O Comité das Regiões
 

               Membros
                                  222, distribuídos da seguinte maneira: França, Alemanha, Itália e Reino Unido, 24 cada; Espanha, 21; Áustria,
                                  Bélgica, Grécia, Países Baixos, Portugal e Suécia, 12 cada; Dinamarca, Finlândia e Irlanda, 9 cada; Luxemburgo, 6
               Mandato
                                  quatro anos
               Local de reunião
                                  Bruxelas, cinco sessões plenárias anuais
               Endereço
                                  Rue Belliard 79, B-1040 Brussels
               Telefone
                                  (32 2) 282 22 11
               Fax
                                  (32 2) 282 28 96
 

             Criado como órgão consultivo pelo Tratado da União Europeia, o Comité surgiu como um importante guardião do princípio da subsidiariedade,
             desde a sua primeira sessão, em Março de 1994.

             A subsidiariedade está consignada no Tratado e implica que as decisões devem ser tomadas pelas entidades públicas que mais próximas se
             encontram do cidadão. É um princípio que resiste ao processo de tomada de decisões centralizado, desnecessariamente longínquo. Na sua
             qualidade de governadores regionais, presidentes de câmaras ou representantes de outras colectividades locais intermédias, os 222 membros do
             Comité são titulares dos cargos eleitos que estão mais próximos dos cidadãos.

             Isso significa que sabem, por experiência muito directa, em que medida as políticas e legislação da União afectam a vida quotidiana dos cidadãos.
             Graças a esses recursos, o Comité tem a capacidade de proporcionar às outras instituições da União um saber-fazer e uma influência poderosos.

             De facto, tem muitas oportunidades para tal. As disposições do Tratado estipulam que o Comité seja consultado em matérias relacionadas com as
             redes transeuropeias, com a saúde pública, a educação, a juventude, a cultura e a coesão económica e social. Mas o Comité pode também tomar
             a iniciativa e emitir pareceres sobre outras questões em matéria de políticas que afectem as cidades e as regiões, tais como a agricultura e a
             protecção do ambiente.

             Os trabalhos do Comité baseiam-se numa estrutura de oito comissões permanentes e de quatro subcomissões:

                1.Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Económico e Finanças Locais e Regionais
                  Subcomissão "Finanças Locais e Regionais"
                2.Ordenamento do Espaço, Agricultura, Caça, Pesca, Floresta, Mar e Montanha
                  Subcomissão "Turismo, Espaço Rural"
                3.Transporte e Rede de Comunicações
                  Subcomissão "Telecomunicações"
                4.Políticas Urbanas
                5.Ordenamento do Território, Ambiente e Energia
                6.Educação e Formação
                7.Europa dos Cidadãos - Investigação, Cultura, Juventude e Defesa dos Consumidores
                  Subcomissão "Juventude e Desporto"
                8.Coesão Económica e Social, Política Social e Saúde Pública

             O Comité criou também uma Comissão Especial de Assuntos Institucionais, que contribuirá para a reflexão sobre a reforma das instituições da
             UE. A Mesa, eleita por dois anos, organiza o trabalho do Comité das Regiões.

             Durante a sua breve existência, o Comité já abordou um vasto número de questões, incluindo as linhas directrizes para uma rede transeuropeia de
             aeroportos, o direito de voto dos cidadãos nas eleições autárquicas em Estados-Membros de que não sejam nacionais, o desenvolvimento do
             turismo rural e a via europeia para a sociedade da informação. Um tema constante dos seus pareceres é a necessidade de envolver as regiões e as
             localidades muito mais estreitamente, aquando da concepção e implementação das políticas comunitárias.

              Para mais informações:
                                                     Direcção da Comunicação e da Imprensa
              Endereço
                                                     rue Belliard 79, B-1040 Bruxelas
              Tel.
                                                     (32 2) 282 21 55
              Fax
                                                     (32 2) 282 20 85

FONTE : http://europa.eu.int/inst/pt/cdr.htm#intro