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A edição de medida provisória que criou incentivos fiscais para as montadoras, com reflexos diretos no não aprofundamento do Mercosul por estimular a guerra de renúncia de impostos entre os países é um ato que deturpa o interesse nacional. A isenção de impostos concedido à Ford com o intuito de levá-la à Bahia ocorreu na três esferas federativas; o Governador da Bahia também isentou a multinacional dos impostos Estaduais; o Prefeito do município onde a empresa fixar-se-á não cobrará IPTU nem ISS, o BNDS vai financiar R$ 180 milhões do projeto na Bahia. A partir da década de 1960 intensifica-se o sistema econômico transnacional, ou seja, onde empresas multinacionais instalam-se em vários países simultaneamente, propiciando a descentralizando da produção em diversas unidades produtivas. As instalação de multinacionais em diversos países propicia o início de intercâmbio global intenso. As fronteiras dos Estados Nacionais passam representar um problema a esta internacionalização. As multinacionais a todo tempo tentam escapar do controle nacional ou de qualquer controle no desenvolvimento de suas empresas ou empecilhos que porventura possam minimizar seus lucros. O termo offshore é usado para descrever a prática de registrar a sede legal da empresa num território fiscal generoso, e em geral num Estado fraco ou pequeno a fim de se evitar pagar impostos, além de fugir de outras restrições impostas nos Estados de origem da empresa. "Todo Estado ou território sério , por mais comprometido que estivesse com a liberdade de obter lucros, havia estabelecido certos controles e restrições à conduta de negócios legítimos, no interesse de seu povo."(Eric Hobsbawm). Uma combinação convenientemente complexa e engenhosa pode produzir maravilhas nos balanços das empresas. Países que por incompetência ou negligência legislativa permitem buracos legais em sua legislação propiciam vantagens adicionais as estruturas empresariais. É o caso do Brasil onde a lei responsabilidade fiscal e a reforma tributária são fundamentais aos Estados federados e a União para que arrecadem eficientemente das empresas os impostos indispensáveis à serem direcionados à educação, saúde, segurança, reforma agrária...

Os EUA, o Japão, a Grã-Bretanha e a Alemanha em 1960 tinham 85% das duzentas maiores empresas do mundo, que faturavam 17% do PNB da parte capitalista do globo. Em 1984 passaram a concentrar 26% do PNB e nos dias de hoje estes percentuais são ainda maiores. A filosofia empresarial norte americana via o interesse do Estado, mas preocupam-se também com o interesse de suas empresas transnacionais. Palavras de um magnata de Detroit que entrou no governo norte americano "o que é bom para a General Motors é bom para os EUA". Como se vê a globalização é um instrumento concentrador de riquezas e relega os países emergentes como o Brasil a um inexorável subdesenvolvimento agravado pela inércia da maioria de nossos políticos que não cumprem eficientemente sua obrigação. Nos não temos empresas brasileiras multinacionais mas deveremos buscar criá-las e não patrocinar as estrangeira. As "zonas francas" ou offshore espalharam-se pelos países pobres e propiciaram a redução brutal dos custos de produção das empresas, pela renúncia dos governos em cobrar impostos. Com o desaparecimento dos velhos impérios os Estados fragmentaram-se em pequenas unidades, ou em mini Estados como se deu na América Latina (espanhola), propiciando o avanço de centros offshore, pois encontravam ali a principal características para sua solidificação Estado pequeno e no caso brasileiro um Estado fraco e generoso em incentivos. Abre o olho Brasil!!

Os países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai necessitam com urgência unificar políticas de incentivos concedidos às empresas multinacionais. A arrecadação empresarial de impostos é fundamental, não podemos continuar cobrando implacavelmente só dos trabalhadores assalariados, as empresas merecem o mesmo tratamento. Os países adotando uma política conjunta neste sentido evitariam tantos desperdícios, estariam caminhando com seriedade em resolver a carência de recursos disponíveis às áreas sociais. No Brasil internamente a guerra fiscal entre os Estados também deve ser finalizada. O Estado de São Paulo está passando por um processo de desindustrialização com aumento de desemprego e queda de arrecadação. O Governo de São Paulo é impotente para minimizar a fuga de empresas do Estado de São Paulo. Como conseqüência não pode pagar condignamente os professores estaduais, a polícia, os funcionários do fórum, da saúde e deixa de propiciar um atendimento digno à população como um todo. O BNDS existe para financia multinacional? A desnacionalização de nosso parque industrial vai nos levar a escravidão o povo não pode deixar que isto ocorra. Vamos questionar, debater...

Todos perdem com o atraso e com o empobrecimento da população, inclusive as multinacionais que instalaram-se aqui para explorar nosso mercado consumidor. O Congresso Nacional tem o dever de elaborar a reforma tributária e a lei de responsabilidade fiscal. O povo deve ser protegido com seriedade. Entretanto este caminho no sentido do desenvolvimento só ocorrerá se a sociedade se mobilizar encontrando mecanismos efetivos para cobrar uma atitude de quem tem o poder de solucionar estas pendências. O povo pode ter o poder...



Fernando Marrey Ferreira
Advogado, especializando-se em Jornalismo Internacional na PUC-SP e
Pós-graduando no Núcleo de Relações Internacionais da USP



retirado de: http://www.neofito.com.br/artigos/inter33.htm