Educação, formação profissional, juventude
As actividades da UE em matéria de estratégias para o ensino,
a formação e a juventude
visam valorizar um dos patrimónios mais preciosos da Europa – o
património humano.
Desenvolvimento social e cultural, adaptação à era
do digital, desafios da Sociedade da
Informação, emprego e, em última instância,
competitividade económica, são elementos que
dependem do êxito das nossas políticas de ensino e formação.
São os Estados-membros que definem e aplicam a forma e o conteúdo
dessas políticas. Mas
os artigos 126.º e 127.º do Tratado da União Europeia
atribuíram um papel de apoio à UE.
O primeiro permite-lhe contribuir "para o desenvolvimento de uma educação
de qualidade,
incentivando a cooperação entre Estado-membros e, se necessário,
apoiando e completando
a sua acção...". O artigo 127.º diz que a UE "desenvolve
uma política de formação
profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros".
Os principais programas destinados ao período 1995-99 são
o LEONARDO DA VINCI,
que incide na formação profissional, e o SOCRATES, cujas
acções aprofundam a
cooperação transnacional. Ambos se aplicam também
à Islândia, ao Liechtenstein e à
Noruega, no âmbito do acordo relativo ao Espaço Económico
Europeu, e serão facultados
aos seis países da Europa Central e Oriental, a Chipre e a Malta.
Há outras actividades de cooperação com Estados não-comunitários,
designadamente os da
Europa Central e Oriental (Programa TEMPUS), os Estados Unidos e o Canadá.
Na gestão e no desenvolvimento das políticas comunitárias,
a Comissão Europeia é assistida
pelo CEDEFOP, sediado em Salónica, e pela Rede Europeia de Informação
sobre
Educação, no sentido de promover intercâmbios de informação
sobre sistemas de ensino e
políticas nacionais de educação.
Principais acções e programas:
LEONARDO DA VINCI
SOCRATES
TEMPUS
Ano Europeu da Educação 1996 e da Formação
ao Longo da Vida
Juventude para a Europa
Leis e procedimentos
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Principais acções e programas
LEONARDO DA VINCI
Este programa aproveita a substancial experiência da UE na promoção
da formação
profissional nos Estados-membros. Visa melhorar a qualidade da política
e da prática de
formação, encorajando novas abordagens para as políticas
e práticas de formação
profissional inicial e contínua.
A aprendizagem ao longo da vida é uma das ideias nucleares do Programa
LEONARDO DA
VINCI, que procura instituir o conceito de que a formação
é um processo
contínuo,permanente, de desenvolvimento do indivíduo e de
sua preparação para enfrentar as
rápidas mutações operadas no nosso modo de vida e
de trabalho.
O programa prevê três tipos de medidas:
Projectos-piloto transnacionais, com destaque para os que incidem no
desenvolvimento de sistemas comuns de formação, na antecipação
das necessidades
em matéria de formação, na adaptação
de conteúdos e métodos, na formação de
formadores e na formação linguística.
Programas transnacionais de colocação e intercâmbio:
permitem aos jovens no
início da formação, aos estudantes universitários
e aos gestores de recursos humanos
receberem parte da formação noutro Estado-membro. O programa
apoia também
intercâmbios de formadores e de especialistas em formação.
Estudos e análises aprofundados sobre necessidades e práticas
no domínio da
formação profissional. Este trabalho serve para prever carências
em matéria de
formação, aumentar a transparência das qualificações,
identificar novos tipos de
aprendizagem e formação e divulgar informação
sobre serviços de formação, aspectos
financeiros e beneficiários.
O Programa LEONARDO tem um orçamento total de 620 milhões
de ecus para o período
1995-99.
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SOCRATES
A importância deste programa reside na forma como disponibiliza os
muitos e variados
recursos linguísticos, culturais e educacionais da Europa, a fim
de melhorar a qualidade e a
incidência da educação para crianças, jovens
e adultos. Diversamente de anteriores
iniciativas, o SOCRATES abarca todos os tipos e níveis de educação
num só programa de
cooperação.
Ao incrementar as oportunidades de viagem e conhecimento de outros países
europeus, o
SOCRATES proporciona aos formandos uma visão da dimensão
europeia nos respectivos
temas de estudo, desenvolve um sentido de identidade europeia comum e ajuda
a formar
pessoas flexíveis e adaptáveis.
O programa constitui um quadro para a cooperação europeia,
não só entre escolas e
sistemas de ensino superior, mas também em áreas como aprendizagem
de línguas, formação
de docentes, ensino para adultos e ensino aberto e à distância.
Na prática, está ligado ao
Programa LEONARDO, bem como a diversos programas relativos à igualdade
de
oportunidades e a alguns componentes do Quarto Programa-Quadro de Investigação
e
Desenvolvimento.
