As Instituições da União Europeia
AUTOR : CORTE DE JUSTIÇA DA UE
A Comissão de Romano Prodi - composição e pastas propostas
As instituições foram inicialmente criadas para dar expressão
a "uma União cada vez mais
coesa" das nações europeias e, à medida que as responsabilidades
foram aumentando,
cresceram em dimensão e em número. Nos primeiros 20 anos
da Comunidade, a Comissão
apresentava propostas, o Parlamento formulava pareceres, o Conselho de
Ministros decidia e
o Tribunal de Justiça interpretava o direito comunitário.
Nos últimos 20 anos, o Parlamento passou a ser eleito por sufrágio
directo e adquiriu novos
poderes, foi criado o Tribunal de Contas, o Banco Europeu de Investimento
emergiu como a
fonte principal de financiamento do desenvolvimento económico, o
Comité Económico e
Social veio demonstrar o valor do debate e da cooperação
entre os parceiros sociais e, mais
recentemente, foi criado o Comité das Regiões, para defender
os interesses e a diversidade
regionais.
O Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu, eleito por sufrágio universal
directo, é a expressão democrática da vontade
política dos povos da União Europeia, sendo o maior
parlamento multinacional do mundo.
O Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia, normalmente
conhecido como Conselho de Ministros, não tem
equivalente em qualquer outra parte do mundo. No
seu seio, os Estados-Membros elaboram a legislação
da União, estabelecem os seus objectivos políticos,
coordenam as suas políticas nacionais e resolvem as
diferenças entre eles e com outras instituições.
A Comissão Europeia
A descrição clássica do papel da Comissão identifica
três funções distintas: apresentar propostas de
legislação; ser a guardiã dos Tratados; gerir e
executar as políticas da União e as relações
comerciais internacionais.
O Tribunal de Justiça
das Comunidades Europeias
A missão do Tribunal de Justiça é fornecer as
garantias judiciais necessárias para assegurar o
respeito do direito na interpretação e na aplicação
dos Tratados, bem como no conjunto das actividades
da Comunidade Europeia.
O Tribunal de Contas Europeu
Tribunal de Contas Europeu é o representante do
contribuinte e tem a responsabilidade de verificar se a
União Europeia gasta o seu dinheiro de acordo com
as regras e regulamentos orçamentais e para os fins a
que se destina.
O Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento (BEI), a instituição
financeira da União Europeia, concede empréstimos a
longo prazo para investimentos de capital que
promovam o desenvolvimento económico e a
integração equilibrados da União.
O Comité Económico e Social
das Comunidades Europeias
De acordo com os Tratados, é um órgão consultivo
da Comissão, do Conselho e do Parlamento
Europeu. Os pareceres que emite (mediante consulta
ou por iniciativa própria) são elaborados pelos seus
membros, que são representantes dos diferentes
sectores da vida económica e social.
O Comité das Regiões
O Comité das Regiões é a mais jovem instituição
da
União Europeia. O seu aparecimento reflecte o
desejo dos Estados-Membros não só de respeitar as
identidades e prerrogativas locais e regionais, mas
também de as fazer participar no desenvolvimento e
implementação das políticas da União Europeia.
Provedor de Justiça Europeu
Cada cidadão dos Estados-membros é,
simultaneamente, cidadão nacional e europeu. Um
dos seus direitos enquanto cidadão europeu é o de
recorrer ao Provedor de Justiça Europeu no caso de
ser vítima de um acto de "má administração"
por
parte dos organismos ou instituições comunitários.
Banco Central Europeu
O Parlamento Europeu Homepage
Representa os 370 milhões
de cidadãos da União e os
seus objectivos principais
são os mesmos de qualquer
outro parlamento: aprovar
leis úteis e verificar e
controlar o uso do poder
executivo. Agora, mais do
que nunca, encontra-se em muito melhor posição
para exercer
ambas as funções, dado que as suas responsibilidades
foram
sendo gradualmente alargadas e os seus poderes reforçados,
primeiro pelo Acto Único de 1987 e, seguidamente, pelo
Tratado da União Europeia, em 1993.
