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Helder Pombo
acadêmico do 2º ano da
Faculdade de Direito da Universidade Independente, Lisboa, Portugal
Nos últimos tempos, em Portugal, começa a ser frequente a
moeda única ser o tema de conversa entre os grupos de colegas nas faculdades
Portuguesas. Fala-se bem e fala-se mal, até se chega ao cúmulo de se propor um
referendo relativamente acerca da adesão de Portugal à moeda única. Dizemos que
se chega ao cúmulo, porque não é que não gostamos de participar nas decisões
políticas deste país, pelo contrário, simplesmente somos realistas, porque ao
contrário dos povos do norte da Europa, o povo português, (temos que
reconhecer) que o seu nível intelectual é inferior ao dos povos do norte. Por
exemplo, tivemos conhecimento que num determinado país do norte da Europa,
aquando das discussões se iam aderir ou não ao Tratado de Maastricht, era dado
nas ruas, aos cidadãos daquele país o tratado de Maastricht anotado. Em
Portugal é algo que jamais será feito!
E mais, por terras Lusitanas, admito mesmo que existem
muitos alunos do ensino superior que ainda não percebam bem o processo que irá
culminar com a UEM (União Europeia Monetária), é por isso que criticamos a
actuação da classe política Portuguesa, já que não há nenhuma força partidária
que tem a iniciativa de fazer acções de esclarecimento acerca da moeda única.
Isto é, não existiu até agora, ninguém que em Portugal, de um modo claro e
sintético explicasse quais os benefícios ou custos para Portugal ao aderir à
UEM.
E o maior problema é quando tentam politizar esta questão.
Se o governo X é a favor da moeda única a oposição Y é obrigatoriamente contra!
E o cidadão identifica a sua resposta de acordo com o partido a que pertence.
Se o Sr. X é do partido que está no Governo, então tem uma opinião, se pelo
contrário o Sr. X vota no partido que está na oposição tem uma opinião
contrária, sem saber ao certo o que defende!
Dizia o chanceler Helmut Kohl (Alemanha) que a realização
da moeda única é uma questão de guerra ou de paz. Pode parecer um pouco
exagerada esta expressão, mas a ratio desta afirmação tem lógica de ser, isto
é:
Na génese da Moeda Única, está um longo processo de
integração que começou na Europa no final da 2ª GG. Podemos dizer que foi
sempre o objectivo dos povos Europeus de se unirem, mas a diferença foi que até
à 2ª GG todas as tentativas para esta união foram apoiadas pela Manu Militari,
(Hitler, Napoleão, Carlos Magno, Império Romano...),isto é, até à 2º GG, todas
as tentativas são caracterizadas por terem sempre sido feitas por um país mais
forte contra outro mais fraco, e a partir da 2ª GG não há o uso da força como
outrora.
A ratio da nova ideia de integração nasce devido a muitos
condicionantes, mas principalmente, propter pacem, concretamente com
receio de uma nova guerra, com a Alemanha ou contra a URSS.
Os Europeus, iniciam assim desta forma o processo de
integração: Começa-se com a criação da CECA - a Comunidade Europeia do Carvão e
Aço. Deste modo colocavam em gestão comum o aço e o carvão - as principais
matérias primas para a realização de uma guerra. Depois dá-se o tratado de Roma
em 1957 (CEE) - as economias tornaram-se comuns. Em 1986 com o Acto Único
Europeu deu-se um novo impulso à política comunitária a caminho de uma Europa
Federal.
Actualmente na Europa, estamos na fase da União Europeia,
prestes a passar para União Monetária Europeia, caso esta venha a ter sucesso,
caminharemos para a Federação da Europa, e acabaremos no sonho do grande
Churchill -" Os Estados Unidos da Europa."
Mas a união Monetária implica algumas condições.
Primeiro, que exista uma união cambial como é lógico, exige
também que haja uma unificação de todas as políticas económicas porque para
futuro irá ser o Banco Central Europeu sediado em Frankfurt a ditar as regras,
implicando a perda de importância dos Bancos Centrais Nacionais, e desta
maneira, se existir uma crise económica em Portugal, será o BCE a resolver esta
mesma crise e não o Banco de Portugal.
A desvantagem desta exigência, é que os países perdem
algumas políticas, como por exemplo a política monetária, isto é, se
imaginarmos que caso venha a existir uma crise que afecte Portugal e a Alemanha
ao mesmo tempo, e que em Portugal a natureza desta crise é o aumento do
desemprego e na Alemanha é o aumento da inflação, tornar-se-á complicado para o
BCE com uma política única resolver os 2 problemas sem prejudicar um dos
países.
