com agentes no exterior. Com o incremento orçamentário, estima-se
que a inteligência poderá contar com cerca de 35 bilhões de dólares no próximo
ano.
A criação da Comissão Independente também é um grande passo para evitar novos
ataques. O trabalho deste grupo será avaliar as falhas na prevenção do ataque
de 11.09 e, com base neste estudo, sugerir medidas que possam tornar o país
mais seguro. Será composta por 5 republicanos e 5 democratas que não possuem
mandato atualmente no Congresso e será chefiada por Henry Kissinger, o mais
respeitado analista de relações internacionais da história recente. Kissinger
foi Conselheiro de Segurança Nacional e Secretário de Estado de dois
Presidentes: Richard Nixon e Gerald Ford. Professor da Universidade de Harvard,
foi responsável pelas negociações de reaproximação entre China e Estados
Unidos, além ter sido agraciado com o Prêmio Nobel da Paz. Atualmente é
residente da cidade de Nova York. Americano por opção e novaiorquino por
adoção, Kissinger volta ao cenário político internacional pelas hábeis mãos do
atual residente da Casa Branca.
O presidente George W. Bush mais uma vez surpreende seus críticos mais vorazes.
Baixou os impostos, guiou o país com a firmeza necessária nos tristes dias após
os atentados, venceu com êxito incontestável as eleições legislativas deste ano
e agora apresenta a reestruturação da área de segurança, sem deixar de
fortalecer a CIA e FBI. Como se não bastasse, traz novamente a figura de Henry
Kissinger ao cenário político. Bush é um homem que acumula vitórias e sua
reeleição pode estar começando a tomar contornos definidos.
Artigo redigido em 27.11.2002,
Em Brasília, DF.
* Márcio Chalegre Coimbra, é advogado na área de Direito Internacional.
Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor dos Departamentos de
Direito e Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília e
UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela
Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS.
Mestrando em Relações Internacionais pela UnB.
Vice-Presidente do Conil-Conselho Nacional dos Institutos Liberais pelo
Distrito Federal. Sócio do IEE - Instituto de Estudos Empresariais. É
articulista semanal do site www.direito.com.br. Tem artigos e entrevistas
publicadas em diversos sites nacionais e estrangeiros (www.urgente24.tv) e
jornais brasileiros como Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Zero Hora, Jornal
de Brasília, Correio Braziliense, O Estado do Maranhão, Diário Catarinense,
Gazeta do Paraná, O Tempo (MG), Hoje em Dia, Jornal do Tocantins, Correio da
Paraíba e A Gazeta do Acre. É autor do livro “A Recuperação da Empresa: Regimes
Jurídicos brasileiro e norte-americano”, Ed. Síntese (www.sintese.com).
____________________________________________________________
Retirado de: www.argumentum.com.br