Introdução
Poder legislativo
Poder orçamental
Controlo
Organização
Acesso público e informação
O Conselho da União Europeia Página de entrada
Function
Composition
Working methods
A Presidência
The Secretariat
O Conselho Europeu
Useful Information
Trata-se de um corpo com as
características de uma organização tanto
supranacional como intergovernamental,
que vota algumas questões por maioria
qualificada e outras por unanimidade. Nos
seus procedimentos, costumes e práticas, e
até mesmo nas suas disputas, o Conselho
depende de um grau de solidariedade e
confiança que é raro encontrar em relações
entre Estados.r.
A Presidência
A Comissão Europeia Página de entrada
O papel e as responsabilidades da
Comissão Europeia fazem desta
instituição o cerne do processo de
elaboração das políticas da União.
Nalguns aspectos, é o coração da
Europa, do qual as outras
instituições retiram muita da sua
energia e razão de ser.
Introdução
Responsabilidade democrática
Organização
O trabalho da Comissão
Iniciativa legislativa
A guardiã dos Tratados
A Comissão enquanto
gestora e negociadora
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Página
de entrada
Visão global
Efectivamente, o direito comunitário
impôs-se tão profundamente na realidade
jurídica dos Estados-
-Membros porque foi concebido,
interpretado e aplicado pelos cidadãos, as
administrações e as jurisdições de todos os
Estados-Membros como uma regra
uniforme, que os particulares podem
invocar perante os juízes nacionais. As decisões do Tribunal
de Justiça fizeram
do direito comunitário uma realidade para os cidadãos europeus
e têm
frequentemente repercussões importantes nos planos constitucional
e
económico.
O Tribunal de Contas Europeu Página de entrada
Há quem veja o Tribunal como
a "consciência financeira" da
União; outros vêem-no como
um "cão de guarda" do
dinheiro da mesma. Em
qualquer caso, esta instituição
é o garante por determinados
princípios morais,
administrativos e contabilísticos. Os relatórios
do Tribunal são
uma preciosa fonte de informação sobre a gestão
das finanças da
União e uma forma de pressão sobre as instituições
e outras
entidades com responsabilidades administrativas, para que
desenvolvam uma boa gestão.
Introdução
Verificação ampla e pormenorizada
Relatórios, pareceres
e declaração de fiabilidade
O Banco Europeu de Investimento Página de entrada
Introdução
Melhoria da qualidade de vida
Para uma economia mais
forte e com mais emprego
Concessão de emprestimos no
exterior da União
Origem dos fundos
É uma fonte de financiamento
muito flexível e eficaz, e o seu
volume anual de financiamentos -
20 mil milhões de ecus - torna-o a
maior instituição financeira
internacional do mundo.
O Comité Económico e Social
das Comunidades Europeias Página de entrada
Organizados em 3 grupos
(Empregadores, Trabalhadores,
Interesses Diversos), os membros do
Comité, que representam os sectores
da sociedade civil, elaboram pareceres
sobre os projectos de legislação
comunitária e sobre os grandes temas
de sociedade
Visão global
Regresso ao Sumário
O Comité das Regiões Página de entrada
Pela primeira vez na história da União
Europeia, existe agora a obrigação legal de
consultar os representantes das autoridades
locais e regionais sobre uma série de
assuntos que Ihes dizem directamente
respeito.
Provedor de Justica Europeu Página de entrada
O Provedor de Justiça dispõe de um vasto
leque de competências de inquérito: os
organismos e instituições da Comunidade
devem, sob determinadas condições,
fornecer todos os documentos e provas
que o Provedor solicite; este pode ainda
obter informações das entidades nacionais.
O Provedor de Justiça tem poder para
agir na qualidade de conciliador entre os cidadãos e
a administração
comunitária. O Provedor de Justiça pode emitir
recomendações dirigidas às
instituições comunitárias, bem como enviar
o processo ao Parlamento
Europeu, para que este possa, se necessário, retirar
conclusões políticas da
atitude da administração.
FONTE : http://europa.eu.int/inst-pt.htm