Ao contrário o que se sucede hoje em dia, já que se houver
este mesmo problema, o Banco de Portugal aumenta a circulação da massa
monetária, (por exemplo) e o Bundesbank por sua vez diminuía a massa monetária.
Grosso Modo, com a união monetária os governos dos
países que pertencerem à moeda única, perderão a autonomia para executar
políticas monetárias nacionais, maxime a indisponibilidade da taxa de câmbio e
da taxa de juro para fins específicos de combates a crises, pois estas mesmas
políticas serão da competência exclusiva do BCE.
Outra condição é a que tem haver com os critérios de
convergência positivados no Tratado de Maastricht.
Existem 5 critérios estabelecidos pelo tratado de
Maastricht (assinado nesta cidade Holandesa e que entrou em vigor a 1de
Novembro de 1993).
Os países para aderirem à moeda única terão que cumprir
estes critérios que são dois critérios de estabilidade monetária, (a tx de
inflação e a tx de juro); dois critérios de disciplina nas finanças públicas,
(um rácio de défice orçamental/PIB < 3% e um rácio de dívida pública/PIB
< 60%) e um critério de estabilidade cambial.
Só daqui a uns meses na Grã-Bretanha será acordado quais os
países que irão integrar a UEM desde o início. A Grécia já está fora de parte,
já que tem uma taxa de inflação muito superior a 4,5% - o limite. A
Grã-Bretanha por sua vontade não pretende aderir já à UEM devido à situação
económica e social actual da Grã-Bretanha. Já que para um país cumprir os
critérios deverá executar políticas económicas restritivas, que não são
compatíveis com o desenvolvimento de uma economia.
A prima facie, Portugal deverá integrar o "Pelotão da
Frente" da UEM - tornou-se um espanto para todos os países que sempre
pensaram que jamais Portugal conseguisse cumprir os critérios de convergência!
Mas não há somente desvantagens, pois temos que perceber
que este processo é realizado pelos melhores economistas da Europa!
As vantagens, grosso modo, é a criação de mais comércio,
pois com a mesma moeda, os Portugueses não recearão tanto de encomendarem
produtos Franceses (por exemplo) com medo das taxas de câmbio. Também (a UEM)
vai reduzir muitas as perdas que as economias nacionais têm ao intervir devido
à especulação feita pelos estados membros uns aos outros, já que só existirá
uma moeda estável e coesa, - o EURO.
Então para haver uma mesma política para resolver futuras
situações de crise, terão que as economias obrigatoriamente serem semelhantes
para que no futuro, quando uma se "constipa" as outras também se
constipam para ser receitado o mesmo medicamento!
Daí que existem os tão falados critérios de convergência de
Maastricht. Estes critérios não são mais do que exigências para as economias
dos vários estados membros sejam ao máximo análogas, para que desta forma o BCE
possa ter uma política económica una.
Mas, há também quem diga, que os critérios foram criados
pelos países mais ricos como a Alemanha, para impedir de uma forma argumentada
a entrada na 1ª fase da UEM dos países mais pobres, maxime, os dos sul.
No fundo, compreendemos a razão dos critérios, somente
temos que ser realistas, os critérios não têm um fundamento científico. Isto é,
ninguém poderá dizer que se um país em vez de ter uma taxa de inflação de 4,5 %
ter uma taxa de 4.6 % este mesmo país já não está preparado para integrar na
UEM, e sabendo nós que a própria medida do IPC está longe de ser perfeita.
Mais, o tratado de Maastricht ao adoptar este tipo de
critérios perfilha de uma doutrina económica neo-liberal, seguindo a escola de
Chicago de Milton Friedman. Achamos nós que é o erro fundamental, já que os
critérios sendo nominais, não representam verdadeiramente a situação económica
de um país. Para sermos mais concisos, analisemos a nossa situação. Portugal em
princípio irá integrar o pelotão da frente dos países que integrarem o EURO
porque cumpre (na generalidade) os critérios de Maastricht, e certas regiões
como o Algarve ou o Alentejo estão longe de serem consideras regiões modelo de
um país da Europa Ocidental, já que necessitam ainda de muitos milhares de
Euros de investimento.
É por isso que achamos que neste aspecto que o Tratado de
Maastricht se deveria guiar mais pela escola Keynesiana, seguir critérios mais
realistas, mesmo sabendo que na eventual hipótese de existir estes critérios
reais seria praticamente impossível a entrada de Portugal, da Espanha ou da
Irlanda na UEM, mas seria mais fácil obtermos uma moeda forte, e que fosse
competitiva face ao dólar Americano. - O verdadeiro objectivo do EURO.
BIBLIOGRAFIA
Retirado de http://www.jus.com.br/doutrina/portugal.html