Na maioria, as acções patrocinadas pelo SOCRATES são
projectos transnacionais ou então
redes, parcerias e associações. Preparam programas e materiais
de ensino, estimulam o
intercâmbio e a mobilidade dos estudantes e oferecem aos formadores
oportunidades para
cursos e intercâmbios transnacionais de formação. Podem
tambémconsistir na recolha de
elementos informativos e em exercícios de análise sobre a
eficácia das iniciativas de ensino e
formação e para a divulgação de conclusões.
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TEMPUS
O Programa TEMPUS é o principal instrumento da União Europeia
para desenvolvimento e
reestruturação do ensino superior na Europa Central e Oriental,
nos novos Estados
independentes da ex-URSS e na Mongólia.
Faz parte dos programas comunitários gerais PHARE e TACIS.
Foi adoptado pelo Conselho de Ministros da União Europeia a 7 de
Maio de 1990 e
prolongado a 29 de Abril de 1993 por uma segunda fase de quatro anos, iniciada
no ano
lectivo de 1994/95 (TEMPUS II).
No âmbito do TEMPUS II, o TEMPUS PHARE e o TEMPUS TACIS devem ser
encarados, em termos administrativos e orçamentais, como dois sistemas
paralelos mas
separados.
Está em estudo um TEMPUS II-A, que vigoraria por mais dois anos lectivos.
Principais objectivos do TEMPUS:
promover a qualidade e apoiar o desenvolvimento e a renovação
do ensino superior nos
Estados signatários do PHARE e do TACIS;
estimular a sua crescente interacção e uma cooperação
tão equilibrada quanto possível com
parceiros da União Europeia, através de actividades conjuntas
e da mobilidade pertinente.
Áreas prioritárias:
O TEMPUS, o PHARE e o TACIS apoiam apenas actividades incidentes em áreas
prioritárias identificadas todos os anos em conjunto pelas autoridades
nacionais dos Estados
signatários e pela Comissão Europeia.
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Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo
da
Vida (1996)
No mundo actual, deixou de ser possível pensar a educação
como processo temporário a
que o indivíduo se sujeita na infância e na juventude e que
acaba por atingir um termo. O
crescimento exponencial do conhecimento, as oportunidades propiciadas pela
nova
tecnologia da informação e a necessidade de a Europa colocar
indústrias e serviços de
grande intensidade de conhecimento na base da sua competitividade, significam
que se tornou
indispensável, e também oportuno, prosseguir uma aprendizagem
ao longo de toda a vida.
1996 foi designado Ano Europeu da Educação e da Formação
ao Longo da Vida. O
objectivo consiste em reforçar a sensibilidade dos cidadãos
europeus para os benefíciosda
aprendizagem ao longo da vida e estimular entre os estrategos o debate
sobre a adaptação
dos sistemas de ensino e formação às novas exigências.
O carácter muito amplo do conceito de aprendizagem ao longo da vida
é ilustrado pelos
temas do Ano, entre os quais:
um ensino geral de grande qualidade, com o "aprender a aprender" como alicerce
da
aprendizagem ao longo da vida;
qualificações profissionais para todos os jovens, a fim de
facilitar a transição para a
vida activa e como base para o posterior desenvolvimento pessoal;
promoção do ensino e da formação contínuos;
cooperação entre as instituições de ensino
e formação e o mundo económico;
sensibilização dos pais para o seu papel possível
de incentivo aos jovens no processo
de aprendizagem.
Sob os auspícios do Ano, estão a ser concretizados milhares
de projectos, dos quais cerca
de 500 com assistência financeira da Comunidade. São de natureza
muito variada: jornadas
de acolhimento (open days) e estágios (taster courses) destinados
a pessoas que possam
julgar-se alheadas da aprendizagem ao longo da vida; programas de televisão
onde se
realçam as experiências de pessoas que retomam a aprendizagem
anos após terem deixado a
escola; conferências sobre uma grande variedade de aspectos do ensino
e da formação;
concursos, espectáculos informativos sobre viagens, etc.
A realização prática do Ano é da responsabilidade
da Comissão (Direcção-Geral "Educação,
Formação e Juventude"), com a colaboração de
órgãos nacionais de coordenação em cada
Estado-membro.
JUVENTUDE PARA A EUROPA
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Leis e procedimentos
Base jurídica: artigos 126.º e 127.º do Tratado da União Europeia.
Atribuições do Parlamento Europeu: Dá parecer na adopção
do Programa LEONARDO
DA VINCI. No entanto, o SOCRATES é adoptado segundo um processo
diferente, que
permite ao PE alterar a proposta e adoptá-la em codecisão
com o Conselho de Ministros.
Atribuições do Conselho de Ministros: Decide quanto à
estratégia e ao conteúdo dos
programas, partilhando, em alguns casos, poderes de aprovação
final com o Parlamento
Europeu.
Atribuições da Comissão: Propor legislação
e gerir os programas, acompanhando o seu
andamento e a observância dos objectivos.
FONTE : http://europa.eu.int/pol/educ/info_pt.htm